O caminho para reverter suspensão de CPI é político e não jurídico

Suspensão da CPI dificilmente será resolvida na esfera jurídica (Foto: Michael Coghlan)

Quatro deputados estaduais apostam na judicialização política para tentar reverter a suspensão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas na Assembleia Legislativa.

Não concordo com o endosso ao requerimento do deputado estadual Getúlio Rego (DEM) e já mostrei por diversas vezes que a medida visa apenas blindar a prefeita Rosalba Ciarlini (PP), que foi a governadora que assinou os contratos apontados como irregulares em auditoria da Controladoria-Geral do Estado.

Logo fico à vontade para dizer que Sandro Pimentel (PSOL), Allyson Bezerra (SD), Eudiane Macedo (Republicanos) e Coronel Azevedo (PSC) estão perdendo tempo e ganhando manchetes com a história.

A decisão de abrir prazo de 10 dias para a Assembleia Legislativa se manifestar sobre a suspensão da CPI é protocolar. O desembargador Cornélio Alves sabe que a alegação foi de que a pandemia do novo coronavírus atrapalharia os interrogatórios presenciais.

Outro ponto é que o Art. 2º da Constituição Federal deixa claro que os poderes são independentes e harmônicos. Por mais que discorde politicamente da suspensão da CPI preciso reconhecer que se trata de uma decisão Interna Corporis do parlamento e que não cabe ao judiciário intervir numa decisão como essa.

Parte dos deputados que apoiam a CPI entenderam que não era caso de judicialização. Eu vou mais além: a luta é política e deve ser travada no debate público.

Dificilmente o desembargador Cornélio Alves concederá a liminar.

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Reportagem especial

Canal Bruno Barreto