Os advogados Daniel Victor e Olavo Hamilton entraram em contato com o Blog do Barreto para manifestar discordância à tese levantada de que a ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP) poderia não conseguir o registro da candidatura a prefeito de Mossoró no próximo ano caso venha a ser condenada à multa somada a cassação da prefeita afastada Cláudia Regina (DEM).
Por e-mail, Olavo explicou: “Inicialmente, parabéns pela nova fase em sua carreira! Fico feliz que seu espaço virtual esteja tratando um tema de imensa importância prática para nossa cidade e de compreensão jurídica igualmente difícil, de uma forma absolutamente profissional e séria. Quanto a situação de Rosalba, especificamente sobre eventual inelegibilidade por condenação em multa, convém esclarecer que tal somente ocorreria se ela fosse, ao mesmo tempo, o agente público que praticou a conduta vedada e a candidata beneficiada – isso porque, nesse caso, se aplica a inelegibilidade a quem teve seu registro ou diploma cassado. É o que se depreende da expressão ‘ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma’ contida no dispositivo que você mencionou. De qualquer forma, muito salutar esse debate que você suscitou”.
Daniel Victor explicou que as sanções da Lei da Ficha Limpa são aplicadas apenas aos candidatos: “Não há como a multa aplicada a Rosalba gerar inelegibilidade. A alínea j fala em ‘conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma’. Essa implicação ocorre apenas para candidatos naquela eleição. Esse tema inclusive foi um dos objetos do recurso e da manutenção do mandato dela quando era governadora. A conduta vedada capaz de gerar cassação de registro ou diploma só pode ser aplicada aos candidatos. Daniel Victor: Aos demais apenas multa ou inelegibilidade. E no caso dela (Rosalba) foi multa”.
Nota do Blog: Agradeço a colaboração dos dois advogados. Nossa meta é ser o mais plural possível, sempre.
