PMM afirma que já pagou mais de R$ 4 milhões em débitos com terceirizadas

A Secretaria de Administração e Finanças da Prefeitura de Mossoró informa que está pagando dese janeiro os débitos com as empresas terceirizadas que prestam serviço ao Município. Já são acumulados R$ 4.011.386, 21 pagos nos três primeiros meses de 2017.

São contas de 2016 e até de 2015 que estavam em aberto.

As principais empresas que receberam os pagamentos são: Art Service, Prime, Garden, Master e Imperial. De acordo com o secretário Ronaldo Cruz, os processos estavam liquidados e, portanto, aptos a serem pagos.

Os demais contratos estão em fase final de análise por uma comissão que foi formada com esse objetivo.

A Prefeitura informa ainda que a revisão e análise de todos os contratos firmados pelo Município são ações determinadas pelo Decreto 5025, que visa avaliar a situação financeira e priorizar demandas da atual administração.

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Restam menos de 60 comissionados para Rosalba nomear dentro do estabelecido em decreto

Entramos no terceiro mês do ano e a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) segue nomeando a conta gotas os cargos comissionados do município. No Jornal Oficial do Município (JOM) foram mais 22 pessoas (para saber mais acesse www.tiocolorau.com.br) que vão ocupar funções de confiança, totalizando 374.

Dentro do decreto que prevê corte de 50% dos cargos comissionados (que exclui diretores de escolas e unidades de saúde), a prefeita pode nomear 431 (entenda mais AQUI) pessoas em funções de confiança.

Restam 57 vagas. Depois disso ela estará descumprindo o próprio decreto.

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Cotado para Cultura, Genivan nega existência de convite para pasta

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O Blog do Barreto foi informado que o ex-vereador Genivan Vale (PDT) seria o nome para assumir a Secretaria Municipal de Cultura, pasta que deve ser desmembrada da Secretaria Municipal de Educação em uma reforma administrativa a ser analisada na Câmara Municipal.

Em contato com o parlamentar a informação foi a de que o convite não existe. “Você sabe que não sou de mentir. Muita gente me perguntando se estou escondendo o jogo, mas não é isso. O convite não existiu, desconheço”, frisou.

Mesmo não tendo perfil para a pasta, Genivan Vale (PDT) disse que não fugiria do desafio. “Na vida pública a gente tem que estar sempre disposto a servir”, frisou.

No entanto, o ex-vereador ressaltou que segue com a mesma opinião dos tempos de Câmara Municipal: entre o Mossoró Cidade Junina e os recursos para a saúde ele fica com a segunda opção. “Não mudei nem vou vou mudar de opinião”, avisou.

Nota do Blog: já passou da hora da prefeita Rosalba Ciarlini ao menos nomear o titular da atual Secretaria Executiva de Cultura.

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Rosalba diz ter encontrado R$ 150 milhões em dívidas

Prefeita faz leitura da mensagem anual

A prefeita Rosalba Ciarlini apresentou os principais pontos do seu plano de governo e realizações durante a abertura do ano legislativo de 2017. Aspectos que envolvem o atual quadro financeiro da Prefeitura também foram abordados. A sessão de hoje marcou o início das atividades da Câmara Municipal de Mossoró.

Em sua Mensagem, a chefe do executivo iniciou enfatizando as dificuldades encontradas em todos os setores da Prefeitura. “Encontramos débitos que se aproximam dos R$ 150 milhões de reais. Não foi possível ainda dimensionar todas as dívidas, pois muitas foram canceladas e outras sequer foram registradas. Se considerarmos que as receitas do Município não ultrapassaram, em 2016, R$ 500 milhões, somando todas as fontes de arrecadação, foi gasto além da conta, mais de 25% da receita total. Esse retrato, essa pequena parte, explica um pouco do quadro de desorganização, de má administração e de abandono da cidade”, destaca, citando ainda que essas informações serão repassadas formalmente para o Tribunal de Contas do Estado, que deve apurar os motivos que levaram ao quadro de desordem nas contas municipais.

Ainda sobre os débitos, a prefeita destacou um levantamento realizado pela PREVI Mossoró, que aponta dívidas que se aproximam de R$ 20 milhões. “Segundo levantamento da própria PREVI, há uma dívida que se aproxima dos R$ 20 milhões, sendo R$ 9 milhões retidos dos servidores e não repassados; R$ 3,5 milhões de obrigações patronais e R$ 7 milhões de termos de ajustamento de condutas e parcelamentos não cumpridos. Esse quadro é gravíssimo, pois além de comprometer as finanças municipais, pode configurar o crime de apropriação indébita previdenciária; e merece e vai ser investigado rigorosa e minuciosamente”, disse em discurso.

A prefeita também apresentou as primeiras realizações do seu governo, como o início do trabalho de reestruturação da saúde, educação, serviços urbanos, infraestrutura, segurança e desenvolvimento social. Sobre a saúde, Rosalba mostrou que essa é uma das prioridades da sua gestão, a partir do restabelecimento da atenção básica no Município. “Estamos, dia a dia, identificando problemas e os resolvendo, devolvendo ao povo o que lhe pertence. Mas, precisamos concentrar nossos esforços na atenção básica, naquilo é a verdadeira obrigação da Prefeitura. Sem esse setor funcionando bem, tudo caminhará para os serviços de média e alta complexidade – que são mais caros e de competência primordial do estado e do governo federal. Convocamos novos profissionais, entre enfermeiros, cirurgiões-dentistas e fisioterapeutas para completar equipes de saúde da família, para as farmácias-polo e para implantarmos o SAD – Serviço de Atenção Domiciliar, cumprindo um dos projetos do plano de governo – saúde em casa (Home Care), que deverá estar em funcionamento até o final deste mês”, complementa.

Sobre a reforma administrativa, que será encaminhada para votação da Câmara Municipal, a prefeita reforça o compromisso de recriar a Secretaria Municipal de Cultura e de devolver ao mossoroense as atividades voltadas ao lazer e entretenimento na cidade. “Nos próximos dias, chegará a esta casa o projeto de lei que cria a Secretaria Municipal da Cultura. Antecipamos o projeto de reforma administrativa por essa área, por entender a sua necessidade estratégica neste momento. Daremos o destaque que esse segmento – importante para a cultura, para a educação, para o turismo, enfim, para o desenvolvimento de uma cidade – merece. Já temos preparado o projeto da “Arena Cultural” na Avenida Rio Branco, e também nos próximos dias, estaremos em Brasília apresentando, defendendo e buscando as parcerias para que seja construído esse equipamento”, reforçou.

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Justiça libera recursos bloqueados para aquisição de insulina

insulinas adquiridas Saúde

A Prefeitura Municipal de Mossoró conseguiu a liberação de R$ 120 mil que estavam bloqueados pela justiça para a compra de insulinas Glargina/Lantus e Lispro/Humalog.

Os recursos foram bloqueados por meio de uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Estadual em 2004, em virtude da falta de estoque de insulinas para distribuição aos pacientes em tratamento de diabetes.

Ao tomar conhecimento do bloqueio, a Procuradoria Geral do Município apresentou requerimento nesta quinta-feira (23) pedindo a liberação, no que foi atendida em despacho da Juíza Substituta da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, Andressa Luara Holanda Rosado Fernandes, nesta sexta-feira (24).

Os recursos desbloqueados foram depositados diretamente na conta da empresa fornecedora de insulinas que apresentou menor preço no processo de licitação, realizado pela Secretaria Municipal de Saúde.

O secretário Municipal de Saúde, Benjamin Bento, informou que foram adquiridas 750 insulinas Glargina/Lantus e 65 insulinas Lispro/Humalog.

Esses medicamentos são considerados de alta complexidade, mas não são custeados pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP).

A distribuição dos medicamentos na próxima quinta-feira (02). A prefeita Rosalba Ciarlini visitou o setor de distribuição hoje, na Secretaria Municipal de Saúde. “ Quando nós assumimos, esses medicamentos estava em falta.

Precisávamos realizar um processo licitatório, desbloquear recursos e conseguimos. Estamos fazendo o que é possível para melhorar a saúde da população, cuidando das pessoas”, conclui a prefeita.

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Presidente do Sindserpum critica proposta de Rosalba e greve começa a ser discutida

A proposta de pagamento dos salários de dezembro feita pela Prefeitura de Mossoró não agradou o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDSERPUM). “A proposta é muito ruim para todos”, disse a presidente Marleide Cunha.

