Governistas usam exemplo de empréstimo no Piauí que não tem nada a ver com debate em Mossoró

Os vereadores governistas estão utilizando exemplos de outras cidades e estados para justificar a aprovação do empréstimo de até R$ 150 milhões que a Prefeitura de Mossoró quer contrair junto à Caixa Econômica Federal através do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA).

O foco é rebater as reportagens do Blog do Barreto (AQUI e AQUI) que apontam ilegalidades no projeto enviado pela prefeita Rosalba Ciarlini (PP) e aprovado pela Câmara Municipal de Mossoró na semana passada.

Um exemplo tratado como “cereja do bolo” retórico é o que aconteceu no Piauí onde os repasses do FINISA chegaram a ser suspensos por decisão liminar. O problema é que o sabor de lacração usado por ser um Estado governado pelo PT carece de um ingrediente fundamental: o contexto.

No Piauí o empréstimo do FINISA já estava com obras em curso quando surgiram suspeitas de superfaturamento. Em março o Tribunal de Contas do Piauí suspendeu o andamento das obras alegando desvio de finalidade na aplicação dos recursos. Em abril, a Justiça Federal também suspendeu o repasse da segunda parcela.

A decisão citada pelos governistas é de junho deste ano e nada tem a ver, como mostrado acima, com o que está sendo discutido em Mossoró.

O debate aqui gira em torno de: 1) ausência de detalhamento das obras; 2) exposição de prazos de pagamento no projeto; 3) impacto financeiro do empréstimo; 4) custos de encargos; 5) o empréstimo tem caracterização de Antecipação de Receitas Orçamentárias (ARO) que obrigam o pagamento a ser feito dentro do mandato do gestor.

Ou seja, não se pode discutir superfaturamento do que sequer foi licitado.

Abaixo links com as notícias que mostram a falta de contexto nos argumentos dos vereadores governistas:

https://g1.globo.com/pi/piaui/noticia/tce-pi-notifica-governo-do-piaui-por-desvio-de-finalidade-em-emprestimo.ghtml

https://g1.globo.com/pi/piaui/noticia/justica-proibe-repasse-da-segunda-parte-de-emprestimo-do-governo-destinado-a-caixa.ghtml

https://g1.globo.com/pi/piaui/noticia/2019/06/25/governador-diz-que-liberacao-de-recursos-do-finisa-pode-gerar-ate-8-mil-postos-de-trabalho.ghtml

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