No terceiro ano de mandato, Styvenson ainda não entendeu qual a função do STF

Styvenson classifica arbitragem de conflitos como interferência do STF (Foto: Web autor não identificado)

Apesar de assinar o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o comportamento do Governo Jair Bolsonaro na pandemia, o senador Styvenson Valentim (PODE) mostrou irritação com o que ele classificou como “interferência” do Supremo Tribunal Federal (STF) no legislativo.

Assista a fala do senador e mais abaixo mostraremos porque ela é inconsistente.

O senador está no terceiro ano de mandato e ainda não entendeu a finalidade do STF. Uma das prerrogativas da corte é arbitrar conflitos e fazer valer as regras previstas. No caso específico o ministro Luís Roberto Barroso fez valer o Regimento Interno do Senado em seu artigo 145 cuja redação é:

Art. 145. A criação de comissão parlamentar de inquérito será feita mediante requerimento

de um terço dos membros do Senado Federal.

  • 1º O requerimento de criação da comissão parlamentar de inquérito determinará o fato a

ser apurado, o número de membros, o prazo de duração da comissão e o limite das despesas a

serem realizadas.

  • 2º Recebido o requerimento, o Presidente ordenará que seja numerado e publicado.

O que estava acontecendo? O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM/MG) estava segurando a instalação de uma CPI que continha 31 assinaturas (são necessárias 27), objeto e prazo definidos. O que fez o autor do requerimento, Jorge Kajuru (Cidadania-GO)? Recorreu ao STF.

A lei estava ao lado do parlamentar goiano e quando o presidente do Senado se recusa a cumpri-la o que se faz? Soca o homem ou apela ao judiciário?

Havia um conflito entre um direito das minorias (instalação de uma CPI) e o presidente do Senado que se recusava a cumprir o estabelecido no regimento. Restava apelar ao STF, que tem o papel de arbitrar esse tipo de conflito e fazer valer as regras do jogo.

A decisão do ministro Barroso cumpriu o sistema de freios e contrapesos da democracia evitando a arbitrariedade praticada por Pacheco.

O senador Styvenson tem mais cinco anos para aprender qual a função do STF e entender que não houve, ao menos neste caso, interferência, mas uma arbitragem de conflitos.

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Uma opinião sobre “No terceiro ano de mandato, Styvenson ainda não entendeu qual a função do STF

  • 10 de abril de 2021 em 18:10
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    Com essa explicação de Bruno Barreto agora ela vai entender.
    Tenho esperança.

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