Desde 2015 tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 160 de autoria da deputada federal Zenaide Maia (PHS) que estabelece limite para a cobrança de juros ao consumidor.
A proposta da PEC 160 proíbe que os juros das instituições financeiras sejam maiores do que três vezes a taxa básica de juros estabelecida pelo Banco Central. “Os cartões de crédito cobram até 300%, 400% de juros, ao mês, das famílias brasileiras, enquanto no país de origem deles cobram no máximo 1%. Isso, para usar um eufemismo, é uma extorsão, pois na verdade trata-se de um roubo”, criticou Zenaide Maia.
A PEC 160 já caminhou na casa com realização de audiência pública realizada ano passado que contou com a presença de deputados e representantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher com apoio da Comissão de Defesa do Consumidor. Representantes do Banco Central e da Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços foram convidados, mas não enviaram representantes à audiência.
Relatora da proposta na CCJ, a deputada Gorete Pereira (PR-CE) informou que desde 2016 o parecer dela pela aprovação da PEC está pronto para ser apreciado.
O texto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e só não foi votado a pedido do então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
