Associação de juristas repudia homenagens a Rogério Marinho e pai de Flávio Rocha

A Associação dos Juristas Potiguares Pela Democracia e Cidadania (AJPDC) manifestou indignação com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região de entregar a Medalha do Mérito Djalma Marinho ao Deputado Rogério Marinho (PSDB) e ao empresário Nevaldo Rocha, pai do pré-candidato a presidente Flávio Rocha (PRB).

Abaixo a manifestação:

NOTA DA AJPDC CONTRA O ATO DO TRT21 QUE CONDECORA O DEPUTADO ROGERIO MARINHO E O EMPRESÁRIO NEVALDO ROCHA

A Associação dos Juristas Potiguares Pela Democracia e Cidadania (AJPDC), entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem dentre suas finalidades a defesa e a promoção dos direitos fundamentais e a observância dos valores e práticas jurídicas compatíveis com a preservação do Estado Democrático de Direito, VEM, a público, manifestar seu mais veemente protesto contra o ato do Tribunal R Op Oiegional do Trabalho da 21ª Região que concede a Medalha do Mérito Djalma Marinho ao Deputado Rogério Marinho e ao empresário Nevaldo Rocha, pelo motivos descritos a seguir:

1. O parlamentar Rogério Marinho tem se destacado nacionalmente como um dos mentores do processo antidemocrático, desencadeado a partir do Golpe de 2016, para a desconstrução dos direitos sociais dos trabalhadores brasileiros. O citado deputado foi relator de uma reforma trabalhista que, em toda a história da República Federativa do Brasil, representou o ato de mais profundo desapreço aos fundamentos sociais do direito laboral e o mais incisivo desrespeito aos preceitos constitucionais do valor social do trabalho e da dignidade da pessoa humana;

2. O megaempresário Nevaldo Rocha e o seu filho Flávio Rocha são defensores públicos de lutas ideológicas pela fragilização e pela extinção da Justiça do Trabalho, fatos que certamente beneficiam as corporações que descumprem os direitos sociais dos trabalhadores e que não são compatíveis com a construção de uma sociedade justa e solidária;

3. É estranhíssimo que uma Corte Trabalhista, com atuação num país de colossais desigualdades e de abissais discriminações, ao deparar-se diuturnamente diante de um reiterado histórico de litígios que revelam a existência de trabalhadores moralmente assediados, dirigentes associativos discriminados, entidades sindicais molestadas por atos antissindicais, obreiros mutilados ou adoecidos pelas más condições de trabalho, empregados espoliados em suas conquistas, homens e mulheres vilipendiados em sua dignidade e explorados em seus direitos mais básicos, ainda assim tenha a disposição para prestar homenagem a quem deseja destruir a Justiça do Trabalho e torná-la mera reminiscência histórica;

4. Diante de tão deplorável iniciativa, a Associação dos Juristas Potiguares Pela Democracia e Cidadania (AJPDC) APELA ao Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região para, sem a hesitação de desagradar os que enxovalham a honra da Justiça do Trabalho, que a citada instituição ESCUTE o clamor do espírito cívico e democrático da sociedade potiguar e assuma a consciência do seu papel histórico e social para que, ao invés de prestigiar e condecorar aqueles que lutam pela sua ruína, tome a atitude de doravante somente reconhecer e homenagear: as instituições democráticas, que resistem incansavelmente na trincheira da defesa dos direitos sociais; as pessoas, as autoridades, os empresários e as corporações que cumprem as suas obrigações com responsabilidade social; e, por último e não menos importante, os trabalhadores que produzem a riqueza e põem em funcionamento tudo o que existe no nosso país;
Natal-RN, 19 de abril de 2018.
Associação dos Juristas Potiguares Pela Democracia e Cidadania (AJPDC).

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Em nota, família reforça certeza na inocência de Laíre

Abaixo nota da família do ex-deputado federal Laíre Rosado:

Surpreendidos pelas medidas judiciais aplicadas a Laíre Rosado na tarde dessa quinta-feira, 22/03, temos a considerar:

 

1.    Que não há condenação definitiva contra Laíre Rosado;

 

2.    Foi interposto recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça – STJ, admitido no exame inicial;

 

3.    Que a execução antecipada de uma pena se confronta com os princípios constitucionais da presunção de inocência, da ampla defesa e do duplo grau de jurisdição;

 

4.    Nós, familiares e amigos, sabedores do caráter e boa índole de Laíre, aguardamos e confiamos na justiça dos homens, mas especialmente na justiça de Deus.

 

 

Agradecemos a todos pelos gestos de solidariedade por nós recebidos.

