O Jornal Oficial de Mossoró (JOM) nº 525A, desta segunda-feira (02), publicou várias demandas fruto de causas na Justiça impetradas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) contra o Executivo municipal. São ações de complementação de aposentadorias e diversas publicações de abono de permanência concretizadas por força judicial.
“São inúmeras as sentenças judiciais contra o município de Mossoró para restabelecer o direito dos servidores municipais. Onde a Prefeitura nega estes direitos, o Sindiserpum vai buscar na Justiça. A maior vitória no campo judicial contra a Prefeitura foi o processo do FGTS dos servidores (de 1977 a 1991), que está com sua primeira fase em andamento (de 1977 a 1986). Uma demonstração da força do Sindiserpum.” Comenta a presidente do sindicato, Marleide Cunha.
Na outra ponta da batalha contra o desrespeito aos direitos dos servidores tem a pressão política que surte efeito mais imediato, como por exemplo, a greve dos professores, que conquistou a publicação das progressões funcionais engavetadas desde 2017.
“É nas batalhas travadas nas ruas e na Justiça que o Sindiserpum reafirma seu compromisso na defesa dos direitos com todos os profissionais do serviço público municipal”, conclui Marleide.
