Governo enviará para Assembleia projeto que prevê anistia para motos com documentação atrasada

Governadora aceita perdoar dívidas (Foto: Ivanízio Ramos)

O Governo do Rio Grande do Norte vai enviar na próxima semana um projeto de lei que incentiva a regularização de motocicletas para ser votado na Assembleia Legislativa. A proposta foi apresentada, nesta quinta-feira (28), durante reunião com os deputados George Soares, Nelter Queiroz, Dr. Bernardo e Raimundo Fernandes.

“Estamos viabilizando um programa de regularização das motocicletas na capital e principalmente no interior do estado. A ideia é que possamos oportunizar um mutirão para que os proprietários legalizem seus veículos e garantam mais segurança, para si e para a população”, afirmou a governadora Fátima Bezerra. Ela destacou ainda que em paralelo ao programa será realizada uma campanha para promover a educação no trânsito, a fim de dar mais segurança a pilotos e pedestres, como também mostrando a importância da regularização perante o fisco e o órgão de trânsito.

No Rio Grande do Norte, a frota atual é de 440.919 motocicletas, das quais quase 40% registradas no interior. A regularização dá segurança aos condutores na hora de um acidente. O seguro DPVAT paga até R$ 2.700 para cobertura de despesas médicas em razão do sinistro, R$ 13.500 por morte e até R$13.500 em caso de invalidez permanente.

Carlos Eduardo Xavier, secretário de Estado da Tributação, explicou que a iniciativa prevê que o proprietário pague as tarifas do Detran e o IPVA de 2019 para que haja  remissão dos débitos de anos anteriores. “O programa visa a legalização do veículo, mas também terá impacto direto no trânsito, na segurança e na arrecadação fiscal”, completou.

Outro aspecto discutido na reunião da governadora Fátima Bezerra com os deputados foram as intensas fiscalizações de veículos que vêm ocorrendo em todo o Estado. Em conjunto com as demais ações realizadas por agentes de segurança, as abordagens vão continuar porque são parte importante das estratégias de redução da criminalidade no RN. Além do combate ao uso de motos em assaltos, as blitzen retiram de circulação aqueles veículos sem condições para trafegar nas ruas e nas estradas.

Nota do Blog: quem pagar a documentação de 2019 e estiver com atraso nos anos anteriores terá a dívida perdoada. Isso é uma falta de respeito com quem se esforçou para manter a documentação em dia. A medida seria justa se fosse limitada a trabalhadores que ficaram desempregados no período, por exemplo.

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4 opiniões sobre “Governo enviará para Assembleia projeto que prevê anistia para motos com documentação atrasada

  • 29 de março de 2019 em 13:55
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    Se é justo? Não sei. Mas, acho uma boa medida, pois grande parte de proprietários de moto é de baixa renda e com isso, terá a oportunidade de colocar a documentação de sua moto em dia, e o Estado arrecadar mais. E a governadora ficar bem na fita e trazer Nelter p o seu time. Né não

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  • 1 de abril de 2019 em 19:48
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    Foi a coisa mais certa que o governo vai fazer . Porque quem tem sua moto atrasada . De muito tempo nunca iria colocar em dia , agora com essa proposta todo mundo vai colocar até eu

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  • 1 de abril de 2019 em 19:49
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    Foi a coisa mais certa que o governo vai fazer . Porque quem tem sua moto atrasada . De muito tempo nunca iria colocar em dia , agora com essa proposta todo mundo vai colocar até eu

    Resposta
  • 21 de abril de 2019 em 01:34
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    Quem tem uma moto atrasada e porque não pode pagar.Uma moto de baixa cilindrada normalmente são pessoas de baixa renda, e a crise que asola o país tem feito com que país de família priorize as necessidades básicas, deixando como último má opção o emplacamento. Então eu apoio. A governadora está no caminho certo.

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