Ação do MPF contra ministro da educação tramita a partir de Mossoró. Pedido de indenização é no valor de R$ 5 milhões

Ministro pode pagar indenização de R$ 5 milhões (Foto: autor não identificado)

O Ministério Público Federal (MPF) está movendo Ação vil pública (ACP) contra o ministro da educação Abraham Weintraub a partir da 10ª Vara Federal, em Mossoró. A indenização pedida é no valor de R$ 5 milhões a serem destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

O parquet acusa o ministro de praticar danos morais coletivos contra as universidades federais por declarações dadas pelo ministro dentre elas a justificativa de que estaria cortando verbas da UFF, UFBA e UnB por serem universidades que em vez de melhorar o desempenho acadêmico preferiam fazer “balbúrdia”.

Outro ponto da ação é sugestão dada por Abraham Weintraub aos reitores das universidades federais potiguares e bancada federal para demitirem servidores terceirizados e colocar os alunos para fazer a limpeza através de parcerias com Centros Acadêmicos e DCEs. “A proposta parte da premissa inafastável de que, para Sua Excelência, os respectivos alunos são desocupados, não realizando a contento as atividades de ensino, pesquisa e extensão a ponto de ostentarem tempo livre para, ilegalmente, exercerem tarefa que cabe à Administração”, alega a ação.

O MPF entende que a conduta do ministro reforça teses discriminatórias e atenta contra a democracia por “normalizar” esse tipo de preconceito contra as instituições de ensino superior federais.

Os autores da ação são os procuradores da República Emanuel Ferreira, Renata Muniz, Raphael Bevilaqua, Jorge Luiz Ribeiro, Felipe Moura, Caroline Maciel e Fernando Rocha.

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Ministro da educação sugere a reitores e políticos potiguares que estudantes assumam limpeza de universidades

Ministro faz sugestão tosca (Foto: autor não identificado)

O ministro da educação Abraham Weintraub sugeriu aos reitores da UFRN, UFERSA e IFRN que os próprios estudantes assumam as atividades de funcionários terceirizados, como a manutenção e a limpeza das instituições de ensino.

Isso mesmo!

O ministro da educação acha que os universitários devem conciliar os estudos com o serviço de limpeza e manutenção das universidades.

Em vez de oferecer alternativas para bolsas de estágios, o trabalho pesado.

Triste do país com um ministro da educação tão obscuro.

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Deputado questiona critérios de ministro para liberação de recursos para universidades

Motta questiona ministro (Foto: Christiano Brito)

O deputado federal Rafael Motta (PSB), que coordena a bancada federal do Rio Grande do Norte, disse que o Governo Federal não pode condicionar o desbloqueio de recursos da educação à aprovação da Reforma da Previdência. A declaração foi dada durante a reunião com o ministro Abraham Weintraub, que aconteceu ontem (20), em Brasília.

Durante o encontro, o parlamentar também anunciou que irá apresentar uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para impedir o contingenciamento de recursos da educação.

Abraham Weintraub afirmou aos presentes que o descontingenciamento não será feito nesse momento e que uma das soluções buscadas pelo Governo Federal é a destinação da multa de R$ 2,5 bilhões da Petrobras para a educação. Ele também pontuou que a liberação dos recursos depende da aprovação da Reforma da Previdência.

Para o deputado, essa relação não pode ser estabelecida. “A educação é uma área prioritária e não pode estar condicionada às negociações para aprovação de medidas no Congresso Nacional”, afirmou o parlamentar. “É um contrassenso subtrairmos recursos justamente da área que pode tirar o Brasil da crise”, concluiu Rafael Motta.

A reunião contou com a participação dos reitores Ângela Paiva, da UFRN, José de Arimatea, da Ufersa, e Wyllys Tabosa, do IFRN; dos deputados federais Benes Leocádio (PRB), Fábio Faria (PSD), General Girão (PSL) e Walter Alves (MDB); e dos senadores Jean Paul Prates (PT), Styvenson Valentim (PODE) e Zenaide Maia (PROS).

As Universidades do Rio Grande do Norte e o Instituto Federal tiveram cerca de R$ 108 milhões bloqueados pelo Governo Federal.

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Em reunião com reitores e bancada do RN, ministro impõe condições para reverter bloqueio

Bancada federal e reitores ouvem condições de ministro (Foto: Christiano Brito)

Os deputados federais, senadores e reitores de instituições federais de ensino do Rio Grande do Norte estiveram reunidos, na noite de ontem (20), com o ministro da Educação Abraham Weintraub, para apresentar o impacto que o contingenciamento de recursos anunciados pelo Governo Federal terá no Estado e solicitar a sua suspensão. O ministro afirmou que a medida depende da aprovação da Reforma da Previdência.

Abraham Weintraub disse que o descontingenciamento não será feito nesse momento e que uma das soluções buscadas pelo Governo Federal é a destinação da multa de R$ 2,5 bilhões da Petrobras para a educação. Ele também pontuou que a liberação dos recursos do MEC depende da aprovação da Reforma da Previdência, sugerindo que os reitores busquem alternativas. Uma das sugestões do ministro é que os próprios estudantes assumam as atividades de funcionários terceirizados, como a manutenção e a limpeza das instituições de ensino.

Diante da fala de Weintraub, o deputado federal Rafael Motta (PSB), coordenador da bancada do RN, anunciou que irá apresentar uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para impedir o contingenciamento de recursos da educação.

“Estamos correndo sérios riscos de ver um colapso na educação do Rio Grande do Norte, o que irá afetar não somente os estudantes das instituições, mas toda a sociedade. A situação não é diferente no país inteiro. A educação é uma área prioritária e não pode estar condicionada à negociações para aprovação de medidas no Congresso Nacional”, afirmou o parlamentar. “É um contrassenso subtrairmos recursos justamente da área que pode tirar o Brasil da crise”, concluiu Rafael Motta.

As Universidades do Rio Grande do Norte (UFRN e UFERSA) e o Instituto Federal do Estado (IFRN) tiveram cerca de R$ 108 milhões bloqueados pelo Governo Federal. São R$ 87 milhões cortados das verbas de custeio, o que inviabiliza as atividades das três instituições, que não terão recursos para pagamento das contas de água, luz, telefone e de terceirizados responsáveis pela limpeza, manutenção e segurança das universidades. O MEC também contingenciou R$ 21 milhões que seriam investidos em obras.

Os reitores Ângela Paiva, da UFRN, José de Arimatea, da Ufersa, e Wyllys Tabosa, do IFRN, demonstraram preocupação quanto à continuidade das atividades das instituições. “Se fizermos um corte linear em todas as despesas discricionárias ou se fizermos cortes nos contratos maiores, como o de luz ou o dos terceirizados, só temos recursos suficientes até setembro deste ano”, explicou a professora Ângela. Só na UFRN, cerca de 1.500 funcionários terceirizados correm o risco de perder o emprego.

Participaram da audiência os deputados federais Benes Leocádio (PRB), Fábio Faria (PSD), General Girão (PSL) e Walter Alves (MDB) e os senadores Jean Paul Prates (PT), Styvenson Valentim (PODE) e Zenaide Maia (PROS).

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