 

A Família

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Robinson comunica que encerrará 2017 com salários atrasados

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Através de comunicado o governador Robinson Faria (PSD) derramou um balde de água fria nas expectativas dos servidores estaduais. Confirmou que o aporte do Governo Federal será de R$ 600 milhões e anunciou um calendário de pagamento capenga. Abaixo o comunicado:

Meus amigos,

Estamos enfrentando o pior fim de ano da história econômica do país.

Nesse cenário, nosso Governo chega ao dia de hoje pagando os salários de novembro pra quem ganha até R$ 2 mil reais; e ainda hoje vamos anunciar a data de pagamento de quem ganha até R$ 3 mil, sejam ativos, inativos ou pensionistas.

Pagamos todos os professores em dia, inclusive o 13º; e pagamos também aos servidores dos órgãos que arrecadam recursos próprios, como Detran, Idema, Caern e Potigás;

Mas estamos em dedicados 24 horas à luta para garantir os salários a todos.

Após 120 dias de intensa atuação em Brasília na busca por recursos federais, saímos ontem do Ministério do Planejamento às 11h30 da noite ficando acertado o valor, após uma grande discussão, de 600 milhões de reais para o Rio Grande do Norte.

Esse valor será liberado na forma de Medida Provisória, o que levará três dias úteis.
Estamos finalizando a parte técnica entre hoje e amanhã e eu espero que, no máximo, na primeira semana de janeiro, o dinheiro chegue ao Estado.

Mas quero garantir a vocês que até o dia 29 de dezembro o salário de novembro estará pago.

Vamos pagar o décimo-terceiro até o dia 10 de janeiro e vamos pagar o mês de dezembro até o dia 30 de janeiro.

Quero ressaltar que se for possível agilizar a liberação do recurso, iremos antecipar esse calendário.

Peço a todos os servidores que retornem ao trabalho, que sigam com suas atividades, prestando seu tão importante serviço à população.

Estou empenhado com todas as minhas forças, 24 horas por dia, para superarmos essa crise. Com fé, esperança e união, vamos vencer essa luta!”.

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Wilma de Faria se afasta de atividades na Câmara de Natal

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Por meio de nota a ex-governadora Wilma de Faria (PT do B) informou que por motivos de saúde se afastará para tratamento das atividades na Câmara Municipal de Natal. Ela foi eleita vereadora no pleito de 2016.

Nota
A vereadora Wilma de Faria formalizou esta semana o pedido de afastamento temporário das funções na Câmara Municipal do Natal para dar continuidade ao tratamento de saúde ao qual tem sido submetida nos últimos meses.
No último dia 10, a ex-governadora passou por um procedimento cirúrgico simples no Hospital do Coração e, a partir de agora, iniciará uma nova fase do tratamento.
Wilma tem se recuperado bem e deverá retornar em breve às suas atividades na Câmara Municipal do Natal.
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Secretário de segurança entrega o cargo

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Nesta segunda-feira (17), o delegado da Polícia Federal, Caio César Marques Bezerra, pediu exoneração do cargo de secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social.
O secretário está disponível para atender à imprensa às 19h,nesta segunda-feira (17), no prédio da Sesed, na Escola de Governo.

Leia na íntegra a carta entregue ao governador Robinson Faria:

Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Norte.

CAIO CÉSAR MARQUES BEZERRA, brasileiro, casado, delegado de Polícia Federal, vem respeitosamente, requerer perante Vossa Excelência a exoneração do cargo de Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Rio Grande do Norte, consoante o que segue. Estive dois anos cedido ao Estado do Rio Grande do Norte, exercendo as funções de Secretário adjunto e, nos últimos 6 meses, como Secretário de Segurança. Por razões de ordem estritamente particular, que vem exigindo de mim maior atenção e dedicação, não é possível continuar à frente desta pasta. Somos cônscios que a Secretaria de Segurança Pública e suas instituições vinculadas não são indutoras da violência, pelo contrário. As forças de segurança pública trabalham além do limite da exaustão física para combater a violência. Dentre outras ações, foi motivo de orgulho haver contribuído em fundar os pilares da Polícia Comunitária no Estado do Rio Grande do Norte, inclusive com marcos normativos e sistemas informatizados para apoio desse importante processo de segurança pública. Contribuímos também para a criação do sistema estadual de Inteligência e com a implementação do sistema de Análise Criminal (sistema Converge), além do Plano Estratégico de Segurança Pública, o qual define uma política de segurança pública para os próximos quatro anos, da qual já se encontra em execução cerca de 49 milhões de reais de um total de 205 milhões para todo o período. Tais medidas têm em sua essência o respeito aos princípios da continuidade do serviço público e da impessoalidade, missão precípua de nossa passagem pela Sesed, a fim de que a gestão da segurança avançasse independentemente da equipe que estivesse à frente da pasta.

