Prefeitura apresenta comprovante de pagamentos a empresa que alega atrasos em repasses

A Prefeitura de Mossoró informa que todos os repasses foram devidamente realizados para a empresa Quality Consultoria, Projetos e Serviços LTDA para construção da UEI Proinfância do Vingt Rosado. As informações constam em arquivos (em anexo) que constam no banco de dados da Secretaria Municipal de Educação, já que se trata de uma obra relativa à essa pasta.

De acordo com informações do setor financeiro da Educação, a empresa foi contratada em 09 de agosto de 2016 para dar continuidade à obra da UEI. Desde então, só foram realizadas quatro medições, ou seja, quatro apresentações de notas fiscais que, a partir da fiscalização de engenheiro responsável, atestam a sequência dos trabalhos. O mesmo levantamento aponta o andamento lento da obra, chegando a uma medição somar apenas R$ 27.765,70. O contrato também foi aditivado quatro vezes. Conforme apresentam as notas, o último pagamento foi encaminhado à Quality em 07 de dezembro de 2018, após apresentação da nota fiscal mencionada. É importante ressaltar ainda que os recursos pagos durante esse período foram provenientes de arrecadação própria do Município, pois houve atraso na alimentação de informações que são repassadas ao Fundo Nacional de Educação (FNDE) em 2016, o que dificultou o envio da verba pelo Governo Federal.

A Prefeitura ratifica a informação de que notificou a Quality sete vezes e que mesmo assim a empresa não conseguiu dar andamento à obra. Em declaração encaminhada ao setor financeiro da Educação, a Quality confirmou estar com débitos junto aos órgãos fiscais, o que impede a retirada de certidão negativa, critério indispensável para o recebimento de recursos públicos.

Com isso, o processo de distrato já foi realizado e em breve será publicada nova licitação para contratação de empresa que deve finalizar as obras da UEI do Vingt Rosado. Cerca de 300 crianças da localidade continuam sendo atendidas em uma escola que funciona de forma temporária, sem comprometimento do ano letivo.

Informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Mossoró

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