Rede ameaça retirar candidatura de Capitão Styvenson

Em Carta aberta a Rede Sustentabilidade se manifesta a respeito dos últimos acontecimentos envolvendo a candidatura do capitão Styvenson Valentim ao Senado. O militar vem se recusando a declarar apoio aos candidatos do partido e passou a sofrer pressão por isso.

A direção do partido afirma que se ele mantiver a postura corre risco de ter a “candidatura desabonada”.

Abaixo a carta:

Carta Aberta Rede Sustentabilidade

 

Diante do que vem sendo divulgado na mídia na última semana, sobre a candidatura do capitão Styvenson, a Rede Sustentabilidade do Rio Grande do Norte vem a público expor a verdade dos fatos.

 

No período de pré campanha eleitoral, o capitão Styvenson Valentim procurou a executiva da Rede Sustentabilidade para se filiar ao partido. O militar optou pela candidatura cidadã: uma inovação política que permite a qualquer cidadão, membros de movimentos de renovação política, partidos sem registro na justiça eleitoral e figuras com atuação destacada na sociedade possam disputar um pleito eleitoral sem possuir militância partidária orgânica.

 

Entretanto, embora confira independência enquanto estratégia eleitoral, as diretrizes que regem a candidatura cívica, conforme o estatuto e as resoluções nacionais preveem, também estabelecem vínculo programático com o partido. Tratam-se de alianças onde os candidatos assinam um termo de compromisso público com os princípios norteadores e inegociáveis da Rede, que são cláusulas pétreas, conforme se vê no Artigo 4º do Estatuto da Rede:

 

I – da pluralidade política;

 

II – da dignidade da pessoa humana;

 

III – da justiça social;

 

IV – defesa dos direitos das minorias;

 

V – do respeito à natureza e à vida em todas as suas formas de manifestação e da promoção e defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado;

 

VI – da função social da terra e dos conhecimentos tecnológicos e científicos;

 

VII – da função social da propriedade;

 

VIII – da solidariedade e da cooperação;

 

IX – respeito às convicções religiosas e à liberdade para professá-las;

 

X – da transparência, eficiência e eficácia na gestão pública;

 

XI – da impessoalidade e do interesse público;

 

XII – da legalidade;

 

XIII – do pleno respeito às diversidades, à coisa pública e ao bem comum; e,

 

XIV – na construção de consenso progressivo nas deliberações da REDE.

 

Ademais, especificamente sobre a Candidatura Cidadã, a Resolução Elo nº 09, de 2017 preceitua atuação coerente com os princípios e valores da sigla onde a militância orgânica não seja preterida, nem passada para trás.

 

“Queremos uma equação de soma positiva, uma corresponsabilidade entre militância orgânica e candidaturas cidadãs. Queremos candidaturas cidadãs que defendam causas coerentes aos nossos princípios, o que certamente se traduzirão por entusiasmo com nossas candidaturas partidárias. No caso das candidaturas cidadãs para cargos majoritários, a identidade programática e a afinidade com o projeto nacional e com as demais candidaturas majoritárias e proporcionais da REDE são essenciais. As candidaturas cidadãs proporcionais não podem manifestar críticas aos candidatos (as) da REDE nem apoiar candidatos(as) adversários(as), na forma da Lei”, diz trecho da Resolução.

 

Em entrevista ao programa Momento Metropolitano, exibida no Facebook e que foi ao ar no dia 29 de Agosto, o capitão Styvenson violou flagrantemente a Resolução Elo nº 09, de 2017 ao ressaltar seu descompromisso programático com os candidatos orgânicos da REDE. Postura que adotou logo após a convenção partidária da Rede e que se acentuou nas últimas semanas.

 

No programa, o militar afirma que sua candidatura é isolada e que recebeu (SIC) liberdade para não subir em palanque, não dar apoio e nem falar em nome de político. “Político que aparecer ai falando que tá comigo é mentira, viu? Eu não tô com ninguém, eu tô só”.

 

Ainda na entrevista, o capitão afirma que essa liberdade teve um preço e que ele foi alto: recusou dinheiro público, horário eleitoral na TV e estrutura partidária.

 

Sobre propaganda eleitoral na TV e Rádio, a executiva da Rede externa que, mesmo isso não tendo sido tratado nas discussões iniciais, destinou 50% do tempo que dispunha para o capitão Styvenson. A outra metade foi reservada para o sindicalista Napoleão, candidato orgânico do partido ao senado.

