Projeto regulamenta terço de férias e 13º para deputados estaduais

Está tramitando na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Nº 045/2019 que estabelece o terço de férias e o pagamento de 13º salário para os deputados estaduais.

A proposição é da mesa diretora da casa.

A medida em si não gera novos custos para o legislativo já que os benefícios são pagos com base na resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE) cuja base é o acórdão nº 228/2018-TC que regulamentou o pagamento.

O projeto visa não deixar qualquer dúvida a respeito da legalidade dos pagamentos. “Portanto, o presente Projeto de Lei evitará que no futuro mantenhase uma discussão de suposta ilegalidade, resgatando, de certo modo, o que já foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal”, diz a justificativa.

Recentemente a mesma situação foi regulamentada na Câmara Municipal de Mossoró.

 

Compartilhe:

Comments

comments

2 opiniões sobre “Projeto regulamenta terço de férias e 13º para deputados estaduais

  • 19 de fevereiro de 2019 em 20:27
    Permalink

    E aí, os sindicatos o que diz? Tá bom assim? Ou não? A governadora tem a caneta p vetar. Né mesmo? Vamos ver se vai bater de frente com o Ezequiel, seu aliado de campanha e tutor de seu mandato. Ou eu estou mentindo.
    ? Me diga?

    Resposta
    • 20 de fevereiro de 2019 em 17:51
      Permalink

      O tutor do mandato da governadora Fátima Bezerra não foi o deputado Ezequiel Ferreira. Pois a mesma não precisou de tutor para se eleger, essa decisão foi do povo do RN, que desde mesmo antes do lançamento da sua candidatura o povo já demostrava essa opção de fazer Fátima Bezerra a governadora do RN. Com ou sem o deputado Ezequiel, que só veio apoiar Fátima no segundo turno. E que praticamente a eleição já estava decidida em prol da candidata Fátima Bezerra.

      Resposta

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *