Cem dias de choque de realidade para Rosalba

trecho Bom Jardim

A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) durante a campanha eleitoral ignorou a crise que assola os municípios de ponta a ponta no Brasil. Para ela era tudo falta de gestão. A então candidata apostou no argumento de que ela seria o nome mais capaz de recolocar Mossoró nos eixos graças a fama de maior prefeita que a cidade já teve.

Mas ao assumir a administração o quadro era negativo. Salários atrasados, dívidas e mais dívidas causadas pelo furacão Francisco José Junior (PSD).

A prefeita acertadamente livrou-se da responsabilidade de manter BICs que não diminuíam a violência. O único erro foi ela não ter dito isso na eleição.

Ela conseguiu diminuir os atrasos da folha salarial, mas ainda está devendo a folha de dezembro para parte funcionalismo. Está em curso uma operação tapa-buraco que diminuído o estrago nas vias da cidade.

A prefeita também mostrou que aprendeu algumas lições da traumática passagem pelo Governo do Estado. Está mais aberta ao diálogo com os representantes sindicais.

Houve alguns avanços. Dá para dizer que está menos ruim com Rosalba.

E por que não está bom? Perguntaria o devoto rosalbista? Seria precipitado classificar como desastrosa a quarta passagem de Rosalba pelo Palácio da Resistência com base na tradição da avaliação dos 100 primeiros dias. Também seria equivocado tecer loas pelos parcos avanços.

Por outro lado, os cem primeiros dias de Rosalba foram marcados pelo nepotismo, demora em definir um secretário de cultura e situações constrangedoras como o caso Rosina Ciarlini (ver AQUI) na Escola de Artes.

A prefeita se equivoca ao evitar uma aproximação com o governador Robinson Faria a ponto de deselegantemente desautorizá-lo em praça pública. A cidade perde muito com isso, principalmente na segurança.

A prometida reforma administrativa até aqui não saiu. O decreto anunciando corte de 50% dos cargos comissionados e funções gratificadas tem mais exceções do que verdades e a prefeita chegou a receber um salário com aumento e só assinou o decreto abrindo mão do reajuste após ser “lembrada” pela mídia.

De uma forma resumida: a prefeita apagou incêndios deixados pelo antecessor, se enrolou em questões morais e precisa de mais tempo para ter a gestão avaliada como boa ou ruim.

Há pontos negativos e positivos, mas é preciso mais do que cem dias para fazer uma avaliação mais aprofundada da gestão de Rosalba.

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Entre a legalidade e a governabilidade: qual o verdadeiro papel do TSE e, por conseguinte, da Justiça Eleitoral?

Por Herval Sampaio e Joyce Morais

O julgamento das quatro ações que pugnam pela cassação da chapa vencedora nas eleições gerais de 2014, Dilma Rousseff e Michel Temer, teve início na última terça-feira (04.04), durando menos de duas horas no Tribunal Superior Eleitoral e teve que ser adiada, o que com certeza conduzirá ainda a diversas discussões, em especial a crítica que já percebemos que será feita com mais intensidade no que tange a mais uma intromissão da Justiça Eleitoral e desta vez em um momento de crise econômica e política, não podendo haver mais uma mudança no Executivo.

Até que ponto a Justiça Eleitoral, órgão competente para garantir a higidez de todo o processo eleitoral e punir aqueles que cometam ilícitos, deve levar em consideração quaisquer outros aspectos, como por exemplo, a crise atual, na hora de julgar os seus processos?

A principal acusação – que pode levar à cassação do mandato do atual presidente e à perda de direitos políticos dele e de Dilma Rousseff – é de desvio de dinheiro da Petrobrás que teria sido usado pelos mesmo em sua campanha vitoriosa e sem qualquer registro formal na Justiça, ou seja, o chamado Caixa 2 potencializado por toda a operação Lava Jato, que tão somente comprovou para o país o que sempre aconteceu nas campanhas eleitorais.

A retomada do julgamento deve acontecer entre a última semana de abril e primeira de maio, isso sendo bem otimista, pois com certeza ainda teremos muitas manobras. E o que já era esperado ser uma longa discussão, agora está mais longe do fim. Isso porque após um pedido da defesa da ex-presidente Dilma, os ministros concederam um alargamento do prazo para as alegações finais das partes: cinco dias ao invés de dois. Além disso, o TSE também consentiu com outro pedido da defesa: o depoimento do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e outras testemunhas, reabrindo a instrução.

Assim, foi reaberta a fase probatória com a inquirição de quatro testemunhas: o ex-ministro, André Santana e os marqueteiros do PT João Santana e Mônica Moura. A defesa de Michel Temer, que se beneficiou com a dilação do prazo e deu fôlego ao seu governo, reclamou, no entanto, das novas oitivas. Porque será?

            Sem adentrar no mérito das questões, na qual nosso site já trouxe alguns nessa linha (http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/paulo-linhares/778-um-dia-para-esquecer ehttp://novoeleitoral.com/index.php/artigos/jesse-reboucas/779-o-juizo-final) e diante da importância desse julgamento, que envolve o mais alto cargo do Poder Executivo brasileiro, chegamos a repensar qual é o papel do TSE e da Justiça Eleitoral como um todo na democracia brasileira.

