Governo afirma que crescimento no ICMS não impediu queda na arrecadação em janeiro

O Governo do Estado envia nota de esclarecimento em que explica que o crescimento da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não impactou na arrecadação geral do Rio Grande do Norte.

Nota de esclarecimento

 

A respeito do aumento da arrecadação de ICMS no mês de janeiro e dos efeitos da crise econômica nas finanças do Rio Grande do Norte, o Governo do RN esclarece que:

A arrecadação total do Estado é composta pelo somatório das Receitas Próprias (principalmente ICMS e IPVA) e das Transferências da União (especialmente FPE e Royalties);

O ICMS equivale a aproximadamente 50% da Arrecadação Total do Estado;

Mesmo com o aumento de R$ 8,5 milhões na arrecadação do ICMS em janeiro de 2017 em comparação ao mesmo período de 2016, a Arrecadação Total do Estado registrou uma queda de R$ 42,7 milhões em relação ao previsto no Orçamento 2017.

Somente o FPE registrado em janeiro de 2017 caiu R$ 39,7 milhões no comparativo com a previsão orçamentária para este ano.

Além da frustração de Receitas, o Governo também pagou em janeiro parte do duodécimo dos Poderes referente ao mês de dezembro, o 13º salário dos servidores e 1/3 de férias da Educação;

O Governo do RN ressalta o trabalho destacado da equipe de arrecadação fiscal do Estado, reafirma à sociedade que segue concentrando todos os esforços para reduzir os efeitos da crise econômica do país no Rio Grande do Norte e, espera, o mais breve possível, recolocar os salários dos servidores e demais compromissos em dia.

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

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Guardas Municipais suspendem greve

Os Guardas Municipais de Mossoró decidiram em assembleia suspender a greve que se arrasta desde o final do ano passado. Eles voltam ao trabalho até o dia 13 de fevereiro quando farão uma nova avaliação.

Abaixo a avaliação da categoria a respeito de uma audiência com a prefeita Rosalba Ciarlini (PP).

Sindicato dos Guardas Municipais do Estado do Rio Grande do Norte
03/02/2017

Nota à imprensa

Na tarde de ontem (02/02), a prefeita Rosalba Ciarlini recebeu a direção do SINDGUARDAS/RN para discussão da pauta de greve da categoria, greve essa que já vinha desde o dia 23/12/2016 ainda na gestão de Francisco José Jr. As demandas eram:

1- Pagamentos de diárias BICs atrasadas dos meses de agosto, setembro e outubro;
Ficou para o dia 11/02 esse pagamento.

2- Salários e plantões da saúde de dezembro;
Calendário de pagamento será apresentado dia 22/02 pela administração.

3- Pagamento dos 13° salários para os aniversariantes dos meses de novembro e dezembro e a diferença para os demais servidores;
Os aniversariantes de novembro receberão o 13° salário no dia 11/02 já os de dezembro e a diferença dos demais no calendário que será apresentado dia 22/02.

4- Encaminhamento do porte de arma institucional;
A prefeita Rosalba já assinou documentos para o prosseguimento do processo. Ficou acertado que será tirado em assembléia uma comissão composta por GCMs para acompanhamento do processo.

5- Imediata substituição do comando em atendimento a lei federal 13.022;
Esse ponto foi judicializado.

6- Termo de compromisso assinado pela prefeita em não alterar o plano de cargos dos GCMs;
Ela não assinou mas garantiu não ter intenção em retirar nenhum direito conquistado pela categoria.
Na ocasião foi relatado a prefeita as arbitrariedades na gestão do atual secretário de Segurança Pública, Eliéser Girão, e ela garantiu que iria conversar com seu secretário com o objetivo de rever as suas ações.
Sendo assim, em assembléia realizada hoje (03/02), por unanimidade, a categoria deliberou pela suspensão da greve até o dia 13/02, onde será realizada nova assembléia para nova avaliação das ações da gestão. A partir de amanhã (04/02), a população contará com as atividades normais da GCM Mossoró nas ruas de nossa cidade.
Sem mais para o presente.

A Direção
SINDGUARDAS/RN

Nota do Blog: aos poucos a prefeita Rosalba Ciarlini parece que vai aprendendo que a via do diálogo é o melhor caminho.

