Secretário rebate notícias sobre cortes na UERN

As informações que dão conta de que a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) vem sofrendo com cortes que chegam a R$ 300 milhões em 2019 provocou revolta do secretário estadual de planejamento Aldemir Freire.

Usando a conta dele no Twitter ele rebateu:

Eu fico me perguntando como um jornalista e um jornal conseguem produzir uma insanidade dessas: governo do Estado cortou R$ 300 milhões mês do custeio da UERN? Como assim se o orçamento ANUAL da instituição é de R$ 271,9 milhões? R$ 300 milhões mês dá R$ 3,6 bilhões ano”.

Ele ainda exibiu uma tabela do Portal da Transparência do Governo do Estado que mostra os repasses para a UERN subiram em relação ao ano passado.

Aqui a execução orçamentária da UERN (2018 X 2019), segundo a fase das despesas. Por qualquer critério (empenho, liquidação ou pagamento), a execução orçamentária do exercício corrente é muito melhor que no ano passado”.

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Outro ponto citado por Aldemir são as dívidas deixadas na gestão anterior que estão sendo pagas. “Uma última observação: UERN iniciou 2019 com um montante de R$ 48,21 milhões de restos a pagar (ou seja, despesas de anos anteriores que não foram pagas). Desse total, aproximadamente R$ 14,5 milhões eram de anos anteriores a 2018”, acrescentou.

Nota do Blog: o secretário tem razão na correção dos números, mas o Governo do Estado falha sim no repasse das verbas de custeio. A UERN precisa de R$ 1,8 milhão e o repasse é de R$ 1,5 milhão/mês. Isso explica os atrasos salariais dos servidores terceirizados. O debate está malconduzido na opinião pública por má fé de uns e inércia do Governo.

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Governo envia projeto da LDO para a Assembleia

LDO 2020 é enviada para a Assembleia (Foto: Demis Roussos0

O Governo do Estado protocolou na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (15), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020. O conteúdo do projeto aponta parâmetros afinados ao contexto econômico e fiscal do Rio Grande do Norte, com a finalidade da construção de um orçamento mais condizente com a realidade.

“O foco da LDO é realismo orçamentário e controle de crescimento das despesas. Nossa meta é, no médio prazo, levar as despesas ao patamar inferior às receitas e, ao mesmo tempo, recompor nossa capacidade de investimento com recursos próprios e voltar a ter capacidade de obtenção de financiamento de longo prazo”, pontuou o secretário de Planejamento, Aldemir Freire.

Na mensagem encaminhada ao Legislativo, a governadora Fátima Bezerra reforça que o Estado vai transitar de uma situação de desequilíbrio fiscal estrutural, antes camuflada nas peças orçamentárias, para um quadro de equilíbrio fiscal nos próximos anos. “A retomada do crescimento da economia de um lado, e o controle absoluto do crescimento das despesas, do outro”, são os elementos essenciais para o equilíbrio das contas do Estado, acrescentou.

Para conter o ritmo de crescimento das despesas, o governo centrou foco em quatro rubricas principais: despesas com pessoal, investimentos com recursos do tesouro, duodécimos aos poderes e outras despesas correntes. Segundo os anexos das metas fiscais essas rubricas tiveram crescimento limitado apenas à inflação acumulada no período e, em alguns casos, ocorreram cortes para que fosse possível a obtenção de superávit primário e resultado nominal equilibrado.

Outra inovação do Projeto diz respeito ao teto de crescimento do duodécimo repassado aos poderes e regras para a compensação de eventuais superávits financeiros obtidos com os recursos desses duodécimos. Em resumo, o novo parâmetro sugere crescimento do duodécimo vinculado a 70% do crescimento da Receita Corrente Líquida ou à inflação. A nova LDO também determina que sobras financeiras de um ano sejam “abatidas” nos repasses financeiros dos anos seguintes.

Em razão do processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020-2023 ainda estar em curso, sendo construído de forma participativa e com engajamento social, outras metas e prioridades que poderiam constar na LDO serão anexadas ao PPA, a ser encaminhado à Assembleia em agosto. Esses anexos serão utilizados como base para elaboração do orçamento de 2020.

Diante da relevância do Projeto, o Governo espera agora a rápida tramitação e aprovação na Casa Legislativa.

