Presença do RN em consórcio interestadual é ratificada pela CCJ da Assembleia

O Projeto  de Lei 137/2019 , que ratifica o Protocolo de Intenções Firmado entre os estados Rio Grande do Norte, Bahia, Maranhão, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Piauí, Alagoas e Sergipe para a constituição de Consórcio Interestadual com objetivo de promover o desenvolvimento sustentável na região Nordeste, foi aprovado na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta terça-feira (25 ).

“Os governadores do Nordeste firmaram um protocolo de intenções, contemplando todas as áreas administrativas, que precisa da aprovação desta Casa para garantir a presença do Rio Grande do Norte como membro do consórcio. Solicitamos celeridade na aprovação da matéria para que o nosso Estado não seja o último a integrar esse protocolo de intenções”, disse o deputado George Soares (PL) ao final da reunião.

O consórcio a ser constituído é uma entidade associativa de natureza autárquica e Inter federativa, com personalidade jurídica de direito público, com a finalidade de promover o bem-estar de forma socialmente justa e ecologicamente equilibradas em toda a região Nordeste, conforme previsão da Lei Federal 11.107 de abril de 2005.

A matéria agora segue para análise nas comissões de Finanças e Fiscalização (CFF) e de Administração, Serviços Públicos e Trabalho e posteriormente ao Plenário da Assembleia Legislativa para a votação final.

Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (MDB), Coronel Azevedo (PSL), Kleber Rodrigues (Avante) e Allyson Bezerra (SDD).

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Uma opinião sobre “Presença do RN em consórcio interestadual é ratificada pela CCJ da Assembleia

  • 26 de junho de 2019 em 13:16
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    Vamos ver q resultado prático este consórcio representa. No meu humilde entendimento, nenhum. Semente uma ação engana babaca. Né não?

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