Ou melhor, qual papel político (se é que deve ter) que exerce este Tribunal em específico? Entre a estrita legalidade dos prazos e decisões e a política e medidas de governabilidade, qual deve prevalecer? E mais pode permitir se influenciar por aspectos inerentes a nossa politicagem?

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é órgão máximo da Justiça Eleitoral, e tem como principal objeto a democracia brasileira, encarregando-se de todo o processo eleitoral. Mas qual o seu papel político frente a esse momento político brasileiro? Até que ponto a Justiça Eleitoral pode deixar aplicar a lei por questões políticas e econômicas? Ela deve se preocupar com a governabilidade?

Essa interseção entre Direito e Política não é um fenômeno atual, mas sim característico das sociedades ocidentais. O próprio presidente do Tribunal, o ministro Gilmar Mendes disse que ”em geral, o Tribunal faz um juízo de ponderação levando em conta várias variáveis, a complexidade do tema, a relevância da imputação, da acusação. E faz uma análise tendo em vista toda a complexidade […]”.  Em outra oportunidade, ele já chegou a afirmar que o Tribunal também deverá levar em conta a “estabilidade política” do país ao analisar as acusações.

Independentemente dessa decisão pelo TSE não se pode deixar que questões políticas ou interesses daqueles que a representam possam manipular e desviar o verdadeiro sentido da Justiça Eleitoral. Somente um processo transparente e justo pode fazer o país trilhar novamente o caminho da democracia, não devendo haver preocupação outra senão a constatação ou não de ilícito, já que a Carta Magna deu ao TSE e a Justiça Eleitoral a função de tutela da lisura do pleito, sendo irrelevantes outros aspectos.

Jogar a responsabilidade de um eventual agravamento da crise, nesse momento, em razão da possível condenação dos demandados é fazer tábula rasa a nobre missão dada pela Carta Magna e criar uma pressão aos seus integrantes totalmente desarazoável e que pode inclusive ter efeito contrário.

Portanto, o que se espera em um momento como o que atravessamos é justamente o contrário, consolidando-se o cumprimento da Constituição e das leis, deixando de lado essas questões estranhas a função da Justiça, pois por mais que se possa dizer que o Direito e a Justiça se imbricam, com certeza, essa ligação passa longe do desprezo que alguns defendem e como externamos aqui, porque será que mais uma vez se defende a transferência de responsabilidade?

Arriscamos responder, até mesmo porque só não ver quem não quer, já que quem se encontra no Poder em nosso país “não quer largar o osso” como se diz, logo porque não antecipar as críticas ao Poder que tem feito a diferença justamente no combate à ilicitude e corrupção de um modo geral.

E assim procedendo, os interessados nessa continuidade antirrepublicana além de se safarem, ainda enfraquecem justamente quem está os punindo.

Ora, “com um tiro se mata dois coelhos”, contudo o povo não vai deixar que isso aconteça, porque os tempos são outros e a própria Justiça tem se cercado de algumas garantias, em especial a publicidade, que tem corretamente buscado constranger as autoridades públicas, daí porque pensamos que os Senhores Ministros não poderão fazer vista grossa ao patente desvio de dinheiro público e uso do mesmo na campanha.

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A Terceirização ampliada e a potencialização da politicagem na administração pública

Por Herval Sampaio e Joyce Morais

A estrutura do poder pelo poder será intensificada com a possibilidade da administração pública terceirizar todas as atividades, além da diminuição patente que teremos nos concursos públicos.

A Câmara aprovou e foi encaminhado para a sanção do Presidente da República, a lei da terceirização que regulamenta a prática para todas as atividades, inclusive as denominadas atividades-fim. Atualmente, a legislação brasileira apenas permite a terceirização quando se trata de atividades-meio, ou seja, sobre aqueles serviços que não correspondam ao objeto econômico da empresa e os serviços públicos peculiares a razão de ser de cada órgão ou entidade.

O projeto, que estava parado desde o fim da década de 90, surpreendeu a muitos ao ser colocado em votação este ano, nesse momento de grave crise econômica pela qual o país está passando. Há quem defensa a ideia afirmando que a ampliação e regulamentação da terceirização trará uma maior produtividade e segurança jurídica para as empresas. Em contrapartida, aqueles que condenam a aprovação da lei, se baseiam na preocupação com os trabalhadores, argumentando que haveria um aumento na precarização do trabalho e, por conseguinte, retrocesso nos atuais direitos dos trabalhadores..

 Richard Kozul-Wright, diretor da divisão de Globalização e Estratégias de Desenvolvimento da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento, UNCTAD, chegou a declarar que a terceirização não se mostrou eficaz em diversos lugares do mundo onde foi implantada: “Se a ideia é flexibilizar o mercado de trabalho para baixar os custos e fazê-lo mais competitivo, incentivando investimento estrangeiro direto, o que observamos em outros países é que esse modelo não é tão bem-sucedido“.

Wilson Fernandes, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – São Paulo (TRT-2), disse ao portal Agência Brasil que “se a empresa terceiriza um trabalho, ela dispensa dez trabalhadores e contrata [por meio de uma empresa terceirizada] outros dez para fazer o trabalho daqueles, e por que ela faz isto? Porque vai sair mais barato para ela. Se vai sair mais barato para ela, de onde sai a diminuição de custo? Do salário do trabalhador, obviamente”.

Essa possível precarização do trabalho, vulnerabilidade e hipossuficiência dos trabalhadores é umas das questões mais preocupantes da terceirização, principalmente em virtude da modificação da responsabilidade que hoje é solidária e poderá passar a ser apenas subsidiária, contudo não traçaremos essas linhas nesse viés, até mesmo porque a precarização e demais aspectos negativos devem ser avaliados caso a caso, em que pese os exemplos negativos já ocorridos.

Em um momento de muita instabilidade e insegurança no país, tais projetos como esse em que mexe sensivelmente na CLT, as reformas da previdência, do ensino médio e política, causam estranhamento e muito receio na população, que pode vir a ter diversos direitos reduzidos ou cerceados. Além disso, outra grave consequência seria a diminuição de salários e a queda no poder aquisitivo do brasileiro, aliada a alta da inflação e impostos. Tais medidas apenas fortalecem o empresariado e enfraquece a maior parcela da população. Sendo assim, ficará cada vez mais difícil a recuperação da economia.

O que faz parecer é que todas essas medidas e reformas não estão atendendo verdadeiramente os anseios e interesses da população brasileira, mas tão somente de uma parcela dela: a que se acha (mas não é) detentora do poder. O que a Câmara dos Deputados fez foi aprovar um texto que além de interferir na iniciativa privada, influi diretamente também na vida estatal: o estancamento de concursos públicos. Uma consequência disso? O uso inadequado e indiscriminado dos cargos públicos em benefício de alguns, como forma de apadrinhamento, de indicação de pessoas próximas aos políticos. Isso sim queremos abordar e desde já chamar atenção de todos.

Essa é mais uma forma de corrupção que tentam revestir de legalidade. E não podemos deixar isso acontecer: tentarão enganar e iludir a população fazendo-a pensar que será algo benéfico, quando na verdade estão (tentando e conseguindo) afundar ainda mais o país com a continuidade do pensamento de priorização dos que detém na prática o poder!

Alguém dúvida que os detentores do poder usarão essa novidade para indicarem a seu bel prazer os seus apadrinhados para fortalecer a sua eterna estrutura de campanha montada com dinheiro público?

Repetimos, os possíveis problemas da seara trabalhista, fiscal e econômica podem até serem polêmicas e levantarem muitas discussões de modo que se evidencie a famosa polarização, contudo no viés da politicagem sequer há dúvida pela tradição de nossos políticos, que teremos o uso do poder para satisfação dos interesses eleitoreiros, potencializando uma prática que infelizmente já é recorrente.

Será que já não temos os políticos profissionais? E estes não adorarão poder trazer para o serviço público os seus fieis auxiliares de campanha?

E mais no serviço público não se deve buscar atender aos interesses financeiros, lucro, competitividade etc., e sim interesses difusos, calcados no interesse público e bem estar social, logo defendemos, desde já, que acaso se consolide tal alteração, que se leve em consideração tal distinção, sob pena de se aprofundar ainda mais os problemas que ora nos afligem.

Chamamos atenção ainda a decisão do STF que não considera a administração pública como responsável solidária e nem mesmo subsidiária quanto aos direitos trabalhistas dos empregados das empresas que prestam seus serviços no poder público, logo tal decisão em se concretizando em nosso ordenamento jurídico, definindo-se tal tese, também deve ser levada em consideração nesse momento.

Portanto, conclamamos ao povo que fique alerta a esse efeito nefasto e que juntamente com a reforma política que pelo que se está conversando, mais uma vez, não reformará nada, logo só nos resta exigir dos políticos posições republicanas, que deveriam normalmente serem regra geral de suas atuações, mas que aqui em nossa terra tupiniquim é algo para ser aplaudido.

Sinceramente, cumprir a obrigação legal não é motivo para encômios, mas se os políticos querem isso do povo, pelo menos passem a agir de tal modo, invertendo o que acontece no dia a dia, de modo que possamos verdadeiramente ter o s valores preconizados nos textos normativos sendo cumprido objetivamente, trazendo segurança jurídica a todos nós.

Finalizamos, mais uma vez, deixando a bola para o verdadeiro detentor do poder, o povo, que quando se tocar de sua força, com certeza, não permitirá brechas como a que vemos nesse projeto.

Senhores políticos, passem a entender que nós não somos mais tão bestas como outrora e já enxergamos muitas coisas, logo quem tem que começar a enxergar as coisas são vocês.

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Prisão administrativa é entulho autoritário para inibir lutas de PMs e bombeiros

Autoritarismo

A parcela democrata do Rio Grande do Norte está chocada com a notícia da prisão administrativa por três dias do soldado do Corpo de Bombeiros Dalchem Viana do Nascimento Ferreira.

O motivo é revoltante. Ele está privado de liberdade por ter convocado os colegas em um grupo de whatsApp para uma reunião da corporação.

Detalhe: somente membros do Corpo de Bombeiros estão no grupo. Ele respondeu por oito meses a um processo administrativo que resultou na punição que usou o artigo do Regimento Interno da corporação que proíbe manifestações em redes sociais.

