Advogado explica porque Sandra reverteu condenação

Um dos advogados que esteve a frente da defesa da vereadora Sandra Rosado (PSDB), Fabiano Falcão, esclarece como se deu o processo e como não havia condições jurídicas de condenar a tucana no Tribunal Regional da 5ª Região.

Confira a entrevista:

 

Blog do Barreto:  Como o Senhor recebeu o resultado do julgamento da vereadora Sandra Rosado no TRF5?

Fabiano Falcão: Recebi a proclamação do resultado do julgamento com a satisfação de quem estava assistindo a correta aplicação da legislação processual penal. O MPF não poderia ter afirmado que Sandra Rosado teria realizado emendas ao orçamento geral da União com o intuito de beneficiar a APAMIM, através da celebração de um convênio com o Ministério da Saúde no ano de 2003, porquanto no ano de 2002, no qual deveria ter sido realizada referida emenda, ela não era Deputada Federal. O orçamento da União tem que observar o princípio da anualidade, ou seja, as emendas orçamentárias são realizadas para aplicação no exercício financeiro do ano subsequente.

Blog do Barreto: O processo acabou sendo anulado por um erro do MPF. O que acontece agora?

Fabiano Falcão: Conforme determinado pelo Relator, o Desembargado Federal Lázaro Guimarães, uma vez anulada a sentença condenatória, deverá ser devolvido ao primeiro grau de jurisdição para que o Ministério Público Federal, dessa vez com base nas premissas corretas, decida por aditar ou não a denúncia.

Blog do Barreto: É comum que erros deste tipo aconteçam por parte do MPF?

Fabiano Falcão: Não é comum. O Ministério Público Federal é uma instituição das mais prepardas e respeitadas nacionalmente, tendo em seus quadros excelentes profissionais.

 

Blog do Barreto: É possível um outro nome ser incluído já que foi comprovado que a emenda não era de Sandra Rosado?

Fabiano Falcão: Em tese é possível. Conforme dito anteriormente, o Ministério Público Federal terá que optar por uma denúncia substitutiva ou um aditamento à denúncia original, portanto, será ele quem vai decidir sobre eventuais inclusões de nomes.

 

Blog do Barreto: Há possibilidade de prescrição com o processo recomeçando em primeira instância?

Fabiano Falcão: Possibilidade existe. Considere-se que entre a realização dos fatos que estão sob apuração e os dias de hoje, temos quase 15 anos.

Veja a notícia sobre anulação da sentença contra Sandra Rosado (AQUI).

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2 opiniões sobre “Advogado explica porque Sandra reverteu condenação

  • 1 de março de 2019 em 12:37
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    É por isso que tenho muito cuidado em fazer comentários e focado em algumas decisões da justiça, mesmo partindo dos excelentes profissionais do MPF. Mas que são seres humanos, e passíveis de erros. E na minha opinião um erro que poderia ter sido descoberto desde o início da acusação. Será que alguém tem noção do sofrimento da ex-deputada Sandra Rosado e hoje vereadora de Mossoró juntamente com todos seus familiares e amigos? E olha, que não foi um ou dois anos de sofrimentos. Será que agora vai aparecer os mesmos que achincalhavam nas redes sociais sobre essas acusações a ex-deputada e vereadora Sandra Rosado? Se tiverem dignidades, vão novamente nas redes sociais e se solidarizam com a ex-deputada e estendendo essa solidariedade a todos que fazem seus familiares e amigos. Como cidadão Mossoroense, fico muito feliz pela comprovação da inocência dessas acusações contra a também
    uma grande Mossoroense. QUE É SANDRA ROSADO.

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  • 1 de março de 2019 em 12:38
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    Essa sentença foi um cala boca para certos justiceiros. Né não?

    Resposta

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