Prefeito apresenta projeto que desvincula 30% da receita da CIP para aplicar em outras áreas

Allyson enviou projeto de lei complementar que desvincula recursos da CIP (Foto: cedida)

O prefeito Allyson Bezerra (SD) enviou para a Câmara Municipal de Mossoró o Projeto de Lei Complementar n° 4 de 8 de setembro de 2021 que visa desvincular 30% das receitas provenientes da Contribuição Econômica para Custeio da Iluminação Pública (CIP) para aplicar em outras áreas da administração.

Os 30% das receitas da CIP seriam revertidos em recursos ordinários de livre aplicação no orçamento.

A proposta tem caráter temporário e valeria até 31 de dezembro de 2023.

A proposta só não foi votada em regime de urgência na quarta-feira porque faltou quórum na Câmara Municipal.

Confira o Projeto de Lei Complementar que desvincula as receitas da CIP

Nota do Blog: a proposta carece de um estudo de impacto financeiro que mostre que a desvinculação não deixe a iluminação pública da cidade prejudicada. Além disso, esse tipo de matéria não pode ser votada sem uma ampla discussão na sociedade. O prefeito mais uma vez peca por esse tipo de estratégia.

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Reportagem especial

Canal Bruno Barreto