MPRN discute soluções para problemas na Central do Cidadão de Mossoró

A 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró promoveu audiência pública com o intuito de discutir soluções para a ineficiência dos serviços prestados pela Central do Cidadão deste município e, futuramente, celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

A Central do Cidadão é um órgão de atendimento que abriga várias instituições, sendo o principal serviço a expedição de documento de identificação civil, oferecido pelo Instituto Técnico-científico de Polícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN).

Após denúncias de usuários sobre a qualidade do atendimento da Central do Cidadão, o MPRN instaurou procedimento para averiguar as condições do órgão. No dia 17 de novembro, a assistente social e analista do Nate/MPRN, Ana Paula Nogueira Marques, realizou uma visita a fim de elaborar relatório técnico.

No primeiro momento da audiência, a profissional expôs as deficiências constatadas durante a visita técnica ao Itep como, por exemplo, o número insuficiente de funcionários e não cumprimento da carga horária; falta de manutenção regular nos equipamentos; péssima qualidade do serviço de internet; falta de ventiladores; péssimas condições de higiene nos espaços comuns e nos banheiros.

O posto de atendimento do Itep recebe a demanda de Mossoró e região. Durante a vistoria, foi informado que muitas pessoas, mesmo chegando cedo, não conseguem ser atendidas, inclusive aquelas que vêm de outras localidades.

O diretor-geral do Itep, Odair Júnior, informou que houve mudanças no cenário constatado na vistoria, como a redução do número de funcionários. Quando a visita foi realizada, haviam oito servidores. Segundo ele, atualmente o quadro é composto por apenas três. O diretor reconheceu as deficiências dos serviços prestados, mas garantiu que o órgão tem buscado otimizar o atendimento, apesar do número reduzido de funcionários.

O relatório também apontou diversos problemas na Central do Cidadão de Mossoró. Um deles é que os usuários não podem utilizar os banheiros comuns, que ficam trancados e estão disponíveis apenas para uso exclusivo dos funcionários. Outra deficiência observada foi o número de cadeiras, que é insuficiente para comportar a quantidade de pessoas nos horários de pico de atendimento.

A responsável pela vistoria verificou, ainda, que a limpeza dos espaços é insatisfatória e que não há manutenção regular das instalações hidrossanitárias. Além disso, apontou a necessidade de instalação de ventiladores no espaço ocupado pelo público.

A secretária-adjunta da Sethas, Maira Almeida, apontou a implantação do agendamento eletrônico de atendimento como alternativa para diminuir as filas. A ideia é que os usuários possam reservar, com antecedência e sem sair de casa, um horário para serem atendidas. Foi sugerido que sejam criados postos de agendamento em comunidades distantes, a fim de evitar que os moradores gastem dinheiro com o deslocamento.

Fonte: MPRN

Compartilhe:

Comments

comments

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *