MPs afirmam que decreto deve ser cumprido nos seus termos e confirmam que academias fecham com concordância de Natal

Academias fecham durante vigência do decreto (Foto: reprodução)

Uma nota conjunta do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho informa que houve uma reunião em que o prefeito de Natal Álvaro Dias (PSDB) cujo resultado foi a garantia dada pelo tucano de que o decreto restringindo a circulação de pessoas no Rio Grande do Norte será cumprindo em sua integralidade na capital.

O prefeito de Natal, que assinou o decreto com a governadora Fátima Bezerra (PT), gravou um vídeo nas redes sociais em que afirmava que uma lei municipal que trata as academias de ginástica como serviço essencial garantia o pleno funcionamento delas na capital, contrariando o previsto no decreto.

Diz a nota:

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF-RN) e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) reuniram-se, na manhã desta sexta-feira (19), com o Governo do Estado do RN e com a Prefeitura de Natal, para definir os limites de cumprimento do Decreto Estadual 30.419/21, subscrito pela Governadora do RN e pelo Prefeito de Natal. Com a mediação, ficou acordado que o decreto deve ser cumprido em seus exatos termos, ficando as academias de ginásticas, boxes de crossfit, estúdios de pilates e similares excluídas das atividades essenciais, e permanecendo suspensas as atividades coletivas de natureza religiosa, de acordo com o artigo 6º do decreto.

Os Ministérios Públicos, em conjunto, reforçam a importância desse acordo entre Governo do Estado e Prefeitura de Natal, ratificando a uniformidade das medidas essenciais para a superação desse grave momento da pandemia de Covid-19 no nosso Estado e no país.

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