“Prefeito veta tudo” diz vereador Francisco Carlos

Fr. Carlos

Em sessão ordinária realizada hoje (24), na Câmara Municipal de Mossoró, o vereador Francisco Carlos questionou os inúmeros vetos do prefeito do município, Francisco José Júnior, aos projetos elaborados pelo Poder Legislativo.

De acordo com Francisco Carlos, no último mês o prefeito vetou três importantes projetos de Lei que beneficiariam os mossoroenses. “Francisco José Júnior será conhecido como o prefeito veta tudo. É impressionante como o atual prefeito tem a capacidade de vetar projetos tão importantes para a cidade de Mossoró. Somente em um mês, foram vetados três de nossa autoria”, numerou e lamentou Francisco Carlos.

Entre os projetos vetados está o que obriga a empresa responsável pelo transporte coletivo da cidade de fixar nas portas de entrada e/ou saída do ônibus, o ano de fabricação e ano de circulação do transporte. “Este projeto tornaria todos os usuários, fiscalizadores do transporte público da cidade”, ressaltou o edil.

O segundo projeto mencionado pelo vereador, e que também foi vetado pelo prefeito, criava curso de preparação direcionados a estudantes da Rede Pública de Ensino para ingresso ao IFRN. “A prefeitura já dispõe de professores e estrutura física. O curso não traria ônus para o Executivo e daria mais possibilidades aos nossos estudantes de Rede Pública a ingressar no Instituto Federal do Rio Grande do Norte”, justificou Francisco Carlos.

Por último, o edil recordou o veto feito pelo prefeito e mantido pela Casa Legislativa ao projeto que institui o Sistema de Avaliação de Educação Municipal (Siave). “É uma postura inadmissível esta do prefeito Francisco José Júnior. Cada projeto aqui apresentado beneficiaria toda a população, em especial jovens que fazem parte da Rede Pública. É uma pena esse tipo de conduta. Projetos que visam benefícios e que não gera custos a municipalidade”, lamentou.

Ao final de seu pronunciamento, Francisco Carlos ressaltou que os vetos não foram justificados. “O prefeito sequer justificou os vetos dados a estes projetos. Foram tantos projetos vetados que o trabalho foi copiar e colar justificativas que nada tinha a ver. Uma delas alegava que não é possível o Legislativo versar sobre a criação de cargos. Isso é lamentável, mas acredito que os vetos encaminhados pelo prefeito e que ainda não foram votados por esta Casa não passem”, concluiu.

Fonte: CMM

Uma vantagem que preocupa e o futebol ajuda a explicar

Fazer analogia entre futebol e política é lugar comum, mas sempre vale a pena para explicar os acontecimentos. Veja o caso da pesquisa Perfil divulgada no último sábado pela Rádio Difusora.

No futebol numa má temporada de Messi ele faz 28 gols no Campeonato Espanhol. Se Hernani Brocador fizer metade desses gols terá vivido o ápice da carreira dele no Campeonato Brasileiro. Entendeu a diferença?

Isso se aplica à ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP). Ela lidera a pesquisa Perfil com 47,03% das intenções de voto. É praticamente 33% de vantagem para a segunda colocada Larissa Rosado (PSB) que tem 14,06%.

Rosalba está abaixo de sua média histórica. Com exceção da apertada eleição de 1988 em todas as outras disputas ela recebeu mais de 50% dos votos dos mossoroenses. Ela tem tempo para crescer, mas um nome tão conhecido como o dela tem pouca margem de crescimento. É muito mais fácil ela descer tendo em vista que até a tática de se manter mergulhada tem dado certo.

No aprisco rosalbista o entendimento é de que ela não precisa aparecer muito porque ela só tem a perder. Afinal de contas é o nome mais conhecido entre os pré-candidatos.

A tática tem como objetivo principal evitar o desgaste e fazer com que a passagem dela pelo Governo do Estado seja esquecida.

Vale lembrar que esses números foram coletados antes da Justiça bloquear os bens da ex-governadora que é acusada pelo Ministério Público de participar de um esquema de desvios de recursos no Hospital da Mulher. É bem provável que após essa notícia as intenções de voto caiam ainda mais.

