LDO 2018 começa a tramitar na Câmara Municipal

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Os vereadores da Câmara Municipal iniciaram a apreciação do Projeto de Lei do Executivo nº 1191/2017 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município para o exercício de 2018, na sessão ordinária desta quarta-feira, 19. Em plenário, foi realizada a leitura na íntegra do projeto da LDO, cumprindo o cronograma aprovado pelos vereadores na sessão de terça-feira (18).

Os parlamentares terão até o dia 5 de maio para apresentar à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade emendas ao Projeto de Lei e, na sessão ordinária do dia 9 de maio, ocorrerá a leitura em plenário dessas emendas. O prazo final para a Comissão proferir decisão sobre as emendas e o parecer ao projeto ficou definido para 29 de maio, com a leitura da decisão e primeira votação pelos vereadores para o dia seguinte, 30. A segunda votação do Projeto da LDO será em 7 de junho. Todo o cronograma segue normas regimentais da Casa Legislativa.

Com o objetivo de envolver a sociedade na discussão do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e também na criação das emendas, a Câmara Municipal de Mossoró realizará audiência pública no dia 4 de maio, às 9h. A presidente da Casa, vereadora Izabel Montenegro (PMDB), reforça a necessidade de ouvir a população para que o Poder Legislativo exerça seu papel e possa contribuir com a LDO. “A participação popular nesse processo é muito importante, por isso definimos a realização desta audiência pública onde poderemos ampliar a discussão. A Câmara também oferecerá assessoria técnica aos vereadores para que todos os parlamentares possam contribuir na elaboração deste Projeto por meio das emendas”, destacou.

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