Projeto de Sandra Rosado avança no Senado

Agência Senado

Os laboratórios farmacêuticos poderão ser obrigados a incluir um diferenciador, identificável pelo tato, nos envoltórios de medicamentos injetáveis que possam matar. É o que determina o projeto de lei da Câmara (PLC 53/2012) que será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na quarta-feira (7). A sugestão do projeto é de que sejam usadas ampolas diferentes para os medicamentos perigosos ou não, facilitando a identificação por enfermeiros e demais atendentes.

O projeto, da deputada Sandra Rosado (PSB/RN), condiciona o registro de qualquer novo medicamento no Brasil ao cumprimento da exigência, enquanto os já existentes teriam prazo de 360 dias para se adequarem. Caberia à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio de uma regulamentação, definir quais injetáveis estariam sujeitos à regra.

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