Vale lembrar que as pesquisas mostram o capital político de Larissa Rosado (PSB) em declínio justamente por conta do envolvimento do grupo dela em escândalos.

A surpresa fica por conta de Tião da Prest (PSDB). Um nome pouco conhecido a essa altura do campeonato já ter 12,50% é desempenho sensacional. É como Hernane Brocador fazer 14 gols no Campeonato Brasileiro.

Os dados surpreendem tendo em vista que o Mossoró Melhor é um grupo em crise permanente e que recentemente perdeu alguns apoios importante como o PDT dos vereadores Genivan Vale e Tomaz Neto.

Quanto ao prefeito Francisco José Junior (PSD) o tempo é inimigo dele. Ele precisa fazer um Mossoró Cidade Junina impecável, saber explorar as mudanças no transporte público convencendo o povo de que não se trata de uma medida eleitoreira e resolver a situação dos terceirizados. Só assim terá competitividade e segurará os apoios que possui.

A candidatura dele é como um time que entra num campeonato para lutar contra o rebaixamento. Vai ter que trabalhar dobrado para reverter o quadro.

Porrete de Jucá na inocência política

Milhões de brasileiros foram para as ruas pedir a saída da presidente Dilma do poder. Conseguiram. Ela está afastada.

O argumento surrado era o de que estavam combatendo a corrupção. O problema é que eles ignoravam quem seriam os substitutos e o motivo para a classe política “ouvir” a voz das ruas.

Até ontem o povo acreditava que essa história de PMDB no poder barraria a Operação Lava Jato era coisa de “petista alienado”. Poderia até ser, mas o tempo mostrou que nem tudo que parece devaneio o é.

As gravações do senador Romero Jucá (PMDB/RR) mostraram a articulação do afastamento de Dilma como forma de “estancar a sangria” provocada pelo Ministério Público, Polícia Federal e o juiz Sérgio Moro. Ele dizia que esse trio queria substituir a atual classe política por uma “casta pura”.

Um porrete de jucá na inocência política do brasileiro.

MPC de tenta interromper pregão do Cidade Junina, mas Prefeitura mantém certame que é vencido pela KN Produções

O Ministério Público de Contas entrou com uma ação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para impedir as licitações para o Mossoró Cidade Junina para montagem da estrutura e captação de recursos.

Como o pedido não foi julgado a Prefeitura de Mossoró seguiu com os trabalhos e concluiu a licitação hoje pela manhã. A KN Produções foi a vencedora nas duas modalidades.

Em entrevista ao Meio-Dia Mossoró o prefeito Francisco José Junior (PSD) explicou que esse pedido do MP de Contas foi relacionado ao edital anterior que foi considerado fracassado.

Começou hoje o Censo Previdenciário municipal

O Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (PREVI) iniciou na manhã desta segunda-feira, 23, o Censo Cadastral Previdenciário direcionado aos segurados ativos, aposentados e pensionistas do Município. O procedimento segue até 17 de junho.

O atendimento presencial é antecedido por agendamento, que deve ser feito exclusivamente pela internet (http://www.prefeiturademossoro.com.br/censo/). O cadastramento acontece, das 8h às 17h, de segunda a sexta. Os segurados ativos deverão se dirigir à Biblioteca Municipal Ney Pontes Duarte, que está localizada na Avenida Dix-Neuf Rosado, 53, Centro; os inativos devem ir ao Previ, na Rua Felipe Camarão, 2114, bairro Doze Anos. A documentação necessária também consta no site do Censo Previdenciário.

A aposentada Maria Freire, 63 anos, iniciou o cadastramento, na manhã desta segunda-feira. “Os funcionários do Previ me informaram sobre a realização do censo. Sem dificuldades, consegui atualizar meus dados de servidora para a efetivação do cadastramento”, declarou.

O presidente do Previ, Adriano Gentil, falou sobre o primeiro dia de atividades. “O movimento nas primeiras horas de atendimento foi dentro do esperado. A expectativa é que a procura se intensifique no decorrer da próxima semana. Também alertamos os servidores para que não deixem para última hora”, ressaltou.

