TJ determina que médicos recebam correção monetária de salários atrasados

 

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN acataram parcialmente Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato dos Médicos do Estado do Rio Grande do Norte (Sinmed) e determinaram ao Governo do Estado e ao secretário da Administração e dos Recursos Humanos a garantia, aos servidores representados pela entidade, da correção monetária de todos os valores remuneratórios eventualmente pagos após o último dia de cada mês.

O Sindicato reforçou a ocorrência de reiterados pagamentos em atraso das remunerações dos médicos ativos e inativos, vinculados ao serviço público estadual, ocupantes do cargo de médico, e que, sob tal condição, vinham trabalhando sem o correspondente pagamento de proventos e remunerações na data constitucionalmente prevista, conforme exige o artigo 28 da Constituição Estadual.

Os advogados da entidade alegaram ainda que os gastos com pessoal devem ter prevalência em detrimento de outras despesas públicas, o que agrava a conduta do ente público, representando o atraso sistemático de pagamentos “um desfalque nas finanças dos servidores”, tratando-se de verba de natureza alimentar e, por isso, imprescindível.

A relatora, desembargadora Judite Nunes, ressaltou que, no tocante o adimplemento dos vencimentos dos servidores públicos, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento no sentido de que a fixação, pelas Constituições dos Estados, de data para o pagamento dos vencimentos dos servidores estaduais e a previsão de correção monetária em caso de atraso não afrontam a Constituição Federal. “Entendo, ainda, não restar dúvidas da infinidade de prejuízos causados aos servidores estaduais, em face da demora no recebimento da verba remuneratória, provocando uma série de transtornos como, por exemplo: a impossibilidade de arcar com compromissos financeiros assumidos anteriormente e agendados para o período compreendido entre os dias do mês imediatamente subsequente ao laborado e o anterior ao crédito do valor devido”, avalia a desembargadora.

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O problema de atacar carlos bolsonaro por sua (suposta) sexualidade

Por 

Revista Híbrida

O Twitter foi palco pra mais uma demonstração de ineficiência política da direita e da esquerda na tarde desta quinta (11), quando um bate-boca entre Fernando Haddad (PT) e Carlos Bolsonaro (PSC) foi de Bolsa Família à suposta sexualidade de Carlos em menos de 140 caracteres.

A discussão começou após Haddad ter desenterrado um tweet de 2010 de Jair Bolsonaro, no qual ele criticava o Bolsa Família (o qual chamou de ‘bolsa-farinha’). “Será que 1/12 do bolsa-farelo (13ª parcela) vai reverter sua situação no Nordeste? Lembrando que você não reajustou o benefício nem pela inflação e seu governo ofende os nordestinos a todo instante?”, atacou o petista, fazendo referência à nova medida assinada pelo presidente.

A partir daí, Carlos entrou na conversa xingando Haddad de “marmita” e recebeu de troco do ex-prefeito de São Paulo a pergunta: Priminho tá bem?“. O comentário alude aos boatos que surgiram ainda no ano passado de que o vereador carioca teria um caso com seu primo Leonardo Rodrigues de Jesus (Leo Índio), porque os dois supostamente moravam juntos.

No Twitter, Fernando Haddad pergunta a Carlos Bolsonaro sobre suposto caso com o primo (Foto: Reprodução)
No Twitter, Fernando Haddad pergunta a Carlos Bolsonaro sobre suposto caso com o primo (Foto: Reprodução)

Para além do paradoxo que seria um membro do clã Bolsonaro ser gay e enrustido, fica o questionamento: em que muda a vida do cidadão brasileiro se Carlos realmente tiver um caso com seu primo? E mais, por que Haddad acha prudente fazer um comentário da vida particular de alguém em uma discussão pública, entre duas pessoas públicas, que começaram tudo por políticas públicas?

E aí entra a realidade de até onde o discurso homofóbico consegue ir para alegar que ser gay ou LGBT, em qualquer contexto, é motivo de vergonha, de escárnio, de constrangimento e humilhação. Qual é o objetivo de Haddad em levantar de novo essa questão sobre Carlos e seu primo? É enfurecer o seu oponente? É mostrar que ele tem ‘teto de vidro’ e deve ficar quieto pra não ser ‘exposto’?

Antes que os leitores da Híbrida se confundam achando que esse é um texto de defesa do Carlos Bolsonaro como pessoa, já aviso que não é. Ele, assim como grande parte de sua família, é incompetente e ineficiente na vida pública, já demonstrou inúmeras posições conservadoras e homofóbicas e, como vereador, está passível de críticas sim. Mas não por dormir ou não dormir com seu primo.

Carlos Bolsonaro com seu primo, em foto postada nas redes sociais (Reprodução)
Carlos Bolsonaro com seu primo, em foto postada nas redes sociais (Reprodução)

Não faz muito tempo, o Twitter regojizou um vídeo vazado, onde um grupo de ‘bolsominions’ apareciam em uma orgia num quarto de motel em Rondonópolis (MT). Rapidamente, descobriram os perfis de todos os envolvidos, expuseram os garotos e compartilharam exaustivamente um material que não pode ser classificado como nada além ou aquém de ‘revenge porn’.

Alguns podem até argumentar que os rapazes de Rondonópolis ‘merecem’ ter sua privacidade exposta e escrachada dessa forma, já que espalhavam discurso de ódio na internet. Ou que Carlos Bolsonaro merece ser constrangido por supostamente ser gay e enrustido, já que ele mesmo é homofóbico. Mas a forma debochada como as duas histórias são tratadas pela internet e, pior, por Haddad, político que se coloca em defesa das minorias, expõe o machismo estrutural dos brasileiros.

Não é preciso ser um gênio para imaginar que, se a fala do ‘priminho’ tivesse vindo de um Bolsonaro contra alguém como Jean Wyllys, estaríamos denunciando e condenando a falta de relevância do tópico para qualquer melhoria da vida pública. Especialmente em um país que passa por tamanho caos administrativo, econômico e social como o Brasil; um país recordista em violências contra LGBTs, diga-se de passagem.

Essa não é a hora de políticos da oposição descerem ao nível de quem construiu uma carreira toda baseada na disseminação do discurso de ódio conta minorias. Muito menos de reforçar a ideia de que orientações não-heteronormativas são prejudiciais, em qualquer instância, em qualquer pessoa.

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Prefeita acompanha operação tapa-buraco na Avenida João da Escóssia

Prefeita vai mais uma vez a Avenida João da Escóssia (Foto/Secom/PMM)

Durante a manhã desta sexta-feira, 12, a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) acompanhou o trabalho de recuperação na Avenida João da Escóssia.

A Prefeitura informa que os serviços foram iniciados na semana passada pela Avenida João da Escóssia e chegarão em várias ruas e avenidas de Mossoró, sobretudo nas vias que precisam de reparos e que tenham um maior fluxo de veículos.

Na visita, a prefeita destacou que o trabalho está sendo realizado gradativamente. “O serviço está sendo gradativo, esse período chuvoso também dificulta, pois a equipe não pode realizar esse trabalho quando está chovendo. Começamos aqui pela João da Escóssia que está prevista para terminar na próxima semana e daqui a equipe segue para a Rio Branco, que está precisando. Gradativamente chegaremos a outras ruas da cidade”, explicou.

Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura de Mossoró, o asfalto utilizado na pavimentação é o Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) e deve estar com 120º a 170° graus no momento da aplicação. Por isso, em caso de ocorrência de chuvas, o trabalho pode ser suspenso para não prejudicar a qualidade do serviço. A Avenida Rio Branco e a rua Frei Miguelinho serão as próximas vias a receberem a operação tapa-buraco.

O investimento do executivo municipal na recuperação asfáltica da cidade é da ordem de 3 milhões de reais.

Nota do Blog: ainda bem que a Assessoria de Comunicação do Município trocou os termos. Operação tapa-buraco não é recuperação da malha asfáltica como constava no discurso inicial. A diferença entre um e outro é enorme. Tapa-buraco é paliativo. Recuperação da malha asfáltica é a solução.

