Fátima repete Robinson

O decreto que suspendeu a concessão de licenças-prêmio assinado na edição de ontem do Diário Oficial do Estado (DOE) repete decisão tomada há um ano pelo então governador Robinson Faria (PSD).

Fátima Bezerra (PT) repete o antecessor na decisão com a mesma justificativa: contenção de despesas.

Como no passado os servidores ficaram indignados.

Confira o decreto:

RIO GRANDE DO NORTE

  

DECRETO Nº 28.697, DE 21 DE JANEIRO DE 2019.

 

Dispõe sobre a suspensão temporária de gozo e pagamento em pecúnia de licença-prêmio por assiduidade e dá outras providências.

 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual,

 

Considerando a decretação de estado de calamidade financeira no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Decreto Estadual nº 28.689, de 2 de janeiro de 2019,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º  Fica suspenso, até 31 de dezembro de 2019, o deferimento de gozo e pagamento em pecúnia de licença-prêmio por assiduidade, no âmbito da Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional do Estado do Rio Grande do Norte.

 

  • 1º O disposto no caput não se aplica aos servidores que tenham implementado os requisitos para aposentadoria voluntária ou que completem os requisitos para aposentadoria compulsória no exercício de 2019.

 

  • 2º Na hipótese do § 1º, aplicar-se-ão as restrições previstas nos arts. 103 e 104 da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994.

 

Art. 2º Nos casos de afastamentos ou impedimentos legais do titular, independentemente do número de dias, a autoridade competente deverá designar servidor para responder pelo expediente, sem prejuízo das funções do seu cargo e sem ônus para os cofres públicos, nos termos do art. 38, § 4º, da Lei Complementar Estadual nº 122, de 1994.

 

Art. 3º  Fica revogado o Decreto Estadual nº 27.677, de 5 de janeiro de 2018.

 

Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 21 de janeiro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

 

FÁTIMA BEZERRA

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2 opiniões sobre “Fátima repete Robinson

  • 22 de janeiro de 2019 em 12:22
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    Disse bem Bruno, “repete Robson”, há continuar nessa pisada, não vai mudar mesmo. Né não?

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  • 22 de janeiro de 2019 em 13:55
    Permalink

    Isso vem de muito tempo, eu dei entrada na minha licença prêmio em 2008 e me aposentei em 2017 sem gozar desse benefício.

    Resposta

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