Gilmar Mendes trava processo contra Rosalba e Agripino no STF. Processo pode prescrever

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Blog Carlos Santos

O ministro Gilmar Mendes da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu vistas do processo em que o senador José Agripino Maia (DEM) e a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) são denunciados pela Procuradoria Geral da República (PG).

O julgamento estava em andamento esta noite em Brasília, após mais de sete horas de sessão da 2ª Turma, que apreciou outras demandas.

Como o Blog Carlos Santos noticiou em primeira mão às 21h04, o relator do processo – ministro ministro Ricardo Lewandowski acatou o pedido da PGR, com denúncia de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e uso de documento falso contra Agripino; de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em relação à Rosalba, rejeitou.

Ao se pronunciar, Gilmar Mendes barrou a sequência do julgamento, prometendo que ainda este mês trará seu voto.

Prescrição de crimes

Lewandowski ponderou numa intervenção imediata, que “há entendimentos de que crimes podem prescrever em junho.”

Além de Gilmar Mendes ainda faltam os pronunciamentos dos ministros Dias Toffoli, Edson Fachin e Celso de Mello.

O caso é sobre suposto caixa 2 de R$1,15 milhão de empresa prestadora de serviço de inspeção veicular ambiental, no caso que ficou conhecido no RN como “Operação Sinal Fechado”.

Nota do Blog: o processo deve prescrever em junho se a denúncia não tiver andamento.

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