Câmara aprova antecipação dos royalties antes de audiência pública

A Câmara Municipal aprovou por 13 x 5 a antecipação dos royalties da Petrobras numa sessão longa e recheada de polêmicas.

Antes foi feita uma tentativa de acordo entre as bancadas que acabou não acontecendo. O presidente da Câmara Municipal Jório Nogueira (PSD) sugeriu uma audiência pública amanhã e uma votação extraordinária na sexta. “A sua proposta era razoável, mas a sua bancada foi contra”, elogiou Tomaz Neto (PDT).

O presidente explicou que cumpriu o regimento ao manter a sessão até o fim mesmo sendo contra a votação hoje. “Eu estou presidente desta casa e tenho que seguir o regimento. Tentei que as bancadas entrassem num entendimento. Quero deixar bem claro que a situação tem o direito de tomar a sua decisão”, justificou.

“Essa é a primeira vez na história da Câmara que se vota um empréstimo para custeio e sem dizer quanto e para onde vai”, disparou Francisco Carlos (PV).

O líder governista Soldado Jadson (SD) apelou ao emocional. “A quem interessa que não chegue recursos para população. Em gestões anteriores foram feitos empréstimos aprovados aqui nessa casa. O dedo que acusa deveria fazer uma reflexão porque nos anos de 2011 e 2012 a ex-prefeita deixou um rombo de mais de R$ 70 milhões”, declarou.

Ele ainda explicou que tem uma emenda que obriga a realização de uma audiência pública para discutir como os recursos serão usados assim que for definido o montante da antecipação dos royalties. “A população não deixará de participar da destinação desses recursos”, explicou.

Francisco Carlos retrucou: “Essa emenda é inócua! A hora de discutir essa proposta é agora”.

MANDADO

Por coincidência a votação do projeto às pressas ocorreu ao mesmo tempo em que a oposição entrou com um mandado de segurança pedindo o detalhamento das ações. “O mandado de segurança pede apenas que seja entregue um detalhamento do que vai ser gasto com esse dinheiro. Ninguém é contra dinheiro entrar na cidade para resolver problemas”, declarou Genivan Vale (PROS).

Soldado Jadson mostrou uma interpretação diferente para a ação. “Os colegas da oposição estão tentando bloquear liminarmente essa votação. Se tinha uma audiência pública marcada para segunda porque os colegas foram a Justiça. De onde veio a quebra de compromisso. Vamos ter uma enxurrada de liminares para impedir a chegada desses recursos”, avaliou.

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