Associação denuncia cortes de R$ 14 milhões da Polícia Civil

Delegada Paoulla Maués busca reverter cortes do Governo (Foto: Canindé Soares)

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol/RN) oficiou a Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças e o Ministério Público Estadual solicitando a exclusão da Polícia Civil das regras de contingenciamento previstas no decreto estadual n. 28.708/2019, publicado pelo governo na semana passada.

Segundo a Adepol, o decreto prevê expressamente cortes na Polícia Civil, na ordem de R$ 14 milhões, o que fere decisão liminar da 3º Vara da Fazenda Pública proferida nos autos de uma ação civil pública movida pelo MP. A decisão obriga o Estado a cumprir a lei orçamentária de 2019 no que diz respeito aos recursos para os órgãos de segurança pública, incluindo a Polícia Civil. “O decreto desconsiderou por completo a decisão judicial e contingenciou, sem critério algum, a execução financeira prevista na LOA de 2019, relativamente ao custeio e investimento da Polícia Civil desprestigiando a investigação criminal e o combate a impunidade”, afirma o ofício da ADEPOL.

Segundo cálculos da associação, o corte previsto no decreto é da ordem de 47,46% do que estava originalmente  previsto para o custeio da polícia investigativa este ano. Já quanto aos investimentos, os cortes chegam a 33,6%. A  Adepol, inclusive, na qualidade de assistente do processo, peticionará nos próprios autos da ação civil o descumprimento da decisão.

“Não podemos permitir que a Polícia Civil, que possui a atribuição constitucional de investigar todos os crimes ocorridos no estado, funcionando com um dos menores efetivos do país, ainda tenha que ser sacrificada com cortes dessa monta. Iremos até o fim para garantir a execução dos recursos  previstos no orçamento deste ano”, afirmou a delegada Paoulla Maués, presidente da Adepol.

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Associação elogia Fátima por respeitar lista tríplice na escolha da delegada geral da Polícia Civil

Abaixo nota da A Associação dos Delegados de Polícia Civil (ADEPOL/RN) que parabeniza a escolha da delegada Ana Vláudia Saraiva Gomes para o comando da PC estadual.

NOTA

 

A Associação dos Delegados de Polícia Civil (ADEPOL/RN) vem a público parabenizar a governadora eleita, Fátima Bezerra, pela indicação da delegada Ana Claudia Saraiva Gomes ao cargo de delegada geral. Ao tempo em que manifesta apoio aos demais integrantes, anunciados ontem (23) para a cúpula da segurança pública.

Dra. Ana Claudia possui uma respeitada história na Polícia Civil e demonstrou ter a representatividade necessária para exercer a chefia da instituição, já que foi escolhida pelo Colegiado de Delegados para configurar na lista tríplice apresentada como sugestão à governadora eleita.

A ADEPOL/RN faz votos para que a futura delegada geral possa liderar a instituição combatendo a criminalidade organizada, os crimes violentos letais intencionais, sempre respeitando os direitos humanos e o cumprimento dos deveres constitucionais da Polícia Civil.

Deste modo, a ADEPOL/RN agradece e parabeniza à governadora pela postura democrática e de respeito à Polícia Civil e à população potiguar.

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