Lairinho entra com mandado de segurança para garantir verba de gabinete

Com o risco de o presidente da Câmara Municipal Jório Nogueira (PSD) não liberar os recursos da verba de gabinete dos vereadores por conta da possibilidade de o Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendar a suspensão dos pagamentos, o vereador Lairinho Rosado (PSB) entrou com um mandado de segurança para garantir o direito previsto em lei.

O parlamentar alega que o pagamento da verba de gabinete é legal e segue o que está previsto em lei. Como ele afirma no vídeo abaixo.

Em conversa com a jornalista Carol Ribeiro da TCM/95, Jório Nogueira declarou que achou boa a iniciativa do vereador pessebista. “Os vereadores que estão se sentindo prejudicados porque o relatório não é oficial ainda porque falta o voto do relator estão entrando com mandado de segurança. O que eu posso dizer sobre isso? Eu tenho é que agradecer porque quando eles entram com um mandado de segurança e o juiz entende que tem que ser pago da forma que vinha pagando eu estarei respaldado pela Justiça. É uma direito do vereador e é até bom para casa”, avaliou.

O presidente da Câmara Municipal explicou que tem agido com cautela. “A lei está sendo cumprida porque temos que ter o respaldo jurídico. O problema é que tem um relatório elaborado por técnicos do Tribunal de Contas que dá a entender que algumas coisas que estavam sendo feitas com a verba indenizatória (outro termo usado para verba de gabinete) estavam sendo feitas de forma irregular. O relatório foi enviado para o Ministério Público que faz parte do Tribunal de Contas que já colocou no site que é favorável que seja suspensa essa verba indenizatória. Estamos com cautela e procurando zelar o dinheiro público”, acrescentou.

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