Vereador pode ser cassado após ameaçar ir ao plenário para atirar na oposição

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Blog do Barbosa

O vereador Sandro Pimentel (PSOL) protocolou pedido de abertura de processo na Comissão de Ética da Câmara Municipal de Natal contra o vereador Luiz Almir (PR). O pedido por quebra de decoro se embasa em  uma fala feita por Almir em seu programa de rádio, onde o vereador faz apologia à violência e prega discurso de ódio contra vereadores da oposição.

Durante o programa, Luiz Almir debochou do trabalho da oposição na Câmara e disse a seguinte frase: “Daqui a pouco você tem que colocar um revolver e fazer igual ao Ministério Público, só que no Ministério Público o cara errou, e se você pegar um cara que atira bem? Danar bala em uns caras sem vergonha como aqueles”.

O vereador fazia referência ao atentado sofrido pelos promotores do Ministério Público do Rio Grande do Norte, no ultimo dia 24/03.O Regimento Interno da Câmara, em seu artigo 101, diz que “atenta contra o decoro parlamentar o vereador que […] usar, de forma grave, em discussões ou proposições, de expressões que configurem crime contra a honra ou incitamento à prática de crimes.”

Em plenário, durante sessão desta quarta,29, o vereador Sandro Pimentel respondeu ao radialista.” Além do pedido na Comissão de ética, iremos fazer um boletim de ocorrência, não vou aceitar que um colega incite a violência e ameace outros vereadores. Isso não é coisa de parlamentar, isso não é coisa de quem se diz representante do povo”, afirmou o vereador do PSOL.

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Ministro garante águas do Rio São Francisco no ramal Apodi

29.03.2017 O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, durante audiência com a bancada parlamentar do Rio Grande do Norte, sobre Transposição do Rio São Francisco. FOTO:ED FERREIRA/MI.
Bancada federal recebe garantia de ministro 

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, assumiu perante a bancada federal do Rio Grande do Norte que o governo vai construir o sistema Ramal Apodi, para que a região Oeste do Estado receba as águas do rio São Francisco.

Segundo Helder Barbalho, a expectativa é de que na próxima semana seja concluída a última etapa do processo de licitação da transposição para o RN.

Participaram da reunião, os senadores Garibaldi Filho (PMDB), José Agripino (DEM) e Fátima Bezerra (PT). Além dos deputados federais Walter Alves (PMDB), Fábio Faria (PSD), Felipe Maia (DEM), Zenaide Maia (PR), Rafael Motta (PSB), Antônio Jácome (PTN) e Beto Rosado (PP). Somente Rogério Marinho (PSDB) levou falta.

Quem esteve presente foi o ex-ministro Henrique Alves.

Foto: Ministério da Integração Nacional.

 

 

 

 

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Entidades definem cronograma de atividades em defesa da previdência

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A sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Mossoró recebeu na manhã desta quarta-feira (29) os representantes de várias entidades que se uniram pela criação do Fórum Permanente em Defesa da Previdência e da Cidadania.

Participaram da reunião os representantes da Diocese de Mossoró, OAB Mossoró, Direção Regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE-RN), Direção Regional do Sindicato dos Servidores da Administração Direta e Indireta (SINAI-RN), Associação dos Ministros Evangélicos (AMÉM) e representantes de mandatos políticos legislativos local e estadual (mandatos da vereadora Isolda Dantas e do Deputado Mineiro).

A reunião definiu os próximos passos do Fórum que pretende mobilizar toda a sociedade para que participe e tome conhecimento dos pontos negativos da atual proposta de Reforma da Previdência. 

Padre Flávio Augusto representando a Diocese de Mossoró, ressaltou a importância de se levar a toda a sociedade o impacto que traz a proposta e ainda ressaltou que antes, o movimento de padres era mais local, mas foi ampliado ao ponto de hoje integrar não só os padres de Mossoró, mas de todo o Estado e um documento está sendo elaborado para tornar público esse posicionamento.