CENSO

O censo é destinado aos servidores do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do município de Mossoró (RPPS/MOSSORÓ). O cadastramento será custeado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). A oficialização consta no decreto municipal nº 4.635, publicado em 6 de maio deste ano, no Jornal Oficial de Mossoró (JOM).

Inicialmente, o servidor que não aderir ao censo poderá ter o vencimento bloqueado. “Após seis meses de bloqueio, será suspenso o pagamento da remuneração ou dos proventos de aposentadoria e pensão, por não realização do Censo Cadastral Previdenciário, observado o direito à ampla defesa e ao contraditório”, aponta o decreto.

Fonte: PMM

MPF inaugura nova sede em Mossoró nesta terça-feira (24)

O Ministério Público Federal (MPF) irá inaugurar, nesta terça-feira (24), a nova sede da Procuradoria da República em Mossoró, localizada na Avenida Jorge Coelho de Andrade, bairro Costa e Silva. Instalado no Município desde 2006, porém em um imóvel alugado, agora o MPF terá um espaço mais adequado para atender a população da região. O evento de inauguração está marcado para as 17h.

A Procuradoria da República em Mossoró (PRM Mossoró) atua sobre uma área que reúne, além da “Capital do Oeste”, os municípios de Apodi, Areia Branca, Baraúna, Caraúbas, Felipe Guerra, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Janduís, Porto do Mangue, Serra do Mel, Tibau e Upanema. Essas 13 cidades somam uma população de aproximadamente 470 mil pessoas.

O MPF conta, atualmente, com dois procuradores da República lotados em Mossoró, Aécio Tarouco e Emanuel Ferreira, que tratam das investigações e ações judiciais e extrajudiciais envolvendo principalmente recursos federais ou órgãos, empresas públicas e autarquias ligadas ao governo federal, além de temas voltados aos direitos do cidadão, sistema prisional, meio ambiente, dentre outros.

“Esta nova sede em Mossoró é uma prova concreta da importância que o MPF dá ao trabalho realizado na região e vem assegurar que possamos servir, de forma ainda mais eficiente, a toda população local. O novo espaço vai garantir um funcionamento melhor à nossa instituição e contribuir, direta e indiretamente, para o desenvolvimento da cidade”, enfatiza o procurador-chefe substituto da PR/RN, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes.

Ao todo, o MPF já conta com cinco unidades no Rio Grande do Norte. Além de Natal e Mossoró; há procuradorias em Caicó, Assu e Pau dos Ferros. Uma sexta unidade deverá ser instalada ainda este ano, em Ceará-Mirim.

Fonte: MPF

Serviço de Verificação de Óbito será inaugurado amanhã

A Prefeitura de Mossoró e a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) inauguram amanhã, 24, o Serviço de Verificação de Óbito (SVO), equipamento ligado à Secretaria Municipal de Saúde. A solenidade de abertura está marcada para as 16h, no SVO, situado na Faculdade de Ciências da Saúde (FACS) da Uern.

O serviço atenderá mais de 60 cidades do interior do Rio Grande do Norte. Será o segundo SVO do Estado e o primeiro do RN a ser mantido com recursos de um governo municipal. O equipamento investigará causas de mortes desconhecidas ou mal definidas, a fim de aperfeiçoar o quadro epidemiológico do município. A estrutura funcionará na FACS e também servirá para ministração de aulas da instituição.

A unidade receberá óbitos no horário das 8h às 12h. “A partir das investigações, será possível, por exemplo, prever epidemias e surtos e tomar medidas de prevenção e combate a essas doenças. Hoje, se alguém precisar da investigação, terá que encaminhar para Natal, que atende todo o estado. O SVO municipal atenderá não só Mossoró, a partir de amanhã, como também de diversas cidades do interior”, pontua a secretária municipal de Saúde, Leodise Cruz.

O equipamento contará com assistentes sociais, técnicos de necropsia, patologistas, histopatologistas e técnicos do administrativo. Os casos de mortes violentas ou suspeitas continuarão sob a responsabilidade do Instituto Técnico-Científico de Polícia do RN (ITEP).

