A Câmara Municipal de Mossoró anunciou, nesta terça-feira (05), em sessão ordinária, a decisão da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade sobre as emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que subsidiará a Lei Orçamentária Anual (LOA) da Prefeitura para 2017.
Ao todo, o plenário aprovou 56 emendas das 147 apresentadas. Foram 29 aprovadas em parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, e 27 aprovadas em separado, de forma individualizada, através de destaques apresentados por vereadores no plenário da Casa Legislativa.
Na prática, a aprovação das emendas significa o aperfeiçoamento da proposta original da LDO, enviada pelo Executivo, já que introduzem novas demandas populares sugeridas pelos vereadores. Com isso, a LDO amplia o atendimento às diversas necessidades das zonas urbana e rural de Mossoró.
Aprovada em primeira e segunda votação nesta terça-feira, a Lei de Diretrizes Orçamentária contou com emendas aditivas, modificadas e substitutivas, apresentadas pelos vereadores, a fim de contemplar mais programas de desenvolvimento, com critérios que possam abranger as diversas áreas de atuação do Poder Público, com ênfase às questões de saúde, educação, infraestrutura, lazer e melhorias na administração pública.
Com isso, a Câmara entra em recesso e só retoma as atividades no dia 2 de agosto.
