Advogado afirma que TSE resgatou tese superada para absolver Cláudia e Rosalba

O advogado Marcos Araújo criticou a posição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de absolver a prefeita cassada Cláudia Regina (DEM) e a ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP) no caso do poço prometido e não construído no Assentamento Terra Nossa na Comunidade Rural do Riacho Grande durante as eleições 2012. “Achei um absurdo!”, espantou-se.

O causídico explicou que o argumentou da “potencialidade” para absolver um réu de crime eleitoral não pode ser mais usado desde 2010. “Causou perplexidade trazer jurisprudência superada sobre potencialidade, quando desde a edição da Lei Complementar 135/2010 se fala em ‘gravidade’ da conduta”, argumentou.

Ele também estranhou a separação dos dois processos que incluem Rosalba dos outros dez que tratam exclusivamente da prefeita cassada. “Obviamente, essa situação permitiu desimpactar a atuação da governadora no pleito eleitoral. A conjugação dos outros processos demonstrariam que há convexidade (relação) das condutas para interferir na normalidade do pleito”, frisou.

O advogado demonstrou surpresa com a decisão da relatora Maria Thereza Assim Moura acompanhada pelos demais ministros. “A Ministra relatora, em despachos monocráticos, já havia identificado essas práticas oclusivas (obstrutivas, no sentido de impedir) à democracia”, lembrou.

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