Isolda solicita arquivamento do pedido de CPI da Covid-19 no RN

Isolda Dantas (PT) é contrária ao requerimento que quer CPI no RN (Foto: Eduardo Maia – AL/RN)

A deputada estadual Isolda Dantas (PT), Líder do PT na Assembleia Legislativa (AL/RN), solicitou o arquivamento ou a devolução do pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os gastos do Governo Fátima Bezerra (PT) durante a pandemia.

A Deputada argumentou que a solicitação de abertura da CPI não respeitou os ritos processuais e regimentais necessários nestes casos. Ela afirmou:

“A CPI é um instrumento fundamental da democracia. Não quero me ater ao mérito do requerimento, mas aos ritos processuais e regimentais. Nós percebemos nesse requerimento ausências significantes de elementos constitucionais e regimentais”, disse a petista. Isolda listou uma série de, segundo ela, falhas identificadas no requerimento apresentado pela abertura da Comissão.

A deputada aponta que o documento não considerou o regimento atual da Assembleia, se referindo ao artigo 113 que trata da Comissão de Fiscalização e Justiça. Além disso, continuou, “a CPI precisa de três questões fundamentais”.

Para Isolda, no requerimento apresentado falta “fato determinado”: “Há números de processos, valores de contratos e matérias de jornais. Isso não indica, não aponta indícios de instalação de CPI”, afirma.

Além disso, a parlamentar ainda apontou uma série de questões que justificam o seu pedido pelo arquivamento ou devolução do pedido de CPI. Ela afirma:

“Outro fato grave é que, mais uma vez, não se deteve ao regimento da Casa. Esse documento em nenhum momento se refere ao prazo. Nosso regimento determina 120 dias podendo ser prorrogado por mais 60. CPI não pode apurar crime de responsabilidade. Essa peça não é de investigação, é uma peça acusatória, frágil, não condiz com essa Casa e com o Legislativo. Acusa de forma veementemente indivíduos, CPI não é tribunal de julgamento. Inquérito é um passo anterior as denúncias. Esse documento faz acusações e ilações a autoridades “, concluiu Isolda.

Com informações da Assembleia Legislativa

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Reportagem especial

Canal Bruno Barreto