Nota do Blog 2: os guardas não devem se apegar a essa questão do comando. Como a Prefeitura de Mossoró está descumprindo a lei federal que determina que o comando das guardas municipais seja por um servidor de carreira é provável que eles vençam essa batalha na Justiça.

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Rosalba descarta saída de Kadu Ciarlini da gestão

Abaixo nota em que a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) desmente que o secretário chefe de gabinete Kadu Ciarlini vai deixar o cargo:

A notícia divulgada por um repórter de rádio e repercutida na imprensa escrita sobre a saída do chefe do Gabinete Civil, Carlos Eduardo Ciarlini, não procede.

Muito embora tenha abdicado de projetos profissionais ao assumir o cargo para o qual foi convidado, em nenhum momento cogitei ou foi cogitada a saída do chefe do Gabinete Civil. Desde a campanha ele tem trabalhado comigo e em todas as missões que recebeu e tem demonstrado total competência, sendo um dos maiores responsáveis pela guinada da minha carreira política, coordenando com maestria a comunicação e o marketing na campanha. Não tem sido diferente na chefia do Gabinete da Prefeitura: tem me apoiado de forma decisiva na superação das adversidades administrativas presentes e ajudado, consequentemente, a gerar os primeiros resultados da nova administração.

Rosalba Ciarlini – prefeita de Mossoró 

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Entidades sindicais apoiam Sindguardas em conflito com secretário de segurança

Abaixo nota assinada por várias entidades sindicais em defesa dos guardas municipais que estão em conflito com o secretário municipal de defesa social Eliézer Girão.

É espantosa a disseminação na sociedade de discursos perversos que buscam desacreditar, responsabilizar e criminalizar sindicatos e movimentos sociais. Estes discursos visam criar um ambiente tranquilo para, de um lado, retirar direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e, de outro, aumentar os lucros do capital nacional e internacional.

Recentemente, a fala do secretário de Segurança Pública, Defesa Civil e Mobilidade Urbana de Mossoró/RN, o Sr. Eliéser Girão (General do Exército), que acusa as atitudes sindicais de “nos levarem a situação de hoje, um país que está sem ordem, tentando retornar o progresso”, é digna de veemente repúdio de todas as organizações sindicais e movimentos sociais. Isto porque as palavras do secretário, não são isoladas, elas representam a síntese de um movimento coordenado difundido pelo pensamento conservador e repressivo que visa impor ainda mais a desconstrução dos direitos sociais com reflexo nas lutas protagonizadas pelos sindicatos.

Em vista disso, diversas organizações sindicais representativas dos trabalhadores e trabalhadoras (Centrais Sindicais, Confederações, Federações e Sindicatos) repudiam as atitudes antissindicais do Secretário Eliéser Girão, bem como prestam solidariedade ao SINDGUARDAS, que tem enfrentado o autoritarismo e o desrespeito na negociação da greve dos guardas municipais de Mossoró.

Para concluir, reafirmamos que os sindicatos lutam para defender princípios constitucionais no sentido de construir uma sociedade livre, justa e solidária. Exigimos uma retratação do Secretário Eliéser Girão e conclamamos a uma luta pela superação do aparato regimental proveniente dos porões da ditadura militar porque a nossa luta é pela democracia e por respeito à dignidade humana.

Assinam esta nota:

Central Única dos Trabalhadores – CUT
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB/RN
Central Sindical Popular – Conlutas
Central da Classe Trabalhadora – Intersindical
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE
Confederação Nacional do Comércio, Bens e Serviço – CONTRACS
Confederação Nacional dos Metalúrgicos – CNM
Federação dos Trabalhadores no Comércio de Bens e Serviços do RN – Fetracs/RN
Federação Interestadual dos Metalúrgicos do Nordeste – Fimetal/RN
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró – Sindiserpum
Sindicato da Guarda Municipal do RN – Sindguardas/RN
Sindimetal Mossoró e Região
Sindicato dos Empregados do Comércio Hoteleiro de Mossoró e Região Oeste do RN – Sindhoteleiros
Sindicato dos Empregados do Comércio de Mossoró e Médio Oeste do RN – Secom
Sindicato dos Trabalhadores em Laboratórios e Saúde Privada de Mossoró – Sintrahpan
Sindicato dos Petroleiros e Petroleiras – Sindipetro/RN
Sindicato dos Trabalhadores Federais em Previdência, Saúde e Trabalho do RN – Sindprevs núcleo de Mossoró e região
Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Rio Grande do Norte – SINTE – regional de Mossoró
Sindicato dos Bancários de Mossoró e Região
Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado do Rio Grande do Norte – Sindsaúde
Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN – Sinai
Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – Aduern
Fórum dos Servidores Públicos do Rio Grande do Norte – Seção Mossoró.