Em entrevista ao G1RN o presidente da Comissão de Segurança Pública e vice-presidente da Comissão de Direito Militar da OAB-RN, o advogado Bruno Costa Saldanha afirmou que esse tipo de punição fere acordos internacionais assinados pelo Brasil na área de direitos humanos.

Mas infelizmente no Rio Grande do Norte temos setores de nossa sociedade apegada a entulhos autoritários como esse Regimento Interno do Corpo de Bombeiros.

Qual a finalidade de manter regras que vão além da necessária disciplina militar? Simples: querem inibir lutas das categorias menos privilegiadas dentro da Polícia Militar e CB.

Na Paraíba que paga aos servidores em dia, o governador Ricardo Coutinho (PSB) numa canetada acabou com essa excrecência. No Rio Grande do Norte que paga salários atrasados, setores significativos do serviço público estadual está amordaçado por leis espartanas.

Já pensou se existissem prisões administrativas para político que promete algo em praça pública e depois de eleito não cumpre?

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Em que mundo estamos vivendo: o que tá acontecendo no país?

Por Herval Sampaio

Aparentemente esse texto não tem nenhum assunto em específico e ao mesmo tempo tem todos, pois para nós tem muitos temas conexos e o elemento central de tudo isso é o descontentamento de um modo geral que alguns cidadãos têm com o modo de se conduzir a administração pública e a corrupção deslavada que alguns insistem em dizer que não é regra geral em nosso país.

Entretanto, faz-se necessário a primeira indagação além das que nos condicionaram a escrever esse pequeno texto: Afora algum possível distúrbio mental, algumas ações, até mesmo criminosas, podem se justificar pelo quadro geral de insegurança que vivemos?

Insegurança de tudo nesse país. Depois de tantos escândalos que envolvem dinheiro público e administrações de vários gestores que possam ser discutíveis e até mesmo fora do padrão, o que pode levar as pessoas a agirem de forma totalmente contrária ao ordenamento jurídico para fazer valer o que acham correto?

Estamos em um momento em que os valores básicos estão totalmente invertidos? Tá todo mundo louco e ninguém faz nada? Ou é para fazer individualmente já que não fazemos de modo organizado e coletivo?

Sinceramente, não temos respostas precisas, talvez, para nenhuma das indagações, contudo os questionamentos são mais do que pertinentes, pois o país atravessa uma fase totalmente diferente e louca em todos os sentidos.

Não posso negar que o fato imediato que nos levou a escrever este texto foi o fato de um servidor público do Ministério Público do Rio Grande do Norte, aparentemente pacato e ordeiro, palavras ditas pelo próprio Procurador Geral de Justiça, vítima com outros dois membros do MPRN, que foram inclusive baleados, de um atentado contra as suas vidas. E o foram porque, eis a questão?

O fato está sendo investigado e teremos com certeza diversos outros capítulos, não sendo nosso escopo buscar em específico o que levou um servidor público a um ato dessehttp://www.tribunadonorte.com.br/noticia/em-carta-ex-servidor-planejava-atentado-contra-membros-do-mp-ha-quatro-anos/375348 , contudo a partir desse peculiar fato, será que não devemos perquirir sobre tudo isso? É insanidade de toda a sociedade? Porque chegamos nesse nível?

Mais uma vez não tenho as respostas, mas continuarei indagando porque estou assustado como creio que muitos brasileiros estão. Isso não é normal. Como deixamos que as coisas chegassem a esse nível?

É realmente assustador quando as pessoas resolvem resolver problemas que aparentemente não são só seus de uma forma desesperada como a que aconteceu na sede do Ministério Público potiguar. Quantos outros servidores não estão pensando a mesma coisa?

Se fizeram contra três membros do Ministério Público, que sequer são políticos e em tese estão cumprindo a Constituição e as leis de forma técnica, sem nenhum interesse politiqueiro, o que pensar que as pessoas pensam em fazer com alguns políticos que teimam em continuar fazendo as práticas corriqueiras desde sempre e que agora não são mais aceitas?

É muita loucura mesmo não é? Será?

Não tenho menor conhecimento médico e nem mesmo científico para afirmar que dada pessoa faz isso pela questão clínica, contudo penso que este estado de coisas fora do padrão tem a ver com o conjunto de ações isoladas que acontecem sem que nos preocupemos com a segurança jurídica do que fazemos.

Não há mais estabilidade em nada. Tudo pode ser feito, até mesmo porque não sabemos o que é certo e errado. Não sabemos o que vai acontecer se agirmos de um jeito ou de outro. Ou se deixarmos de agir.

Nos preocupamos com várias coisas, mas olvidamos justamente do que nos pode trazer a convivência harmoniosa e respeitosa, os limites de nossas ações ou omissões. Será que não os perdemos?

Alguns líderes formais ao invés de buscarem nos convencer pela autoridade do argumento, nos impõe a sua vontade pelo argumento de suas autoridades. E o pior são várias vontades e sequer podemos seguir todas.

Nem que a gente queira segui-las, até mesmo por receio de sermos punidos, não podemos, pois são tantas e as vezes contraditórias, que chega um momento em que atenderemos umas e outras descumpriremos. E aí o que fazer?

