Busca por auxílio financeiro provoca tumulto na porta de agência da Caixa Econômica em Mossoró

Centenas de pessoas se deslocaram para a porta da Agência da Caixa Econômica na Rua Coronel Gurgel. Eram pessoas que queriam receber o auxílio financeiro do Governo Federal no valor de R$ 600.

A confusão foi tamanha que foi necessário chamar a Polícia Militar para acalmar os ânimos. No vídeo abaixo uma servidora da Caixa explica como funciona o pagamentos.

É necessário fazer uma campanha publicitária alertando as pessoas sobre o uso dos aplicativos bancários. O quadro de exclusão digital e desinformação está colocando as pessoas em risco de contágio de covid-19.

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Novo boletim epidemiológico revela 339 casos confirmados de COVID-19 no RN

Ao todo, o número de pessoas que testaram positivo para o novo coronavírus no Rio Grande do Norte chega a 339. Já o número de óbitos confirmados é de 17. Os dados são do Boletim Epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde Pública do RN (SESAP) e foram divulgados na manhã desta segunda-feira, 13, pelo Secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Maia, durante entrevista coletiva realizada no Centro Administrativo, em Natal.

De acordo com o secretário, os casos confirmados se concentram em 27 municípios do Estado. Já os 17 óbitos foram registrados em oito cidades do RN. Segundo o Boletim Epidemiológico liberado pela SESAP nesta segunda, as mortes com confirmação do COVID-19 ocorreram em Apodi (1), Cerro Corá (1), Lagoa de Pedras (1), Mossoró (6), Natal (4), São Gonçalo do Amarante (1), Taipu (1), Tenente Ananias (2).

Outros 12 óbitos permanecem em investigação por suspeita de Síndrome respiratória aguda grave nas cidades de Alexandria (1), Luís Gomes (1), Macau (1), Mossoró (3), Natal (3), Parnamirim (1), Santo Antônio (1) e São Paulo do Potengi (1).

Durante a coletiva, o secretário atentou para a faixa etária dos casos confirmados e suspeitos. “Chamando a atenção que predomina entre os confirmados, como também entre os suspeitos, as faixas da idade produtiva de 20 a 59 anos”, disse Cipriano Maia.

O Boletim revela que 31,3% dos casos confirmados são de pessoas entre 30 e 39 anos de idade.

O Estado possui ainda 2.698 suspeitos e 1.573 descartados para o novo coronavírus, totalizando 4.610 notificações.

Números foram apresentados pelo Secretário de Saúde do RN, Cipriano Maia, durante coletiva de imprensa – Foto: Reprodução da coletiva de imprensa

 

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TRT faz conciliações on line em Mossoró

As audiências e o atendimento presencial na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte estão suspensos por conta da pandemia do novo coronavírus, mas o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Mossoró montou um gabinete virtual para continuar os trabalhos.

Os processos agendados na pauta de audiências do Cejusc Mossoró estão sendo analisados pelo magistrado, juiz Gustavo Muniz Nunes, e servidores, que entram em contato com os advogados das partes (empregado/empregador), por e-mail ou WhatsApp, para tentar conciliar as ações.

Procedimento semelhante tem sido adotado por todo o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) em relação aos pedidos de inclusão em pauta, tanto de processos tradicionais, como pedidos de homologação extrajudicial, via e-mail ou WhatsApp.

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Partido da prefeita caminha para se tornar o maior na Câmara Municipal

PP de Rosalba pode se tornar o maior partido da Câmara (Foto: Edilberto Barros)

O Blog do jornalista Saulo Vale informou hoje cedo que o vereador Manoel Bezerra de Maria trocou o PRTB pelo PP da prefeita Rosalba Ciarlini.

Ele se junta ao vereador Francisco Carlos, mas os reforços do partido de Rosalba não param por aí. Outros nomes devem desembarcar no PP dentre eles Alex Moacir, que já anunciou que vai deixar o MDB.

Outros nomes podem aparecer na agremiação como Flávio Tácito (expulso do PC do B), Ricardo de Dodoca e Rondinelli Carlos (PMN).

Espera-se que o PP encerre o período da janela partidária com pelo menos cinco parlamentares, o que faria da sigla a maior da Câmara Municipal.

O rosalbismo ainda estuda reforçar um segundo partido sob seu controle.

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Oposição e situação em guerra de palavras sobre a reforma da previdência estadual

Antigo defensor da reforma da previdência, José Dias agora é contra (Foto: João Gilberto)

Ao longo da semana oposição e situação discutiram no plenário da Assembleia Legislativa assuntos relativos à proposta de reforma da previdência estadual. Parte da oposição é favorável a matéria.

Após anunciar que vota a favor da reforma, o deputado estadual Kelps Lima (SD) não deixou de criticar a proposta. O parlamentar acrescentou que três emendas construídas em discussão com os sindicatos serão apresentadas. “Queremos as emendas aprovadas ou não ficaremos no plenário para aprovar a Reforma da Previdência. O governo optou pela truculência. Se tivéssemos participando com protagonismo na comissão especial, seria outro tom”, avaliou.

Em outra discussão, o deputado Bernardo Amorim (Avante) reconheceu que a reforma é injusta, mas necessária. “A reforma é necessária e injusta porque penaliza pessoas que não tem culpa no cartório e estão sendo penalizados, como os aposentados que já deram a sua contribuição. Mas ela é extremamente necessária para o RN”, declarou.

Para Gustavo Carvalho (PSDB) a reforma é mais dura que o esperado. “As contradições são tantas que a Reforma encaminhada para essa Casa chega a ser mais dura que a reforma aprovada em São Paulo”, analisou.

Outrora defensor da reforma da previdência estadual, José Dias (PSDB) agora é contra: “A governadora é de uma escola totalitária, que admira ditadores como Fidel Castro, Maduro e defende o controle da sociedade por um grupo político que se diz de esquerda. Ela está dentro do grupo totalitário e manda uma emenda para esta Casa que aqui nesse momento não vamos discutir critério de valor, porque não chegamos nesse ponto e não querem que cheguemos a isto, a discutir os méritos da proposta”.

A principal reação governista partiu do deputado Francisco do PT que apontou contradição entre os colegas de oposição. “Agora aqui no ano passado deputados da oposição cobravam em alto e bom som que a governadora Fátima Bezerra (PT) tinha que mandar a reforma para a Assembleia Legislativa”, disparou. “Disseram que o Governo tinha que ter coragem e agora aparecem aqui como ‘neosindicalistas’ se posicionando como se a reforma não fosse necessária”, complementou.

 

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Manifesto pela burocracia, pobreza e atraso do RN

Por Daniel Menezes*

Este modesto blogueiro tem uma proposição a fazer: vamos encerrar de vez o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN – PROEDI e retornar ao árduo trabalho que nos manteve no caminho da realização da nossa vocação: a pobreza alastrada nas terras de poti.

Ora, para quê essa coisa de querer ser igual aos estados vizinhos, que vêm levando os nossos empregos? Por que competir em pé de igualdade? Vamos entregar tudo sem pestanejar. O RN assumiria logo sua falência sem discussão. Como diz o ditado, em time que está perdendo não se mexe.

Nós estavamos no caminho certo para isso com o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do RN (PROADI), aquele que fez sumir 20 mil empregos em 10 anos. Perdíamos postos de trabalho, desenvolvimento e arrecadação. Afinal, desonerar e simplificar as operações para quem quer vir investir aqui não vale de nada. O bom mesmo é burocracia, dificuldade e ambiente de negócios que desestimula e afugenta.

Sempre agimos assim. Petulância querer algo distinto. Sonha com dinamismo econômico? Que vá visitar a Paraíba, o Ceará ou Pernambuco. Lá você verá. Investidores já estão fazendo o percurso descrito. Depois, se você quiser, é só voltar para cá e saborear a simplicidade do verdadeiro revés. Há fina beleza em ser orgulhosamente o pior.

Por isso, passarei a conceder total razão aos deputados e prefeitos que querem o fim do PROEDI. No RN, muita gente é a favor de reformas, desde que elas nunca aconteçam. Afinal, é fundamental manter a coerência.

A Federação das Indústrias do RN fez um apelo pela manutenção do PROEDI. Um pequeno grupo restante de grandes fábricas – a guararapes incluída – que aqui atua também já disse que vai embora se o PROEDI for derrubado pela Assembleia. Um escancarado absurdo.

Que peguem o chapéu da viagem. Vamos com tudo em busca do nosso destino: somos pobres e queremos ficar ainda mais. Será perfeito. Sem nada para dividir, não teremos mais conflitos sobre distribuição de arrecadação. Será 100% de 0 para todos. Muito melhor.

*É cientista político e editor do Blog O Potiguar

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Professores de economia contestam estudo contratado pela Prefeitura

Estação das artes é o principal polo do MCJ (Foto: arquivo)

O Blog do Barreto consultou três professores da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FACEM/UERN) que analisaram o estudo realizado pela Universidade Potiguar (UnP) que apontou que o Mossoró Cidade Junina 2019 movimentou R$ 94 milhões.

Esta página deixa bem claro que respeita os profissionais envolvidos no trabalho feito pela a UnP e que se trata de um debate acadêmico direcionado a questões metodológicas e não de caráter dos envolvidos ou acusações de manipulações.

O professor Mairton França explica que correu uma dupla contagem com o método utilizado. “Há um erro original na concepção porque ele faz comparação de objetos que não são comparáveis pela sua complexidade. Quando falo dos polos, e eu não sei se a Prefeitura pediu assim, eu tenho apenas três produtos: 1)Pingo da Mei Dia, 2)Boca da Noite e o 3) Mossoró Cidade Junina. Eu não posso dizer que o produto três é a Estação das Artes, Chuva de Bala, Cidadela, Arena das Quadrilhas, etc. É tudo um produto só: O Mossoró Cidade Junina. Na medida que você entrevista as pessoas nestes polos você comete um erro de dupla contagem”, explica.

Ele explica que existem migrações entre polos que podem gerar uma confusão na contagem. “Na Estação das Artes você tem a maior média de gastos porque é para lá que todos convergem. A pessoa que foi entrevistada na Cidadela pode migrar para outros polos. Por isso não me surpreendeu que o maior gasto na Estação das Artes. Eles poderiam ter feito um estudo de migração porque eles precisavam ver de onde a pessoa veio e para onde ela vai porque ele pode até beber em todas elas, mas comer ele vai provavelmente em apenas uma delas”, avalia.

Resultado de imagem para Pingo da mei 2019
Pesquisador sente falta de números da PM quanto a presença de público (Foto: web)

O professor Rodolfo Costa pondera que o relatório da UnP é didático embora carente de rigor. Ele questiona os critérios de contagem de público que em 2019 não se baseou na Polícia Militar, mas na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito. “Inicialmente, para todas as áreas analisadas, não se observa uma justificativa quanto as informações amostrais, definição de variáveis ou indicadores quantitativos. Por exemplo, não são relatadas se a área utilizada são as áreas totais dos espaços (se as são, não seria razoável usa-las na plenitude, já que não há indícios de lotação ou superlotação nos eventos); não está claro qual o critério utilizado para definir o número de pessoas por m2 (foram usadas as referências da Policia Militar?) e nem o porquê da razão pessoa/m2 ser diferente entre as áreas; não se observa nenhuma exposição quanto a definição das amostras utilizadas etc”, questionou.

Assim como o professor Mairton, ele questiona a metodologia usada em relação aos polos. “Cabe destacar, também, que as comparações entre os distintos polos carece de um maior rigor estatístico. Não é recomendável se comparar valores médios de unidades diferentes, com tamanho de amostra diferente, sem proceder com um teste estatístico de comparação de médias. Tal comparação, quando realizada, só é relevante com dados populacionais. Sua realização a partir de uma amostra fatalmente incorrerá em viés”, explica.