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Ex-prefeito rebate Rosalba sobre perda de recursos

Abaixo uma nota enviada pelo ex-prefeito Francisco José Junior (PSD) rebatendo a acusação de que deixou a Prefeitura de Mossoró perder R$ 50 milhões em investimentos. Abaixo o texto:

Imagine uma cidade em crise, com dificuldade para manter os serviços essenciais funcionando, e ter que arcar com uma contrapartida de aproximadamente R$ 200 milhões, em um projeto de urbanização para o qual estava destinado de recursos do Governo Federal, R$ 32 milhões. Totalmente inviável para qualquer gestor que tenha o mínimo de responsabilidade e espírito público.

Ao contrário do que diz a secretária municipal de infraestrutura do município, Kátia Pinto, Mossoró não perdeu os recursos federais, mas erros de elaboração no projeto de urbanização da Avenida Rio Branco impossibilitou sua execução.

Durante a elaboração deste projeto, ainda na gestão da ex-prefeita Cláudia Regina, não foi previsto que a via não tinha espaço para acomodar linhas de ônibus, carros e bicicletas, ou que seria necessário para o município indenizar os proprietários dos imóveis de toda a via, (da altura da Ginásio Pedro Ciarlini, no centro, até o cruzamento da Avenida Rio Branco com a Avenida Coelho Neto, no Bairro Doze Anos), o que custaria aos cofres do município aproximadamente R$ 200 milhões. Com isso, foi inviável ao município sua execução.

Sobre a erradicação e urbanização da Favela Wilson Rosado, outro erro. O prazo foi perdido em 2012, antes do início de nossa gestão. Tentamos recuperar, no entanto, não foi possível, apesar de todos os esforços.

Francisco José Junior

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Assessoria jurídica de Rosalba afirma que desaprovação de contas será revertida

A assessoria jurídica de Rosalba Ciarlini (PP) envia nota informando que vai conseguir reverter a desaprovação das contas nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.

Abaixo a nota:

A Assessoria Jurídica da candidata eleita Rosalba Ciarlini e Nayara Gadêlha vem a público tranquilizar a população mossoroense acerca das informações veiculadas quanto a prestação de contas do período eleitoral.

Em que pese o vasto respeito à decisão proferida pelo juízo da 34 Zona Eleitoral e dos que o auxiliam, inexiste qualquer ilicitude praticada na prestação de contas de Rosalba e Nayara.

Pelo contrário, basta uma análise literal da legislação eleitoral para demonstrar que esta foi absolutamente cumprida, em especial o que versa a Resolução n. 23.463/2015 do TSE.

Certamente tal decisão será apreciada pelas instâncias superiores e justiça será feita. Não se pode admitir – data vênia – que seja realizada uma interpretação mais do que extensiva da legislação, sob pena de existir uma insegurança jurídica sem limites.

Por fim, há de se dizer que tal decisão em nada impedirá a diplomação aprazada para o próximo dia 19, bem como sua posse e gestão vindoura pelos próximos quatro anos.

Continuamos na certeza que a vontade popular prevalecerá, em respeito à democracia, tudo para fazermos Mossoró dar certo novamente num rumo certo e seguro.

Assessoria Jurídica de Rosalba e Nayara

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Prefeitura anuncia que coleta de lixo será retomada ainda hoje

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Abaixo nota da Secretaria Municipal de Comunicação informando que a empresa Vale Norte e a Prefeitura chegaram a um acordo.

A Secretaria Municipal de Comunicação Social da Prefeitura de Mossoró informa que, após entendimento entre o município e a empresa responsável pela limpeza pública em Mossoró, o serviço de coleta domiciliar será retomado até a noite desta segunda-feira, 12 de dezembro.

As coletas que seriam realizadas no sábado passado serão feitas nesta terça-feira, 13; a que seria executada hoje, pela manhã e tarde, será normalizada na quarta-feira, 14.

A Prefeitura pede a colaboração da população, para que o lixo seja colocado em local adequado, no dia da coleta em suas ruas, conforme calendário já conhecido pelos moradores.

Luziária Firmino Machado Bezerra

Secretária Municipal de Comunicação Social

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Jório afirma que Salvador pediu pra sair

Abaixo nota oficial da Câmara Municipal tratando da saída de Kennedy Salvador da procuradoria da casa. O presidente Jório Nogueira (PSD) informa que a saída foi solicitada pelo agora ex-assessor.

NOTA OFICIAL

 

O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Jório Regis Nogueira, comunica que o advogado Kennedy Salvador de Oliveira pediu exoneração do cargo de procurador-geral do Legislativo, segunda-feira (5), diante dos últimos acontecimentos administrativos e políticos na Casa.

 

Informa que o pedido só foi acatado nesta terça-feira (6), depois de chegar-se à conclusão de que a saída do servidor, apesar de desfalcar o quadro técnico da Casa, não compromete a meta da atual gestão de conseguir o equilíbrio orçamentário na Câmara Municipal.

 

Jório Nogueira enaltece o excelente trabalho realizado por Kennedy Salvador de Oliveira enquanto procurador-geral da Casa, e agradece a contribuição dada pelo advogado à Câmara Municipal de Mossoró, onde reafirmou sua postura de coragem, fidelidade e zelo com o Erário.

 

Presidência da Câmara Municipal de Mossoró

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Procurador da Câmara acusa assessores exonerados de dividirem salários com vereadores

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O procurador da Câmara Municipal Kennedy Salvador divulgou uma nota pesadíssima classificando os vereadores de Mossoró como “corja” e “corruptos”.

Num dos trechos ele afirma que alguns dos assessores exonerados sequer sabem onde fica a Câmara Municipal.

Mas ele foi mais além revelando uma prática que todo mundo sempre ouve falar, mas não consegue provar: a de que existem assessores que repassam parte dos salários aos parlamentares. “E vocês sabem por que os assessores não “batem ponto”? Porque simplesmente a maioria sequer sabe onde é a Câmara Municipal; Os seus contra-cheques são controlados pelos Chefes de Gabinetes; que na maioria dos casos retém os cartões das contas dos assessores e só lhes repassam um “trocado”, no final do mês, o conhecido “cala a boca!”, você não trabalha mesmo!”, disparou.

Ele disse também que a maioria dos vereadores estão com os nomes sujos na praça e recorrem aos assessores para fazer empréstimos consignados.

Veja a nota bombástica abaixo:

 

A correria do dia só me permitiu ver a nota dos Vereadores de Mossoró hoje sobre as exonerações dos Cargos Comissionados da Câmara Municipal, e, ao lê-la, fiquei surpreso com o a cara-de-pau deles, e uma situação me ocorreu: Me deram a oportunidade de vir a público me manifestar sobre a mesma, uma vez que fui citado; me obrigaram a fazer o que já tinha prometido a mim mesmo que não mais faria: perder meu tempo “batendo boca” em redes sociais, principalmente com pessoas sem qualificação para tanto.E esta oportunidade A mim concedida me induz a fazer alguns questionamentos;

01 – Quem são os 126 HOMENS E MULHERES, TRABALHADORES, QUE SE ESFORÇAM PARA SERVIR A MOSSORÓ, citados na Nota de Repúdio?;

02 – Qual o respaldo Moral que os subscritores da Nota tem pra repudiar alguma coisa?;

03 – Quem dos subscritores da Nota tomaria medida diferente diante da real situação orçamentária da Câmara Municipal?;

Antes de responder as indagações acima quero deixar claro o seguinte: respeito qualquer questionamento em relação ao cargo do qual fui imbuído em janeiro de 2015, porém em relação a minha vida pessoal e profissional, qualquer tentativa de vincular ao cargo será devidamente apurada, e, acionados os responsáveis civil e criminalmente por seus atos, bem como dizer que a minha presença diária na Câmara, cumprindo o expediente diário das 07:00 – 13:00 horas durante todo este período, e, na maioria das vezes além disso, não foram de forma gratuita ou por mero altruísmo, mas sim para fazer valer o que recebia com dinheiro público, além de traçar ( a nível pessoal) o perfil dos integrantes daquela Casa, o que me foi de grande valia; me respaldou a falar/afirmar e provar documentalmente as minhas respostas aos questionamentos acima.

Estranhamente os Vereadores somente foram solidários aos seus Assessores, e por que não com todos os servidores exonerados? Ou os outros servidores exonerados não são trabalhadores e não tem famílias? Sabe por quê?

Porque os outros exonerados não fazem empréstimos consignados em seus nomes e passam o dinheiro para os Vereadores, que na maioria deles tem seus nomes “sujos” na praça e usam seus assessores para tanto; Porque os outros exonerados não dividem seus rendimentos com os Vereadores ou com outra pessoa qualquer indicada pelo Vereador;

E vocês sabem por que os assessores não “batem ponto”? Porque simplesmente a maioria sequer sabe onde é a Câmara Municipal; Os seus contra-cheques são controlados pelos Chefes de Gabinetes; que na maioria dos casos retém os cartões das contas dos assessores e só lhes repassam um “trocado”, no final do mês, o conhecido “cala a boca!”, você não trabalha mesmo!

São estes senhores Vereadores os “126 HOMENS E MULHERES, TRABALHADORES, QUE SE ESFORÇAM PARA SERVIR A MOSSORÓ” ou para servir aos senhores?

Antes da exoneração foi esclarecido aos Ilustres Vereadores que o repasse de despesas para a gestão seguinte sem disponibilidade orçamentária contrariava a Legislação pertinente, e que para tanto, caso resolvessem adotar tal medida para garantir o emprego de “TAIS TRABALHADORES” a decisão fosse tomada por ATO DA MESA DIRETORA e chancelada por todos os Vereadores, inclusive publicado na mídia local.

Algum Vereador assinou? Não! E sabe por quê? Porque esta “corja”, é isto que são, só se preocupam consigo mesmos, ou seja, quem não garantiu o salário do mês de Dezembro aos seus “TRABALHADORES FANTASMAS” foram os próprios Vereadores que subscrevera a Nota de Repúdio.

E graças a Deus que vocês não assinaram, perderam a oportunidade de garantir suas vantagens fraudulentas, sem qualquer responsabilização fiscal, uma vez que a pratica do ato somente incriminaria o Gestor da Casa e solidariamente os Membros da Mesa Diretora, mas são tão incompetentes e mal assessorados que nem sabiam que em nada se responsabilizariam.

São uns incompetentes; corruptos; urubus do dinheiro público; mal acostumados com o ciclo de sacanagem que sempre vigeu na Câmara Municipal de Mossoró, e por revolta porque tal ciclo nojento e vicioso foi quebrado; sem argumentos e usando de artifícios próprios de “gentalhas” sem formação profissional ou moral, atingir a vida individual das pessoas.

Desafio qualquer desses subscritores da referida “Nota de Repudio”, ou quem quer que seja a apresentar alguma irregularidade cometida por este subscritor objetivando proveito próprio, utilizando-se do cargo ocupado, como disseram. E, se quiserem me desafiar para fazer o mesmo em relação aos “senhores” façam o mesmo.

Quero deixar claro que as afirmações acima, referem-se, unicamente aos Cargos dos referenciados, nada contra a pessoa de quem quer que seja, trata-se somente de uma resposta à forma maliciosa como se utilizaram na referida nota tentando atingir a imagem de pessoas que relação nenhuma tem com as questões administrativas.

Coloco-me à disposição desde já para os questionamentos que entendam necessários civil e criminalmente, obviamente respeitando os meios legais a que todos temos acesso.

Nota do Blog: oMinistério Público precisa intervir nessa história.

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Jório culpa Francisco Carlos por demissões na Câmara Municipal

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O presindente da Câmara Municipal Jório Nogueira (PSD) divulgou nota culpando a gestão anterior, leia-se Francisco Carlos (PP), pela crise usada como justificativa para a demissão de mais de 100 servidores comissionados.

COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA

O presidente da Câmara Municipal de Mossoró esclarece à sociedade mossoroense medidas para adequação orçamentária e financeira do Poder Legislativo Municipal, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Após longo e detalhado estudo da realidade orçamentária e financeira da Câmara Municipal de Mossoró, realizado por equipe técnica do Legislativo, o Comitê de Gestão Integrada da Casa recomendou à Presidência medidas no sentido de gerar equilíbrio orçamentário na ordem de 1 milhão e 85 mil Reais para o fechamento do biênio 2015/2016, propiciando melhores condições para futura gestão administrar a Casa em 2017/2018.

Assim, o Presidente da Câmara Municipal de Mossoró esclarece que o fato gerador do déficit orçamentário se deu em virtude das ocorrências alheias à sua vontade e abaixo relacionadas:

I – Recebeu da gestão anterior déficit orçamentário e financeiro da ordem de 770 mil Reais, decorrente de despesas diversas.

II – Recebeu da gestão antecessora déficit orçamentário originado pela criação, em dezembro de 2014, do sétimo cargo de assessor de gabinete (total de 21 cargos), o que gerou uma despesa orçamentária, incluindo recolhimento previdenciário, da ordem de 1 milhão e 347 mil nos dois anos da gestão 2015/2016.

III – Recebeu da gestão anterior acréscimo de 1 mil Reais na verba de gabinete de cada vereador, que, somado no biênio 2015/2016, perfaz o total R$ 336 mil.

IV – Reconheceu dívida com o Instituto de Previdência dos Servidores da Prefeitura de Mossoró (Previ Mossoró), provenientes de gestões anteriores, na ordem de 448 mil Reais.

O presidente esclarece ainda que aguardou até o presente momento para tomar as medidas cabíveis, a fim de buscar o equilíbrio orçamentário, ao fato da espera de parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), no qual estava sendo discutida a ampliação da base de cálculo do duodécimo das Câmaras Municipais, o que ocorreu tão somente em novembro de 2016.

Ponto não menos importante é o fato de que qualquer medida a título de exoneração de pessoal, realizado no mês de dezembro, causaria menor reflexo nas atividades parlamentares, em virtude do recesso parlamentar.

Esclareça-se, por oportuno, que a soma dos valores acima citados supera a cifra de 2 milhões e 900 mil Reais, o que já seria suficiente para esclarecer a origem do déficit orçamentário existente, no entanto, o presidente continuará esclarecendo para elucidar qualquer dúvida junto à sociedade mossoroense.

Observe-se que, comparando o desequilíbrio herdado de 2 milhões e 900 mil Reais e a necessidade de adequar 1 milhão e 85 mil Reais, a atual gestão de fato fez uma economia considerável, com possibilidade, inclusive, de devolução de recursos ao município.

O Presidente esclarece ainda que, durante as inúmeras tentativas de encontrar soluções no sentido de equacionar o problema, esteve reunido com o Ministério Público do Rio Grande do Norte, na tentativa de encontrar um norte que atendesse à necessidade orçamentária da Câmara Municipal de Mossoró dentro dos princípios da legalidade.

Em virtude da situação supracitada, em data de 1º de dezembro de 2016, o presidente da Câmara Municipal de Mossoró decidiu, em consonância e acatamento das orientações técnicas e jurídicas, a efetuar os cortes necessários, na busca de equilibrar o orçamento do Poder Legislativo Municipal.

Como medida primeira, o presidente decidiu por exonerar, aproximadamente, 50% dos cargos comissionados do gabinete da Presidência, bem como 6 assessores de cada gabinete de vereador, mantendo, em cada gabinete, um assessor parlamentar, perfazendo o total de 143 servidores exonerados.

Simultâneo a isso, para garantir o funcionamento dos gabinetes dos edis, o presidente criou uma comissão permanente, que ficará à disposição dos vereadores durante todo o período do recesso parlamentar.

Esclarece também que, após implantadas tais medidas, o presidente consultará a equipe técnica a respeito da nova situação orçamentária e financeira e continuará buscando todas as medidas que forem necessárias, para que o encerramento das contas da Câmara Municipal corra dentro do que prevê a Legislação pertinente.

A Câmara Municipal de Mossoró fará todos os esforços para não deixar, à gestão sucessora, qualquer dívida com pessoal e fornecedores. Inclusive, com a possibilidade de devolução de valores ao Município, o que será esclarecido à sociedade na data oportuna, informando se ocorreu e o valor efetivamente devolvido.

Por fim, fique esclarecido que o problema ocorrido na Câmara Municipal de Mossoró é tão somente de ordem orçamentária, e não financeiro, pelo que está devidamente esclarecido na exposição acima, e que as medidas tomadas visam à austeridade administrativa e correto fechamento das contas da Casa, tudo conforme a legislação vigente e orientação dos órgãos de fiscalização.

Presidência da Câmara Municipal de Mossoró

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