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Carta

Dois anos sem Ney Júnior

Por Ney Lopes*

Meu filho Ney Jr,

Hoje, 30, completam-se dois anos, desde o dia em que você partiu deste mundo e nada voltou a ser igual.

Ainda não aceito tanto tempo sem você.

Ainda não reconheço a sua morte, o seu adeus.

Hoje, acordei com a profunda dor da distância que nos separa.

O tempo passou sem que notasse.

Parece que foi ontem, que você nos deixou.

Não houve um só dia (nem haverá), que deixasse de lembrá-lo e rezar pelo seu descanso eterno.

A coisa mais penosa que fiz na vida foi beijar a sua cabeça (gesto familiar que repetia em toda nossa convivência), antes de fechar o ataúde coberto de flores.

Conforta-me saber que Deus está cuidando de você na Eternidade.

Mesmo assim, é difícil assistir o amanhecer e o anoitecer sem a sua afetiva presença, sem escutar sua voz.

O coração sofre por não ter mais ao lado, quem tanto amor em mim despertou.

O tempo, na definição de Aristóteles, é a medida (contagem) das coisas, que se movimentam ou mudam, segundo um “antes e um depois”,

A Eternidade, segundo a Biblia, significa um tempo sem fim, uma vida que nunca terá fim.

Um dia nos encontraremos outra vez e, juntos, viveremos a vida sem fim da Eternidade.

Antes que isso aconteça, a dor não abranda, porque na perda de um ente querido o tempo não cura a saudade.

Caso possível e se puder me ver de onde está, não deixe de dá os conselhos que as vezes preciso.

O seu novo mundo é repleto de amor.

Nestes dois anos, o vazio aumentou sem dimensão e a dor sem limitações.

Hoje é o dia de homenageá-lo, após a sua partida para jamais voltar.

Fique certo que eu, a sua mãe, as suas irmãs, seus sobrinhos saudosos, seus avós, seus tios e primas, enfim toda a família e amigos, reverenciam a sua memória e jamais o esquecerão.

Para sempre iremos manter viva a sua história de jovem idealista, filho exemplar, político por vocação, com grande sensibilidade humana.

Isso consola o meu coração, em lágrimas.

Rogo a Deus que me indique um caminho e eu possa superar a sua falta.

Desejo-lhe paz e descanso com serenidade.

Beijos, meu querido filho!

PS Em família rezaremos hoje, numa Missa em sua intenção.

*É jornalista, advogado, ex-deputado federal.

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Carta

Sobre editais de cultura e a “cultura” dos editais

Por Caio César Muniz*

Já faz algum tempo que nós, fazedores e sofredores do fazer cultural nos deparamos com este modelo de acesso a recursos públicos para a realização das nossas atividades: os benditos (ou não) editais.

Intensificados com as recentes leis de “emergência” devido à pandemia através das leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo, eles vieram fazer parte do nosso dia-a-dia como nunca antes e constará do nosso calendário em definitivo, ano-a-ano, se é que queremos ter acessos ao dinheiro.

Em 99,99% das vezes são elaborados de cima pra baixo, mesmo com as famigeradas e infindáveis “consultas públicas”. Muitas das vezes só para cumprir tabela e dizer que ouviu o público-alvo, o fazedor de cultura. Ao final, sai do jeito que a cabeça do organizador pensa e em 99,99% das vezes, saem ruins de doer no juízo.

Burocráticos que só o cão, alguns chegam ao ponto de ter mais de 100 páginas, mesmo que até a página 20 seja apenas encheção de linguiça e puxação de saco de gestor público.

Vejamos três exemplos de absurdos dos nossos editais atuais, só para exemplificar: Um: o edital da Lei Paulo Gustavo, da Secretaria de Cultura do Estado do Ceará “para realização de Feiras Literárias nos municípios do Ceará”, não é exatamente um modelo de democratização dos recursos públicos. As feiras “nos municípios do Ceará” já são pré-determinadas onde acontecerão: Sobral, Icó e Aracati. Então, para quê edital? Segundo o documento para empresas se habilitarem a organizar tais encontros literários. Agora me diga qual o sentido de uma empresa, aqui de uma cidade no baixo Jaguaribe, por exemplo, se habilitar a coordenar feiras tão distantes. É óbvio que empresas próximas terão vantagem sobre as demais.

Dois: o edital da cidade de São Bento, na Paraíba, no que tange o audiovisual, tem um quesito específico: “Apoio a produção de obra audiovisual de curta-metragem Associação Quilombola”. Só existe uma “associação quilombola” no município. Mais específico e direcionado que isto, impossível. Então, por que simplesmente não repassar o dinheiro para a associação visto que ela não tem concorrente?

Por fim, uma portaria publicada em 20 de maio deste ano no Diário Oficial do RN, sob o número 56, sem qualquer discussão com a classe artística, piorou uma lei que já não é tão boa e que tende a ser colocada em segundo plano, tendo em vista as dificuldades de se conseguir captar os seus recursos “destinados” pelo Estado.

É o Programa Cultural Câmara Cascudo, nascido como Lei Câmara Cascudo (Lei N° 7.799), criado em 30 de dezembro de 1999. Segundo a portaria, agora não é mais permitido que equipamentos adquiridos fiquem com o proponente e sejam, agora, deverão ser devolvidos aos porões da Fundação José Augusto, gestora do programa. Imaginemos, pois, que, se tenha uma grande quantidade de projetos aprovados nos anos que se seguem e seus recursos captados para aquisição de equipamentos, principalmente neste momento de “boom” do audiovisual, em pouco tempo a FJA terá sobre sua posse um verdadeiro depósito de equipamentos. Sabe-se Deus para quê. Mas, a portaria diz que a Fundação pode destinar a outras instituições os bens adquiridos, então, porque não deixar com o proponente, sendo que este sabe da sua necessidade e foi quem montou o projeto originalmente e captou o recurso?

O certo é que, aquilo que deveria ser feito para facilitar, não tem facilitado. Mas, infelizmente, nós, artistas e fazedores de cultura, não temos opção. É participar ou ficar reclamando de pires na mão.

É torcer que algum dia melhore este cenário e que mecanismos menos cheios de preciosismos faça, de fato, chegar aos artistas, principalmente os mais necessitados, recursos para suas sobrevivências culturais.

Finalizando, para não dizer que só reclamei, o edital da Lei Paulo Gustavo da Secretaria de Cultura da Paraíba tem apenas onze páginas, objetivo e conciso, “pei, pufo”, serve de exemplo para outros. Aguardemos o do Rio Grande do Norte, que como diz o poeta Nildo da Pedra Branca, de tanto demorar, já dava pra ter morrido de fome umas três vezes.

Jornalista, poeta e fazedor de cultura*

Este texto não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema. Envie para o bruno.269@gmail.com.

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Carta

Carta a um amigo em outra dimensão – escrita às 02:44

Por Fabiano Morais*

E ai zé, tudo bem? Hoje faz uma semana que nos falamos, daquele jeito que não é o melhor que a gente gostava, ao vivo. Foi pelo whatsapp, mas também pudera. Já era 2:44 da madrugada. Lembra que você disse? “Fabiano, já subi o segundo episódio do Sou Chorinho”; E ainda disse outra coisa: “Sim, falta passar um áudio de um grupo do carimbó”. Fomos dormir. Você, acredito que estava com alguma dor, mas sempre escondia né Zé? Pois não é que 08h me acordam dizendo que você estava passando mal na TV e que eu fosse pra lá. Fiquei assustado e por incrível que pareça imaginei logo que seria um infarte. Lembrei da minha irmã Josiane, que em abril desse ano, teve algo semelhante e também não conseguiu ficar nesse plano terreno. Partiu, assim como você, amigo.