Ainda como Secretário Adjunto, somamos esforços para a criação da DHPP, a qual, após um debate de anos pelas vias burocráticas, foi aprovada por lei sua instituição ainda em 2016, constituindo-se em importante medida de combate a violência. A segurança pública vivencia uma fase de reestruturação e reorganização muito salutar. Fico feliz de ter dado minha contribuição a esses importantes projetos inerentes à Segurança Pública de nosso Estado, assim como de ter participado do esforço de renovação do trabalho de investigação da polícia civil, mesclando a experiência dos mais antigos e oportunizando o aproveitamento dos novos policiais em posições estratégicas. Agradeço a oportunidade que nos foi dada por Vossa Excelência, que me deu a honra de trabalhar com profissionais que visam diuturnamente o interesse público, como Kalina Leite, Clayton Pinho, Raimundo Florêncio, Sheila Freitas, André Azevedo, Sócrates Vieira, Márcio Lemos, Matheus Trindade, Odair de Souza, Marcos Brandão, representativos de outros inúmeros servidores de excelência da SESED e das instituições que integram a segurança pública. Agradeço também a Tatiana Cunha e em seu nome gostaria de estender aos demais secretários de Estado minha gratidão pela parceria em inúmeros projetos comuns nesses dois anos cedido ao Estado do Rio Grande do Norte. Retorno à Polícia Federal, com a qual fiz questão de manter estreito diálogo e a parceria para ações de combate ao crime. Retorno à minha instituição de origem para dar continuidade ao trabalho que sempre me realizou como profissional, dentro de um estilo que busquei manter-me fiel, de seriedade, discrição, muito trabalho e de compromisso com a segurança pública. Isto posto, venho requerer exoneração do cargo de Secretário de Segurança e Defesa Social do Estado do Rio Grande do Norte. Nestes termos, Pede deferimento. Natal, 10 de abril de 2017.

CAIO CÉSAR MARQUES BEZERRA Secretário de Segurança e Defesa Social

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Fábio Faria garante que vai provar inocência

Fábio Faria

Finalmente o deputado federal Fábio Faria (PSD) decidiu dar alguma satisfação a respeito das acusações que envolvem o nome dele na Operação Lava Jato (ver AQUI). O assunto estava sendo explorado hoje no UOL, o maior portal de notícias do país.

NOTA

Como é dever de todo e qualquer homem público e com confiança nas instituições do nosso país, prestarei todos os esclarecimentos à Justiça e ao Ministério Público para provar minha inocência em relação às acusações ora apresentadas

Fábio Faria – deputado federal 

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Advogado anuncia que Henrique Alves vai processar delator

Por meio de nota assinada pelo advogado Marcelo Leal, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Alves (PMDB) anunciou que vai processar um dos delatores da Lava Jato.

Abaixo o manifesto:

NOTA  À  IMPRENSA

 

A defesa de Henrique Eduardo Alves repudia veementemente as afirmações feitas pelo executivo da Odebrescht Márcio Faria em delação premiada, na qual aponta a sua participação em reunião ocorrida no dia 15 de julho de 2010 no escritório político do presidente Michel Temer, em São Paulo, com a presença deste, do então deputado Eduardo Cunha e do delator, ocasião em que teria tratado do pagamento de propina decorrente de contrato com a Petrobras.

Conforme já afirmado pelo próprio presidente da República, o acusado não se fazia presente em dita reunião, jamais tratou do assunto mencionado e sequer conhece o indigitado delator.

É inaceitável que seja dado crédito a afirmação realizada por pessoas envolvidas em ilícitos que se colocam na obrigação de acusar para gozar de benefícios legais.

Todas as medidas serão tomadas para esclarecimento da verdade e a responsabilização cível e criminal do dito delator.

 

Marcelo Leal

Advogado de Defesa

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No Twitter, Robinson diz estar pronto para colaborar com a Justiça

Abaixo o pronunciamento do governador Robinson Faria (PSD) a respeito das citações do nome dele em delações premiadas da Operação Lava Jato e na lista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF):

Ainda não tive acesso ao teor da denúncia, mas quero deixar claro que minha postura é de serenidade e consciência tranquila.

Mas tenho também a necessidade de tranquiliza-los a respeito das notícias que relacionam meu nome a uma lista de investigações.

Estou pronto para prestar os esclarecimentos que venham a ser necessários à Justiça.

Continuo seguindo com a missão que recebi de Deus e do povo do meu Estado.

Continuo dando tudo de mim, com perseverança e compromisso com o o povo do Rio Grande do Norte.

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Agripino afirma que vai colaborar com a Justiça

Abaixo nota do senador José Agripino (DEM) a respeito da inclusão do nome dele na lista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.

NOTA

 
Mesmo não tendo sido candidato em 2014 e desconhecendo o teor das menções a mim atribuídas, coloco-me à disposição da justiça para colaborar com as investigações que se venham a requerer.

Senador José Agripino (RN)

Presidente nacional do Democratas

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