Elegibilidade de capitão Styvenson é questionada em ação

Capitão Styvenson tem elegibilidade questionada

Tribuna do Norte

Um cidadão residente no município de Rafael Fernandes, a 400 Km de Natal, na Região Oeste, interpôs notícia de inelegibilidade contra a candidatura a senador do capitão da Polícia Militar do Rio Grande do Norte Styvenson Valetim.

Em ação protocolada na quarta-feira (22), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Maurício José da Silva Ferreira arguiu que o candidato do partido Rede Sustentabilidade não se desincompatibilizou do posto de comandante de unidade da PM no prazo de seis meses antes do primeiro turno das eleições, que ocorrerá em 7 de outubro deste ano.

Nos autos, o peticionante anexa portaria, na qual indica que o capitão Styvenson Valentim  só deixou a função de oficial e praça da PM em 6 de julho, conforme portaria n 298, da Diretoria de Pessoal da Polícia Militar, datada de 9 de julho.

Por intermédio do advogado Anderson Romão, o candidato do partido Rede ao Senado da República, disse que “é importante observar que é estabelecido em lei um regramento para a desincompatibilização dos militares em função de comando e outro para os comandantes de fato e de direito”.

Em nota, Anderson Romão afirmou que “quanto aos que ocupam apenas a função de comando e disputam mandato de senador, o prazo para se desincompatibilizar é igual aos demais servidores públicos: três meses, conforme entendimento recente da Justiça Eleitoral”.

Até ontem, o Ministério Público Eleitoral (MPE) não havia se manifestado sobre uma possível impugnação da candidatura majoritária de Styvenson Valentim, que tem como companheiro de chapa para o Senado, João Napoleão.

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2 opiniões sobre “Elegibilidade de capitão Styvenson é questionada em ação

  • 24 de agosto de 2018 em 16:22
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    Por ser militar ele está dispensado desta formalidade.

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  • 24 de agosto de 2018 em 16:24
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    Deviam questionar a elegibilidade de quem está na Lista do Fachin. Isto não fazem. Não questionam sequer a demora no julgamento dos recursos SAL GROSSO. Não é possível que SAL GROSSO prescreva.

    Resposta

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