Ex-presidente do PREV nega irregularidades em gestões

Allan Darlyson

Portalnoar

Presidente da Previ Mossoró durante a gestão do prefeito Silveira Júnior (PSD) até fevereiro deste ano, Renato Fernandes, negou que a Prefeitura tenha se apropriado indevidamente de R$ 20 milhões da previdência descontada dos salários dos funcionários. Ele disse que deixou o órgão com todas as contas em dia.

Segundo Renato, também não houve irregularidade nas gestões das ex-prefeitas Fafá Rosado (PMDB) e Cláudia Regina (DEM). O ex-presidente da Previ Mossoró afirmou que os débitos que existiam das antigas gestões foram parcelados e que as parcelas são pagas rigorosamente em dia, diferente do que mostrou a auditoria.

“Quando assumi o Previ Mossoró, existiam alguns débitos da contribuição patronal, mas foram colocados em dia. Fafá e Claudia haviam negociado e parcelado as dívidas. Todos os parcelamentos foram cumpridos. Na gestão atual, inclusive, o prefeito não utilizou um centavo do dinheiro da Previdência. Quando saí da Prefeitura, deixamos mais de R$ 50 milhões aplicados”, afirmou.

Auditoria

A auditoria do Ministério da Previdência Social, cujo resultado foi encaminhado ao Ministério Público do Rio Grande do Norte, provocou a Procuradoria Geral de Justiça a abrir investigação criminal contra o prefeito de Mossoró, Francisco Silveira Júnior.

A imputação de crime descrita no processo é de apropriação indébita, quando o gestor recolhe a contribuição dos servidores, mas não repassa ao fundo previdenciário e também por deixar de repassar a contribuição patronal.

A auditoria dá conta que mais de R$ 20 milhões foram recolhidos, mas não foram repassados à Previ Mossoró. As irregularidades abrangem dois períodos, entre 2012 e 2014.

Ex-prefeitas de Mossoró, Fafá Rosado e Cláudia Regina também são apontadas como responsáveis, mas apenas Silveira Júnior, pelo foro privilegiado, é o investigado no processo que tramita no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

O processo contra o prefeito de Mossoró foi aberto em abril deste ano. Ao desembargador Glauber Rêgo, relator da matéria, o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, solicitou a prorrogação da investigação. Se o PGJ concluir que houve crime, o prefeito de Mossoró será denunciado criminalmente ao Tribunal de Justiça e poderá ainda responder outra ação por improbidade administrativa.

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Em nota, Prefeitura nega irregularidades no PREVI

Abaixo nota da Procuradoria do Município que o Blog do Barreto reproduz do Blog de Carlos Santos enviada pelo procurador-geral do município Tales Belém:

Em razão da crise administrativa, no início da gestão da atual gestão, de fato, aconteceram alguns atrasos nos repasses das contribuições previdenciárias ao Previ.

Tal fato, vale esclarecer, foi objeto de um TAC com o Ministério Público Estadual, onde o atual prefeito se comprometeu a pagar parcelado todo débito existente, incluindo as dívidas das gestões anteriores.

É bom lembrar que atrasar repasses das contribuições previdenciárias, por circunstâncias alheias à sua vontade (crise econômica), não pode ser, nem de longe, visto como desvio de verba pública, vez que o dinheiro permaneceu incorporado à receita municipal.

Não há qualquer ilícito!”

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PV confirma apoio a Francisco José Junior

O Partido Verde (PV) oficializou nesta sexta-feira, 22, o apoio à pré-candidatura de Francisco José Júnior (PSD) a prefeito de Mossoró. A decisão foi comunicada durante encontro com pré-candidatos a vereadores da sigla.

Com isso, o PV é o segundo partido a declarar apoio a pré-candidatura do PSD.  “Estamos consolidando, diariamente, apoios ao nosso projeto, por meio do diálogo e da união com partidos sérios e comprometidos com a melhoria da qualidade de vida da população. Já contamos com o PTN [Partido Trabalhista Nacional] e agora temos a alegria de receber oficialmente o PV”, destacou Francisco José Júnior, durante o evento.

O presidente municipal do PV, João Gentil, enalteceu o projeto do PSD. “É com muita honra que comunicamos essa decisão unânime do nosso partido. Queremos que Mossoró continue nos trilhos do desenvolvimento e com projetos que melhorem a vida das pessoas”, concluiu.

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Vereador alerta para quantidade elevada em valores pagos em plantões

O vereador Genivan Vale (PDT) alerta para a elevada quantidade de plantões pagos pela Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) nos últimos meses. Há registros de servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde que receberam por mais de 30 plantões de 12 horas cada em um único mês.

Como exemplo desta situação, há Agentes Comunitários de Saúde (ACS) que trabalham em um regime de 40 horas semanais, e que receberam em maio adicionais por 30h de hora-extra, dois plantões diurnos, 15 plantões noturnos, além de 13 plantões diurnos e dois noturnos atrasados. Esses adicionais representaram um acréscimo de mais de 160% no salário base.

“Chama atenção a quantidade de horas trabalhadas pelo servidor. Para cumprir toda esta carga horária, seria necessário trabalhar todos os finais de semana, além de exceder o horário habitual de expediente por vários dias”, observa o vereador. Outro ponto que desperta estranheza é a quantidade de plantões atrasados pagos em maio, uma vez que nos dois meses anteriores o mesmo servidor recebeu por 23 plantões, sendo 16 no mês de abril e sete em março. “Esses plantões atrasados são referentes a qual mês?”, questiona.

A mesma situação é observada no contracheque de outro servidor, também Agente Comunitário de Saúde. Em maio, ele recebeu por 18 plantões noturnos, e mais 11 plantões diurnos e quatro noturnos atrasados, incidindo um acréscimo superior a 100% em seu salário base. Assim como no caso acima descrito, os plantões atrasados não estão claros quanto ao mês que foram trabalhados, uma vez que em abril este mesmo servidor recebeu por 16 plantões e em março foram pagos 15 plantões.

Genivan Vale informa que levará os documentos que comprovam o pagamento de elevado número de plantões ao Ministério Público para que seja analisada a situação. “Na última campanha, alguns candidatos se valeram do pagamento de plantões como forma de angariar votos. Vamos levar essa situação ao conhecimento do Ministério Público para evitar que esta referida prática não se repita”.

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Gestão atual e antecessoras são investigadas por mais de R$ 20 milhões recolhidos ilegalmente

Por Dinarte Assunção

Uma auditoria do Ministério da Previdência Social, cujo resultado foi encaminhado ao Ministério Público do Rio Grande do Norte, provocou a Procuradoria Geral de Justiça a abrir investigação criminal contra o prefeito de Mossoró, Francisco Silveira Júnior.

A imputação de crime descrita no processo é de apropriação indébita, quando o gestor recolhe a contribuição dos servidores mas não repassa ao fundo previdenciário e também por deixar de repassar a contribuição patronal.

A auditoria dá conta que mais de R$ 20 milhões foram recolhidos, mas não foram repassados à Previ Mossoró. As irregularidades abrangem dois períodos, entre 2012 e 2014.

Ex-prefeitas de Mossoró, Fafá Rosado e Cláudia Regina também são apontadas como responsáveis, mas apenas Silveira Júnior, pelo foro privilegiado, é o investigado no processo que tramita no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

O processo contra o prefeito de Mossoró foi aberto em abril deste ano. Ao desembargador Glauber Rêgo, relator da matéria, o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, solicitou a prorrogação da investigação. Se o PGJ concluir que houve crime, o prefeito de Mossoró será denunciado criminalmente ao Tribunal de Justiça e poderá ainda responder outra ação por improbidade administrativa.

Auditoria

A auditoria sobre as contas previdenciárias de Mossoró abrangeram o período de março de 2012 a agosto de 2014.

Constatou-se, nesse período, que não foram repassados R$ 20.197.789,71. Os valores chegaram a ser parcelados e reparcelados. A última atualização do relatório dava conta de que as dívidas seriam saldadas em 60 parcelas.

A maior parte das irregularidades ocorreram, segundo a auditoria, sob a gestão de Silveira, que assumiu o comando de Mossoró em outubro de 2013, conforme a tabela abaixo:

apropriação indebita

Terceirizados

Nessa semana, o juiz da 4ª Vara do Trabalho de Mossoró, Vladimir Paes de Castro, oficiou a Câmara de Vereadores de Mossoró para que tomasse providências sobre eventual crime de responsabilidade praticado pelo prefeito Silveira Júnior.

Os ilícitos teriam sido praticados no atraso no pagamento de servidores terceirizados, o que gerou um bloqueio de R$ 2,5 milhões nas contas da Prefeitura de Mossoró, determinado pelo magistrado na terça-feira.

A Justiça trabalhista também cita ingerência da prefeitura de Mossoró sobre essas terceirizadas, indicando, inclusive, a existência de servidores que recebiam sem trabalhar.

Outro lado

Como vem fazendo desde que publicou as primeiras reportagens sobre a crise entre o poder público e o funcionalismo público em Mossoró, a reportagem procurou a assessoria de imprensa da prefeitura da cidade.

Até o momento, não houve reposta às demandas solicitadas.

O portalnoar.com ainda procurou as ex-prefeitas Fafá Rosado e Cláudia Regina.

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Acordo garante desbloqueio de recursos da Prefeitura de Mossoró

Blog Carlos Santos

Boa notícia para os empregados da terceirizada Certa Serviços Empresariais e Representações LTDA, que sofrem há meses e meses para receberem direitos trabalhistas. O procurador geral do município de Mossoró, Tales Belém, esclarece que pela via negociada a Prefeitura garantirá cobertura dos débitos.

Estima que até o final deste ano tudo estará resolvido.

Também foi possível despacho judicial, nesta quinta-feira (21), ensejando o desbloqueio de recursos da municipalidade.

Tales Belém esclarece, “sobre a notícia divulgada de um bloqueio de R$ 2.500.000,00 nas contas do município de Mossoró”, que o valor bloqueado foi de “R$ 1.400.000,00, vez que já tinha a quantia de R$ 1.100.000,00 a disposição do judiciário.”

Desdobramentos

Ainda salienta: “Assim que a Procuradoria Geral do Município tomou conhecimento desse bloqueio, de imediato apresentou um plano de regulamentação de pagamento, tendo, na data de hoje, o Juiz da 4ª Vara do Trabalho (Vladimir Paes de Castro), com a concordância do Procurador do Trabalho (Afonso Rocha), determinado o desbloqueio da mencionada quantia e a sua liberação em favor da municipalidade.”

Há mais de sete meses que se arrasta esse lengalenga judicial. O sofrimento dos terceirizados tem distância ainda maior no tempo.

A Justiça do Trabalho paralelamente colocou freios a pagamentos relativos ao Mossoró Cidade Junina 2016 (MCJ), com mesma finalidade de forçar Prefeitura a priorizar terceirizadas no cumprimento de suas obrigações trabalhistas.

Crime

O assunto promete render desdobramentos muito delicados, além da esfera trabalhista. Nesse foro, é outro acordo que se avaliza, com expectativa de que credores cumpram o acertado.

O  juiz Vladimir Paes identificou “a presença de indícios de cometimento de ilícitos administrativos, inclusive crime de responsabilidade”, por parte do prefeito Francisco José Júnior (PSD). Daí, resolveu cientificar a Câmara Municipal de Mossoró para tomar uma posição.

O Legislativo pronunciou-se, pedindo “esclarecimentos” ao prefeito.

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Mais uma campanha judicializada à vista

Só no final de semana teremos as primeira convenções em Mossoró. Mas a campanha já está judicializada antes mesmo da formalização das candidaturas.

O Ministério Público já deu o pontapé inicial entrando com ações de propaganda antecipada contra os ex-vereadores Daniel Gomes (PSD) e Benjamim Machado (PR).

Na majoritária o primeiro alvo do parquet foi o pré-candidato Tião Couto (PSDB).

Já o Partido Progressista (PP) que sustentará a candidatura da ex-governadora Rosalba Ciarlini a prefeito de Mossoró entrou com um pedido de investigação na Justiça Eleitoral sobre um panfleto apócrifo.

Os traumas de 2012 ainda estão muito vivos na memória dos mossoroenses, mas parece que ainda não renderam as lições esparadas.

A judicialização da política virou rotina, mas não simplesmente por choro de perdedor que apela ao “tapetão”, mas porque os políticos insistem nos erros.

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MP de Contas pede suspensão de pagamento da Arena das Dunas

O procurador-geral do Ministério de Contas, Luciano Ramos, emitiu nesta quarta-feira (20) parecer pedindo a concessão de medida cautelar pela suspensão dos pagamentos realizados pelo Governo do Estado em favor da empresa responsável pelo estádio Arena das Dunas.

O parecer se refere ao processo nº 2.813/2011 – TCE, que trata de fiscalização realizada sobre o processo de contratação, acompanhamento e controle dos atos referentes à parceria público-privada – PPP firmada entre o Estado, por meio do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens – DER/RN, e a Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A.

O procurador defende a concessão da medida cautelar em face da verificação dos fatos até aqui apurados, tendo em vista o potencial dano ao erário que, segundo ele, há de ser estancado com a determinação da suspensão dos pagamentos realizados pelo Governo do Estado à empresa responsável pelo estádio.

Segundo o parecer, da análise dos autos, observou-se que não houve o devido estudo de viabilidade econômica do contrato e, tampouco, as razões justificadoras para optar pela forma mais onerosa e prolongada de comprometimento de recursos públicos.

Além disso, justifica o parecer, verificaram-se inúmeras irregularidades que, por si só, são passíveis de justificar a nulidade do contrato, mas que, à baila do processo, são incontestavelmente aptas a justificar o pleito cautelar, em consonância e decorrência das irregularidades verificadas pelo corpo técnico.

“Em vista disso, este Ministério Público de Contas entende que o pedido cautelar ora apresentado quanto à suspensão do pagamento da parcela fixa é o mecanismo processual cabível para evitar o potencial dano ao patrimônio público, bem como desfazer o dano já delineado pelo sobrepreço até aqui demonstrado, uma vez que este processo terá uma tramitação demasiadamente longa, o que acarretará comprometimento de um montante ainda superior a ser desperdiçado pelo Estado do RN com a empresa concessionária”, diz o parecer.

VALORES

A suspensão dos pagamentos das contraprestações mensais pelo Estado já havia sido sugerida no relatório de auditoria realizada pela equipe técnica da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Copa 2014 (CAFCOPA) do TCE. A equipe técnica detectou indícios de sobrepreço no contrato de concessão do estádio Arena das Dunas, o que poderá implicar em um dano ao erário no valor de R$ 451 milhões no período de 15 anos. Além disso, a auditoria imputou um dano ao erário efetivo de R$ 77 milhões, o qual teria ocorrido até abril deste ano.

Quanto à parcela fixa da contraprestação pecuniária paga pelo Estado do Rio Grande do Norte ao parceiro privado (85% dos pagamentos mensais totais atuais de R$ 12.953.218,73, no patamar atual de R$ 11.010.235,92), o parecer do MPC pede que seja deferida a cautelar de suspensão total do pagamento da parcela fixa até o julgamento final deste processo.

Já no que diz respeito à parcela variável (15% dos pagamentos mensais totais atuais de R$ 12.953.218,73, no patamar atual de R$ 1.942.982,81), o pedido é que seja deferida cautelar de suspensão do pagamento ao parceiro privado até apresentação das planilhas comprobatórias dos efetivos custos de manutenção e gerenciamento da Arena das Dunas.

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