O advogado Canindé Maia, presidente da OAB Subseção de Mossoró ressalta que o Fórum Permanente tem sim teor político de mobilização e de mexer com toda a sociedade:

“Temos de fazer como padre Flávio fez em seu discurso na Câmara Municipal. Ampliar nosso discurso em defesa da previdência e constranger os políticos para que estes se sintam pressionados pelo povo diante das propostas da PEC 287”, ressalta Canindé Maia.

O diretório regional do SINTE que também compõe a formação do Fórum vem realizando movimento de greve para a mobilização de trabalhadores em educação e em defesa da Previdência, atuando também pela cidadania no esclarecimento direto da população, nas escolas e junto aos alunos e pais.

As entidades presentes à reunião definiram um calendário de ações em conjunto que mobilizará a sociedade em diferentes momentos para esse tema.

Confira o calendário de ações dentro do Fórum Permanente em Defesa da Previdência e da Cidadania:

03/04 – Palestra para os representantes integrantes das entidades que compõem o Fórum, no auditório da OAB Mossoró das 14h00 às 17h00

04/04 – Reunião interna de organização do Fórum, na sede da OAB Mossoró.

07/04 – Palestra com o ex-ministro da Previdência no Teatro Municipal (local a ser confirmado)

09/04 – Padres e pastores falam do tema e se posicionam em suas reflexões de domingo e convocam para a participação do Fórum

20/04 – Realização do Fórum Permanente em Defesa da Cidadania no auditório da OAB Mossoró, das 8h00 às 11h00.

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Robinson apresenta sugestão para solucionar crise dos Estados

Carlos Gibaja

O governador Robinson Faria participou na manhã desta quarta-feira, 29, em Fortaleza, do Encontro de governadores do Nordeste.  A reunião aconteceu na sede do Governo do Estado do Ceará e contou com a presença de chefes do Executivo de seis Estados (Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Piauí) e do vice-governador de Sergipe.

Na ocasião os governadores aprovaram a proposta originada na administração Robinson Faria e que foi adotada pelo Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Consefaz) presidido pelo Secretário de Estado da Fazenda do RN, André Horta.

A proposta prevê o compartilhamento das contribuições sociais arrecadadas pela União Federal (Pis, Cofins e Contribuição social sobre o lucro líquido) com os Estados e Municípios através da criação de um Fundo Federativo da Previdência Estadual que seria composto por 17,5% do valor desta arrecadação. Este montante seria em torno de R$ 76 bilhões anuais, tendo como referência a arrecadação de 2015, o que equivale ao valor do déficit hoje das previdências estaduais em todo o Brasil.

A iniciativa encampada pelos governadores do Nordeste não provoca aumento de impostos, nem perda de receita à União. Para isso é sugerido que, assim como fizeram os Estados em 2016 com a revisão nas suas renúncias fiscais, agora a União deve fazer a sua revisão, e, com isso, garantir os recursos para o Fundo Federativo da Previdência Estadual.

“Essa proposta equilibra a divisão de receitas entre a União, Estados e Municípios e possibilita a saída da crise em todos os Estados do país. É uma oportunidade real de recuperação das finanças públicas a curto prazo e o fim da crise econômica”, afirmou Robinson Faria.

A reunião contou com a participação dos governadores do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, do Ceará, Camilo Santana, da Paraíba, Ricardo Coutinho, de Pernambuco, Paulo Câmara, Alagoas, Renan Filho, do Piauí, José Wellington Barroso e do vice-governador de Sergipe, Livaldo Chagas Silva.

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Câmara aprova recriação da Secretaria Municipal de Cultura

Foi aprovado na manhã de hoje, na Câmara Municipal de Mossoró, projeto de lei enviado pelo poder executivo que recria a Secretaria Municipal de Cultura, voltando então a fazer parte da estrutura organizacional do município. Na gestão anterior a Secretaria de Cultura havia sido rebaixada para Secretaria Executiva.