A tendência é que tenha uma greve na educação que pode se converter numa greve unificada. O assunto vai ser discutido no dia 13 de março. “Os prazos estão muito elásticos e a categoria começa a perder a paciência”, frisou.

O prazo para nova audiência com a prefeita em 3 de maio não foi bem aceita. “Esse prazo está muito distante e nesse dia ainda vão dizer quando ainda vão pagar. Corre o risco dela estender para junho, julho…”, especulou.

Por conta dos valores dos salários, a proposta exclui a maioria dos servidores da saúde (os de nível superior) e professores.

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Atrasados de dezembro estão com calendário definido para mais de 60% dos servidores

Rosalba atrasados

Os servidores municipais vão receber os salários de dezembro deixados em atraso pela gestão anterior a partir do dia 13 de março. O anúncio foi feito pela prefeita Rosalba Ciarlini em reunião realizada no final da tarde desta quarta (22) com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindiserpum).

Ficou definido que o servidor que ganha até R$ 1.200 (1.626 funcionários) receberá o salário integral no dia 13 de março. Já quem ganha a partir de 1.200 a 2.200 (1.747 servidores)  receberá no dia 10 de abril. Com isso, funcionários que se enquadram na primeira faixa receberão três meses (fevereiro – dia 24; dezembro- dia 13 de março e março – dia 30).

Com os pagamentos definidos até abril, 3.373 servidores receberão os salários atrasados de dezembro, representando 62,5% do funcionalismo com os débitos quitados. “Estamos fazendo um grande esforço e priorizando a folha de pagamento do servidor”, exaltou a prefeita, que citou ainda que diante das dificuldades financeiras está pagando inicialmente os servidores com menor salário e que representam a maioria no quadro efetivo do Município.

A prefeita também assegurou ao Sindiserpum os salários de março e abril em dia. Uma nova reunião ficou definida para o dia 03 de maio, quando serão discutidos os pagamentos que restam do funcionalismo. “Vamos avaliar, de acordo com o comportamento da receita, para liquidar o restante”, conclui a prefeita.

Confira o calendário de pagamento definido em audiência:

13/03 – salários até R$ 1.200 ( atrasados de dezembro)

30/03 – salários de março

10/04 – salários de R$ 1.200 a R$ 2.200 ( atrasados de dezembro)

28/04 – salários de abril

Foto: Carlos Costa

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Elviro Rebouças assume PREVI

Novo presidente da Previ Elviro Rebouças

A Prefeitura Municipal de Mossoró empossou nesta quarta-feira (22), em solenidade no Salão dos Grandes do Palácio da Resistência, o economista e empresário Elviro Rebouças na presidência do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (PREVI-MOSSORÓ).

Ex-vereador por oito anos, Elviro Rebouças disse que aceitou o convite da prefeita em virtude do seu espírito público. Ele disse que, inicialmente, vai se inteirar da situação da Previ para implementar as medidas necessárias. “Estou imbuído das melhores intenções de trabalhar por Mossoró, por minha cidade, para garantir a pensão, a aposentadoria dos funcionários públicos municipais”, destacou.

O economista acrescentou que o objetivo é deixar os servidores tranquilos com relação a sua complementação da aposentadoria. “Também vou me colocar à disposição para contribuir com a gestão da prefeita Rosalba Ciarlini na minha área de alcance para que Mossoró cresça e se desenvolva”, adiantou.

Rosalba Ciarlini elogiou a história “de muito trabalho, dedicação e sucesso” do novo presidente da Previ e disse que ele foi convidado para dar a sua contribuição cidadã a Mossoró. “Trata-se de um empresário de sucesso que traz a sua experiência para somar à nossa administração. Ele chega com muito entusiasmo para que possamos fortalecer as ações necessárias e importantes nesse momento difícil da vida de Mossoró, de reorganização administrativa e de reconstrução para que a gente possa superar todos esses obstáculos”, salientou.