 

A assessoria do militar sugeriu o horário integral, deixando de fora o candidato orgânico do partido, o sindicalista Napoleão, por ter, segundo eles, menos expressividade eleitoral. A Rede manteve a oferta de metade do tempo para ambos, de forma igualitária, como procede em todas as suas questões internas e externas.

 

Outro ponto importante é que a Rede não disponibilizou nem estrutura nem recursos partidários para nenhum dos seus candidatos majoritários até agora, uma vez que tais verbas ainda não foram disponibilizadas pela executiva nacional. Portanto, não foram sequer oferecidas tais condições.

 

Cabe salientar que, em tempos sombrios em que conquistas sociais e a democracia estão em risco, a Rede Sustentabilidade não abre mão de discursos e práticas políticas que estejam alinhados com os ideais partidários, com a figura de Marina Silva – pessoa ética, sem qualquer envolvimento com escândalos de corrupção – e com os candidatos majoritários do partido: Freitas Júnior, candidato ao governo, Flávio Rebouças, candidato a vice-governador e Napoleão, candidato ao Senado.

 

Desse modo, a Rede Sustentabilidade repudia a deturpação da candidatura cidadã feita pelo militar, assim como sua omissão no que tange à gestão do governo de Robinson Faria.

 

Sobre ética, reitere-se que a Rede é o único partido que acolhe e apoia incondicionalmente a Lei da Ficha-Limpa. Segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), é o partido que mais combate a corrupção no Brasil. Por sinal, é o único partido que exige que todos os seus filiados estejam enquadrados nas hipóteses da Lei de Ficha Limpa.

 

Credibilidade que o capitão Styvenson pôde atestar: após o ingresso dele na Rede, passou a liderar as pesquisas.

 

Considerando todos os princípios que norteiam a Rede, é incompatível qualquer candidatura, orgânica ou cidadã, que mantenha alinhamento duvidoso com posições políticas conflitantes. Seja com o personalismo, com o apoio ao governo do Estado, com oligarquias estabelecidas, com práticas que a Rede condena ou com a própria identidade política. 

 

Desse modo, toda e qualquer candidatura dentro do partido precisa coadunar com o que foi exposto nesta carta, sob risco de ter a sua manutenção desabonada.

 

Cumpriremos o que foi acordado em todas as nossas discussões e esperamos que tais pontos expostos anteriormente também sejam respeitados.

 

Por último, é importante que se diga que, antes de qualquer vitória eleitoral ou cálculo eleitoreiro, a Rede prioriza sua identidade programática, protagonismo social e construções coletivas, fortalecendo nossas lutas por um Rio Grande do Norte e um Brasil justo e sustentável.

Compartilhe:

João Maia e advogado criticam pressa do MPF em formular denúncia

Por meio de notas o ex-deputado federal João Maia (PR) e o advogado Robson Maia Lins manifestaram indignação com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) relacionada a Operação Via Trajana (ver AQUI).

Nota de João Maia

 

À minha família, meus amigos e ao povo do Rio Grande do Norte: Recebi hoje, sem nenhuma surpresa, mas com profunda indignação, a notícia da denúncia oferecida pelo Ministério Público. Depois de 8 anos e uma recente busca e apreensão, eis que o Ministério Público Federal anuncia que ofereceu denúncia em menos de um dia útil depois da conclusão do inquérito policial que, por sua vez, foi concluído apressadamente sem sequer ouvir parte dos investigados ou analisar o material apreendido, demonstrando a pressa e a falta de cuidado com que se pretende levar a situação. Há exatos 42 dias da eleição, a divulgação do oferecimento da denúncia, que sequer foi recebida pelo juiz do caso, não me permitem ter dúvidas do seu caráter eleitoreiro. Quero reafirmar mais uma vez minha completa inocência, minha fé em Deus e na Justiça, onde vou me defender, e no povo do meu Estado. Continuo firme, sereno e determinado no meu projeto e propósitos.

João da Silva Maia

Nota do advogado Robson Maia Lins

O advogado tributarista Robson Maia Lins recebe, com imensa surpresa, a notícia de ter sido incluído entre os denunciados investigados na chamada “Operação Via Trajana”.

Robson Maia Lins prestou serviços lícitos dentro de sua área de expertise a empresa privada que figura no processo. No entanto, nessa investigação, alvo da denúncia, não chegou, nem mesmo, a ser ouvido.

