MP volta a cumprir Lei de Responsabilidade Fiscal

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) liberado hoje (sexta-feira), aponta o índice de 1,88% da Receita Corrente Líquida do RN, em gastos com pessoal no Ministério Público do Rio Grande do Norte. O percentual reposiciona o MPRN para o limite legal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. O RGF do último quadrimestre, onde são apresentados os novos índices, deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado no próximo sábado.

De acordo com a LRF, o prazo para que o MPRN promovesse as adequações e retornasse ao limite legal era de quatro quadrimestres, ou seja, até o mês de abril de 2017 – com a publicação do índice no mês seguinte (maio). Contudo, a Instituição alcançou o índice de 1,88% já no terceiro quadrimestre, portanto quatro meses antes do prazo, e foi além, ficando abaixo do limite prudencial, que varia entre 1,9% e 2%.

Para que a meta fosse atingida, foram realizados diversos ajustes, além da diminuição no quadro de membros do MPRN, sendo quatro cargos de procuradores de Justiça, 13 cargos de promotores de Justiça em Natal e nove promotores substitutos. Com esta iniciativa, o MPRN reduziu em 10% o número de membros.

Apesar das várias medidas adotadas, o procurador-geral de Justiça Rinaldo Reis ressalta, com satisfação, que não foi realizada nenhuma demissão de servidor, nem houve qualquer prejuízo na qualidade dos serviços que o Ministério Público presta à sociedade. “É importante destacar que conseguimos alcançar o objetivo, mesmo sem nenhum sinal de recuperação da nossa economia, num cenário ainda muito adverso. Torcemos para que as demais instituições também tenham conseguido reduzir seus índices”, enfatiza o procurador-geral.

Outro aspecto positivo citado pelo PGJ é que, retornando ao limite legal da LRF, o MPRN fica sem qualquer restrição para, por exemplo, repor quadro de servidores.

O MPRN em breve divulgará, através de seus canais oficiais, um breve histórico cronológico das medidas implementadas pela Instituição.

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