Multas dos agentes de trânsito não entram no sistema e não chegam aos infratores por atrasos da PMM com os Correios

Os agentes de trânsito não estão conseguindo cumprir um dos deveres mais importantes da categoria: gerar as multas no sistema. O caso tem impedido a Prefeitura de Mossoró de aumentar a própria arrecadação.
O problema se arrasta desde o final de maio. Como a Prefeitura encontra-se em atraso com os Correios as notificações não estão chegando as casas dos infratores. Coincidência ou não as multas não entram no sistema. “Todas as multas de radar estão sendo feitas de maneira ilegal, visto que, a prefeitura não envia as notificações. As pessoas estão sendo multadas no radar sem direito a defesa”explica um agente de trânsito que pediu para não ser identificado.
Ele conta ainda que a Prefeitura de Mossoró está deixando de arrecadar por conta disso. “Essas notificações não estão sendo lançadas no sistema e nunca vão gerar o débito devido. É trabalho em vão por parte dos agentes e a Prefeitura deixa de arrecadar dinheiro num momento como esse de crise”, explicou.
O secretário municipal de trânsito, mobilidade urbana e segurança Alvibá Gomes nega que as multas não estão sendo colocadas no sistema. Ele também informa que os Correios estão prestando serviços ao município porque o débito foi sanado.
Em contato com a assessoria de comunicação dos Correios, o Blog do Barreto recebeu uma outra informação. Segundo a estatal, o contrato com a prefeitura está suspenso desde o dia 28 de maio por inadimplência.
A assessoria de comunicação dos Correios explica que foram quitadas algumas faturas após a suspensão do contrato. Mas de 24 de fevereiro em diante ainda está atrasado. A explicação dada é de que os Correios estão fazendo um esforço com a assessoria jurídica para encontrar uma negociação amigável com a Prefeitura de Mossoró.

Nota do Blog: recebemos uma cópia de uma infração bem como a imagem da tentativa do agente de colocar a multa no sistema. Mas para poupar o motorista de um constrangimento optamos por não usar as imagens.

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Assessoria de Rosalba classifica como “inusitadas” teses usadas em impugnações

A assessoria jurídica da candidata Rosalba Ciarlini (PP) enviou nota sobre as impugnações protocoladas na Justiça Eleitoral.

Abaixo o texto:

NOTA SOBRE TENTATIVA DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA POR ADVERSÁRIOS DE ROSALBA

Buscando trazer a realidade dos fatos sobre o registro de candidatura de Rosalba Ciarlini, que constantemente vem sendo objeto de ataques de adversários com lançamento de teses inusitadas, a Assessoria Jurídica da candidata vem à público explanar acerca do pedidos de impugnação de registro de candidatura protocolizados por coligações de candidatos adversários que desejam não disputar a eleição contra ela.

O que deve ser exposto a todos é que tais ações não trazem nenhum fato novo e nenhuma causa de inelegibilidade dentro do ordenamento jurídico brasileiro, nem de qualquer uma das hipóteses da Lei da Ficha Limpa que a impeça de disputar uma eleição ou ocupar cargo eletivo. A lei da ficha limpa, inclusive merece todo o aplauso da sociedade brasileira por preservar a moralidade e a presença de pessoas bem intencionadas na política sendo bem clara e taxativa nas hipóteses da sua aplicação e nenhuma, nem de longe, atinge a situação jurídica de Rosalba Ciarlini e de sua vice que também é alvo da iniciativa dos adversários.

Ademais, resta esclarecer que a coligação Força do Povo mantém o clima de respeito e obediência às regras eleitorais vigentes e a campanha continua normalmente nas ruas da cidade. Contando com a compreensão de todos que desejam ver a cidade num clima pacífico e de normalidade democrática, ficam nossos préstimos de estima e consideração.

ASSESSORIA JURÍDICA DE ROSALBA CIARLINI

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Claudionor sugere uma sessão por semana

Blog Carol Ribeiro
A Câmara Municipal de Mossoró pode tornar oficial o que a população já vê acontecer com frequência desde o começo do ano. Só que agora, com a campanha eleitoral como desculpa. O vereador Claudionor dos Santos (PEN) propõe ao plenário a realização de somente uma sessão ordinária por semana durante a campanha eleitoral.
A mesa diretora explica que “para não prejudicar o povo” o projeto traz a proposta de, pós eleição, se compensar a falta realizando três sessões por semana.
Difícil de acreditar depois de tantas falta de quórum, ao longo do ano, sem justificativa alguma.
O líder da oposição, vereador Lairinho Rosado questiona a proposta, já que para aprová-la seria necessária a alteração no regimento interno, que prevê a realização de duas sessões semanais.

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PSOL afirma que partido fez aliança irregular em Mossoró

Por meio de nota, o PSOL estadual acusou a direção municipal de fazer uma aliança irregular com o PSDC em Mossoró. Abaixo a nota:

“NOTA DO PSOL RIO GRANDE DO NORTE

O Diretório Estadual do PSOL – Partido Socialismo e Liberdade, vem, através desta nota, reafirmar sua posição contrária à coligação com o PSDC no município de Mossoró – RN.

Tal decisão é fruto de um amplo debate realizado pelo Diretório Nacional do PSOL, que, de maneira unânime, votou pela revogação da aliança entre os dois partidos.

Apesar da deliberação soberana do Diretório Nacional, membros dos Diretório Municipal do PSOL em Mossoró seguiram em campanha ao lado do PSDC, desrespeitando a política de alianças definida pelo partido. Diante disso, foi necessário que o Diretório Estadual entrasse com um recurso e pedido de intervenção na coligação municipal.

Ressaltamos que o Diretório Estadual apresentou ao Diretório Municipal do PSOL em Mossoró o seu direito de recorrer a Nacional. No entanto, dar sequencia a uma coligação irregular e deslegitimar uma decisão nacional não será permitido.

Partido Socialismo e Liberdade, 23 de Agosto de 2016″.

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Câmara aprova aumento dos servidores municipais

Na sessão desta terça-feira (23), a Câmara Municipal de Mossoró suprimiu os espaços destinados aos discursos dos vereadores (pequeno e grande expedientes) e votou, em caráter de urgência, o reajuste salarial dos servidores municipais de Mossoró. A sessão, que ocorreu no plenário da Câmara, foi suspensa por dez minutos para que os vereadores pudessem analisar o projeto, que contém a reposição.

O pedido para a supressão dos expedientes partiu do vereador Claudionor dos Santos (PEN), líder do Governo, que destacou o empenho dos demais vereadores para a votação do aumento. “Queria agradecer pelo momento de grandeza do Parlamento pelo entendimento da importância da votação do reajuste. É importante o amadurecimento das discussões em prol do benefício dos servidores de Mossoró”, declarou.

Duas emendas, de iniciativa da vereadora Izabel Montenegro (PMDB), foram introduzidas no projeto. Nas emendas, que foram aprovadas pelos vereadores, foi determinado o reajuste de 6,41% para os servidores municipais. O aumento será retroativo a 1º de maio de 2016.

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), Marleide Cunha, acompanhou a votação, que vai contemplar todos os servidores, com exceção dos profissionais da educação municipal, que tiveram reajuste determinado pelo Ministério da Educação.

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Projeto de Beto Rosado que torna obrigatória instalação de bloqueadores de celulares em presídios ganha prioridade

Em meio à discussão nacional sobre a instalação de bloqueadores de celular nos presídios, o projeto de lei Nº 1281/2015, de autoria do deputado federal Beto Rosado (PP-RN) tramita em regime de prioridade na Câmara dos Deputados. O projeto obriga empresas de telecomunicações a instalar bloqueadores de sinais de celular nos presídios ou centro de detenções com mais de 200 presos em todo o país.

“Vivemos, recorrentemente, no estado uma onda de ações criminosas comandadas de dentro para fora dos presídios. Uma das coisas que facilitam essa comunicação a partir das penitenciárias é a falta de bloqueadores de sinais, daí a importância da proposta, que sugere a utilização do Fundo Nacional Antidrogas para ressarcir as despesas que as empresas terão com a instalação dos bloqueadores”, continuou Beto Rosado.

O deputado tem trabalhado em Brasília para que a presidência da Casa instale a Comissão Especial que vai analisar o texto.

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Flávio Tácito apresenta comprovantes de regularização eleitoral

O vereador Flávio Tácito (PPL) enviou nota de esclarecimento em que garante estar com a situação regularizada. Abaixo a nota:

Em relação à contestação (impugnação) feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) ao meu pedido de registro de candidatura à reeleição, esclareço que estou absolutamente em dia com a Justiça Eleitoral, e que o suposto débito em aberto, na verdade, foi pago dia 14 de abril de 2015, conforme informação constante nos sistemas da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A quitação também é atestada em Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida às 17h58 do dia 22 de agosto de 2016 (documentação em anexo). Diante disso, resta provado que não tenho nenhuma pendência na Justiça Eleitoral, a qual está sendo devidamente informada.

Portanto, tranquilizo amigos e correligionários, pois nossa campanha à reeleição continua normalmente, com a confiança reforçada que o sentimento de injustiça e constrangimento causado nesse caso, será revertido em renovação de forças para mais uma caminhada vitoriosa, no dia 2 de outubro de 2016.

Flávio Tácito

Vereador

Abaixo link com o comprovante de pagamento apresentado por Flávio Tácito.

Comprovante de pagamento (1)

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Jório nega débitos com Justiça Eleitoral

Por meio de nota, o presidente da Câmara Municipal Jório Nogueira (PSD) explicou que em dia com a Justiça Eleitoral o que tiraria a razão de impugnação protocolada pelo Ministério Público Eleitoral. Abaixo a nota:

“O vereador Jório Nogueira (PSD) garante não ter débito com a Justiça Eleitoral, e que está adimplente com multa aplicada a ele, referente à campanha de 2012.

 Afirma respeitar a posição do Ministério Público Eleitoral (MPE), o qual considera está fazendo o seu papel para garantia da lisura do pleito municipal em Mossoró.

 E acrescenta que objeto do questionamento do MPE está sendo esclarecido, com a juntada de mais documentos comprobatórios da sua adimplência na Justiça Eleitoral.

 Assim, tranquiliza amigos e correligionários, na certeza que o pedido de registro da sua candidatura será devidamente aceito pela 34ª Zona Eleitoral”.

 

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