Agosto começará com a retomada de atividades presenciais nos poderes e órgãos auxiliares do Rio Grande do Norte. Ainda assim serão aplicadas medidas restritivas por causa da necessidade de prevenção ao covid-19.
O Tribunal de Justiça vai ser cauteloso inicialmente com a retomada apenas de audiências presenciais apenas para audiências que envolvam réu preso; audiências relativas a processos que envolvam adolescentes internados em conflito com a lei; audiências relativas a crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar; cumprimento de mandados judiciais por servidores designados pelo magistrado que não estejam em grupos de risco, desde que o cumprimento do ato não resulte em aglomeração de pessoas ou reuniões em ambientes fechados; outras situações reconhecidas pelo magistrado, para fins de evitar perecimento de direito.
A realização presencial de sessões do tribunal do júri que envolvam réus presos também é priorizada na primeira etapa. Os magistrados devem garantir que seja mantido o distanciamento entre os jurados, vedando a participação do público externo em geral e autorizando a presença das partes e de um número limitado de familiares.
. Nas comarcas de Natal, Parnamirim, Extremoz, Macaíba e São Gonçalo do Amarante vão funcionar aos gabinetes criminais do 2º grau; Juizados Especiais e Varas com competência criminal; Varas com competência em Violência Doméstica; Varas com competência em Infância e Juventude.
No Judiciário todos os serviços deverão ter atividade presencial com entre 20% e 40% do total de servidores em escala que deve adotar sistema de rodízio.
Já o Ministério Público terá retorno de ações presenciais de forma gradual inicialmente com atendimentos realizados por meio de agendamento. “Estamos nos preparando para retomada gradual das nossas atividades presenciais. E essa nova fase, naturalmente, traz muitas dúvidas, especialmente tendo em vista que muitas das atividades serão adaptadas ou redefinidas para prevenir o contágio da Covid-19. Dessa forma, tomamos todas as medidas preventivas para garantir a saúde de todos. Mas nesse processo de retomada, a colaboração de cada um será fundamental. Precisamos seguir todas as orientações previstas para que possamos passar por esse período sem maiores contratempos. Precisamos pensar coletivamente para nos fortalecer e vencer essa pandemia”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite.
A Assembleia Legislativa prorrogou para 15 de agosto a realização das atividades remotas e só depois tomará nova decisão sobre o tema.
Já o Tribunal de Contas do Estado (TCE) dividiu a retomada das atividades presenciais em três etapas. A primeira começa em 3 de agosto com percentual máximo de 20% do quadro funcionários internos que compreende conselheiros, membros do Ministério Público de Contas, servidores. O trabalho dar-se-á em sistema de rodízio. O atendimento ao público será restrito ao protocolo, sob responsabilidade da Diretoria de Expediente. No caso dos demais setores, o atendimento permanecerá de forma remota. Em todos os setores, o horário de funcionamento será das 08h às 13h, com exceção do Protocolo e da recepção, cujo funcionamento será das 08h às 18h.
O Governo do Estado publicou decreto hoje determinando que detentores de cargos comissionados e funções gratificadas se apresentem aos locais de trabalho para estabelecer quais são os serviços essenciais e preparar um cronograma de retomada das atividades presenciais. “Enviamos ofício circular para todas as secretarias e órgãos solicitando que fossem listados os serviços essenciais oferecidos pelo Estado aos cidadãos. O principal objetivo do Plano de Ampliação é fazer com que o Executivo, de forma paulatina e segura, volte a atender às demandas da população”, diz a secretária estadual de administração Virgínia Ferreira.
Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Mossoró anunciou ontem que retomará as sessões plenárias de forma presencial com permissão de entrada do público com delimitação de 25% (15 lugares) da capacidade da galeria respeitando distância mínima de 1,5 metro.