Fonte: PMM

PCdoB apresenta pré-candidatos a Câmara Municipal de Mossoró

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O Comitê Municipal do Partido Comunista do Brasil (PCdoB Mossoró) apresentou nomes de pré-candidatos ao cargo de vereador durante plenária realizada no sábado passado, 21 de maio, no Hotel VillaOeste.

Além de apresentar os nomes, o objetivo da plenária foi fazer uma atualização das ações partidárias, do momento vivenciado pelo Partido na base do Governo Municipal e Estadual e analisar a conjuntura política, tanto em nível de Mossoró e Rio Grande do Norte como em nível Federal. Durante o encontro a militância reforçou a atuação do Partido na luta por um país democrático.

Entre os que devem disputar o Legislativo Municipal estão Nilson Viana, Neto Vale, Westerley Ramalho, Arimatéia dos Três Vinténs, Manoel Assunção e o professor Tales. Entre as mulheres que podem concorrer ao Legislativo estão Albaniza Bandeira e Lucineide Aquino.

POSSIBILIDADE DE CANDIDATURA PRÓPRIA

Durante a plenária, a militância levantou a possibilidade de o PCdoB Municipal ter candidatura própria para o Executivo, relembrando o cenário da eleição suplementar de 2014. O assunto, no entanto, deve voltar a ser discutido.

Denúncia contra Ezequiel Ferreira será julgada quarta-feira (25)

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), por meio do Relator da ação penal nº 2015.001627-4, Desembargador Vivaldo Pinheiro, colocou em pauta para a sessão da próxima quarta-feira (25) o julgamento sobre o recebimento de denúncia oferecida à Justiça pelo Ministério Público Estadual em desfavor do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza, por participação no esquema descortinado pela operação Sinal Fechado, que identificou um esquema fraudulento relativo à implantação do programa de inspeção ambiental veicular na frota de veículos em circulação no Estado do Rio Grande do Norte.

O MPRN ofereceu denúncia contra o parlamentar a partir das informações prestadas pelo colaborador George Anderson Olímpio Silveira, que é réu na ação penal resultante da Sinal Fechado que tramita na primeira instância. George Olímpio confirmou ter ajustado o pagamento da quantia de R$ 300 mil reais com o Deputado Ezequiel Ferreira, a fim de que este votasse favoravelmente e intercedesse junto aos demais deputados na Assembleia Legislativa pela aprovação célere do projeto de Lei nº 213/09 (Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos do Estado do Rio Grande do Norte).

Com a denúncia, o Ministério Público Estadual pede a condenação de Ezequiel Ferreira por corrupção passiva e consequente perda do cargo, mandato eletivo ou função pública, além da suspensão dos direitos políticos como efeitos da condenação.

Fonte: MPRN

MP faz recomendações para contratação de bandas para o Mossoró Cidade Junina

O promotor Fábio Weimar Thé assinou notícia fato orientando o prefeito Francisco José Junior (PSD) a respeito da contratação de atrações para o Mossoró Cidade Junina 2016. O documento está publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Estado (DOE).

Abaixo as recomendações:

  1. a) que se abstenha de contratar artistas sob o manto da inexigibilidade de licitação por meio de intermediários – sejam eles ocultos ou visíveis –, especialmente através de carta de cessão de direitos, carta de exclusividade ou qualquer outro instrumento que demonstre não ser o intermediário empresário efetivamente exclusivo do artista ou do grupo de artistas;
  2. b) que deflagre o devido procedimento licitatório caso não exista empresário efetivamente exclusivo do artista ou da banda;
  3. c) que obedeça fielmente ao disposto nos arts. 25, III, e 26 da Lei 8.666/93, comprovando em processo administrativo próprio os requisitos exigidos nessas normas;
  4. d) que observe o valor contratado pela Prefeitura para pagamento de bandas e outros artistas, observando e cotejando os valores de mercado e os padrões remuneratórios da referida prestação de serviço; e
  5. e) que não realize pagamentos antecipados a bandas, artistas ou a quaisquer outros contratados, exigindo a comprovação da efetiva prestação do serviço para pagamento, em obediência aos arts. 62 e 63, §2º, III, da Lei 4.320/64.