Não há como servir a vários Deuses sem desagradá-los e é ai que reside o nosso problema, pois em que pese achar que não vamos encontrar uma pessoa só que possa nos guiar para o correto, penso que os exemplos positivos devem ser aplaudidos, porém são tão poucos, que até mesmo desconfiamos.

Devemos buscar segurança, não só a jurídica, mas a plena estabilidade de nossos valores perdidos.

Não temos mais referencial de nada e isso me amedronta, pois o que vou dizer a minha filha de 08 anos e ao meu filho que está por vir.

Eu não posso precisar o que vocês querem dizer aos seus filhos, netos, etc, mas eu quero transmitir aos meus valores que eles possam seguir com a maior estabilidade possível, mesmo tendo a certeza de que a vida é efêmera e que estou a escrever agora e posso sequer não terminar mais esse texto, mas tal fato não pode nos impedir de buscar a estabilidade necessária para a vida em coletividade.

Será que o fato noticiado aqui foi só loucura e deve ser tratado de forma tópica pelos médicos ou cientistas?

Penso que não e posso estar falando a maior bobagem do mundo, mas tenho que dizer o que penso. Ou será porque sou juiz não posso falar o que penso sobre temas gerais como esse?

Até isso estão querendo nos tirar, o direito de nos expressar. Eu não posso e aí tenho certeza disso é fazer o que foi feito pelo servidor porque não concordo com ações de alguns gestores. Isso sim é errado e não pode ser admitido. E não pode porque o ordenamento jurídico criminaliza tal atitude e quando ocorre, a lei deve ser cumprida e muitas vezes não é.

E para nós o problema reside justamente aí, a lei não vem sendo cumprida objetivamente.

A lei está sendo cumprida de um modo geral ao talante daqueles que a interpretam, A partir dessa interpretação, encontramos o que queremos subjetivamente. As vezes apontamos o resultado antes e corremos para fundamentar a nossa escolha arbitrária sem qualquer preocupação com o que objetivamente estava posto no texto normativo.

Desse jeito não vamos nunca ter estabilidade. Segurança jurídica nem pensar.

Precisamos urgentemente rever os nossos valores e conceitos. A corrupção aceita por tantos anos em nosso país, já não é mais tolerada como outrora. Isso por si só deveria conduzir a uma mudança radical de pensamento e ações de nossos políticos.

E o que estamos vendo?

Um conjunto de ações no mínimo polêmicas para não dizer outra coisa, justamente porque não estamos buscando o básico. Reforma da previdência brusca junto com projeto de terceirização ampla, as quais indiscutivelmente mexerão na vida de muitas pessoas e sem que tenhamos a mínima certeza de que estamos no caminho certo.

Agora, indiscutivelmente vimos mais uma manobra na reforma política. E aí a grande pergunta que sempre faço e que respondi claramente na última que disseram que era reforma. Não era reforma e pelo jeito não será mais uma.

E porque respondo com tanta precisão e a esse tema ainda voltarei muitas vezes, porque não mexe na estrutura de poder pelo poder que os mantém durante tanto tempo e que eles querem justamente agora mais uma reforma para se esconder e se perpetuarem nele.

Mas aí se indaga, é muita cara de pau?

Eles não estão nem aí pra isso, agem descaradamente para continuar a se satisfazer da máquina estatal e o povo que se lixe de um modo geral. Agora será que algumas pessoas aguentarão tudo isso?

Essa é a grande pergunta e que não temos resposta por todos.

Agora darei a minha: eu particularmente, não por ser juiz e sim cidadão cumpridor de meus deveres e ativo implementador de meus direitos, continuarei a agir com a fala, sem que ninguém me cale, mas nunca agindo de modo louco e insano como se tal ação resolvesse quaisquer dos problemas.

Não resolve e pelo contrário, mostrará aos que continuam descumprindo descaradamente os valores objetivos do ordenamento, que podem continuar assim agindo, já que faltando ações ordenadas de cidadania, sempre teremos alguém para taxar de louco e mostrar que tudo está sendo feito como se fosse correto.

Quando isso vai mudar não sei, mas só sei que ninguém mudará o que penso ser certo quanto ao direito de me expressar, independentemente de eu estar certo ou errado quanto ao mérito do que falo, já que esse mérito em relação ao meu direito de cidadão é meramente acessório.

Então, bem melhor que todos possam agir como eu ajo com a certeza de estar certo de puder me expressar do que agir como criminoso e descumprir valores que se não fossem tantos desatinos não teríamos tantas pessoas se tornando como tais por atos nunca imaginados.

Que possamos refletir sobre toda essa loucura com a razão necessária para a mudança que se exige.

 

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No Brasil a luta por direitos está terceirizada

Dia-Nacional-de-Lutas-da-CUT-e-Centrais-11-de-julho.Crédito-Mídia-Consulte

A lei das terceirizações foi aprovada na calada da noite enquanto a massa ignara se divertia compartilhando memes na Internet sobre a crise provocada pela Operação Carne Fraca.

Poucos setores levantaram a voz contra a proposta que vai fortalecer o setor que mais massacra o trabalhador cortando direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pagando salários 40% mais baixos.