 

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Assembleia aprova medidas que permitem pagar atrasados de aposentados e pensionistas

Assembleia aprova medidas do Governo (Foto: Eduardo Maia/AL)

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou as duas propostas encaminhadas pelo Governo do Estado com o objetivo de diminuir a dívida com aposentados e pensionistas. As medidas propostas vão utilizar os recursos obtidos através da antecipação dos royalties do petróleo durante a atual gestão, para pagar, exclusivamente, os débitos referentes às folhas de 2017 e 2018 dos servidores inativos e pensionistas.

“Quero parabenizar a todos os deputados que tiveram a consciência de somar esforço com o Poder Executivo e buscar minimizar as dívidas que o Governo tem com os servidores. Com estes projetos aprovados vamos possibilitar que seja quitada a dívida com aposentados e pensionistas”, salientou Ezequiel Ferreira, deputado e presidente da Assembleia Legislativa ao final da sessão.

A primeira medida, aprovada à unanimidade dos presentes, amplia a autorização concedida ao Poder Executivo para realizar, durante o exercício financeiro de 2019, operações de antecipação de receita orçamentária, de 2% para até o limite de 6% (seis por cento) sobre a receita corrente líquida. Esta medida precisava ser aprovada para lastrear a antecipação dos royalties até 2022, escopo da segunda proposta encaminhada pelo Executivo.

Também aprovada à unanimidade dos deputados presentes, a segunda medida trata da antecipação de receitas dos royalties da exploração de petróleo e gás natural, até 31 de dezembro de 2022. Os recursos serão utilizados para o pagamento de salários atrasados dos servidores inativos e pensionistas.

De acordo com o secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, a atual dívida do Governo do Estado com os servidores é de R$ 900 milhões a R$ 1 bilhão. “Não é possível pagar com os recursos correntes de 2019”, disse em reunião com os deputados no dia que antecedeu a votação. A expectativa da receita estimada a ser antecipada é de R$ 480 a R$ 530 milhões.

Durante a discussão, os deputados destacaram os riscos pertinentes à operação. A situação fiscal do estado e a necessidade de ajuda federal para resolver a questão foram os pontos mais frisados pelos parlamentares. “Essas medidas propostas não atacam o problema fiscal”, destacou José Dias (PSDB) enquanto Getúlio Rêgo (DEM) afirmou que “a crise do RN não será debelada em curso prazo, sem auxílio federal”.

Emenda

Uma emenda modificativa ao projeto foi apresentada pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade) e aprovada pelo plenário da Casa Legislativa que, segundo explicou, permitirá a utilização de parte dos recursos para amenizar a dívida dos ativos. “Fica vedado ao tesouro estadual alocar recursos para o Fundo Financeiro do Rio Grande do Norte (Funfir), exclusivamente, no mês em que os recursos dispostos no caput desse artigo ingressarem na conta do mencionado fundo”, diz o texto.

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Fátima anuncia mais dois secretários

O economista Aldemir Freire e o médico e ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, serão os secretários de Planejamento e Finanças (Seplan) e de Desenvolvimento Econômico (Sedec) do Governo Fátima Bezerra. A senadora e governadora eleita fez o anúncio nesta sexta-feira (21). “Duas áreas importantíssimas. Aldemir terá a missão de adotar medidas que visam corrigir a situação fiscal do Estado, num enorme esforço para que possamos, o mais rápido possível, regularizar a folha de pagamento dos servidores. Jaime terá o papel fundamental de alavancar o desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, declarou governadora eleita.

“Participar do governo Fátima Bezerra é fazer parte de um  esforço coletivo para recuperar as finanças do Rio Grande do Norte e trazer de volta a esperança aos Potiguares”, disse Aldemir. Para Calado, a tarefa da nova equipe “exigirá esforço e um grande pacto social para retirar o Rio Grande do Norte da grave situação financeira que se encontra e para que o Estado volte a crescer”.

Perfis

José Aldemir Freire tem 46 anos e é natural de Pau dos Ferros. Economista formado pela UERN e servidor de carreira do IBGE desde 2002, atuou em diversas áreas de pesquisa e foi chefe da Unidade Estadual do IBGE no Rio Grande do Norte entre 2009 e início de 2018. Participou da elaboração do programa de governo de Fátima Bezerra e da equipe de transição.

Jaime Calado Pereira dos Santos é médico sanitarista, formado pela UFRN. Ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante nas gestões de 2009/2012 e 2013/2016, foi supervisor do Complexo Hospitalar Monsenhor Walfredo Gurgel, presidente da Associação dos Funcionários da UFRN e integrou o conselho superior da universidade. Foi secretário executivo do Programa de Erradicação do Aedes Aegypti por um ano em Brasília.

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