Francisco Carlos afirma que manuntenção de veto é crime contra educação

O vereador Professor Francisco Carlos (PP) classificou como crime contra a educação a postura da Câmara Municipal de Mossoró, que manteve o veto do prefeito Francisco José Júnior (PSD) ao projeto que institui o Sistema de Avaliação da Educação Municipal (Siave). Autor da proposição, o parlamentar lamentou a mudança de atitude de vereadores governistas, que anteriormente haviam aprovado o projeto. A votação ocorreu na sessão ordinária desta terça-feira, 3.

“Não tenho como não ficar sobressaltado com essa postura do prefeito Silveira e de vereadores da situação, que cometeram um verdadeiro crime contra a educação ao vetar o Siave. Lamentável que o obscurantismo tenha imperado nessa Casa”, lamentou.

Justificativa

O Executivo Municipal alegou inconstitucionalidade para vetar o Siave. No entanto, de acordo com Francisco Carlos, o sistema de avaliação está previsto no Plano Nacional de Educação (PNE), o que desmonta a justificativa do prefeito.

“Só pode ser má vontade ou má interpretação. O Siave está previsto no PNE. Não há inconstitucionalidade no projeto. Aí eu pergunto: vocês sabem a importância de uma educação pública e gratuita de qualidade? Qual o direito de impedir que a Secretaria de Educação realize o Siave?”, questionou.

Projeto

O Siave prevê a avaliação de todas as dimensões da gestão do ensino, incluindo desempenho de estudantes, professores, supervisores, gestores e funcionários da educação básica. O projeto assegura a avaliação da aprendizagem e institucional, interna e externa de todas as unidades educacionais, além de avaliar de forma global a rede municipal de ensino. O objetivo é assegurar uma educação de qualidade.

Má gestão

Ao criticar a postura de vereadores e do prefeito, Francisco Carlos enumerou uma série de problemas registrados, não só na educação, que, segundo ele, estariam associados à falta de comprometimento e à má gestão municipal.

“Não é à toa que a escola do Belo Horizonte está com cadeado por falta de pagamento do aluguel, o Centro de Zoonoses está fechado, Centro de Reabilitação, também fechado, Bases Integradas Cidadãs também fechadas e serviços de péssima qualidade sendo oferecidos à população”, denunciou.

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