E quero te contar como foi a partir do momento que cheguei. Você sabe que me emociono e choro sem ressalvas. Entrar por aquele portão da reitoria, com uma ambulância na porta e vários colaboradores da universidade no pátio, com olhares atônitos e meio que se perguntando como seria minha reação por saberem da nossa ligação, foi bem difícil pra mim. Difícil é uma palavra branda, como poeta que você é e sabe. Era muito mais o eu que sentia. Sentia que a gente não poderia mais planejar viagens e projetos para o Canal Futura. Sentia que não poderíamos falar mais de futebol e do seu sofrível Vasco (perdoa-me amigo), mas ultimamente até você me dizia. Rsrsrsr. Sentei naquele banco, Zé e comecei a refletir, assim como a gente fazia de vez em quando, falando sobre o sopro que é a vida. No Pará, onde estávamos até 3 dias antes dessa enorme dor que sentiu no coração, lembra de umas dores no estômago que você comentava, timidamente, comigo e Plínio, nosso amigo de filmagens? Pois é Zé. Eram os sinais do tal infarto, que você bem conhecia, afinal era nosso “professor” de histórias que envolviam anatomia e funcionalidades do corpo humano. As aulas de educação física e suas leituras fizeram você saber muito sobre o assunto.

Você não estava tão bem em Belém, como estava no Rio, em abril, ou em Minas Gerais, em janeiro, períodos que fomos gravar outras séries. Até entendo hoje seu jeito. Você não queria dizer que estava doente pra gente não parar as gravações. Mas, voltamos de viagem. Você pode rever seu grande e companheiro amigo de todas as horas, TOM. Mais que um cão, sei que ele era seu filho. Um completava o outro. E como era bonita essa relação. Até eu que tenho medo de cachorro fiquei amigo de TOM e o abraçava quando a gente ia editar na sua casa. Você também teve tempo de curtir seu sobrinho-filho, Paulinho, a esposa dele e sua sobrinha-neta. Estava feliz. Porém, talvez nem tanto, porque a tal dor no estômago continuava a persistir. Eis que depois que falamos virtualmente, você vai dormir e acorda cedo. Dormiu pouco, como sempre fazia ultimamente.

Chegando na UERN TV, onde você iria começas a arrumar o jornal de todas as quartas, ao vivo. E olha que coincidência. Sua última reportagem na TV foi sobre a profissão de coveiro. Iria ao ar no fatídico dia. Quando você chega no Master, diz a nosso amigo e colega de trabalho, Cícero Pascoal, que estava meio baqueado, que o coração não tinha amanhecido muito bom. Foi fumar em seguida, como de costume. Mas dessa vez, com uma diferença: num lugar não habitual e sentado. Acho que já era a dor né Zé? Quando volta para a TV, nosso local de trabalho, por volta de 07:20, você cai bem no meio de nossa redação, onde já falamos muito sobre televisão, jornalismo… onde você cantava direto, tomava café e contava causos do sertão. Lembra da queda amigo? Talvez não, porque a dor deve ter sido grande. A nossa estagiária, Clara, estava de costas. Imagina Zé. Ela teve aquele susto. E quem não teria? Ver aquela pessoa que tanto amamos e admiramos em uma situação completamente diferente e em perigo. Ela chamou pessoas que passavam e foram tentar te levantar e deixar no sofá.  Não deu certo. A sua passagem para o plano espiritual estava confirmada. O médico do SAMU veio em seguida, além de vários alunos e profissionais da Faculdade de Enfermagem, que você tanto tinha filmado, vieram em socorro. Morte terrena confirmada e desespero de amigos e parentes e colegas de UERN. Sabe como é ne Zé? Quem está preparado para esses momentos? Ninguém, claro. O desespero era normal.

Logo, as rádios e sites começam a divulgar a notícia do repórter cinematográfico, Zenóbio Oliveira. Que ironia hein amigo? Em vez de dar a notícia, você foi a notícia. Não gostamos disso, mas era o jeito. E te digo mais. Foi uma comoção geral na cidade e na região, onde muitos de seus amigos e conhecidos moram. Dali em diante, amigo, comecei a orar e pedir a Deus que o conduzisse para um bom lugar. As orações eram intercaladas, com avisos para nossos amigos e, com choro. Como não chorar numa hora dessa? Eu que nunca vi você chorar, até acho que você choraria. Não é fácil amigo. A reitora Cicília, que você tanto a cumprimentava por chegar cedo, estava desolada, assim como quase todos que ali se encontravam. Bianca, a psicóloga, tentava erguer o emocional de todos, ou pelos controlar. Fiquei lá até serem realizados aqueles procedimentos. Ver seu corpo dentro de um caixão saindo pela porta da redação que tanto gostamos foi uma das imagens mais tristes que meus olhos poderiam registrar. Não há cartão de memória que caiba essa filmagem mental.

Mas, como bom escritor que sempre foi, te digo uma coisa amigo. Mesmo num momento como esse me arrisco a dizer que foi um roteiro que você mesmo escreveria, um final dessa forma, para uma de suas histórias. De um homem que gostava de fumar e amava TV e redação. Antes da partida, fumou e teve seus últimos respiros dentro de uma redação de TV. Simbólico demais, hein Zé? Você faria muitas crônicas sobre. Só teria dificuldades para cobrir com imagens, afinal ter imagens tua era meio raro. Você preferia filmar as pessoas. E como fazia isso com dignidade e técnica. Além disso, ensinou a muitos alunos e profissionais a sensibilidade para poder captar coisas e pessoas. A contar histórias pelas lentes de uma câmera. Era um talento reconhecido por todos que o conheciam ou que apenas liam seu nome nos créditos das produções.

Sobre nossos trabalhos que estavam em andamento vou te informar para ficares tranquilo. Danilo, seu eterno aluno e admirador, vai concluir a Série Sou Chorinho. Adriano vai filmar a Série do ENEM e editar o Carimbó. Estela, sua admiradora e discípula dos ensinamentos de edição e filmagem, vai editar o documentário das mulheres avicultoras de Boa Viagem, no Ceará. Tudo será cuidadosamente trabalhado para não te decepcionar. Sei que onde estiver, suas vibrações servirão para inspirar eles a fazerem como você fazia, com técnica, zelo e muito amor.

Quero te dizer, ainda, que no final da tarde fomos para aquela parte chata e difícil, mas que é necessária pela nossa cultura: o tal do velório Zé. Eita negócio doloroso, meu amigo. Até li um poema do seu livro Verbo Sertanejo. Ah. Claro que você viu. O que estava inerte era corpo físico que temos e que se acaba rapidamente. Mas sua alma estava e está muito viva. Amigos e conhecidos passaram por lá pra se despedir fisicamente do velho Zenóbio. Velho no nosso linguajar de guerra, porque 59 anos, convenhamos amigo, não é ser velho, é ser rodado e experiente.

Depois, o destino era Governador Dix-Sept Rosado, que você tanto exaltou durante toda sua vida terrena. O Sítio Aguilhadas, tão relatado em suas histórias escritas e orais, o aguardava. Mais um momento de intensa dor para sua mãe, uma sertaneja forte e guerreira, de 88 anos. No outro dia, as homenagens seguiram na Igreja Matriz de sua querida cidade. Até que chega aquela hora que a gente nunca gostou de ver: o tal do enterro. Sempre comentávamos. Mas tinha que seguir. Estagiários e sua amiga de rotina, Rosalba, estavam lá. Nem precisa dizer como todos da TV estavam, amigo. Com sua gigantesca inteligência, já sabe.

E aqui seguimos. Eu, por exemplo, tenho lembrado muito de nossas viagens e das comidas rsrsrs. Como tu gostava de uma boa comida sertaneja, Zé. Que aí em cima, Zé, tu possa continuar inspirando essa turma que tanto te admirava. Fazer as próximas produções não serão fáceis sem tua presença. Mas, nesse momento em que choro ao escrever essas simples palavras, quero te dizer, grande amigo: vou continuar fazendo o que sempre idealizamos: o bom jornalismo e as boas histórias para contar, através das lentes de uma câmera e de um microfone. Até breve amigo. Um dia todos estaremos no mesmo lugar.

Mossoró, 19 de Julho de 2023.

*É jornalista e professor de jornalismo da UERN.

Este texto não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema. Envie para o bruno.269@gmail.com.

 

 

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Carta aberta: o ofício da Unimed Natal é massacrar os clientes

Sou cliente da Unimed há 12 anos. Posso dizer com tranquilidade que tanto quando era via Mossoró como no período em que foi Federação do RN não tinha do que reclamar.

