Confira como votaram os deputados no projeto que garantiu pagamento da folha de dezembro e 13º de 2019

Abaixo como votaram os deputados estaduais no projeto que garantiu a abertura de crédito suplementar de R$ 1,77 bilhão que vai garantir o pagamento do salário de dezembro e o 13º de 2019.

Confira

Votaram a favor:

Isolda Dantas (PT)

George (PL)

Francisco do PT

Kleber Rodrigues (PL)

Ubaldo Fernandes (PL)

Eudiane Macedo (Republicanos)

Raimundo Fernandes (PSDB)

Dr Bernado (Avante)

Vivaldo Costa (PSD)

Souza Neto (PHS)

Sandro Pimentel (PSOL)

Coronel Azevedo (PSC)

Alysson Bezerra (SD)

Albert Dickson (PROS)

Hermano Morais (MDB)

Ezequiel Ferreira (PSDB)

 

Abstenção:

Getúlio Rego (DEM)

Estava no plenário, mas não votou:

José Dias (PSDB)

Ausentes:

Kelps Lima (SD)

Cristiane Dantas (SD)

Nelter Queiroz (MDB)

Gustavo Carvalho (PSDB)

Tomba Farias (PSDB)

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A bancada do bom senso é maioria na Assembleia

Bancada do bom senso é majoritária na Assembleia (Foto: Eduardo Maia/ALRN)

Fala-se que na Assembleia Legislativa existe a bancada de Ezequiel Ferreira (PSDB), a reduzida bancada da governadora Fátima Bezerra (PT) e a oposição.

Parte da bancada de Ezequiel faz oposição dura à governadora, outra parte se alinha ao governismo. Governo é governo, oposição é oposição, mas na Assembleia tem esse fator.

Em duas votações emblemáticas este ano pesou majoritariamente o bom senso, que digamos seja uma bancada temática na casa.

Explico citando nomes e exemplos.

Na consagrada emenda “Milu” que estendia o aumento de 16,38% dos procuradores para todas as categorias teve deputado de oposição como Hermano Morais (MDB) que se limitou ao que as constituições estadual e federal permitem.

Ou seja: deputado não pode propor reajuste salarial. Seria enganar os sofridos servidores do Rio Grande do Norte. Hermano fez suas críticas ao Governo Fátima, mas na hora de votar seguiu o bom senso.

O caminho é construir os reajustes através por meio d negociações entre Governo e sindicatos. A via é negociada e não rasgando as cartas constitucionais.

Hoje tínhamos a votação do crédito extraordinário de R$ 1,77 bilhão. Pode-se discutir se a governadora deixou para última hora, mas não faz o menor sentido dizer que um decreto é mais seguro que um projeto de lei (depois volto ao assunto). Alguns deputados ensaiaram criar entraves, mas no final a maioria dos oposicionistas, com exceção de Getúlio Rego (DEM) e José Dias (PSDB), seguiu o bom senso de votar favorável ao crédito.

Se o crédito não fosse aprovado, mais de cem mil servidores ficariam sem salários de dezembro e 13º de 2019.

Escrevo tudo isso com a plena certeza de não se tratar de uma simplificação no sentido de que limitar-se ao embate Governo x Oposição ou mera subserviência na Assembleia Legislativa. A governadora também sofre derrotas por lá, mas nos casos emblemáticos prevaleceu o bom senso independente da bancada.

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Governadora sanciona abertura de crédito e anuncia quitação de três folhas

Fátima anuncia quitação de três folhas (Foto: Demis Roussos)

A governadora Fátima Bezerra sancionou na tarde desta quarta-feira (11) o projeto de lei para abertura do crédito extraordinário que garante a quitação de três folhas salariais – novembro de 2018, dezembro de 2019 e 13º de 2019 – e garante o compromisso firmado pela gestão estadual com os servidores públicos para o pagamento dos salários dentro mês ao longo do ano.