Mas só a classe média com ideologia de esquerda levantou a voz. A massa que será a maior prejudicada não falou, não foi as ruas.

Hoje 13 milhões de brasileiros trabalham em empresas terceirizadas, isso corresponde a algo em torno de 25% dos empregos formais no país. A tendência segundo estudo divulgado pelo Jornal Valor Econômico é de que até 75% dos brasileiros devem migrar para as terceirizadas nos primeiros sete anos após a sanção da lei.

A luta contra essa proposta, que certamente será sancionada na íntegra pelo presidente Michel Temer, está terceirizada. Os mais atingidos deixaram nas mãos dos líderes sindicais que se limitam a falar nos parcos espaços da mídia a respeito desse assunto.

Os sindicatos não se mobilizaram a tempo de barrar a proposta que passou sem dificuldades e a massa nem fez questão de que houvesse uma luta. Está acomodada deixando que os outros lutem por ela.

Luta terceirizada, como o trabalho terceirizado, não tem força nem ajuda o trabalhador.

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POR QUE ALGUNS MÉDICOS ACEITAM “ BANCAR “ A OBSTETRICIA DE MOSSORÓ? 

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Por Clínica de Anestesiologia de Mossoró – CAM

 

“ A Obstetrícia  reflete o grau de civilização e moral de um povo, pois revela o zelo que se tributa à mãe e ao futuro cidadão, finalidade suprema da política social de todos os tempos. “

Vivemos em épocas de Constituição Cidadã, ( CF – Art. 5º XXXV ) de forma que apenas relatamos uma parcela das dificuldades encontradas para praticar anestesia. Um vendaval de desesperança.  Não sabemos aonde encontrar proteção jurisdicional nunca.

Dentro da estrutura da Maternidade Sob  Intervenção Federal , autofinanciável, segundo divulga a Diretoria da maternidade,   realizamos um trabalho de excelente padrão técnico científico. Lidamos com  situações obstétricas críticas diuturnamente, superando adversidades e salvando vidas. As Anestesias no complexo materno fe tal exigem quase a perfeição.

Deficiências relacionadas as condições técnicas próximas do ideal interferem em nosso trabalho acarretando riscos. Em anestesia não há como improvisar e nem aguardar as devidas providências ou inspeções agendadas. E agora,  além de grande vigilância durante o ato anestésico devemos  atentar para escorregão, queda e trauma; água dentro das calhas dos focos cirúrgicos, danos em equipamentos e quem sabe eletrocussão.

 Não TEMOS O DEVER E NEM A OBRIGAÇÃO  DE FINANCIAR UMA MATERNIDADE SOB INTERVENÇÃO FEDERAL . Somos técnicos especializados em Anestesiologia. Uma arte, uma vocação.  Estamos amparados no direito irrefutável de receber nossos honorários  ( aproximadamente 300 plantões sem nenhum pagamento é cruel . Dias especiais como Na tal, passagem do Ano, Domingos, feriados e noites sem remuneração é inaceitável e no mínimo revoltante. Não permaneceremos calados ) . Nenhuma Lei neste País, nem mesmo no País de  Mossoró,   obriga um anestesiologista a trabalhar sem uma remuneração justa e possível. Não é aceitável, que na maternidade sob intervenção Federal , o injusto , criminoso e insuportável atraso do pagamento dos plantões , comprovadamente realizados com muito zelo e responsabilidade pelos componentes da Clínica  de Anestesiologia de Mossoró, ocor ra. Ainda esta semana, iremos utilizar OUTDOOR DIGITAL GIGANTE nas ruas para exibir o tratamento dispensado aos anestesiologistas. 

O atraso de pagamento dos plantões  transcende princípios de razoabilidade . Por analogia estamos bancando a anestesia para a assistência obstétrica de Mossoró e região. Gestão Plena ? Gestão da CAM ou descumprimento constitucional    ( Art. 196 – C F )  ou a certeza da impunidade eternamente ?

Ensina o Professor  Dr.  Genival Veloso: “  A recompensa pelo trabalho médico não é soldo, ou um salário, e sim honorários, ou seja, algo que se recebe por honra e gratidão por relevantes serviços prestados “  É manutenç& atilde;o da família, é sobrevivência, é pagamento de moradia, aquisição de medicação, etc, etc. O Estado descumpre compromissos formalizados através de contratos de prestação de serviço. O Estado comete crime ( Art. 168 – CPB ) ao arrepio da Lei. Os gestores da saúde  jamais serão responsabilizados pessoalmente.

A postura repugnante dos Gestores da Saúde:  A – Financia a obstetrícia sem transparência; B – Não possibilita a discussão de indicadores de qualidade; C – Desrespeita, ofende e humilha os anestesiologistas;  D – Exclui o principio da publicidade; E – Induz um tipo de administração através de recomendações judiciais; F – IMPEDE UM CRONOGRAMA DE REPASSE OU PAGAMENTO DOS ANESTESIOLOGISTAS ( Uma incompetência CRÕNICA ) ;  G – Estabelece um tipo de escravidão; H – possibilita a esdrúxula solicitação de prisão dos anestesiologistas em virtude de uma tipificação criminal grave: não aceitar trabalhar sem a contrapart ida do pagamento dos plantões. Nenhuma categoria profissional deve tolerar este padrão de ofensa ou agressão nos dias atuais.  Precisamos reagir ENERGICAMENTO, COM TOLERÂNCIA ZELO E ALTIVEZ. Este trabalho tem valor e salva vidas.