Não faltavam bons médicos credenciados com os contatos dos consultórios disponíveis em um catálogo. A marcação de exames era rápida. Há 11 anos fiz uma cirurgia de miopia em que consegui a autorização no mesmo dia que solicitei.

O negócio bagunçou desde que a Unimed Natal tomou conta. Tudo é uma dificuldade e olhe que raramente utilizo os serviços porque, noves fora uma ou outra taxa alterada e o refluxo crônico a saúde vai bem. Meu filho então, este vende saúde e só usa o plano para ir ao oftalmologista ver se a miopia aumentou.

Em resumo: sou um cliente que dá lucro a Unimed Natal.

O problema é quando precisei. No fim do ano passado necessitei de um atendimento em uma determinada especialidade. Não tinha médico disponível. Há dois meses aguardo o reembolso pela consulta particular que paguei.

Parêntese: para ser honesto, houve um caso em que a coisa funcionou: foi quando precisei fazer uma endoscopia. A autorização do exame foi rápida.

Ontem precisei de um novo atendimento especializado. A marcação de consulta é centralizada num canal de atendimento feito por um robô que não entende nada do que digitamos ou dizemos. Depois de várias tentativas consegui falar com uma atendente que disse só ter uma médica disponível em Mossoró, mas que eu deveria arriscar ir ao consultório e só lá saberia se poderia ser encaixado. Perguntei a atendente se ela poderia me passar o número do consultório e ela disse que não seria possível porque a Unimed Natal não tem acesso aos contatos dos médicos credenciados em Mossoró.

Isso é inacreditável. É um negócio feito para não funcionar.

Depois que reclamei no Twitter (ver post abaixo) recebi uma ligação. A atendente, que não tem culpa de nada, informou que teria um médico disponibilizado para segunda-feira. Perguntei por que não para hoje (a conversa foi ontem) e a resposta foi: porque é feriado. Expliquei que dia 6 de janeiro é feriado somente em Natal e a atendente ficou sem explicação.

Resumo da história arrisquei a não recomendada automedicação porque se for depender da Unimed a gente morre sem atendimento especializado. Os contatos dos consultórios não são disponibilizados, a marcação de consultas é centralizada com um filtro que incentiva a desistência e faltam opções.

A especialidade da Unimed Natal é massacrar os clientes com péssimos serviços.

PS: antes que alguém pergunte porque não troquei de plano de saúde informo que faço parte de um acordo coletivo enquanto servidor da UERN.

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Carta

Carta ao Nobel: conceda o prêmio da Paz ao padre Júlio Lancellotti

Texto de Jamil Chade

 

Prezada Berit Reiss-Andersen, presidente do Comitê Norueguês do Nobel

Enquanto houver a pobreza, a paz seguirá sendo uma utopia. Enquanto houver a pobreza, a segurança não passa de uma ilusão. Enquanto ela não for erradicada, não há como falar em liberdade ou democracia plena.

Escrevo esta carta para pedir que a senhora e os demais membros do Comitê considerem o nome do padre Júlio Lancellotti, de São Paulo, ao avaliar os candidatos para receber o prêmio Nobel da Paz de 2022. Com suas marretadas, ele não apenas atende diariamente a centenas de pessoas em busca de alimentos e de um cobertor. Seu trabalho é também o de resgatar a dignidade àqueles que perderam tudo, inclusive a sensação de que fazem parte da humanidade.

Hoje, diante de uma das piores crises sociais da história democrática do Brasil, um país que enche o peito para dizer que alimenta 1 bilhão de pessoas pelo mundo constata que 33 milhões de brasileiros passam fome.

O país que comemora ser o sexto maior destino de investimentos externos do mundo é o local onde 17,5 milhões de famílias brasileiras vivem na extrema pobreza e com renda per capita mensal de até R$ 105.

No Brasil, portanto, não falta dinheiro. Mas estamos distantes da paz social e, nesta trilha repleta de desafios, lidar com a desigualdade e a pobreza será o maior ato de construção de uma comunidade de destino.

Numa sociedade racista, injusta, segregacionista e violenta, padre Júlio simboliza uma resposta de esperança. Ao encarar a pobreza e suas correntes amarradas nos tornozelos de tantas pessoas, ele cumpre uma função crítica e corajosa pelas ruas abandonadas pelo estado, por parte da sociedade e pelo mercado

O meu país não está sozinho neste palco surrealista repleto de incoerência. No mundo, a pandemia e agora a guerra desfizeram 30 anos de avanços sociais e a opressão da pobreza voltou a ser a realidade para milhões de pessoas. Para elas, a única liberdade que lhes sobrou foi a de morrer.

Nesta semana, a Unicef alertou que, a cada minuto, uma criança está sendo jogada para a fome extrema no mundo. Uma por minuto!

Enquanto isso, oito indivíduos detêm praticamente metade da riqueza do planeta, um dado que redefine o conceito de fracasso moral de uma sociedade.

Nos serviços de inteligência, nas consultorias que avaliam riscos e nos corredores da ONU, a pobreza voltou a ser um assunto geopolítico. Todos sabem que o corolário da explosão da miséria é a instabilidade política, revoltas, um aumento da repressão em regimes autoritários e abalos para as democracias.

Portanto, dar um prêmio neste momento a uma pessoa que coloca a pobreza no centro de sua ação é mandar uma mensagem ao mundo de que esse é o único caminho viável se queremos a paz.

Ao colocar sua máscara durante a pandemia e sair ao socorro da população de rua, padre Júlio ainda promove o resgate do significado do evangelizador e convoca a sociedade anestesiada a se indignar e agir. Uma marretada contra o ódio e a transformação do amor é uma política pública.

Sua luta tira da escuridão vidas humanas e as escancara uma realidade que muitos optam de forma cínica em não querer ver.

Seu compromisso mexe com as estruturas da sociedade. Uma sociedade que sequer entende que a função de um braço num banco de praça não é a de descansar os braços, mas impedir que alguém sem destino transforme aquele espaço como um raro local de sono e de abraço. No fundo, uma medida de criminalização da pobreza.

O que ele também desperta é a consciência de que a pobreza não é uma fatalidade. Num mundo que gera bilionários e fortunas jamais imaginadas e que alguns montam planos para conquistar o espaço, populações inteiras são escravas da pobreza e estão dispostas a tudo para cumprir uma missão ainda mais ousada que uma viagem para Marte: a de sobreviver na Terra.

Ao longo dos últimos anos, cada vez que me deparei com um muro, seja na fronteira Sul dos EUA, nos enclaves espanhóis no Norte da África ou os arames farpados montados pela agência de migração da Europa, me pergunto: saberão os artífices e arquitetos dessas fronteiras que, do outro lado, o desespero jamais poderá ser parado com um muro?

Mas há também uma esperança e as “veias abertas” do mundo podem ser fechadas. Em 1820, nove em cada dez pessoas viviam na pobreza. Em 2015, o Banco Mundial estimou que, pela primeira vez na história, a taxa de miseráveis ficou abaixo de 10%. Em 30 anos, a China retirou 680 milhões da linha da pobreza.

Não podemos permitir que esses avanços sejam desfeitos em nossa geração. A história não nos poupará e nossos netos nos perguntarão: onde estavam vocês quando a crise chegou?

No início do século 21, o economista Jeffrey Sachs calculou que o drama que afeta 700 milhões de pessoas poderia ser erradicado se o mundo destinasse US$ 175 bilhões por ano ao esforço coletivo durante duas décadas.

Muito dinheiro? Na verdade, são migalhas. O valor era, à época, 1% do PIB somado dos países mais ricos do mundo. Como argumentar que acabar com a pobreza custa caro demais se, em 2020, o mundo destinou 2 trilhões de dólares para a compra de armas?

Entre 2000 e 2019, a produção de alimentos no mundo aumentou em 53%, para uma safra total de 9,4 bilhões de toneladas. O volume é suficiente para alimentar de forma cômoda a mais de 10 bilhões de pessoas. Basta garantir o condimento da justiça.

