Estratégias do passado usadas por Rosalba podem render processos no futuro

Alceu cantou música à pedido (Foto: Assessoria/PMM)

A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) é uma figura pública parada no tempo. Os métodos ultrapassados dela rendem não só uma gestão mais do mesmo sem qualquer inovação e muito autoritarismo vulgar, mas também desrespeito à lei que antes não dava em nada, mas que hoje rendem condenações.

O Mossoró Cidade Junina que vai dando certo até aqui, mas tem uma mancha de improbidade administrativa por desrespeito ao princípio da impessoalidade que consta no artigo 37 da constituição cuja redação é:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).

  • 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

No último domingo houve uma situação constrangedora no show de Alceu Valença quando ele relatou que a música Ciranda da Rosa Vermelha, que sempre é usada em campanhas de Rosalba Ciarlin, seria tocada porque “pediram”.

Disse Alceu, que recebeu um cachê de R$ 204 mil: “Não estava na programação, mas pediram para cantar”, disse antes de entoar música com inevitável associação com a imagem da prefeita. O site da Prefeitura de Mossoró classificou o show como “memorável” na manchete.

Rosas e mais rosas no prédio histórico da Estação das Artes. Mensagem subliminar (Foto: cedida)

Mas não é só isso.

O desrespeito ao princípio de impessoalidade também está escancarado na pintura do prédio da Estação das Artes. Está bonito, todo mundo tirando fotos e postando no Instagram e era isso que a prefeita queria:

PROPAGANDA SUBLIMINAR.

Pois é. São muitas rosas num fundo verde e mais uma promoção da prefeita usando bens públicos.

Não entendeu ainda. Então vai aqui outra citação de juristas:

Isso significa que a atuação administrativa (atos, programas, realização de obras, prestação de serviços, etc) deve ser imputada ao Estado, jamais ao agente. Por isso mesmo, só se admitirá a publicidade dessa atuação em caráter exclusivamente educativo ou informativo, não se permitindo constar nomes, símbolos ou imagens que possam associar à pessoa do agente. (Cunha Jr., Dirley. Novelino, Marcelo. Constituição Federal para concursos – 5ª ed. – Salvador: Juspodvim, 2014, p. 305).

Não é de hoje que Rosalba utiliza-se de recursos públicos para violar o princípio da impessoalidade. Se o leitor for ao Palácio da Resistência verá rosas no calçamento interno da casa. Na virada do século a gestão rosalbista espalhou pela cidade pontos de ônibus que cuja arquitetura lembrava imagens de rosas e a logo da gestão com o lema “Eu adoro Mossoró” tinha, adivinhe, uma rosa ao lado.

A prefeita segue sentada na política do passado quando o presente exige a otimização dos recursos públicos com o que importa e o futuro exige planejamento e organização, mas Rosalba prefere apostar em rosas por mais espinhos subliminares que elas tenham.

O apego às estratégias do passado podem render problemas no futuro.

Para saber mais sobre as violações do princípio da impessoalidade leia o artigo do jurista Éttore Canniéllo Filho que inspirou este texto AQUI.

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