Um grupo de entidades patronais enviou ao prefeito Allyson Bezerra (SD) uma carta com uma série de medidas sugeridas para fazer o setor do entretenimento suportar as medidas restritivas como forma de prevenir a propagação da covid-19.
A sugestões são:
Prorrogação da vigência de certidões negativas de débitos por pelo menos 90 dias;
Adiamento e parcelamento dos tributos (impostos, taxas e contribuições) municipais devidos pelas empresas do segmento, incluindo aquelas que estejam inscritas no regime tributário do Simples Nacional e em regimes de tributação diferenciados enquanto durar o período de restrições ao funcionamento, retornando os recolhimentos de forma parcelada, sem juros, multas ou correção monetária;
Concessão de crédito equivalente a 50% do IPTU 2020 para abater em 2021 ou 2022 (no caso de quem já tenha pago o exercício 2021);
Redução da alíquota de ISS para as empresas dos setores abrangidos pela restrição de funcionamento, de 5% para 2%, por um período de seis meses contados a partir de 1º de março de 2021;
Prorrogação do vencimento de tributos municipais que se encontram parcelados de forma ordinária, bem como a criação de parcelamentos através de Programas de Regularização Tributária pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, incluindo empresas que estejam inscritas no regime tributário do Simples Nacional e em regimes de tributação diferenciados;
Postergação dos prazos para entrega de declarações relativas aos tributos municipais e a suspensão dos prazos para a prática de atos processuais no âmbito das Secretarias e Procuradorias de Fazenda no município.
A carta destaca que o plano de retomada da economia realizado pelo setor produtivo em parceria com o Governo do Estado foi bem sucedido, mas a nova onda preocupa e prejudica a manutenção dos empregos. “Ocorre que a piora no quadro da pandemia no ano de 2021 e as medidas de restrição anunciadas e direcionadas à atividade empresarial, em especial, à cadeia produtiva do turismo que contempla hotéis e pousadas, bares e restaurantes, agências de viagem, casas de recepções e/ou buffets, receptivos e passeios, lojas de artesanato, entre outras atividades, apontam para uma nova crise que enfraquecerá ainda mais o comércio e os serviços turísticos”, diz a carta.
CONFIRA OS PLEITOS PARA SETOR DE BARES E RESTAURANTES – PREFEITURA DE MOSSORÃ_