Senhora,

O contrário de um mundo pobre não é um mundo rico. Mas uma sociedade justa. O contrário de um mundo inseguro não é um mundo armado. Mas um mundo onde a pobreza tenha sido erradicada.

Medir o desenvolvimento de um país não é saber em que posição do ranking das maiores economias ele está. Mas como permitimos que alguém ainda seja assassinado pela fome. A história não nos julgará pelo que acumulamos. Mas por como lidamos com seus pobres.

Ao dar o prêmio ao padre Júlio Lancellotti, o Comitê do Nobel mandará uma mensagem poderosa de que a erradicação da pobreza não é uma opção. E sim o caminho mais sólido, rápido e barato para a paz. E a maior conquista da história da Humanidade.

Saudações democráticas,

Jamil

Este representa necessariamente a mesma opinião do Blog.

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Artigo Carta

Uma má decisão no direito eleitoral

Por Rogério Tadeu Romano*

Segundo o site de notícias da  CNN Brasil, em 2 de junho do corrente ano, em decisão monocrática, o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (2) derrubar uma decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de outubro do ano passado que havia cassado o deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini, do Paraná, que foi eleito para o cargo pelo PSL (atual União Brasil).

Ainda se lê daquele site de notícias:

“O tribunal cassou o mandato de Francischini depois de o então parlamentar ter sido acusado de disseminação de vídeo com notícias falsas sobre fraudes nas urnas eletrônicas durante as eleições de 2018. Ele também foi punido com a inelegibilidade por oito anos contados a partir de 2018 –até 2026, portanto.

Em sua manifestação, Nunes Marques afirmou que “é evidente o ineditismo da interpretação adotada pelo TSE por ocasião do julgamento, em 28 de outubro de 2021, das referidas ações de investigação eleitoral”.

Como bem lembrou o G1 Política, há alguns caminhos para a derrubada sendo discutidos: que o Ministério Público Federal, por meio do PRG, Augusto Aras, ou o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet, entrem com um recurso para nova análise, que ficaria a cargo da 2ª turma do STF – composta por Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, André Mendonça e Nunes Marques. Caberia ao próprio Kássio decidir quando levar o tema a debate.

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, no dia 3 de junho, ainda segundo o G1 Política,  dois recursos contra as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques que devolveram o mandato aos deputados federais Valdevan Noventa (PL-SE) e Fernando Francischini (União-PR) nesta semana.

Segundo o TSE, Francischini infringiu a LC 64/90, por uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político, ao afirmar em uma live que urnas fraudadas não estavam aceitando votos em Bolsonaro. Como agravante, a mentira, claramente voltada a tumultuar o processo eleitoral e manipular o eleitorado, foi dita no dia do 1.º turno das eleições de 2018.

O boato propagado pelo parlamentar surgiu depois que começaram a circular na internet dois vídeos que tentam mostrar suposta dificuldade em votar em Bolsonaro, quando o eleitor chega à urna e tenta, de imediato, apertar as teclas do número 17. Ocorre que os vídeos evidenciaram erro do eleitor e foram prontamente esclarecidos pela Justiça Eleitoral, sendo desmentido também o rumor sobre a suposta apreensão de urnas, que nunca ocorreu. Quando a urna eletrônica apresentou a tela para votar no cargo de governador, o eleitor apertou as teclas 1 e 7 para votar para presidente. É visível nos vídeos a palavra GOVERNADOR, na parte superior da tela da urna eletrônica. O Tribunal Regional Eleitoral paranaense (TRE-PR) julgou improcedente a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que recorreu ao TSE e reverteu o resultado.

Destaco daquela decisão do Tribunal Superior Eleitoral:

“No caso, constata-se sem nenhuma dificuldade que todas as declarações do recorrido durante sua live, envolvendo o sistema eletrônico de votação, são absolutamente inverídicas. 15. Quanto às urnas eletrônicas de seções eleitorais do Paraná, o recorrido atribuiu-lhes a pecha de “fraudadas”, “adulteradas” e “apreendidas” e apontou que “eu tô com toda a documentação aqui da própria Justiça Eleitoral”. Todavia, (a) inexistiu apreensão, mas mera substituição por problemas pontuais; (b) além da já enfatizada segurança das urnas eletrônicas, a Corte de origem realizou auditoria antes do segundo turno – na presença de técnicos da legenda do candidato – e nada constatou; (c) é falsa a narrativa de que a suposta fraude estaria comprovada na “documentação aqui da própria Justiça Eleitoral”, não havendo nenhuma menção a esse respeito nas atas das respectivas seções.”

“21. Gravidade configurada pela somatória de aspectos qualitativos e quantitativos (art. 22, XVI, da LC 64/90). O ataque ao sistema eletrônico de votação, noticiando-se fraudes que nunca ocorreram, tem repercussão nefasta na legitimidade do pleito, na estabilidade do Estado Democrático de Direito e na confiança dos eleitores nas urnas eletrônicas, utilizadas há 25 anos sem nenhuma prova de adulterações. Além disso, reitere-se a audiência de mais de 70 mil pessoas e, até 12/11/2018, mais de 400 mil compartilhamentos, 105 mil comentários e seis milhões de visualizações. 22. Na linha do parecer ministerial, “a transmissão ao vivo de conteúdo em rede social, no dia da eleição, contendo divulgação de notícia falsa e ofensiva por parlamentar federal, em prol de seu partido e de candidato, configura abuso de poder de autoridade e uso indevido de meio de comunicação”, sendo grave a afronta à “legitimidade e normalidade do prélio eleitoral”.

Já Valdevan teve seu mandato cassado pelo Tribunal Eleitoral Regional (TRE) de Sergipe por ter prestado contas de apenas R$ 353 mil dos R$ 551 mil gastos em campanha. O TSE confirmou a decisão, e a perda do mandato foi declarada pela Câmara.

O Partido dos Trabalhadores tem legitimidade para ajuizamento de recurso de agravo regimental uma vez que a decisão envolve, por ser uma eleição proporcional, o chamado quociente eleitoral.

A ação de investigação judicial eleitoral tem seus efeitos previstos no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar 64/90 e são eles: decretar a inelegibilidade, para essa eleição, do representado e tantos quantos tenham contribuído para a prática do ato; cominação de sanção de inelegibilidade; cassação de registro de candidato diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico e de desvio ou abuso de poder de autoridade.

Abuso de poder político é o uso indevido de cargo ou função pública, com a finalidade de obter votos para determinado candidato.

Por outro lado, abuso de poder político pode ser visto como atuação ímproba do administrador, com a finalidade de influenciar no pleito eleitoral de modo ilícito, desequilibrando a disputa. Adriano Soares da Costa(Instituições de direito eleitoral, 5ª edição, pág. 530) já entendeu que “ a AIJE apenas pode ser proposta após o pedido de registro de candidatura e antes da diplomação dos eleitos”.

A ação(AIJE) pode ser exercitada depois do dia da eleição.

Lembro que os arts. 1º, II e parágrafo único, e 14, § 9º, da CF/88, além dos arts. 19 e 22 da LC 64/90 revelam como bens jurídicos tutelados a paridade de armas e a lisura, a normalidade e a legitimidade das eleições. Não há margem para dúvida de que constitui ato abusivo, a atrair as sanções cabíveis, a promoção de ataques infundados ao sistema eletrônico de votação e à própria democracia, incutindo-se nos eleitores a falsa ideia de fraude em contexto no qual candidato sobrevenha como beneficiário dessa prática.

Tenha-se que um parlamentar não pode propagar irresponsavelmente fatos deturpados, notícias falsas, e teorias conspiratórias sobre fraudes agentes infiltrados e golpe, com inquestionável potencial de desacreditar instituições e promover a desordem social.

A imunidade parlamentar material não é absoluta e “não confere aos parlamentares o direito de empregar expediente fraudulento, artificioso ou ardiloso, voltado a alterar a verdade da informação, com o fim de desqualificar ou imputar fato desonroso à reputação de terceiros”.

Trata-se de uma conduta que não pode ser tolerada, independentemente de quem a pratique, pois atenta contra o Poder Judiciário Eleitoral, colocando em risco a independência e a harmonia dos Poderes da República Federativa do Brasil e o próprio Estado Democrático de Direito. Aí cabe a intervenção do Judiciário na tutela da Constituição e do regime democrático de direito.

Entendeu bem o TSE naquela decisão envolvendo o caso Fernando Francischini que o  abuso de poder político configura-se quando a normalidade e a legitimidade do pleito são comprometidas por atos de agentes públicos que, valendo-se de sua condição funcional, beneficiam candidaturas em manifesto desvio de finalidade. Precedentes.

Assim é inviável afastar o abuso invocando-se a imunidade parlamentar como escudo. No caso de manifestações exteriores à Casa Legislativa a que pertence o parlamentar, “há necessidade de verificar se as declarações foram dadas no exercício, ou em razão do exercício, do mandato parlamentar; ou seja, se o denunciado expressou suas opiniões, sobre questões relacionadas a políticas governamentais; e se essas opiniões se ativeram aos parâmetros constitucionalmente aceitos, ou se teriam extrapolado eventuais parâmetros das imunidades materiais” (voto do Min. Alexandre de Moraes no Inquérito 4.694/DF, DJE de 1º/8/2019).

Não se pode encarar com naturalidade manifestações sensacionalistas, inverídicas, irresponsáveis, que colocam em dúvida a legitimidade das eleições no Brasil.

A internet e as redes sociais enquadram-se no conceito de “veículos ou meios de comunicação social” a que alude o art. 22 da LC 64/90. Além de o dispositivo conter tipo aberto, a Justiça Eleitoral não pode ignorar a realidade: é notório que as Eleições 2018 representaram novo marco na forma de realizar campanhas, com claras vantagens no uso da internet pelos atores do processo eleitoral, que podem se comunicar e angariar votos de forma mais econômica, com amplo alcance e de modo personalizado mediante interação direta com os eleitores, sendo essa a posição exarada pelo Tribunal Superior Eleitoral naquele leading case.

Ininteligível, pois, a decisão do ministro Kássio Marques, com mil vênias, pois o abuso do poder econômico foi lapidar com divulgação de fake news que, de forma tentacular, atingiu, agrediu, a regularidade daquele pleito eleitoral, enfocando noticia sem nenhum conteúdo de veracidade.

Seria caso de recurso de agravo regimental da parte do Ministério Público Eleitoral. Mas, indaga-se: Ele recorrerá?

Ademais, diante de recurso ajuizado, seria de bom alvitre que a matéria fosse enviada pelo Plenário do STF tal a gravidade do tema. Isso é matéria a ser cuidada pelo ministro presidente.

*Procurador da República aposentado com atuação no RN.

Este texto não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema. Envie para o barreto269@hotmail.com e bruno.269@gmail.com.

 

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Carta

Carta aos empresários: vocês querem que o comércio feche?

Senhores empresários, autodeclarados heróis do empreendedorismo, pagadores de impostos que se sacrificam para sustentar o estado opressor e benevolentes geradores de postos de trabalhos vocês são cidadãos acima do bem e do mal, exemplos de virtude.

Mas o que está acontecendo com vocês? Por onde anda a luta para fazer a roda da economia girar? As tentativas de boicote ao passaporte da vacina promovida pelas entidades patronais não combina com as virtudes de vocês.

O passaporte da vacina deveria ser cobrado desde o início da vacinação. É a vacina quem permitiu que nos aproximássemos da normalidade, mas ainda existem uns 20% que insistem em querer não se vacinar. Isso sem contar os que tomaram apenas uma dose por puro desleixo.

A variante ômicron assusta pela alta transmissibilidade e isto pressiona o sistema de saúde expondo os não vacinados ao risco. No momento em que escrevo esta carta (10h42 do dia 28 de janeiro de 2022) 65% dos leitos críticos do Estado estão ocupados por pacientes acometidos por covid segundo o site Regula RN.

Ontem o LAIS/UFRN divulgou um estudo mostrando que 86% dos óbitos registrados no Rio Grande do Norte são de pacientes não vacinados, subindo para 94% se incluirmos os que não completaram o esquema vacinal. Sem contar que os internados com esse perfil totalizam 84%.

O passaporte da vacina é a medida mais eficaz para incentivar as pessoas a se imunizarem. Os números são insofismáveis: a procura pela primeira dose aumentou 347% desde que a exigência do documento foi adotada, conforme estudo divulgado pela Tribuna do Norte.

Os impostos que vocês pagam não podem ir pelo ralo. Só no RN mais de 40 mil doses de vacinas se perderam porque pessoas deixaram de se vacinar.  Quase 32 milhões de doses de vacinas da Janssen estão prestes a se vencer em São Paulo, neste caso por omissão do Ministério da Saúde.

Abandonem as crenças bolsonaristas que só trazem morte e atraso. Cobrar se o cliente se vacinou pega bem para seu negócio. Segundo pesquisa divulgada pelo Blog do BG 80% dos potiguares acreditam na vacina e 77% apoiam a cobrança do passaporte.

Empreendedor bom é empreendedor pragmático. Vejam onde está a maior oportunidade de negócio.

Apostar no passaporte da vacina é o mais inteligente a se fazer antes que o comércio feche de novo.

Depois não adianta reclamar do estado opressor!

Bruno Barreto,

28 de janeiro de 2022

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Carta

ENEM: uma prova que mede e muito o conhecimento

Por Tales Augusto*

Hoje teremos o primeiro dia das provas do ENEM 2021 (Exame Nacional do Ensino Médio), onde 3.109.762 candidatos fizeram sua inscrição. E à revelia do Milton Ribeiro, Ministro da Educação, outros 280.145 brasileiros devido à intervenção do STF, tiveram seu direito respeitado e farão o exame em janeiro. Não é de estranhar, pois o mesmo ministro dissera que “Universidade deveria, na verdade, ser para poucos, nesse sentido de ser útil a sociedade”. Falarei novamente sobre esta frase infeliz, porém bem a cara desse governo ao fim do artigo.

O ENEM não é uma prova qualquer como o Bolsonaro deseja que a vejamos. É necessário para obter um bom resultado, possuir um olhar holístico, sistémico, complexo, em rede. As provas vão além dos conhecimentos academicistas que aprendemos nas escolas, temos que trabalhar de forma TRANSdisciplinar (trans, será que os bolsonaristas entendem?) e INTERdisciplinar. Inclusive, diferentemente da organização dos antigos vestibulares. O ENEM têm grupos de Ciências e suas Tecnologias (Humanas, Naturais, Linguagens e Matemática), além da Redação.

Vou usar um pequeno exemplo para entender de forma mais crítica. Então pense na temática “Bomba Nuclear jogada em Hiroshima”, em qual disciplina ela podia ser explorada? Se falou História acertou, mas não completamente, tentemos ampliar para melhor compreensão. O fato ocorreu num espaço (Geografia), há a fusão ou fissão nuclear (física), a base/elemento principal da bomba (química), medir os quilowatts (Kw) produzidos por uma usina nuclear (matemática), a radiação emitida e que causou mortes em humanos e animais junto também com anomalias (biologia), a canção Rosa de Hiroshima (língua portuguesa e literatura), a sociedade pensa e debate (sociologia) se é correto continuar com o uso dessa matriz energética (filosofia) e não poderia deixar de lembrar que o tema da redação podia ser ENERGIA NUCLEAR: DISCORRA SOBRE OS MALEFÍCIOS E BENEFÍCIOS DESTA MATRIZ ENERGÉTICA.

Conseguiram entender que o ENEM trabalha e pensa em rede, como uma verdadeira teia e quer que nós, professores e alunos também pensemos e venhamos a agir assim? Falo dos professores por saber que muitos ainda não compreenderam o que o ENEM nos sugere como forma de pensar o mundo e lembro-lhes, na Redação pedem que venhamos solucionar uma situação, antes nos dão subsídios, textos, imagens, por vezes charges… A redação olha para o mundo, ela busca que o tornemos melhor!

Mundo este cheio de diversidade e que o ENEM tenha essa cara e não a cara de um governante com pensamento monocrático, linear e limitado.