A medida injeta cerca de R$ 1 bilhão na economia potiguar e representa a quitação de 15 folhas salariais em um ano. Em comparação, o Governo do Estado fechou o ano de 2018 com 10 folhas salariais quitadas para parte do funcionalismo e 11 salários pagos a outro grupo de servidores.

A sanção da lei aprovada pela Assembleia Legislativa mantém o calendário de pagamento para os salários dos servidores públicos anunciado anteriormente. Assim, no próximo sábado (14) serão creditados os salários dos servidores que recebem até R$ 4 mil, dos membros da força de Segurança Pública e 30% para os demais integrantes do quadro do Governo do Estado. A folha salarial de dezembro será quitada no dia 30, incluindo órgãos com arrecadação própria e os ativos da Educação.

Com relação ao 13º salário de 2019, a área financeira do Governo estima quitar toda a folha de pagamento até o dia 2 de janeiro, pois a verba depende dos valores da cessão onerosa que serão repassados de acordo com o fluxo financeiro do Governo Federal no fim do mês.

“Este é um momento muito importante para o Governo e para todo o funcionalismo, pois estamos honrando o compromisso com os servidores ao terminar o ano pagando os salários dentro do mês. Queremos também agradecer ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, o líder do governo, deputado George Soares, e todos os deputados que compreenderam o momento e aprovaram o crédito extraordinário, independente de posição partidária”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

A aprovação da abertura do crédito extraordinário de aproximadamente R$ 1,8 bilhão era necessária para o reordenamento do Orçamento Geral do Estado, incluindo os valores necessários para o pagamento de todas as folhas salariais de 2019.

Para fechar o pagamento de novembro de 2018 será utilizada a verba arrecadada com a venda dos royalties do petróleo, que foi feita na 1ª semana de dezembro. O Governo trabalha para quitar a folha até janeiro.

O pagamento dos demais salários atrasados segue na pauta do Governo. A gestão aguarda novos recursos a partir da segunda rodada da cessão onerosa do pré-sal e a aprovação do Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) no Congresso Nacional.

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Governistas impedem debate sobre atrasos da previdência municipal

Governismo derruba requerimento (Foto: Edilberto Barros/CMM)

A bancada governista rejeitou requerimento do vereador Genilson Alves (PMN) que convocava membros da Prefeitura de Mossoró para esclarecer as dívidas do município com a previdência municipal.

O requerimento foi rejeitado por 8×6.

No último boletim da dívida previdenciária da Prefeitura de Mossoró detectado um rombo de R$ 23,7 milhões somente em repasses que não foram feitos esse ano.

Saiba mais lendo:

Atrasos da Prefeitura com Previ acumulam quase R$ 24 milhões

Há dois anos Prefeitura de Mossoró deu FPM como garantia de dívida que não consegue quitar

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Assembleia aprova matéria que garante pagamento da folha de dezembro e 13º dos servidores estaduais

Votação garante pagamento de salários (Foto: Eduardo Maia/ALRN)

Foi aprovado o projeto de lei enviado pela governadora Fátima Bezerra (PT) que abre crédito suplementar de R$ 1,77 bilhão.

A proposição foi bastante criticada pelos deputados estaduais José Dias (PSDB) e Getúlio Rego (DEM).

Os demais parlamentares presentes votaram favorável ao projeto. Garantindo o placar 16 votos favoráveis e uma abstenção*.

A medida garante os pagamentos dos salários dos servidores do mês de dezembro e 13º salário de 2019. O pagamento do mês está previsto para os dias 14 e 30 já a “gratificação natalina” deverá sair até o dia 2 de janeiro.

Os parlamentares contrários alegaram que a governadora resolveria o problema via decreto e não seria necessária uma lei.

José Dias era o relator da proposta na Comissão de Finanças e Fiscalização e só queria dar o parecer após avaliação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A proposição caminhava para ficar travada, mas o quadro se reverteu graças a aprovação de um requerimento do líder do Governo George Soares (PL) que garantiu a votação no plenário.

 

*O deputado José Dias estava no plenário, mas não votou (atualizado 21h08).

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“Não pode ser essa Casa que inviabilize a possibilidade das pessoas receberem o décimo terceiro”, diz Isolda

Deputada defende celeridade em projeto (Foto: Eduardo Maia/ALRN)

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) saiu em defesa da votação em regime de urgência do projeto de abertura de crédito extraordinário de R$ 1,77 bi que garante dotação orçamentária para o pagamento de contas do Governo dentre elas os pagamentos do salário de dezembro e 13º.

 “O mais difícil é ter o dinheiro. Não pode ser essa Casa que inviabilize a possibilidade das pessoas receberem o décimo terceiro que não tinham perspectiva de receber. Essa matéria tem que ter celeridade! Quero crer que vamos fazer política melhorando a vida das pessoas. Não estamos aqui por acaso. Estamos aqui para garantir a melhoria de vida das pessoas”, disse a deputada.

Confira o vídeo do pronunciamento:

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Operação da PF nos imóveis de Rosalba repercute na Câmara Municipal

Vereadores repercutem ação da PF contra Rosalba (Foto: montagem/Blog do Barreto)

O vereador Raério Araújo (Republicanos) comentou a Operação Mão na Bola realizada pela Polícia Federal que foi realizada em dois imóveis da prefeita Rosalba Ciarlini (PP).

Na avaliação do parlamentar Rosalba não tem condições de gerir o empréstimo de até R$ 150 milhões que está sob questionamento judicial.

“Votei e votarei contra emprestar 150 milhões a uma pessoa que é investigada pela Polícia Federal. Vou continuar usando o poder da fala nesta Casa, pois fui eleito pelo povo para representá-lo”.

O vereador Francisco Carlos (PP) saiu em defesa da prefeita. “Ninguém pode condenar alguém de forma sumária”, ponderou. “Um processo de investigação não é um ato de condenação. É normal e necessário que políticos sejam investigados, todos estamos sujeitos a isso. Acredito no trabalho e na honestidade de Rosalba e logo ela provará a inocência”, complementou.

A prefeita é suspeita de envolvimento em esquema que desviou recursos nas obras da Arena das Dunas, um dos estádios da Copa de 2014.

Saiba mais lendo:

Entenda o que está sendo investigado na operação que levou a PF aos imóveis de Rosalba

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Docentes da UERN rejeitam proposta de reforma da previdência

Professores e professoras da UERN, reunidos em assembleia da categoria na manhã de hoje (10) decidiram rejeitar os pontos da reforma da previdência apresentados até o momento pelo Governo do Estado.

O Executivo ainda não apresentou o projeto completo da reforma o que impediu que a categoria pudesse fazer uma discussão mais aprofundada acerca da temática, porém, a partir dos pontos que já foram apresentados aos sindicatos foi possível definir posição contrária às proposições e a qualquer medida que precarize ainda mais as condições de vida dos docentes da UERN.

Dentre os tópicos presentes na proposta de reforma, causou maior preocupação à categoria a mudança na alíquota previdenciária, que passará a ser progressiva e a inclusão de aposentados e aposentadas neste regime de progressão, com desconto para todos que recebem acima de R$ 1 mil e as alterações no critério de idade mínima para aposentadoria. Além das alterações na alíquota, também preocupou a categoria a mudança na idade mínima, tempo de contribuição e os valores de pensão.

O Governo comunicou aos sindicatos que a resposta das categorias às propostas deveria ser apresentada, em audiência, até o dia 17 de dezembro. Professores e professoras da UERN decidiram que, sem o envio do projeto completo é necessário suspender qualquer negociação. Na avaliação da categoria é preciso bem mais tempo para construir uma proposta de reforma que não ataque os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do estado.