Ele ainda faz outra ponderação: “Por fim, admitindo que estatisticamente seja possível inferir sobre a população a partir dos dados do relatório MCJ 2019, uma avaliação econômica requer um conjunto de medidas tradicional, entre elas, Valor Presente Líquido, Taxa interna de Retorno, Custo-Benefício etc., as quais foram negligenciadas pelo relatório”.

A conclusão do professor Rodolfo é de que “as informações apresentadas no relatório MCJ carecem de justificativas que atestem seu rigor científico e, consequentemente, possam ser consideradas para análise técnica dos impactos socioeconômicos gerados pelo MCJ”.

A professora Elza Andrade considera o estudo relevante, mas aponta falta de critérios na escolha dos entrevistados:

“A apresentação da metodologia deixa dúvidas quanto a determinação da amostra e critérios estatísticos utilizados, no entanto pelas características da pesquisa subtende-se que a amostra seja não probabilística, uma vez que não há uma lista a priori dos indivíduos que compõe o universo. Sendo assim, as pessoas entrevistadas são abordadas aleatoriamente nos eventos estando em parte dependendo do julgamento do entrevistador e da acessibilidade do entrevistado.

Ademais não há uma apresentação precisa de quando foi aplicado e como foi a distribuição por dia dos questionários em cada polo, e nem como foi a divisão entre “pista” e camarote, uma vez que isso pode gerar um viés nos resultados, na medida em que o pesquisador pode optar por dias de maior público, dias em que as atrações sejam mais aguardadas, ou cujo perfil do público seja diferenciado”.

A professora Elza também aponta falta de rigor estatístico:

“O estudo se propõe a calcular o valor total movimentado no polo e no evento, para isso é efetuado um cálculo em que o público estimado é multiplicado pelo gasto médio por pessoa.  Ocorre que o gasto médio por pessoa foi calculado para uma amostra não probabilística.  Neste ponto fica evidente a falta de rigor estatístico do estudo, a partir do momento em o autor tenta inferir o resultado da amostra para a população. O problema neste caso refere-se ao fato de que os resultados deste tipo de pesquisa são aplicados apenas a amostra pesquisada, não permitindo inferências, ou seja, não é possível generalizar os resultados para a população, pois amostras não probabilísticas não garantem a representatividade da população”.

Ela disse sentir falta de um balanço sobre o que foi arrecadado em impostos como retorno do investimento do município. “Também nos resultados é exposto um cálculo de índice de rentabilidade do polo e índice de rentabilidade do evento, e estes seriam utilizados para a estimação do retorno sobre o investimento (ROI). Ressalta-se que estes índices são bem aplicados para análises de investimentos em empresas. No estudo em específico, há uma distorção quanto ao que foi considerado lucro operacional, uma vez que deduz o valor estimado movimentado no polo (pelo público) dos custos e despesas do polo (efetuados pela prefeitura. No entanto, deste VEMP a prefeitura terá sua participação em forma de arrecadação de tributos, sendo que foi valor informado corresponde ao consumo médio das pessoas entrevistadas durante os eventos e não ao que será arrecadado pelo município.  Este equívoco acaba por comprometer todo o resultado do estudo”.

Abaixo a entrevista concedida pelo professor Josivan Alves ao Meio-Dia Mossoró em que ele explicou a metodologia aplicada no estudo.

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Naturalização do Horror

Por Frei Betto*

Em 1934, o embaixador José Jobim (assassinado pela ditadura, no Rio, em 1979) publicou o livro “Hitler e os comediantes” (Editora Cruzeiro do Sul). Descreve a ascensão do líder nazista recém-eleito, e a reação do povo alemão diante de seus abusos. Não se acreditava que ele haveria de implantar um regime de terror. “Ele não gosta de judeus”, diziam, “mas isso não deve ser motivo de preocupações. Os judeus são poderosos no mundo das finanças, e Hitler não é louco de fustigá-los”. E sabemos todos que deu no que deu.

Estou convencido de que Bolsonaro sabe o que quer, e tem projeto de longo prazo para o Brasil. Adota uma estratégia bem arquitetada. Enumero 10 táticas mais óbvias:

  1. Despolitizar o discurso político e impregná-lo de moralismo. Jamais ele demonstra preocupação com saúde, desemprego, desigualdade social. Seu foco não é o atacado, é o varejo: vídeo com “golden shower”; filme da “Bruna, surfistinha”; kit gay (que nunca existiu); proteção da moral familiar etc. Isso toca o povão, mais sensível à moralidade que à racionalidade, aos costumes que às propostas políticas. Como disse um evangélico, “votei em Bolsonaro porque o PT iria fazer nossos filhos virarem gays”.

  1. Apropriar-se do Cristianismo e convencer a opinião pública de que ele foi ungido por Deus para consertar o Brasil. Seu nome completo é Jair Messias Bolsonaro. Messias em hebraico significa ‘ungido’. E ele se acredita predestinado. Hoje, 1/3 da programação televisiva brasileira é ocupado por Igrejas Evangélicas pentecostais ou neopentecostais. Todas pró-Bolsonaro. Em troca, ele reforça os privilégios delas, como isenção de impostos e multiplicação das concessões de rádio e TV.

  1. Sobrepor o seu discurso, desprovido de fundamentos científicos, aos dados consolidados das ciências, como na proibição de figurar o termo ‘gênero’ nos documentos oficiais e dar ouvidos a quem defende que a Terra é plana.

  1. Afrouxar leis que possam imprimir no cidadão comum a sensação de que “agora, sou mais livre”, como dirigir sem habilitação; reduzir os radares; desobrigar o uso de cadeirinha para bebês etc.

  1. Privatizar o sistema de segurança pública. Melhor do que gastar com forças policiais e ampliação de cadeias é possibilitar, a cada cidadão “de bem”, a posse e o porte de armas, e o direito de atirar em qualquer suspeito. E, sem escrúpulos, ao ser perguntado o que tinha a declarar diante do massacre de 57 presos (sob a guarda do Estado) no presídio de Altamira, respondeu: “Pergunta às vítimas”.

  1. Desobstruir todas as vias que possam dificultar o aumento do lucro dos grandes grupos econômicos que o apoiam, como o agronegócio: isenção de impostos; subsídios a rodo; suspensão de multas; desativação do Ibama; diferençar “trabalho análogo à escravidão” de trabalho escravo e permitir a sua prática; sinal verde para o desmatamento e invasão de terras indígenas. Estes são considerados párias improdutivos, que ocupam despropositadamente 13% do território nacional, e impedem que sejam exploradas as riquezas ali contidas, como água, minerais preciosos e vegetais de interesse das indústrias de produtos farmacêuticos e cosméticos.

  1. Aprofundar a linha divisória entre os que o apoiam e os que o criticam. Demonizar a esquerda e os ambientalistas, ameaçar com novas leis e decretos a liberdade de expressão que desgasta o governo (The Intercept Brasil), incutir a xenofobia no sentimento nacional.

  1. Alinhamento acrítico e de vassalagem à direita internacional, em especial a Donald Trump, e modificar completamente os princípios de isonomia, independência e soberania que, há décadas, regem a diplomacia brasileira.

  1. Naturalizar os efeitos catastróficos da desigualdade social e do desequilíbrio ambiental, de modo a se isentar de atacar as causas.

  1. Enfim, deslegitimar todos os discursos que não se coadunam ao dele. Michel Foucault, em “A ordem do discurso” (2007), alerta para os sistemas de exclusão dos discursos: censura; segregação da loucura; e vontade de verdade. O discurso do poder se julga dono da verdade. Não por acaso, na campanha eleitoral, Bolsonaro adotou, como aforismo, o versículo bíblico “Conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará” (João 8, 32). A verdade é ele, e seus filhos. Seu discurso é sempre impositivo, de quem não admite ser criticado.

Na campanha eleitoral, a empresa BS Studios, de Brasília, criou o jogo eletrônico Bolsomito 2K18. No game, o jogador, no papel de Bolsonaro, acumulava pontos à medida que assassinava militantes LGBTs, feministas e do MST. Na página no Steam, a descrição do jogo: “Derrote os males do comunismo nesse game politicamente incorreto, e seja o herói que vai livrar uma nação da miséria. Esteja preparado para enfrentar os mais diferentes tipos de inimigos que pretendem instaurar uma ditadura ideológica criminosa no país. Muita porrada e boas risadas.” Diante da reação contrária, a Justiça obrigou a empresa a retirar o jogo do ar.

Mas o governo é real. Dissemina o horror e enxerga em quem se opõe a ele o fantasma do comunismo.

 *É escritor, autor de “A mosca azul – reflexão sobre o poder” (Rocco), entre outros livros.

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Reforma tributária: a aposta para a retomada do crescimento econômico

 

Por Giuliano K. Gioia*

Com a aprovação da reforma previdenciária em primeiro turno pela Câmara, o Governo já se movimenta na articulação de outra reforma, a tributária. Liderada pelo ministro da economia, Paulo Guedes, a emenda concentrará, principalmente, na unificação dos tributos incidentes nas operações com bens e mercadorias e nas prestações de serviços.

É nítida que haverá barreiras na criação de um imposto a ser sugerido pelo governo, tendo em vista o pacto federativo e os benefícios fiscais. Uma das propostas da reforma, a PEC 45/2019, do deputado Baleia Rossi, pede a substituição de cinco tributos, sendo os federais (PIS, COFINS e IPI), o estadual (ICMS) e o municipal (ISS) pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), cuja receita seria compartilhada entre União, Estados e Municípios.

É preciso olhar com bons olhos essas medidas, uma vez que o objetivo é simplificar a tributação para as empresas e tornar o processo mais transparente e não aumentar a carga tributária. Atualmente é tanto tributo que o empresário não tem ideia de quanto ele efetivamente paga. Toda a somatória é aproximada e não exata, ou seja, não há clareza.

Tendo um único imposto, além de gerir mais fácil, o empreendedor brasileiro terá mais conhecimento e controle sobre os encargos tributários. Igualmente como simplificar os processos fiscais, a aprovação da reforma tributária também promoverá o crescimento econômico no País. As empresas terão menores esforços para cumprimento das obrigações fiscais e com a legislação enxuta haverá mais tempo e dinheiro para rever os investimentos e apostar na geração de empregos.

O processo tributário tornou-se tão complexo que hoje as empresas chegam a fazer reservas de budget para arcarem com possíveis autuações, dinheiro este que poderia ser revertido para a ampliação do negócio. Fora todo o cumprimento das obrigações, que somam aproximadamente de 2, 6 mil horas, o que significa mais de oito vezes do tempo dedicado nos Estados Unidos ou na União Europeia.

Não há como sustentar o crescimento das empresas em um País com medidas tributárias tão complexas. O respiro para a nação será a reforma. Cabe agora o empenho necessário para que a proposta saia do papel e torne real em nome do crescimento do Brasil.

*É especialista fiscal na Taxweb, pioneira em Digital Tax para o Compliance Fiscal das empresas.

 

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OAB entrega lista sêxtupla para escolha de desembargador ao presidente do TRT-RN

Pleno do TRT vai escolher três nomes. A palavra final é do presidente Bolsonaro (Foto: Assessoria/TRT)

A lista sêxtupla dos candidatos à vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) foi entregue nesta segunda-feira (22) ao desembargador Bento Herculano Duarte Neto, pelo presidente da OAB-RN, advogado Aldo Medeiros.

Todos os integrantes da lista participaram da audiência, acompanhados de conselheiros da Ordem e dirigentes de entidades dos advogados.

“Vamos fazer um processo célere, mas sem atropelos”, garantiu o presidente do TRT-RN.

Para ele, a iniciativa da OAB-RN de escolher os candidatos a desembargador pelo quinto constitucional destinado à advocacia, “é muito positiva”.

Atualmente, o TRT-RN tem dez desembargadores. A vaga de desembargador indicado pelo quinto constitucional dos advogados está aberta desde a morte prematura do desembargador José Rêgo Júnior, ocorrida em janeiro deste ano.

Informações Assessoria TRT/RN

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