Aliás, investigação essa que não produziu absolutamente elemento de informação algum que pudesse redundar em mínima suspeita das condutas de Robson Maia Lins.

Ao longo do curto espaço de tempo da apuração dos fatos, a autoridade policial em momento algum respeitou o direito básico de Robson sequer conhecer seu conteúdo, desrespeitou abertamente a determinação judicial para tanto e recusou ouvir o advogado Robson Maia Lins ou quem ele indicasse ter atuado sob sua orientação na prestação dos serviços que foram lícitos.

O advogado, aclamado tributarista, sempre esteve à disposição dos órgãos de fiscalização para esclarecer os fatos.

Lamentando profundamente os atropelos ocorridos nessa infundada denúncia, o advogado Robson Maia Lins expressa sua total confiança no Poder Judiciário, rogando pela celeridade do trâmite processual para que os reais fatos sejam apurados e sua honra seja restabelecida com a absolvição.

Assessoria de Comunicação do advogado Robson Maia Lins

 

Compartilhe:

Vereador retira candidatura a deputado

Abaixo nota do vereador Genilson Alves (PMN) informando a decisão de não ser mais candidato a deputado estadual nas eleições deste ano.

NOTA AO POVO DE MOSSORÓ E DO RN

 

Os últimos meses representaram um período desafiador em minha trajetória política. Motivado por este desafio proposto ouvindo amigos, lideranças e a voz da população que tanto clama por mudança, assumi uma pré-candidatura para disputar a eleição como candidato a Deputado Estadual.

Na elaboração deste projeto, ouvimos de perto os anseios do povo e percebemos de forma ainda mais clara o descaso com os serviços básicos essenciais e o lamento pela forma negligente com que as grandes forças políticas tradicionais vêm tratando essas questões, evidenciando de forma intensa o desejo e o sentimento de renovação.

No entanto, diante de diversas circunstâncias político-partidárias que não favoreceram um direcionamento positivo ao nosso projeto, decidi adiar esse sonho, um sonho que não é só meu, mas de todos os que acreditam em um ideal de mudança, de renovação, em um desejo de servir ainda mais ao povo.

Na oportunidade, agradeço primeiramente a Deus, pois em suas mãos está o controle de tudo. Agradeço também a todos os familiares, amigos e colaboradores pelo estímulo, entusiasmo e demonstração de apoio incondicional.

Por fim, reafirmo todo o compromisso em continuar, por meio do nosso mandato parlamentar na Câmara Municipal, cobrando, denunciando e lutando por tudo aquilo que for necessário em prol da população de Mossoró.

Muito obrigado!

 

Genilson Alves.

Compartilhe:

PDT mossoroense se rebela contra Carlos Eduardo

O que era um ato isolado do ex-vereador Tomaz Neto, presidente do PDT mossoroense, se converteu em uma ação coletiva de protesto contra o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves, pré-candidato a governador.

Toda diretoria do PDT local decidiu entregar os cargos em protestos contra Carlos Eduardo que ignora os membros do partido em Mossoró.

Confira a nota abaixo:

Por decisão pessoal e conjunta nossa, integrantes da Comissão Provisória do Partido Democrático Trabalhista (PDT) em Mossoró, comunicamos o afastamento dos respectivos cargos que ocupamos nesse colegiado.

Justificamos essa decisão, pela forma como a Executiva Estadual conduz decisões relativas à campanha deste ano, sem ouvir e respeitar suas bases, além de supervalorizar aliados de ocasião.

Nosso desligamento é uma forma de protesto, mas ao mesmo tempo de respeito à própria legenda e à sua história.

 

Antônio Tomaz Neto – Presidente

Genivan Vale – Vice-Presidente

Jeferson Daniel da Silva Araújo – Tesoureiro

Clélio José de Sena -Membro da Comissão Provisória

Jaedson Túlio da Silva Araújo – Membro da Comissão Provisória

Talita Suanny de Araújo Almeida – Membro da Comissão Provisória

Compartilhe:

Sandra oficializa retirada de candidatura

Por meio de nota a vereadora Sandra Rosado (PSDB) oficializou a retirada da candidatura a deputado federal .

Abaixo o comunicado:

Ao povo de Mossoró e do Rio Grande do Norte

A vida pública exige coragem, sensibilidade e renúncia. Consciente disso e fiel aos princípios éticos de Vingt Rosado, que me ensinou que o verdadeiro líder deve interpretar a importância do momento político, sem temer seus resultados, desde que o faça com honradez e transparência.
Sempre afirmei o desejo de representar o nosso povo na Câmara dos Deputados onde, por três mandatos sucessivos, cumpri a palavra empenhada com meus eleitores, defendendo com ousadia, determinação e bravura os projetos que melhor representassem os interesses do nosso Rio Grande do Norte.
Diante das circunstâncias que caracterizam o atual processo eleitoral decidi adiar, temporariamente, esse projeto. Contudo, deixo bem claro que permanecerei na política. Estarei sempre ao lado de mulheres e homens que confiaram em mim, na condução dos difíceis e complexos processos que envolvem a política como um todo.
A política deveria ser praticada por todos e todas da forma mais sublime, porém, aprofundou-se na prática abominável da negociação nefasta do poder econômico, restando um pequeno número de políticos que mantêm a vocação firmada no ideal de servir.
Deixo uma palavra de tranquilidade e de esperança para todos. Embora seja uma decisão difícil, não considero um sacrifício pessoal intransponível.
Afasto-me da disputa, não do processo democrático. Continuo a honrar as obrigações da mais nobre das missões que já assumi por delegação popular, a de vereadora. Estarei nas ruas ao lado dos candidatos que, hoje, acredito serem os melhores para os destinos de Mossoró e do Rio Grande do Norte. Mais adiante, dependendo da realidade do momento, retomarei o projeto temporariamente interrompido.

As últimas palavras são de agradecimento e de convocação.
Agradeço a Deus pela fé e pela coragem de tomar essa decisão.
À minha família pelo apoio permanente que me oferece.
A você que me acompanhou durante tantos anos e que se comprometeu para esta nova luta acreditando no meu trabalho. Ao PSDB, por intermédio do seu presidente, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza, pelo companheirismo constante, a minha gratidão.
Faço uma convocação para que estejamos juntos ao lado da deputada Larissa Rosado, que será a condutora dos nossos ideais e grupo político. Larissa constitui tudo aquilo que representamos na política. Exerce essa atividade com seriedade, honestidade e amizade, sensível à busca constante para amenizar o sofrimento do povo. Seu carisma ultrapassou os limites de Mossoró, tendo seu trabalho reconhecido em todo Rio Grande do Norte.
Receba um abraço fraterno. Mesmo não disputando cargo de deputado federal nas eleições deste ano, permaneço na certeza de que continuaremos juntos na gratificante missão de servir ao próximo.

Até breve!
Muito obrigada
Mossoró-RN, 12 de Agosto de 2018.

Sandra Rosado

Compartilhe:

Deputados rejeitam seguir coligação

Os deputados estaduais George Soares (PR) e Tomba Faria (PSDB) não seguiram seus partidos na orientação partidária no apoio à reeleição de Robinson Faria (PSD). Cada um foi para um lado.

George anunciou apoio a senadora Fátima Bezerra (PT). Tomba a Carlos Eduardo (PDT).

Ambos liberados pelos respectivos comandos partidários.

Compartilhe:

Prefeitura afirma que só vai se pronunciar sobre PREVI quando for notificada pelo TCE

Abaixo nota da Prefeitura de Mossoró sobre as desconfiança (ver AQUI) sobre a situação do PREVI.

NOTA
A Prefeitura de Mossoró não recebeu nenhuma comunicação ou notificação a respeito da matéria divulgada, nesse veículo, sob o título “TCE representa contra Rosalba por apropriação indébita de cerca de R$ 18 milhões”, nem localizou no site do Tribunal de Contas nenhuma notícia ou processo sobre esse assunto, até às 18h30 desta quarta-feira (08).
A Prefeitura de Mossoró encerrou o ano de 2016 com mais de R$ 150 milhões em restos a pagar, além de uma dívida com o PREVI de R$ 84 milhões, entre contribuições descontas dos servidores municipais e a chamada cota-patronal; salários estavam atrasados. A despesa com pessoal ultrapassava os 61% da receita corrente líquida, enquanto a Lei de Responsabilidade Fiscal determina o limite de 54%. Esse quadro vem sendo acompanhado pelos órgãos de controle.
Foram consolidadas e parceladas, nos termos da legislação vigente, as dívidas com o PREVI em 200 meses, sem prejuízo do pagamento das aposentadorias e pensões. Este parcelamento está absolutamente em dia. Mesmo assim, valores relativos aos anos de 2017 e de 2018 ainda se encontram em aberto, que serão oportuna e regularmente quitados.
Apesar das dificuldades econômicas do país, que impactam as finanças municipais, as dívidas da Prefeitura vêm sendo equacionadas, tendo como principal e primeira preocupação manter em dia a remuneração dos servidores ativos e inativos.
Atualmente, a despesa com pessoal está se aproximando do limite legal, os salários dos servidores e as aposentadorias e pensões dos inativos estão em dia, e o Município voltou a investir na infraestrutura da cidade e a resgatar a autoestima do mossoroense.
Tão logo receba a notificação oficial, apresentará as informações necessárias para esclarecer todo e qualquer questionamento ao TCE/RN.

Compartilhe:

Geraldo rebate TCU

Abaixo nota do ex-senador Geraldo Melo  (PSDB) sobre a notícia de que ele estaria inelegível.

A propósito de notícia que está sendo veiculada sobre alguma divida eleitoral que impediria a minha candidatura ao Senado Federal este ano, tenho a informar o seguinte:
1. O fato se refere a uma prestação de contas do PSDB apresentada em 1997 à justiça eleitoral, quando eu era Senador da República e residia em Basilia, estando, assim, inteiramente afastado da Administração do dia a dia do partido, embora permanecesse como seu presidente no Rio Grande do Norte;
2. A tesouraria do partido era ocupada pelo então Deputado estadual Petrônio Tinôco;
3. O assunto está entregue aos meus advogados, por mim autorizados a tomar as medidas que forem necessárias para solução do problema, inclusive com o pagamento das multas a que se refere o Tribunal de Contas da União, se for o caso.

Compartilhe:

Em nota, prefeitura desqualifica levantamento do MP

Segue nota enviada pela Prefeitura de Mossoró rebatendo estudo do Ministério Público (ver AQUI) que apontou que o município gasta mais com festas do que com o Fundo da Infância e Adolescência (FIA).

Sobre a notícia intitulada “Estudo técnico do MPRN aponta que Prefeitura de Mossoró prioriza festas a repasses ao Fundo da Infância e Adolescência”, divulgada no site do Ministério Público estadual, a Prefeitura vem esclarecer o que segue.

O título da notícia já revela um juízo de valor impróprio para a objetividade da notícia, induzindo o leitor a uma conclusão destoante dos fatos.

O “estudo” parte de equívocos fundamentais, especialmente quando confunde autorização de despesa com sua execução. Por exemplo, afirma que “houve um aumento de 733,6% (setecentos e trinta e três e seis décimos por cento) das despesas fixadas para o PPA 2014-2017 em relação ao PPA 2018-2021”, relativos a paisagismo e arborização. Essa afirmação omite e desconsidera, a partir da própria constatação do “estudo”, que a previsão inicial no PPA 2014-2017 foi insuficiente, haja vista a execução em valor maior. Assim, a previsão foi corrigida de R$ 1.432.745,00 para R$ 10.448.142,79. Por outro lado, no PPA 2018-2021, a previsão para este quadriênio é de R$ 11.943.319,00. Porém, para comparar os dados de execução, a média do gasto no período 2014-2017 foi de R$ 2.612.035,40, enquanto a execução (gasto) no ano de 2017 foi R$ 1.613.945,76, representando uma redução de 38%.

As ações custeadas com recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) se referem a atividades suplementares às ações básicas e essenciais da política de atenção às crianças e adolescentes, já garantidas pela Prefeitura. O FIA estava inativo há quase seis anos, tendo sido retomado durante a atual gestão.

As ações nas áreas de saúde, educação e assistência social, políticas básicas de atenção às crianças e adolescentes não são custeadas com recursos do Fundo da Infância e do Adolescência. Diferentemente do que a notícia veiculada pelo MP pode levar a crer, não há nenhum prejuízo ao funcionamento das escolas, dos acolhimentos infantis, das creches, dos postos de saúde, da vacinação e de muitas outras ações voltadas para o público infanto-juvenil.

As questões jurídicas postas na ação judicial, relativa aos anos 2007 a 2010, aludida na notícia, serão debatidas com a objetividade e a serenidade próprias do processo judicial.

Merece reflexão a postura temerária como se veiculou esse assunto, de modo açodado, sem explicitar e explicar os elementos jurídicos e legais envolvidos, tentando voltar à população contra ações importantes que promovem a economia local, resgatam e enaltecem a cultura e contribuem para a melhoria da qualidade de vida em toda a cidade.

Compartilhe: