Assembleia aumenta verba de gabinete em 152% e cria 72 cargos comissionados

A Assembleia Legislativa aumentou em 152% os gastos com verba de gabinete no último dia 8 de junho que só ganhou publicidade graças a uma nota divulgada pelo Movimento Articulado de Combate à Corrupção do Rio Grande do Norte (MARCCO).

A verba de gabinete saiu de R$ 24.057,90 para R$ 60.686,602 um aumento de 152%.

A decisão foi publicada por meio da Resolução 033/2016. O ato ainda prevê a criação de mais 72 cargos comissionados distribuídos para os 24 gabinetes. Trocando em miúdos: cada deputado estadual ganhou mais três assessores.

Em média cada um desses cargos paga R$ 8.918,70 aos novos comissionados impactando R$ 642.146,40 mensais.

O aumento da verba de gabinete e a criação dos 72 cargos vai impactar anualmente R$ 10.549.065,60 no orçamento da Assembleia Legislativa.

A situação preocupa o MARCCO porque a Assembleia Legislativa já se encontra acima dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A criação de cargos públicos no Legislativo do RN, neste momento, e seus respectivos provimentos, aparenta afrontar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda a criação de

cargos e a admissão de pessoal quando ultrapassado o limite prudencial de despesas com pessoal

(art. 22 da LC 101/00)”, alertou o órgão em nota.

Para o MARCCO há contradição entre o discurso e a prática na Assembleia Legislativa. “Houve aumento exponencial dos gastos públicos na Casa Legislativa, situação oposta à que vem sendo divulgada pela Assembleia. A majoração aqui constatada torna sem efeito, em parte, o corte de gastos atingido quando da redução de cerca de 960 cargos comissionados, também anunciada publicamente pela ALRN”, analisou.

A medida é tida como uma afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal pela falta de estudos de impacto orçamentário/financeiro ausência de indicação da fonte para custeio das novas obrigações.

Outro aspecto é que uma decisão dessas não pode ser regulamentada por resolução sendo necessária a aprovação de uma lei específica.

O MARCCO já anunciou que vai entrar com representações junto aos órgãos fiscalizadores. “O MARCCO representará ao Procurador-Geral de Justiça e ao Procurador-Geral do Ministério Público de Contas para que esses órgãos ministeriais apurem a eventual prática de infrações penais, de atos de improbidade administrativa e de quaisquer outros atos ilícitos praticados na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte. O MARCCO também solicitará aos órgãos fiscalizadores que tomem as providências cabíveis para fazer cessar os efeitos da Resolução 033/2016, em defesa da Responsabilidade Fiscal, valor de extrema relevância à sociedade brasileira na atual quadra histórica”, argumentou.

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Canal Bruno Barreto