A prefeita acrescentou que Elviro assume uma área em que as ações precisam ser feitas hoje, mas pensando no futuro. “É fundamental que essa área seja muito bem cuidada e muito bem planejada. Se hoje está bem, nós temos que ter o cuidado para que, lá na frente, os nossos funcionários possam se sentir bem com a garantia de ter a previdência realmente equilibrada e cumprindo com o seu papel”, enfatizou.

A solenidade foi bastante concorrida e contou com participação da prefeita Rosalba Ciarlini, vice-prefeita Nayara Gadêlha, secretários municipais Aldo Fernandes (Planejamento), Benjamin Bento (Saúde), Aglair Abreu (Comunicação) e Karina Ferreira (Procuradoria Geral); vereadores Izabel Montenegro (presidente da Câmara), Alex Moacir, Flavinho Tácito, Francisco Carlos, Manoel Bezerra, Ricardo de Dodoca, Maria das Malhas, Aline Couto, Didi de Arnor, Emílio Ferreira, João Gentil, Ozaniel Mesquita, Raério Emídio, Rondinelli Carlos, Sandra Rosado e Tony Cabelos; ex-prefeita Fafá Rosado; ex-vereador e ex-deputado estadual Manoel Mario; Padre Flávio (pároco da Catedral de Santa Luzia) e Padre Sátiro; Michelson Frota (presidente do Sindivarejo); Getúlio Vale (presidente da CDL); Sérgio Freire (presidente do Sinduscon); José Carlos Lins (presidente da Acim), Nilson Brasil (presidente da Federação das Associações Comerciais do RN), Wellington Barreto (presidente da ACJUS), Francisco Ferreira Souto Filho, dentre outros representantes da classe empresarial.

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Com aprovação de projeto na Câmara, professores receberão salários com reajuste

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A Câmara Municipal de Mossoró aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (21), a Lei Complementar N. 128, de 2017, que reajusta o piso dos professores da rede municipal de ensino. A lei, de iniciativa do Executivo, foi aprovada à unanimidade pelos 19 vereadores presentes à sessão, de um total de 21.

Com a decisão da Câmara, o piso do magistério foi reajustado em 7,64%, conforme percentual determinado pelo Ministério da Educação (Mec). Com isso, fica fixado o valor de R$ 2.298,80 para jornada de 40 horas semanais. O salário básico do professor de nível superior com carga horária de 40 horas semanais será de R$ 3.194,09.

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), Marleide Cunha, comemorou a aprovação do reajuste. “Nós estamos contentes porque as bancadas de oposição e situação entraram em acordo, dispensando o trâmite do projeto, para que ele fosse aprovado hoje em regime de urgência. A gente conseguiu a aprovação e os professores receberão os salários com o reajuste conforme manda a lei do piso nacional”, destacou.

A presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro, ressaltou a importância da aprovação da matéria. “Essa aprovação por unanimidade foi muito importante. É um projeto desejado por todos que fosse aprovado e não tinha nem muito que se discutir. O bom senso prevaleceu”, declarou.

A prefeita Rosalba Ciarlini disse que a aprovação por unanimidade do projeto do novo salário do professor foi uma demonstração de sentimento de união e trabalho. “Sentimento de colaboração por uma causa nobre que é o salário do nosso professor”, resumiu Rosalba.

O reajuste aprovado hoje representará, segundo estimativa da Secretaria de Administração e Finanças, em incremento de R$ 5,6 milhões anual nas despesas com Educação, compatível com o Orçamento Geral do Município para o exercício de 2017 e créditos adicionais. O valor reajustado será retroativo ao dia 1° de janeiro de 2017.

Com a antecipação do salário referente ao mês de fevereiro para o dia 24 (sexta-feira), os professores recebem os valores já com o reajuste, conforme aprovado por lei.

Foto: Edilberto Barros

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Elviro Rebouças assume PREVI na quarta-feira

Elviro

O economista Elviro do Carmo Rebouças assume a presidência do PREVI-Mossoró na próxima quarta-feira, 22, às 10h no Palácio da Resistência.

Ele já estava escolhido para a função desde o final do ano passado, mas uma cirurgia adiou a nomeação. O cargo vinha sendo ocupado interinamente pelo secretário municipal de administração Ronaldo Martins Cruz.

Elviro foi vereador na década de 1970 e é um nome de extrema confiança do rosalbismo.

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