Deputados aprovam convocação extraordinária da Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade a convocação extraordinária da casa para votar o projeto que torna lei o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI/RN).

O pedido foi feito pela governadora Fátima Bezerra (PT) após fechar acordo com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN).

A convocação prevê também uma compensação aos municípios para repor as perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Várias prefeituras estavam questionando o decreto na justiça. Numa das ações, movida pela Prefeitura de Natal, já estava no Supremo Tribunal Federal (STF) e o presidente Dias Toffoli da corte ao decidir favorável à capital do Estado aconselhou que o Governo enviasse um projeto de lei.

Em instantes o projeto será votado.

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