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Assembleia homenageia emancipação política de Mossoró

 

Allyson Bezerra é propositor da solenidade (Foto: Assessoria/AL)

A Assembleia Legislativa realiza, hoje, às 19h, sessão solene em homenagem aos 167 anos de emancipação política de Mossoró. A cidade se torna sede do Poder Legislativo e recebe a solenidade acontecerá no Teatro Lauro Monte, localizado no Centro de Mossoró. A iniciativa é do deputado estadual Allyson Bezerra (SDD).

“Mossoró é conhecida pela sua história de luta e resistência, e essa data de emancipação política não poderia passar despercebida, aproveito a oportunidade para dizer que o nosso mandato sempre estará à disposição de Mossoró“, afirmou o deputado que destacou a importância de relembrar a data para os mossoroenses.

A sessão solene contará com a presença de diversas autoridades locais como políticos e representantes de universidades e instituições de ensino. Entre os homenageados da noite estão Padre Sátiro Cavalcante; o poeta Antônio Francisco; o escritor Davi Leite; o jornalista Emery Costa; o servidor da Ufersa Francimar Honorato dos Santos; o médico Dr. Cure de Medeiros, o pastor José Dantas Filho; membro da Academia Feminina de Letras e Artes de Mossoró (AFLAM) Maria Lúcia Escóssia e o ex-jogador de futebol Odilon Gomes de Almeida.

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Fafá Rosado pode ir para o PSDB

Fafá

Sem clima no PMDB mossoroense a ex-prefeita Fafá Rosado deve tomar um novo rumo partidário em 2017. O destino mais provável é o PSDB. O interesse foi manifestado pelo presidente do diretório municipal do partido Tião Couto.

No final de semana ela esteve na casa do tucano em Tibau para uma visita de cortesia. Também estava na casa o ex-deputado federal João Maia (PR) e o empresário Marcelo Alecrim, nome cotado para disputar o Governo ou Senado em 2018.

Segundo Tião, o convite será oficialmente formulado. “Convidar eu vou, mais a decisão vai ser deles. Eu como presidente gostaria muito. Precisamos de quadros bons”, explicou o líder tucano.

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Rafael Motta classifica reforma da previdência como famigerada

Rafael Motta

O deputado federal Rafael Motta (PSB) criticou a proposta de reforma da previdência que classificou como “famigerada”. “Quero deixar mais uma vez a minha posição contraria a famigerada reforma da previdência”, frisou.

No discurso ele mostrou preocupação com as mulheres, trabalhadores rurais e o tempo de serviço.

Ele fez um apelo para que o PSB vote em bloco contra a proposta do presidente Michel Temer.

Motta se junta aos deputados Zenaide Maia (PR), Beto Rosado (PP), Antonio Jácome (PTN) e Walter Alves (PMDB) na ala dos contrários ao projeto de Temer. Rogério Marinho (PSDB) e Felipe Maia (DEM) apoiam a proposta sendo que o demista defende “ajustes”.

Fábio Faria (PSD) ainda não se posicionou.

Nota do Blog: gostei do discurso de Rafael Motta (PSB). Diferente de Beto Rosado, Walter Alves e Antonio Jácome ele se posicionou contra as propostas enumerando-as e sem subterfúgios como dizer se contrário ao texto original.

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Beto Rosado explica que audiência com secretário coincidiu com anuncio do governador

beto-rosado

O deputado federal Beto Rosado (PP) faz contato com o Blog do Barreto para explicar que não teve a intenção de se apropriar da desistência do governador Robinson Faria (PSD) de construir um novo presídio em Mossoró (ver AQUI). Ele relatou que no momento em que estava reunido com o secretário estadual de justiça e cidadania Walber Virgolini, o chefe do executivo estadual estava usando as redes sociais para comunicar a decisão.

Para Beto, não há “pai” nessa decisão. “A exclusão do presídio é fruto da mobilização do povo de Mossoró que mais uma vez mostrou o quanto é politizado”, avaliou.

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