MP Eleitoral entra com pedido de rejeição ao registro de candidatura de Cláudia Regina

Cláudia tem candidatura questionada pelo MP Eleitoral (Foto: reprodução/Blog do Barreto)

O Ministério Público Eleitoral entrou com Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) contra a ex-prefeita Cláudia Regina (DEM) por considerar que ela ainda está inelegível até 7 de outubro.

A ação é assinada pelo promotor eleitoral Lúcio Romero Marinho.

O MP Eleitoral alega que embora o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao responder consulta do deputado Célio Studart (PV/CE) tenha informado que os vereadores e prefeitos cassados nas eleições 2012 não teriam a inelegibilidade estendida de 7 de outubro para 15 de novembro, Cláudia estava inelegível ao pedir o registro da candidatura.

“No caso da impugnada, o termo final de sua inelegibilidade ainda não se esgotou, tendo em vista que a data das eleições do ano de 2012 (7 de outubro), e, o momento de informar a Justiça Eleitoral as suas condições de registrabilidade (condições de elegibilidade e não incidência das causas de inelegibilidade), é no momento do protocolo do Requerimento do Registro de Candidatura (RRC), que no caso, ainda não se expirou”, alegou.

Para o MP Eleitoral é necessário estar com todas as condições de elegibilidade no ato do pedido do registro de candidatura.

“As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura, ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade”, alegou.

O caso será analisado pela 34ª Zona Eleitoral, responsável pelos registros de candidaturas.

OUTRO LADO

Por meio de nota Cláudia Regina se manifestou dizendo-se surpresa com a ação:

É com surpresa que a coligação “Juntos por Mossoró” recebe a notícia de que o Ministério Público Eleitoral – MPE entrou com ação pedindo impugnação de registro de candidatura da democrata Cláudia Regina alegando “suspensão dos direitos políticos”, coincidentemente, à véspera do primeiro dia de campanha eleitoral.

A decisão julgada no dia primeiro de setembro de 2020 pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE autoriza a candidatura de Cláudia Regina. Neste sentido, a candidata manifesta seu respeito à atuação do Ministério Público, órgão de extrema importância para o exercício da democracia, ao passo que reitera sua plena confiança no exercício da Justiça e no transcurso propositivo da campanha eleitoral à Prefeitura de Mossoró.

Confira a AIRC contra Cláudia Regina

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Partido tem quase 50 candidatos a prefeito e mais de 700 a vereador

PL terá 47 candidatos a prefeito (Foto: cedida)

O Partido Liberal (PL) no Rio Grande do Norte homologou 47 candidatos a prefeito, sendo 14 mulheres e 33 homens. São 41 candidatos a vice-prefeito, sendo 12 mulheres e 29 homens. O PL também contabiliza 704 postulantes a vereador em todo o Estado.

Para o presidente estadual do PL e deputado federal João Maia, o partido sempre faz escolhas democráticas e saiu fortalecido das convenções. “Realizamos convenções partidárias significativas e o resultado está na expressividade do número de pré-candidatos, sempre pensando em propostas de desenvolvimento, geração de emprego e renda, que é a especialidade do PL. Nossa prioridade é cuidar das pessoas. Vale ressaltar a importância dos deputados estaduais do partido e do PL Mulher nesse processo de fortalecimento do PL no RN”, declarou.

Dos 167 municípios potiguares, 47 candidatos a prefeito irão concorrer ao cargo no pleito que será realizado no dia 15 de novembro próximo.

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Candidato desaparecido é encontrado

Venâncio estava em Pereiro no Ceará (Foto: cedida)

O candidato a prefeito de Antonio Martins João Venâncio (PT) foi encontrado na cidade de Pereiro no Ceará. Ele passa bem como a foto acima demonstra.

João desapareceu na quinta-feira quando se deslocava para Pau dos Ferros para fazer o registro de candidatura.

Ele prestou depoimento e contou que foi vítima de um sequestro.

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Blog do Barreto participa de mais um debate em nível acadêmico

UFERSA

O editor do Blog do Barreto estará em mais um debate em nível acadêmico. Desta vez será uma discussão com o professor Dr. Ulisses Reis da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA).