A ADUERN produziu uma calculadora para mostrar o impacto da reforma da previdência nos salários dos servidores e servidoras do funcionalismo público estadual. A calculadora foi criada com base nos pontos da proposta de Reforma Previdenciária apresentada pelo Governo.

Encaminhamentos

A categoria definiu um conjunto de encaminhamentos para fortalecer a discussão acerca dos riscos da reforma da previdência estadual e agregar maior participação de professores e professoras nas ações sindicais.

Ficou definido um estado de mobilização permanente para acompanhar o andamento das discussões sobre a reforma, além de reivindicação ao Governo de ampliação do prazo para debate com as categorias. Também foi aprovada a massificação das informações sobre a reforma em faculdades e campi e também trabalho para ampliar a divulgação da calculadora criada pela ADUERN.

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Transporte coletivo terá tarifas especiais no feriado de Santa Luzia

Para facilitar o acesso dos fiéis, no dia 13 de dezembro, a empresa de transporte coletivo que opera em Mossoró (Cidade do Sol), em acordo com a Secretaria de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, fará trajetos especiais de várias regiões da cidade com destino ao Mosteiro de Santa Clara, bairro Dom Jaime Câmara, ponto de partida da procissão.

Na sexta-feira (13), 17 ônibus vão circular nas ruas da cidade, distribuídos em cinco linhas, saindo de diferentes pontos da cidade com parada na entrada do Conjunto Nova Vida. Neste dia, será cobrada tarifa de R$ 2,00, apenas para pagamento em dinheiro. Conforme a empresa, atualmente o valor integral da tarifa é R$ 3,30.

A Paróquia de Santa Luzia orienta os motoristas a estacionarem seus veículos no Centro e seguirem de ônibus até o início da Procissão. A partir das 14h a subida pela Av. Presidente Dutra vai estar interditada, sendo permitido passar apenas os ônibus, táxis e mototáxis.

Conforme a Prefeitura de Mossoró, entre as linhas que irão circular estão: 6 ônibus atendendo os bairros Abolições/Redenção/Santa Delmira; 6 ônibus saindo do Centro; 3 ônibus do Conjunto Vingt Rosado (um destes vai passar no Conjunto Odete Rosado); 1 ônibus vai atender os bairros Sumaré e Bom Jesus; 1 ônibus vai atender os bairros Aeroporto/Macarrão/Boa Vista.

Os ônibus das linhas Abolições, Santa Delmira e Redenção, e Aeroporto/Macarrão/Boa Vista, ficarão na parada do Hotel Caraúbas, na Rua Meira e Sá, Centro. Já as linhas Vingt Rosado/ Odete Rosado, e Sumaré/Bom Jesus, ficarão na parada do terminal Carcará, na Avenida Cunha da Mota, Centro.

 

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Governo apresenta proposta para os policiais penais do RN

Sindasp ouve proposta do Governo (Foto: cedida)

Em reunião na tarde desta terça-feira (10), o Governo do Estado apresentou proposta aos policiais penais do Rio Grande do Norte, condicionada à suspensão do movimento paredista. Pela proposta, o índice total é de 23% a ser aplicado aos salários conforme o seguinte escalonamento: 2,5% a partir de março de 2020; 2,50% a partir de novembro de 2020; 3,5% a partir de março de 2021; 3,50% a partir de novembro de 2021; 4,5% a partir de março de 2022; e 4,58% a partir de novembro de 2022.

Segundo o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, o índice apresentado é igual ao acordado anteriormente com a Polícia Militar porque se trata da única instituição da Segurança Pública com carreira em formato linear, semelhante à Polícia Penitenciária. “Observamos a sistemática das carreiras de Segurança Pública do Estado, apesar de reconhecer as atribuições específicas de cada categoria de polícia”, explicou.

A presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (Sindasp-RN) afirmou que irá levar a proposta para assembleia da categoria, que deverá ser realizada nesta quarta-feira (11).

 

 

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