Projetos alteram plano de investimentos em operação de crédito e corrige valores de licenciamento ambiental

Uma mensagem encaminhada pelo Governo do RN para a Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (11), alavancará o processo de desenvolvimento de áreas vitais do estado, como na saúde, segurança e infraestrutura. A tramitação na Casa pode autorizar o estado a contratar operação de crédito com os Bancos do Brasil e Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 363.851.000,00 para o plano de aplicação de recursos do Proinvest.
O valor será investido pelo Executivo estadual para a construção do Hospital de Trauma em Natal, reforma e ampliação de unidades hospitalares, construção e restauração de trechos rodoviários, reaparelhamento de unidades da Polícia Civil e obras viárias como os contornos de Baraúna, Caicó e Jucuturu, e restauração de trechos em rodovias estaduais e federais.
Outro projeto de lei ajusta o valor cobrado pela prestação de serviço de licenciamento ambiental do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). A mensagem também modifica valores e corrige vícios formais na cobrança de taxas que eram realizadas sem previsão legal, além de retificar as importâncias cobradas referentes às análises de licenciamento ambiental.
 
A Proposição visa, ainda, a alterar o critério de transferência financeira para a execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial pelo Incentivo ao Gás Natural – Progás-, estabelecendo garantias para que não haja comprometimento das despesas com a manutenção e funcionamento do Idema. A correção dos valores tem por base o Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), divulgado pela Fundação Getúlio Vargas
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