O evento é o “Leituras Constitucionais” cujo debate será sobre o livro “O fascismo em camisas verdes: do integralismo ao neointegralismo”, de Leandro Gonçalves e Odilon Caldeira Neto.

A discussão começa será no dia 30 de setembro, às 15h.

As inscrições podem ser feitas através do sistema SIGAA da UFERSA no módulo “Eventos”.

No último dia 17 o Blog do Barreto participou do encerramento da temporada do projeto de extensão “Conversatório” realizado pelo Departamento de Geografia da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

Na quinta-feira, 24, também estivemos em um bate-papo com os alunos da disciplina Jornalismo Político do Departamento de Comunicação da UERN.

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IBGE e Femurn realizam evento para apresentar dados municipais

Damião Ernane Souza é chefe da Unidade do RN do IBGE (Foto João Gilberto/ALRN)

Você sabe como o IBGE pode melhorar o desempenho da prefeitura da sua cidade? O Instituto possui várias ferramentas online para explorar resultados de pesquisas que podem auxiliar a gestão dos municípios. Para mostrar como usar essas informações, o IBGE e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) realizam, na próxima terça-feira (29), o evento “RN Cidades: uso de dados do IBGE para decisões municipais”.

“O desafio de decidir faz parte da rotina do gestor municipal e o IBGE fornecerá sempre o retrato da sua realidade”, afirma Damião Ernane de Souza, chefe da Unidade Estadual do IBGE no Rio Grande do Norte.

Na oportunidade, a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2020 terá sua fase de coleta lançada oficialmente. Com as informações das edições anteriores da Munic, é possível comparar número de servidores públicos, a existência de exames básicos de saúde e outros tópicos na ferramenta @cidades.

Lançado nesta semana, o Painel Covid-19 Síntese por Município é outra ferramenta gratuita que reúne 24 indicadores num mesmo ambiente. O painel mostra, por exemplo, a população com 60 anos ou mais de idade e localidades indígenas, ambas populações consideradas vulneráveis.

Publicação exclusiva do RN

No evento online, o IBGE também oferecerá aos gestores municipais a primeira edição da publicação virtual RN Cidades, uma síntese de informações de cada um dos 167 municípios potiguares.

Serviço

O que é?

RN Cidades: uso de dados do IBGE para decisões municipais.

Quem?

Gestores municipais e interessados.

Quando?
29 de Setembro.

15 h.

Onde?
Evento online: http://bit.ly/rncidades

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Projeto estabelece prioridade para crianças em situação de vulnerabilidade em escolas de tempo integral

Kleber Rodrigues é o autor da proposta (Foto: ALRN)

O deputado estadual Kleber Rodrigues (PL) apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte sobre a prioridade de vagas nas escolas de tempo integral da rede pública de ensino às crianças em situação de vulnerabilidade no Rio Grande do Norte. De acordo com o texto, a prioridade consiste na garantia de matrícula na série procurada pelo aluno, condicionada ao quantitativo de vagas ofertadas.

Conforme o PL nº 259/2020, são consideradas vulneráveis as crianças que se encontrem nas seguintes situações: abuso e maus-tratos na família ou nas instituições de acolhimento; exploração e abuso sexual; abandono e/ou negligência; trabalho abusivo e explorador; tráfico de crianças; acolhidas em abrigos geridos pelo poder público ou em instituições privadas sem fins lucrativos devidamente cadastradas junto ao Estado; em situação de rua e, depois de previamente triados pelo poder público, inseridos em programa de acolhimento familiar ou institucional; e outras situações previstas em lei.

Para o deputado propositor do Projeto de Lei, garantir esse direito de prioridade na matrícula a essas crianças representa a concessão de uma oportunidade de superação e de busca efetiva da cidadania através da educação. “Significa afastá-los de uma situação indigna de vida e oferecer meios para que possam mudar o futuro, visto que a escola em tempo integral vai trazer uma maior exposição de estudantes ao serviço de educação e um menor tempo de exposição aos riscos”, justificou.

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Processos indicam motivação para Rosalba declarar patrimônio tão baixo

Rosalba tem patrimônio considerado baixo para sua carreira política (Foto: arquivo/Blog do Barreto)

Um assunto que deu o que falar esta semana em Mossoró foi o baixíssimo patrimônio declarado pela prefeita Rosalba Ciarlini (PP) em seu pedido de registro como candidata a reeleição.

Rosalba anunciou um patrimônio de R$ 238 mil que se resumem a uma land rover e uma troller, ambos do ano de 2013.

Outro ponto que chamou atenção é que a prefeita sequer apresentou informações sobre suas contas bancárias.

A questão é que Rosalba responde a dezenas de processos e há sentenças que determinaram o bloqueio de seus bens em processos relacionados a Operação Sinal Fechado e investigação sobre desvios de recursos do Hospital da Mulher.

Vamos deixar abaixo alguns links para que você se informe sobre os bloqueios de bens da prefeita:

http://blogdobarreto.com.br/justica-bloqueia-bens-de-rosalba-agripino-e-carlos-augusto-rosado/

http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/rosalba-e-mais-16-pessoas-ta-m-os-bens-bloqueados/346783

https://www.saibamais.jor.br/justica-bloqueia-bens-de-ex-governadores-robinson-e-rosalba/

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Ezequiel apresenta demandas para o Seridó

Ezequiel Ferreira de Souza sugere ações para Lagoa Nova (Foto: ALRN)

Observando as necessidades do município de Lagoa Nova, região Seridó do Rio Grande do Norte, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), solicitou o aumento do efetivo policial para o município e pediu também a realização de convênio entre a prefeitura de Lagoa Nova e Governo do Estado para pavimentação e drenagem das ruas.

“O aumento do efetivo policial para o município de Lagoa Nova, é uma das principais reivindicações, haja vista que o número de agentes está reduzido, além de não possuírem condições adequadas de trabalho, devido à falta de equipamentos”, destacou.

Ainda sobre o pleito referente ao aumento do efetivo policial, Ezequiel apontou que o município de Lagoa Nova, cuja população hoje é estimada em 15.749 habitantes (IBGE/2020), está “bastante vulnerável quanto à segurança pública” devido ao aumento de vítimas de todas as práticas criminosas (roubos, arrombamentos, homicídios e latrocínios).

Sobre o segundo pleito apresentado ao Governo do Estado, o presidente da Assembleia do RN observou que a falta de pavimentação e drenagem em ruas urbanas prejudicam e dificultam o tráfego e o acesso dos moradores. “O Governo do Estado precisa levar investimentos como drenagem e pavimentação de ruas no interior, que irão contribuir para valorização dos imóveis e para integração da comunidade”, justificou.

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Receitas da Prefeitura de Mossoró em 2020 seguem superiores em relação a 2019

 

Apesar da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus a Prefeitura de Mossoró segue bem quando o assunto é arrecadação. As receitas estão melhores em 2020 do que em 2018 tanto numericamente como proporcionalmente conforme dados extraídos do Portal da Transparência.

Até 31 de agosto de 2020 a Prefeitura de Mossoró arrecadou 487.337.386,16. Isto equivale a 90,89% da receita prevista para o ano. Mostra que apesar da crise ao final de 2020 a gestão vai arrecadar mais que o previsto.

Para você ter ideia, no mesmo período em 2019 a Prefeitura tinha arrecadado 403.677.958,96 que equivalia a 82,69% da receita prevista para o ano.

Trocando em miúdos entre janeiro e agosto de 2020 a Prefeitura de Mossoró teve 83.659.427,20 a mais em suas receitas. A proporção em relação a previsão orçamentária também está maior em 8,2%.

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Justiça Eleitoral contabiliza 416 solicitações de registros de candidaturas a vereador em Mossoró

Câmara já tem 416 candidatos (Foto: autor não identificado)

Já são 19 partidos e 416 candidatos que solicitaram o registro de candidatura na Justiça Eleitoral em Mossoró.

Confira quantos registros de candidatura solicitaram os partidos

Solidariedade: 35

PROS: 32

PSD: 32

PSC: 30

Patriotas: 29

PSB: 29

Cidadania: 26

Republicanos: 25

PSL: 25

PSDB: 25

MDB: 24

DC: 21

PT: 18

PV: 18

PP: 16

DEM: 13

PL: 9

PC do B: 6

PSOL: 3

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