Agora, a Secretaria Municipal da Cultura pode elaborar e executar, com a cooperação do Conselho Municipal de Cultura, a política cultural do município, além de estimular e apoiar a produção cultural por meio de políticas e atividades específicas, dentre elas a renúncia fiscal a favor da cultura, nos termos da lei.

No projeto também consta que a secretaria pode buscar promover novos talentos, estimulando a produção cultural da cidade, e também criar e gerir programas, projetos e atividades que visem a formação e aperfeiçoamento cultural de novas gerações de artistas.

A votação na Câmara Municipal de Mossoró para recriar a Secretaria de Cultura foi unânime. Sendo assim, nenhum parlamentar ficou contra. Na justificativa de voto, vários vereadores comemoraram, como por exemplo Francisco Carlos e Alex Moacir, que destacaram que a cultura não será apenas voltado para o Mossoró Cidade Junina, e que irá ficar a disposição de todos os artistas da terra. Petras Vinícius, foi outro que elogiou o projeto enviado pelo executivo para ativar a secretaria.

Fica a cargo da Secretaria Municipal de Cultura gerir os seguintes órgãos e equipamentos culturais: Teatro Municipal Dix-Huit Rosado; Biblioteca Municipal Ney Pontes Duarte; Estação das Artes Elizeu Ventania; Escola de Artes; Museu Municipal Lauro da Escóssia e Memorial da Resistência. Fica então de responsabilidade da cultura, gerir orçamento, materiais, equipamentos e pessoal do Sistema Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Cultura.

De Brasília onde cumpre agenda administrativa, inclusive no Ministério da Cultura, a prefeita Rosalba Ciarlini comentou a aprovação, por unanimidade, da recriação da Secretaria Municipal de Cultura. “Sempre tivemos compromisso com a cultura de Mossoró por entender que essa é uma vocação natural da cidade. Valorizamos nossos talentos e criamos oportunidade de trabalho e geração de renda pelos eventos que são promovidos. Hoje é um dia de muita alegria”, exaltou, elogiando a postura dos vereadores em aprovar o  projeto do Executivo.

A classe artística será convocada para discutir o novo momento com a criação da Secretaria Municipal de Cultura.

Nota do Blog: lamentável que a Câmara se submeta mais uma vez a esse tipo de subserviência. Por birra do Palácio da Resistência o projeto foi votado hoje rasgando o Regimento Interno que só permitia a votação amanhã cumprindo o prazo de 8 dias para a tramitação.

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Governo anuncia início do pagamento da folha de março

O Governo do RN começa a pagar a folha de março nesta sexta-feira (31), quando deposita os vencimentos dos 24.038 servidores ativos da Educação e da Administração Indireta que possui recursos próprios, uma soma equivalente a R$ 75,5 milhões.

O Governo segue acompanhando as receitas para anunciar o pagamento dos salários dos demais servidores o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos.

Por solicitação de sindicatos e associações de servidores, o Governo vem pagando a folha sem distinção entre ativos, aposentados e pensionistas.

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Larissa propõe lei que garante direito aos casais homoafetivos

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Projeto de Lei apresentado pela deputada estadual Larissa Rosado (PSB) nesta quarta-feira, 29, assegurado às pessoas que mantém união estável homoafetiva o direito à inscrição como entidade familiar, nos programas de habitação desenvolvidos pelo Estado do Rio Grande do Norte.

De acordo com o texto, os convênios e contratos firmados a fim de promover programas de habitação deverão incluir cláusulas que considerem como entidade familiar casais em união estável homoafetiva, o que deverá possibilitar sua inscrição.

O objetivo da proposta, segundo Larissa Rosado é “corrigir e atenuar as desigualdades historicamente acumuladas e promover mais equalização social”.

Ainda no documento, a deputada revela que em se tratando de homossexuais, as injustiças que se cometem por omissão são a falta de uma legislação que lhes assegure direitos específicos, condizentes com a manifestação de sua sexualidade, e que, por outro lado, fazem parte das garantias constitucionais dos demais indivíduos. “A ação injusta acontece por meio da agressão e discriminação que agravam a intolerância às pessoas com orientação sexual para o mesmo sexo”, reforça.

Avanços

O Supremo Tribunal Federal – STF reconheceu por meio do julgamento conjunto da ADPF 132/RJ e da ADI 4277/DF, a inconstitucionalidade de distinção de tratamento legal as uniões estáveis constituídas por pessoas de mesmo sexo, reforçando o reconhecimento da união homoafetiva como família.

Caminhando no mesmo sentido, após resistência de setores da sociedade, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ garantiu mais uma vez o direito dos homossexuais terem acesso a união estável, quanto por meio da Resolução nº 175, de 14 de maio de 2013, proibiu às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo. “No entanto, embora tenhamos constatado alguns avanços no reconhecimento dos direitos dos homossexuais, é notável que esse grupo ainda encontra-se à margem da sociedade, o que torna necessário criar políticas afirmativas eficientes, que garantam aos homossexuais direitos constitucionais mínimos como é o caso do acesso à moradia”, ressalta Larissa, fazendo apelo à Casa Legislativa, no sentido de garantir, por meio da legislação específica, que o Rio Grande do Norte assegure o reconhecimento aos casais homoafetivos como entidade familiar, permitindo seu cadastramento nos programas habitacionais do Estado.

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Rosalba busca parcerias na saúde e segurança em Brasília

prefeita visita ministro da justiça

A prefeita Rosalba Ciarlini retornou à capital federal e visitou ministérios com o objetivo de buscar recursos e firmar parcerias para diversos setores do Município.

Em visita ao Ministério da Saúde, a prefeita foi recebida em audiência pelo secretário de Atenção à Saúde, Francisco de Assis Figueiredo. Entre as pautas, a busca da ampliação do teto de recursos para as demandas existentes, considerando que Mossoró é uma cidade referência na região e que atrai pacientes até de outros estados. “A Prefeitura atende a população local, mas também recebe pessoas vindas da região e até do estado vizinho do Ceará. Por isso é fundamental buscar essa parceria” defendeu a prefeita.

Rosalba Ciarlini quer autorizar o início de um mutirão de cirurgias eletivas e citou a necessidade de Mossoró realizar procedimentos cirúrgicos neurológicos e ainda a habilitação da UPA do Belo Horizonte. O representante do Governo Federal firmou o compromisso de viabilizar as solicitações para os próximos meses . “Também vamos liberar o sistema para que o processo de credenciamento possa ocorrer em breve”, destacou Francisco de Assis sobre a necessidade de habilitar a UPA que é do tipo 2, de acordo com o preconizado pelo Ministério da Saúde. O encontro também contou com a presença do secretário municipal de Saúde, Benjamin Bento, e do deputado federal Beto Rosado.

Já no Ministério da Justiça, a prefeita voltou a pedir reforço para reduzir os índices de criminalidade em Mossoró. Rosalba apresentou ao ministro Osmar Serraglio o projeto da Central de Vídeomonitoramento de Veículos e a necessidade de implantação do serviço no Município. A intenção é auxiliar órgãos de segurança como a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Civil e a Guarda Municipal.

No encontro, o secretário de Segurança Eliéser Girão debateu aspectos do plano de segurança desenvolvido pela sua pasta e expôs o programa de valorização profissional do servidor, que inclui a Guarda Civil Municipal e os agentes de trânsito. “Esse projeto poderá ser expandido para outras categorias municipais”, complementou.

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Governo encerra folha de pagamento na quinta-feira

O Governo do RN conclui a folha de fevereiro nesta quinta-feira-feira (30), quando deposita o complemento salarial dos 19.563 servidores ativos, inativos e pensionistas que recebem acima de R$ 4 mil. É importante destacar que o grupo desta faixa salarial já havia recebido, desde o dia 17, uma parcela de R$ 4 mil. A soma dos valores pagos nesta quinta-feira chega a R$ 61,4 milhões.

O Governo ressalta ainda que a folha foi iniciada desde 24 de fevereiro e, no dia 11 de março, mais de 82% dos servidores já haviam recebido integralmente os salários.

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