Leciono desde 1999, nessa época os vestibulares tradicionais das IES (Instituições de Ensino Superior) como a UERN, ESAM, URFRN, UNP eram decorebas, os tais “macetes” se tornavam fundamentais, pensar de forma crítica, sair da sala de aula através da sua mente e buscar solucionar problemas. Imagine que sobre o EIXO na Segunda Guerra, falavam em ROBERTO (Roma, Berlim e Tóquio). Muda o que saber ou decorar isto? Nada!

Recordo que um aluno uma vez perguntou num cursinho se eu sabia quem era Teglatefalasar, de cara disse que não sabia, ele me falou que foi um imperador assírio, pesquisei e vi que ele dominou uma região, mas sem nada constar nos livros didáticos na sua maioria e ainda sem grandes mudanças, como por exemplo uma Revolução.

Segundo o jornal Folha de São Paulo, Bolsonaro queria/quer usar o termo Revolução de 1964 ao invés de Ditadura ou Golpe Militar.

Vamos entender o que é Golpe e Revolução.

“No Brasil, ao longo do século XX, ocorreram, pelo menos, dois movimentos conhecidos também como revoluções: um em 1930 e outro em 1964. Nenhum dos dois totalmente afinados com a ideia que se tem de uma revolução. Nenhum comparável ao que aconteceu na França em 1789 ou na Rússia em 1917. Isto porque sempre que se pensa na categoria revolução pensa-se imediatamente em uma total ruptura da ordem, em uma tomada brusca do poder, em uma substituição radical da classe dominante, em uma ampla participação popular. No Brasil, tanto em 1930 como em 1964, apesar de ter havido uma ruptura da ordem constitucional, não houve alterações substantivas na estrutura de classe do País, nem uma total substituição dos grupos no poder.

Em diferentes medidas, mesmo que esses movimentos tenham recebido apoio da população, não contaram com uma significativa participação popular. Em ambos, o apoio decisivo veio dos militares. Por isso, muitas vezes, as chamadas revoluções brasileiras são registradas na categoria de golpe. Entretanto, enquadrá-las como golpe ou como revolução não é o mais importante. Importa entender o significado, os dilemas e, sobretudo, o legado deixado por esses movimentos.” (Fonte: PANDOLFI, Dulce. O Brasil e suas revoluções. Século XX — Retrospectiva. Edição especial de O Estado de S. Paulo. Disponível em www.estadao.com.br. Acesso em jun. 2007).

Só na cabeça de alguns reacionários, saudosistas de 1964 que existiu em 1964 uma Revolução.

Fonte: https://g1.globo.com/educacao/enem/2021/noticia/2021/09/27/enem-2021-tem-280145-novos-participantes-apos-reabertura-de-inscricoes-para-isentos.ghtml

E como será a participação dos candidatos no ENEM 2021? Antes, vamos lembrar que o ENEM existe desde 1998 fazendo parte da realidade dos alunos das escolas públicas. Contudo, foi em 2009 através do Ministro da Educação Fernando Haddad, que ganhou novas funções e abriu um leque imenso para todos os estudantes, fossem eles da rede pública ou da rede privada. Pelo SISU (Sistema de Seleção Unificado) o candidato pode submeter sua nota em qualquer IES que ofereça vaga pelo ENEM, além do PROUNI (Programa Universidade para todos) com bolsas até integrais, por fim também em muitas IES Privadas, através da nota do ENEM ter acesso ao FIES (Fundo de Financiamento Estudantil).

E ao invés de termos aumento no número de candidatos, temos visto a diminuição desde que Bolsonaro assumiu a presidência crescendo mais e mais, na edição deste ano comparando com a de 2014, tivemos quase um terço no número de candidatos. É claro que questões socioeconômicas e até psicológicas em virtude do que já vivíamos antes da pandemia e com ela veio se agravar.

Tratar o ENEM com desdém é tratar o maior concurso público do Brasil como uma mera prova, tratar o futuro do Brasil como algo sem valor, tratar o conhecimento, a ciência, a educação como algo negativo, até com demérito.

E voltamos ao primeiro parágrafo do texto, onde o Ministro da Educação falou que a “Universidade deveria, na verdade, ser para poucos, nesse sentido de ser útil a sociedade”. E espero que você possa me ajudar nessa análise. Cursar numa Universidade/Faculdade é apenas formar mão de obra para o Mercado? Sermos peças do sistema econômico?

Ou esperamos que ao concluir um curso técnico, estudar numa IES, saíamos como seres humanos críticos, que possamos entender que a Terra Não é Plana, que Vacinas salvam vidas, que Nazismo não é de esquerda, que os Portugueses pisaram na África, escravizaram e mataram muitos que lá viviam, que Racismo não é MIMIMI, que somos um país com diversidades raciais, culturais, econômicas, educacionais, que o Estado é Laico e não teocrático como muitos querem, que a Educação deve ser inclusiva e não de exclusão, dentre outras questões?

As instituições de ensino desde as séries iniciais até as IES deveriam ter como Missão tornar o aluno mais que uma mão de obra qualificada para o mercado de trabalho. Deveria ter como real missão fazer o discente um ser humano melhor, um cidadão, capaz de erguer o futuro alicerçado no aprendizado que dignifica o homem e seu trabalho, mas não o aliena das suas liberdades, levando-o a pensar de forma crítica, livre e entendendo que é parte de um todo, que querendo ou não ele faz parte e por isso mesmo, devendo ter empatia ou mínimo respeito as diferenças que ele aceita ou não!

*É professor EBTT/IFRN, mestrando em Ciências Sociais e Humanas na UERN, autor do livro HISTÓRIA DO RN PARA INICIANTES.

Este texto não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema. Envie para o barreto269@hotmail.com e bruno.269@gmail.com.

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Carta Matéria

Câmara aprova PPA com 39 emendas

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (20), o Plano Plurianual (PPA) da Prefeitura, com metas da gestão para o período 2022/2025. Por unanimidade, o Legislativo validou 39 emendas dos parlamentares ao projeto. As alterações remanejam quase R$ 12 milhões para as áreas de Saúde e Educação, por exemplo.

Conforme decidido pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), as emendas transferem R$ 6 milhões e 900 mil da Comunicação para a Saúde, dos quais R$ 1 milhão para a causa animal. Também redirecionam R$ 5 milhões do Mossoró Cidade Junina (MCJ) para outras ações, como educação bilíngue e para crianças com deficiência.

Esforço concentrado

No debate antecedente à votação, bancadas do governo e da oposição elogiaram o trabalho da COFC, que analisou as 147 emendas ao projeto do PPA (Projeto de Lei do Executivo 06/2021), segunda-feira (18).

Após quase 10 horas de trabalho, a Comissão aprovou 39 emendas e rejeitou outras 108. Para esta decisão, justificou presença de erros formais, ações redundantes, ausência de competência municipal, entre outros.

Pontos de vista

Líder da oposição, a vereadora Larissa Rosado (PSDB) disse haver desconexão entre o PPA e o Plano de Governo do prefeito Allyson Bezerra, e que as emendas buscaram uni-los. “Ações sem previsão em leis orçamentárias ficam impossibilitadas de realização”, alerta.

Já o vereador Genilson Alves (Pros), líder do governo, exalta conquistas históricas no PPA, como ações à causa animal. E enaltece a forma participativa da elaboração. “Diferente da gestão anterior, que não permitia que o projeto fosse aperfeiçoado, com emendas”, compara.

Próximos passos

O projeto do PPA está previsto para ser votado, em segundo turno, em 3 de novembro. Em seguida, será devolvido à Prefeitura. Na sequência, a Câmara, passará a analisar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, segundo o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade).

Orçamento da Prefeitura, a LOA já foi lida em plenário. Precisa ser aprovada até dezembro. “Esse prazo certamente será cumprido e, antes do Natal, a Câmara terá aprovado as três leis orçamentárias: LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), PPA e LOA”, assegura Lawrence.

Emendas aprovadas ao PPA 2022/2025

Emendas aditivas

VEREADOR

AÇÃO

VALOR DESTINADO

43

MARLEIDE CUNHA

(NOVO) IMPLEMENTAÇÃO E FORTALECIMENTO DE CURSINHOS POPULARES E/OU COMUNITÁRIOS PRÉ-VESTIBULAR/ENEM

260.000

45

EMENDA COLETIVA (bancada da situação)

REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

250.000

46

EMENDA COLETIVA (bancada da situação)

AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM VEÍCULO PARA AS AÇÕES DO PROERD

200.000

47

EMENDA COLETIVA (bancada da situação)

PROJETO DE APOIO E INCENTIVO AOS ARTISTAS, GRUPOS E INSTITUIÇÕES CULTURAIS PARA PARTICIPAR DE EVENTOS CULTURAIS

450.000

48

EMENDA COLETIVA (bancada da situação)

IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA BILÍNGUE PARA SURDOS

1.000.000

Emendas modificativas

VEREADOR

AÇÃO

VALOR DESTINADO

1

MARLEIDE CUNHA

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS PROGRAMAS DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA

242.094

30

PABLO AIRES

CRIAÇÃO, MANUT. E FUNCION. DO CONSELHO MUNIC. DE POLÍT. PÚBLIC. PARA A PROM. DA IGUALDADE SOCIAL

96.000

35

LARISSA ROSADO

IMPLANTAÇÃO DE UBS’S MÓVEIS NAS ZONAS RURAIS

190.000

36

LARISSA ROSADO

(NOVO) ABRIGO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, NA ZONA URBANA E ZONA RURAL

ALTERAÇÃO REDACIONAL, ACRESCENTANDO O TERMO “NA ZONA URBANA E ZONA RURAL”

38

MARLEIDE CUNHA

IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA REDE DE ACOLHIMENTO DAS PESSOAS LGBT VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

40.000

39

MARLEIDE CUNHA

IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA REDE DE ACOLHIMENTO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

40.000

41

MARLEIDE CUNHA

CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES

20.000

42

GIDEON ISMAIAS

IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

80.000

45

EMENDA COLETIVA (bancada da situação)

APOIO ÀS FEIRAS DE AGRICULTURA FAMILIAR E DE ECONOMIA SOLIDÁRIA. CONFORME LEI 3.873

100.000

48

EMENDA COLETIVA (bancada da situação)

ATENÇÃO À PESSOA IDOSA

100.000

49

EMENDA COLETIVA (bancada da situação)

ATENÇÃO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

100.000

50

EMENDA COLETIVA (bancada da situação)

ATENÇÃO A PESSOA COM MICROCEFALIA

200.000

51

EMENDA COLETIVA (bancada da situação)

MANUTENÇÃO E APOIO ÀS ATIVIDADES EDUCACIONAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL

200.000

52

EMENDA COLETIVA (bancada da situação)

MANUTENÇÃO E APOIO ÀS ATIVIDADES EDUCACIONAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL

200.000

53

EMENDA COLETIVA (bancada da situação)

CO-FINANCIAR PROGRAMAS PARA A PROTEÇÃO E DEFESA DA MULHER

100.000

54

EMENDA COLETIVA (bancada da situação)

RONDAS MOTORIZADAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

500.000

55

EMENDA COLETIVA (bancada da situação)

CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES

25.000

56

EMENDA COLETIVA (bancada da situação)

CRIAÇÃO, MANUT. E FUNC. DO CONSELHO MUNIC. DE POLÍT. PÚBLIC. Para LGBTQIA+

200.000

57

EMENDA COLETIVA (bancada da situação)

MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS

320.000

58

EMENDA COLETIVA (bancada da situação)

CRIAÇÃO, MANUT. E FUNCION. DO CONSELHO MUNIC. DE POLÍT. PÚBLIC. PARA A PROM. DA IGUALDADE SOCIAL

100.000

59

EMENDA COLETIVA (Bancada da situação)

MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMDICA

186.000

60

EMENDA COLETIVA (bancada da situação)

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTOS E OUTROS UTENSÍLIOS PARA SAÚDE

3.000.000

61

EMENDA COLETIVA (bancada da situação)

IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

1.000.000

62

EMENDA COLETIVA (bancada da situação)

RECOLHIMENTO, ABRIGO, CONTROLE, CADASTRO E ADOÇÃO DE ANIMAIS EM CONDIÇÕES DE RUA

1.000.000

63

EMENDA COLETIVA (bancada da situação)

REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

1.000.000

64

EMENDA COLETIVA (bancada da situação)

REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

900.000

Emendas supressivas

VEREADOR

AÇÃO

JUSTIFICATIVA

FRANCISCO CARLOS

COORDENAÇÃO E MANUT. DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER

AÇÕES DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS INEXISTENTES

FRANCISCO CARLOS

COORDENAÇÃO E MANUT. DOS SERV.ADMIN. SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO

AÇÕES DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS INEXISTENTES

FRANCISCO CARLOS

PROMOÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FEIRAS LIVRES

AÇÕES DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS INEXISTENTES

FRANCISCO CARLOS

CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR

AÇÕES DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS INEXISTENTES

FRANCISCO CARLOS

MOSSORÓ DIGITAL

AÇÕES DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS INEXISTENTES

FRANCISCO CARLOS

SINALIZAÇÃO TURÍSTICA DE MOSSORÓ

AÇÕES DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS INEXISTENTES

FRANCISCO CARLOS

PROMOÇÃO TURÍSTICA DE MOSSORÓ

AÇÕES DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS INEXISTENTES

FRANCISCO CARLOS

IMPLEMENTAÇÃO TURÍSTICA PARA OS FESTEJOS JUNINOS DE SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO MOSSORÓ – MCJ, CHUVA DE BALA E CIDADELA

AÇÕES DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS INEXISTENTES

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Carta

Sessenta dias de escuridão

 

“Há homens que lutam um dia e são bons.
Há outros que lutam um ano e são melhores.
Há os que lutam muitos anos e são muito bons.
Mas há os que lutam toda vida e estes são imprescindíveis.”

Bertold Brecht.

Durante todos estes dias, em que o sentimento de injustiça tem impactado a minha vida e o fazer institucional desta casa de educação centenária, que ao longo da sua história tem contribuído formação de milhares de pessoas, no pobre estado Rio Grande do Norte, venho fazendo o bom combate e tentando mostrar para a sociedade potiguar e ao país as ações afirmativas ligadas ao ensino, à pesquisa e à extensão, desenvolvidas por cada um dos profissionais e alunos dos 22 campi do IFRN.

Ao longo de mais de 25 anos de trabalho dedicados ao IFRN, desempenhei uma série de papéis e ações institucionais em colegiados, conselhos, associação, sindicato, além de muitas outras que às vezes sequer se registram, pois o que mais me importava era contribuir com essa Instituição de ensino, pesquisa e extensão. Desenvolvi projetos nestas três esferas, orientei monografias, além de trabalhar com as equipes de futebol e atletismo do Campus. Após 16 anos desenvolvendo essas ações, fui convencido por um número representativo de profissionais e alunos que era momento de contribuir de uma forma mais ampla e contundente com o IFRN e, foi assim que, em 2011 concorremos ao cargo de Diretor Geral do Campus Natal – Central, a partir de uma construção coletiva de ações. Mesmo com pouca experiência administrativa prévia, mas com uma imensa vontade de poder colaborar com a nossa instituição, fomos eleitos e, ao lado de inúmeros profissionais comprometidos com o fazer institucional, preenchemos todos os cargos, devido à legitimidade da eleição e da nossa capacidade de organização e de aglutinação, maturada ao longo do tempo e reconhecida pela nossa comunidade. Ao longo da gestão, cumprimos a nossa missão e nos candidatamos à reeleição em 2015 e, mais uma vez, a comunidade do Campus Natal – Central nos legitimou e reconduziu-nos ao cargo de Diretor Geral.

