Presidente da Câmara apresenta proposta para reduzir tempo mínimo para tramitação de projetos

Izabel

A presidente da Câmara Municipal Izabel Montenegro (PMDB) apresentou o Projeto de Resolução 8/2017 que altera de oito para quatro dias o tempo mínimo de tramitação de uma proposição na Câmara Municipal.

Na justificativa, a parlamentar alega que o objetivo é dar mais celeridade aos projetos. “As demandas sociais requerem desta Casa respostas céleres. Sendo assim, não é razoável ter que aguardar oito dias para apreciar matéria que esteja em regime de urgência especial. Ora, se o vereador ou prefeito requerem urgência na apreciação da matéria significa que há urna demanda social ou administrativa que precisa ser resolvida com brevidade, não sendo possível aguardar oito dias para que seja apreciada”, frisou.

No entanto, a medida vem ao agrado da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) que nesta semana tentou e conseguiu aprovar a recriação da Secretaria Municipal de Cultura desrespeitando o prazo atual de oito dias. A medida também corta pela metade o prazo para que os parlamentares possam estudar e propor emendas aos projetos bem como mobilizar a sociedade para participar das discussões das matérias.

Nota do Blog: Mossoró tem na criação da PREVI uma péssima experiência acerca do que é um projeto importante aprovado sem a devida participação da sociedade. O órgão foi criado em 2011 após apenas duas horas de tramitação na casa quando ainda não tinha estabelecido o prazo de oito dias, que data de 2013. Na pártica é o parlamento diminuindo a sua autonomia diante do poder executivo.

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