Governadora sanciona lei que beneficia agricultura familiar

Projeto de Isolda se torna lei (Foto: Ivanízio Ramos)

Durante a abertura do Fórum de Secretários da Agricultura Familiar, a Governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei 10.536/19 que institui o Programa Estadual de Compras da Agricultura Familiar e Economia Solidária – Pecafes. Com a consolidação do novo programa, as compras diretas e indiretas do Governo do Estado deverão ser compostas, no mínimo, por 30% de itens oriundos da agricultura familiar.

A solenidade foi realizada na Cecafes (Central de Comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária), na noite desta quarta-feira (03). “É assim que se faz um Governo de perfil popular, um Governo que se soma com a esperança e a resistência do nosso povo”, disse a governadora Fátima Bezerra.

O projeto é de iniciativa da deputada estadual Isolda Dantas (PT) que se disse realizada com a sanção da lei. “Hoje é uma noite de celebração de uma luta que não começou ontem ou há quatro meses, que o foi o tempo recorde de aprovação deste projeto. Essa luta começou há muito tempo da agricultura familiar pela sobrevivência e pela qualidade de vida e permanência do homem e da mulher no campo. Para estarmos aqui hoje fizemos muitos diálogos com a Sedraf, agricultores, movimentos. Um projeto feito a muitas mãos”, frisou.

Além da Lei do Pecafes, a Governadora Fátima Bezerra fez a entrega simbólica do milésimo documento civil a uma mulher rural, por meio do mutirão realizado pelo Programa Estadual de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural, realizado em parceria por Sedraf (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar), Itep-RN (Instituto Técnico-Científico de Perícia), prefeituras e sindicatos. E ainda o termo de fomento que restabelece investimento financeiro do Governo do Estado à Cecafes.

“O Governo tem reafirmado o compromisso de apoiar e dar continuidade à Cecafes, a Central da Agricultura Familiar, importante estrutura governamental que na sua simplicidade é mais uma ação de valorização para as famílias que vivem da agricultura familiar”, enfatizou a governadora.

Para Alexandre Lima, secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, a lei do Pecafes representa um grande avanço na abertura de mercados para a agricultura familiar, que leva desenvolvimento e dignidade ao povo do campo. A inclusão das compras indiretas é a principal mudança desta política, pois garante 30% da aquisição de produtos da agricultura familiar pelas empresas prestadoras de serviço para o Governo do Estado”, enfatizou o secretário.

Segundo dados da Sedraf, o Estado é o maior comprador dos alimentos da agricultura familiar e movimentou, só em 2018, cerca de R$ 5 milhões. Para 2019, a expectativa é de que esse valor alcance R$ 20 milhões. O projeto de lei, recém-aprovado na Assembleia Legislativa, é de autoria da deputada Isolda Dantas e atende a um pleito da Fetraf (Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar), entidade que representa cerca de 80 mil famílias de agricultores, ligadas aos 50 sindicatos que compõem a federação.

Outras ações do Governo do Estados para a agricultura familiar já foram anunciadas, como o Programa de Aquisição de Sementes que vai garantir pelo menos um terço para as sementes regionais, as crioulas, produzidas pelos próprios agricultores, em 2020.

Estavam presentes na solenidade o vice-governador, Antenor Roberto, os representantes de todas as secretarias estaduais e órgãos ligados direta e indiretamente à agricultura: Caramuru Paiva (Igarn), Guilherme Saldanha (Agricultura), Cesar Oliveira (Emater), Pedro Lopes (Control); os deputados estaduais Isolda Dantas e Francisco do PT, além de Adelmo Soares e Wendel Lages, deputados do Estado do Maranhão.

 

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Projeto que beneficia agricultura familiar é aprovado

Após quatro meses tramitando na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o Projeto de Lei: “Programa de Compras Governamentais para Aquisição de produtos oriundos da Agricultura Familiar e Economia Solidária (PECAFES)”, de responsabilidade oficial do estado, de autoria da Deputada Estadual Isolda Dantas, foi aprovado por unanimidade pelos deputados e deputadas da Casa.

A votação se deu com o plenário lotado. O PL faz parte dos encaminhamentos de necessidades, desejos e direitos das organizações socioeconômicas rurais, cooperativas, agriculturas e agricultores de produtos da agricultura familiar e da economia solidária do RN.

O mandato de Isolda propôs o PL como forma de, por meio das compras governamentais, assegurar e fortalecer o desenvolvimento rural, estimular a produção sustentável e a geração de renda, contribuindo, também, com a prática de preços adequados, a partir do consumo de alimentos saudáveis, valorizando a cultura alimentar local e regional.

Ilma Maria, agricultora de Caraúbas que foi prestigiar a votação ressaltou a importância do projeto para melhorar a qualidade de vida para quem vive no campo: “Tô aqui representando minhas companheiras que também são agricultoras e vão se beneficiar tendo garantia de comercialização do excedente que produzimos”.

A deputada agradeceu ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, MST; Marcha Mundial das Mulheres, MMM; Cooperativas e associações; a Secretaria da Agricultura Familiar, Sedraf, e encerrou com a frase de uma canção que diz “com vocês ando melhor”.

“Hoje nós temos a alegria de apresentar esse projeto que, com certeza, contribuirá diretamente com aqueles e aquelas que colocam a comida na mesa do povo potiguar”.

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