Chega o ano de 2019, preenchido de imensos desafios e, novamente, somos incentivados a nos oferecer para enfrentá-los, concorrendo ao pleito de Reitor do IFRN para o quadriênio 2020-2024. Sabíamos que a tarefa não seria fácil: as três semanas de campanha em que percorremos todo o estado foram extremamente cansativas. Mas, após a abertura das urnas, a comunidade acadêmica – alunos, técnicos administrativos, docentes – nos deu a oportunidade de conduzirmos a Reitoria, ao lado de homens e mulheres que conhecem e vivenciam a nossa instituição. A partir daí, começamos a montar a nossa equipe e para tal elegemos o critério técnico. Apesar de termos a consciência de que, em face da capacitação profissional e do compromisso político de cada servidor e servidora que faz parte do quadro funcional do IFRN, seria desafiador escolher poucos para a composição da nossa equipe, convidamos servidores e servidoras que compunham a equipe da gestão anterior, em face do compromisso profissional e dos trabalhos realizados ao longo dos anos à frente das suas pastas. Isso porque defendemos o melhor para a nossa instituição, independentemente das discordâncias que possamos ter em dado momento. Desde o dia 8 de dezembro que a nossa equipe de transição começou a se apropriar de todos os documentos institucionais e de todas as ações que deveriam ser implementadas imediatamente.

Mas o IFRN foi subitamente golpeado. Ao longo dessas semanas, em que o mundo todo vem sofrendo a perda de milhares de pessoas amadas em decorrência da pandemia do COVID-19, em que a angústia, a tristeza e a dor tomam conta dos nossos corações e das nossas mentes, a nossa instituição foi tomada de assalto por pessoas de sentimento mesquinho, individualista e autoritário, que acreditam piamente que a verdade se encontra no seu pensar e em práticas autoritárias. O Ministério da Educação e Cultura agiu como se estivéssemos em um estado totalitário em que só um modo de pensar, agir e sentir é permitido, um mundo de pensamento único em que o contraditório, o diálogo e a conciliação inexistem. E desse modo seguem também seus interventores.

Pois bem, desde o dia 20 de abril que as pessoas que compõem o atual grupo gestor sistêmico têm a oportunidade de mostrar à sociedade potiguar e ao IFRN algo que os diferencie das outras gestões que passaram à frente das Direções Gerais ou da Reitoria da nossa instituição. O que existe de inovador? De revolucionário? Que dialogue com a nossa comunidade em uma época tão difícil para o mundo como um todo?

Destacam-se apenas duas mudanças visíveis e graves: a inoperância e o autoritarismo. Em mais de sessenta dias de gestão, o interventor institucional não conseguiu montar sequer a equipe sistêmica: apenas 38% dos cargos estão ocupados. A Diretoria da Gestão de Atividades Estudantis, desde o dia 13 de maio está sem um responsável; a Diretoria de Gestão de Pessoas só teve um Diretor durante 15 dias dentre os 60, o que acarreta processos parados e sem encaminhamentos institucionais, trazendo inúmeros prejuízos para a instituição e para sociedade como um todo.
A Pró-reitoria de Ensino, por exemplo, perdeu o prazo de homologação das bolsas PET e auxílio permanência. Não há qualquer atividade realizada em conjunto com o Comitê de Ensino, no sentido de pensar sobre uma política institucional pós pandemia, que dialogue com o Comitê de Enfrentamento ao COVID-19, instituído ainda na gestão anterior e composta por profissionais extremamente competentes.

Como se tudo isso já não fosse suficiente, temos a abertura do Processo Eletrônico 23421.001892.2020-62, feita pelo atual Pró-reitor de Ensino, questionando à Procuradoria Jurídica do IFRN “sobre a legalidade da criação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPEX)da instituição, bem como das deliberações realizadas pelo referido Conselho desde 2008 (antes da criação do seu Regimento Interno)”. O proponente sugere que a função deliberativa deste Conselho fere o art. 10 da Lei 11.892/2008, que Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Mostra o autor do processo total desconhecimento institucional e ainda evidencia a defesa explícita de que a Instituição tenha como modus operandi o autoritarismo, a centralização do poder, a desqualificação das instâncias consultivas e deliberativas e consequente ataque ao princípio da gestão democrática e das instâncias colegiadas, ou seja, um ataque às garantias oferecidas pela própria Constituição Federal.

Vemos, neste momento, o IFRN à deriva, sem ventos em suas velas, sem braços a remar e sem direção. Vivemos uma situação calamitosa com a ausência de gestores, atrasos em tramitações e em pagamentos de bolsas, sem coordenação por parte da Reitoria em ações sistêmicas, com desarticulações também externas, como a ausência do IFRN no Mapa da Rede Federal, devido não ter sido enviado ao CONIF as informações das ações de enfrentamento à pandemia do COVID-19 realizadas pelos Campi.

No bojo de todos estes desmandos, eu, como Reitor eleito pela comunidade, portanto, com legitimidade para tal, tenho que acompanhar incrédulo e indignadamente a tentativa de indicar servidores públicos municipais para ocupar cargos comissionados na gestão (o que é proibido por lei), encerramento de reuniões de colegiado por divergências de pensamento, centenas de processos parados na chefia de gabinete, descumprimento a deliberações do Conselho Superior – CONSUP, uma das quais referentes à celeridade para retomada dos trabalhos da sindicância punitiva, alegação principal do MEC para que não tivéssemos tomado posse, cujo pedido fora feito desde o dia 24 de abril, durante a primeira reunião do CONSUP. Para esse pleito, só foram demonstradas inércia ou cumplicidade em postergar esses trabalhos.

No dia 8 de maio protocolamos junto à comissão da sindicância da UFRN a retomada dos trabalhos e, até este momento, nada foi realizado, uma afronta às pessoas que tiveram o seu nome maculado e que solicitam celeridade ao processo. O que nos causa maior indignação, ainda, é a nossa posse ter sido impedida e estar vinculada ao término da sindicância, ao mesmo tempo em que na equipe escolhida pelo atual interventor, existem pelo menos três integrantes que sofreram punição por Processo Administrativo Disciplinar, com suspensão de atividades, e mais alguns com processos em andamento.

Por fim, quero registrar e agradecer a solidariedade recebida de servidores, alunos e alunas, servidores terceirizados, pais, mães e responsáveis de alunos e alunas, instituições de ensino, entidades de classe, departamentos acadêmicos, educadores e pesquisadores de diversas instituições do país, que se posicionaram contra esse absurdo institucional, marcado pela perda da nossa autonomia e democracia. Também é preciso reafirmar a necessidade de nos mantermos vigilantes, energizados e empenhados no restabelecimento da justiça e da estabilidade institucional. Ganhamos algumas batalhas e perdemos outras na Justiça brasileira. A luta continua no campo jurídico, e a cada dia temos procurado reinventar nele e fora dele a luta em prol do Estado Democrático de Direito, em tempos de uma pandemia mortal que já ceifou a vida de mais de 46 mil brasileiros e brasileiras.

Não arredaremos os pés, até que a democracia institucional seja restabelecida, por ser um princípio inalienável e indispensável ao exercício pleno da cidadania e da formação do caráter. Iremos até as últimas instâncias judiciais em defesa da educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada para cada brasileiro e brasileira. Podemos até perder uma batalha, ou outra, mas jamais nos prostraremos inertes, em derrota. A luta é de todos e todas, todos os dias, por democracia.

Estarei junto com cada um e cada uma para que o IFRN não sofra mais com tudo isto que está acontecendo, como sempre fiz, desde 1995, como professor, que sempre fui, independentemente de ser Diretor ou Reitor eleito, como fizemos em outros momentos, juntamente com centenas de professores, técnicos, alunos e terceirizados, quando o CEFET/ RN sofreu duros ataques em um passado não tão distante.

Finalizo lembrando a todos e todas que a única coisa em comum entre indignação e resignação, é a palavra “ação”. Deveremos, portanto, sempre nos indignar com o que está acontecendo, jamais nos resignarmos. Continuemos a luta pelo IFRN.

“O correr da vida embrulha tudo
A vida é assim: esquenta e esfria,
Aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta
O que ela quer da gente é coragem” (Guimarães Rosa)

José Arnóbio de Araujo Filho
Professor da ETFRN / CEFET / IFRN (desde 1995)
Diretor Geral do Campus Natal / Central do IFRN (2012 / 2020)
Reitor eleito democraticamente do IFRN.

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