Procurador envia projeto de extinção de cargos para a Assembleia

O Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, protocolou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte o projeto de lei que prevê a extinção de quatro cargos de procurador de justiça, 13 de promotor de justiça de Natal, nove de promotor substituto e o de Promotor de Justiça de São Rafael.

O PGJ entregou o projeto em mãos ao Presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira, explicando a ele seus pormenores e fundamentos. A proposta deve agora ser lida em plenário e, na sequência, iniciar a tramitação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia.

Durante a entrega, o Chefe do Ministério destacou a importância da aprovação da proposta pelos Deputados Estaduais, ressaltando a relevância histórica dela, fruto de uma iniciativa que visa a cortar gastos de pessoal, readequar a estrutura ministerial e preparar a Instituição para crescimentos mais racionais e sustentáveis financeiramente, seja em relação a cargos de membros, seja quanto ao incremento de sua estrutura de apoio, tudo considerando o ambiente de crise econômica por que passa o país e o Estado do Rio Grande do Norte.

Quando da produção de todos os efeitos esperados do projeto, o MPRN espera reduzir aproximadamente R$ 12 milhões por ano com despesas de pessoal.

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