Trabalhamos com a certeza da   ausência total de qualquer segurança jurídica. Torna-se inviável e precário este formato de relação laboral, onde os deveres e obrigações são unilaterais. Sem previsão ou garantia de recebimento de honorários não há satisfação no trabalho.  Isso é injusto e juridicamente incorreto. A incapacidade proposital de estabelecer um calendário de pagamento é a maior demonstração de incompetência. É um  absurdo. É perverso. Não acreditamos mais no que vivenciamos, tem que haver um interesse que ainda permanece na escuridão.

A emissão de notas fiscais sem receita e o não pagamento de juros ou multas , quando  por acaso ocorre   um pagamento, estabelece dificuldades econômicas em qualquer empresa, mesmo nas empresas sem fins lucrativos.  Aonde encontra-se o DINHEIRO DO PAGAMENTO DOS PLANTÕES DOS ANESTESIOLOGISTAS? Há de se ter o bom senso que esta importante especialidade n&atild e;o dever permanecer inerte diante deste ABUSO.  

Diante do exposto, lamentavelmente só vislumbramos uma única solução. Paralisação total deste serviço e retirada imediata de todos os profissionais da CAM da Maternidade Sob Intervenção Federal, ou Casa de Saúde Dix-Sept Rosado ou Almeida Castro ou APAMIM.  Quem será responsabilizado pelo caos que vai  apenas se INTENSIFICAR OU POR ÓBITOS QUE PODEM  OCORREM QUANDO NÃO HÁ ASSISTÊNCIA NA HORA DO PARTO ? Os “  atuantes “  gestores da Saúde ? O Diretor Técnico da Maternidade ? A Diretoria da Junta Interventora ? Os médicos da cidade ?   E, a sentença sem caber recurso: Os anestesiologistas !!!!!!!!????

É necessário ter praticado anestesia, salvando milhares de vidas diante das  situações mais graves possíveis, para conhecer, sentir o que significa essa injustiça.

É a omissão oficial e impune do Estado.

 Em tempo:

Os Anestesiologistas trabalharam comprovadamente, dentro da estrutura de uma maternidade sob intervenção federal,  sem receber um centavo ( aproximadamente 1.000 anestesias ) durante meses.   Outras especialidades não percebem ( ?? )  a gravidade desta situação. É uma ameaça perigosa a toda a classe médica.  O  normal é tentar massacrar os médicos.

           Governo do Estado do Rio Grande do Norte – SESAP

           Esqueceu de quitar os plantões de NOVEMBRO, DEZEMBRO ( 2016 ) E JANEIRO E FEVEREIRO ( 2017 )

           Prefeitura Municipal de Mossoró – SMS

           Esqueceu de quitar os plantões de DEZEMBRO ( 2016 ) E JANEIRO E FEVEREIRO ( 2017)

          O nosso salário agora depende de bloqueios de verbas publicas. As decisões podem ser questionadas ?  

      “ Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles “.

 

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Rosalbismo “queima” primeiro cartucho da sucessão no grupo

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Durou menos de três meses a permanência de Carlos Eduardo Ciarlini, o “Cadu”, na chefia de gabinete da Prefeitura de Mossoró.

A versão oficial é de que ele não estava conseguindo conciliar as atividades profissionais com o cargo público. E desde quando um chefe de gabinete de uma prefeitura do porte da de Mossoró tem condições de se dedicar a outras atividades?

O fato, conforme o Blog apurou, é que ele não suportou a pressão nem conseguiu demonstrar a habilidade necessária para o exercício da função estratégica.

Carlos Eduardo Ciarlini em princípio não teria um cargo oficial. Ele ficaria atuando nos bastidores, mas terminou sendo alçado ao cargo.

Ao lado da secretária municipal de desenvolvimento social Lorena Ciarlini ele era um dos nomes cotados para a sucessão no rosalbismo. O casal Carlos Augusto Rosado/Rosalba Ciarlini ainda não tinha se arriscado a por os filhos na política. Era uma exceção em sua geração de políticos cujas maiores lideranças já tinha alçado seus filhos ao exercício de mandatos eletivos.

O curto período de Cadu na chefia de gabinete demonstra que ele não passou no primeiro teste.

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Biografia de João Newton da Escóssia mostra que o povo não valoriza os políticos honestos

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Que cidade não honraria um prefeito conhecido pela honestidade e zelo com a coisa pública? Que cidade não admiraria um homem conhecido por “João não” por não ceder aos pedidos nada republicanos tão comuns na política? Que cidade não daria vários mandatos a um político austero?

