Idade deve livrar Garibaldi e Agripino de processo

Por Dinarte Assunção

Portal No Ar

Os senadores José Agripino e Garibaldi Filho e o deputado federal Felipe Maia não tiveram contra si inquéritos abertos na lista do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.

Os delatores da empreiteira indicaram repasses de R$ 200 mil para Garibaldi, R$ 100 mil para José Agripino e R$ 50 mil para Felipe Maia como caixa dois, na eleição de 2010.

O relator Edson Fachin, contudo, determinou a remessa dos documentos de volta à PGR. Ele levou em consideração que a Procuradoria Geral da República deve se manifestar sobre a extinção da punibilidade para Agripino e Garibaldi em razão da idade. Não é pedido para Felipe Maia extinção de punibilidade.

A legislação prevê extinção de punibilidade para maiores de 70 anos. Agripino tem 72 e Garibaldi completou 70 em fevereiro deste ano.

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2 opiniões sobre “Idade deve livrar Garibaldi e Agripino de processo

  • 12 de abril de 2017 em 19:40
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    Equivocada a afirmação de que “a legislação prevê extinção de punibilidade para maiores de 70 anos”.

    Na verdade, para todo crime há um período de prescrição, e o art. 115 do Código Penal prevê que são reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.

    Portanto, não há automática extinção de punibilidade, mas redução pela metade do prazo de prescrição no caso de réu maior de 70 anos.

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  • 13 de abril de 2017 em 20:39
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    Ainda tem tanta coisa por acontecer. Tudo o que apareceu até agora foi só a ponta do iceberg.
    Abril ainda nos reserva grandes surpresas.
    Aguardem!

    Resposta

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