O secretário de saúde Benjamim Bento está respondendo pela pasta em situação irregular. A denúncia foi recebida pelo Blog do Barreto que constatou através da Lei 8080 (Art. 28) que tem a seguinte redação:
Art. 28. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral.
- 1° Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
- 2° O disposto no parágrafo anterior aplica-se também aos servidores em regime de tempo integral, com exceção dos ocupantes de cargos ou função de chefia, direção ou assessoramento.
Benjamim pode trabalhar como enfermeiro na saúde estadual e municipal, mas a partir do momento em que é nomeado secretário ele precisa se dedicar em tempo integral a função de chefia.
Ele até pediu a cessão ao Governo do Estado que segue se arrastando nos escaninhos da burocracia.
O Blog do Barreto entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Mossoró que confirmou que Benjamim entrou com o pedido cessão em 2 de fevereiro, um mês após a posse.
Por conta dessa situação Benjamim Bento está sendo colocado nas escalas do Hospital Tarcísio Maia onde é lotado, mas ele não tem comparecido.
O Blog do Barreto ouviu o diretor Jarbas Mariano que explicou a situação: “Foi feito o documento de cessão dele do Estado para o exercício de cargo de secretário na prefeitura municipal, foi assinado pelo secretário de saúde do Estado, porém, como esse documento ainda não chegou no hospital ele tem que permanecer na escala, pois essas são elaboradas e informadas para a SESAP com bastante antecedência. Daí o motivo do nome dele na escala. Porque nós do hospital só podemos remover o nome da escala quando chegar o documento da SESAP. Pura burocracia”, explicou.
Jarbas explicou ainda que reforçou o pedido para que a situação de Benjamim seja resolvida com agilidade tanto que no protocolo consta que o termo de cessão está a caminho do hospital desde 7 de março.