Parece brincadeira, mas essa cidade existe e é Mossoró. João Newton da Escóssia foi eleito deputado estadual em 1974 e em 1976 venceu a eleição para prefeito de Mossoró com relativa facilidade:

João Newton (Arena 1): 20.165

Leodécio Néo (MDB 1): 10.840

Assis Amorim (MDB 2): 6.970

Antonio Rodrigues de Carvalho (Arena 2): 1.327

No exercício do mandato honrou a confiança que lhe foi dada pelo povo. Não afirmo isso só de ouvir dizer (todos os mais velhos me dizem o quanto ele foi austero na gestão), mas também de pesquisa. João Newton era sócio do jornal O Mossoroense que lhe rendia apoio incondicional, mas se recusava a botar o dinheiro público no periódico. Eram comuns a cobranças nas colunas do jornal.

Mas não para por aí: ele era criticado por atitudes até certo ponto folclóricas como fiscalizar todas as obras do município. Nem poda de árvore passava em branco.

“João Não” era conhecido por ser contra o nepotismo não só no discurso, mas também na prática. Parente dele, o advogado Junior Pirata, que é da família Escóssia, conta em suas anedotas que certa vez pediu um emprego ao prefeito e ouviu ele responder que não empregava parentes. Anos depois deu troco dizendo não votar em parentes.

São muitas histórias envolvendo o zelo de João Newton com a coisa pública. Mas após deixar o Palácio da Resistência ele sofreu derrotas eleitorais. Tentou sem sucesso se eleger deputado nas eleições de 1982 e 1986 e não chegou nem perto da vitória. O povo de Mossoró não retribuiu com votos o reconhecimento ao compromisso ético de João Newton.

Ele morreu quase que esquecido pela população. Ao contrário dos parentes não recebeu homenagens merecidas em vida. Talvez agora seja nome de rua.

João Newton merecia mais do ingrato povo de Mossoró.

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Presidencialismo sem líder

Brazil's President Michel Temer reacts during launch ceremony of the "New School" (Novo Ensino Medio) at the Presidential Palace in Brasilia, Brazil, September 22, 2016. REUTERS/Ueslei Marcelino
Temer não está a altura do cargo que ocupa

Por Amadeu Garrido

O título já enuncia o paradoxo. O regime exige a figura de um líder, um “l’homme fatal”, o aventureiro corso que veio do nada, sem projetos, para dominar por dominar. Daí sua admiração histórica, até pelos inimigos. Na marra, tornou a insalubre Paris a semente da cidade entre as mais belas do mundo. “Ele é admirado precisamente por essa razão, por ser o ponto culminante de força de vontade elevada a seu nível mais alto – da possibilidade de impor a sua vontade aos outros, como um fim em si mesmo.” (Isaiah Berlim).

Seu potencial íntimo conquistou o mundo exterior e mandou a corte portuguesa para a Bahia e o Rio de Janeiro.

O lulopetismo, ao voar num avião incapaz de superar uma turbulência ética fatal, indiretamente lançou um paraquedas com o vice-presidente eleito na barra de suas saias.

Presidente do grande partido de sustentação, o PMDB, teria tudo para mudar este país. De maneira radical, pois não há outra. É necessário, porém, algo mais, que não depende da política, mas da natureza dos homens. Há poucos homens dotados de uma luz interior e poderosa, que construíram a história. Se necessário, entregam sua via ao auto sacrifício, seja correto ou não seu ideal. À evidência, Temer não é um deles. O discurso monocórdico sobre a reforma da previdência demonstra sua mediocridade. Seu Ministro da Fazenda chega ao ponto de apontar a previdência como causa única de nosso estado deplorável.

Trocou vários ministros, modificou vários planos anunciados, alterou pronunciamentos e arrependeu-se. É a inanidade em pessoa. Dirão que não somos patriotas, porque não temos outros, somos obrigados a caçar com gato. Diz que sim, mas não lidera politicamente as forças parlamentares, que poderão defenestrá-lo a qualquer momento. E engoliremos alguém indicado por esse admirável Congresso.

Não há a mencionada “força de vontade” diretamente voltada aos objetivos nacionais necessários. Gilmar Mendes, Ministro de um poder não eleito e que não pode transformar o País, parece querer auxiliá-lo emitindo duas “decisões monocráticas”, que inviabilizam os Sindicatos, isto é, com bravura, levanta de madrugada com seu archote para matar de vez o lobo que ataca nossos semoventes: o “peleguismo sindical”. Uma visão completamente enviesada do tema. E a sensibilidade do assunto – relações entre o capital e o trabalho – induz a responsabilidade direta do Presidente da República, não decisões “virtuais” de uma Corte Judiciária e de um único Ministro.

Em nenhuma conduta se vê em Temer a força interior, do eu-profundo, do talento nato para conduzir, indispensável mesmo nas democracias. Pior, não há heróis futuros. Sem eles, nada feito. Afastando seu próprio culto da personalidade, o PT impediu que eles fossem criados. As instituições funcionariam por si mesmas, é a liberdade das democracias. Está visto que não. Aí o Supremo interfere, como se em algum lugar do mundo tivesse saído vencedor um governo de juízes. Em suma, como no dito popular, estamos num mato sem cachorro. Salvo se percebêssemos a necessidade do parlamentarismo não emergencial, mas sadio, que funciona na maior parte das democracias ocidentais.

Amadeu Roberto Garrido de Paula, é Advogado, um renomado jurista brasileiro com uma visão bastante crítica sobre política, assunto internacionais, temas da atualidade em geral. 

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