Advogado informa que penas de vereador e demais condenados pelo TRF5 devem ser reduzidas ou extintas por prescrição

O advogado Marcos Lanuce que defende os interesses do vereador Alex Moacir (MDB) e dos demais envolvidos no caso de desvios da Fundação Vingt Rosado (ver AQUI) explicou que já entrou com embargos de declaração para rever o resultado da sentença.

Os recursos dos embargos foram protocolados dentro dos prazos. “A gente entende que há obscuridade no julgado e que há muitos pontos a serem esclarecidos. Acreditamos muito que as penas serão reduzidas ou abolidas”, explicou.

Se tiver o resultado esperado ainda é possível discutir o processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “A defesa acredita na Justiça e acredita que o Tribunal terá a chance de corrigir o acórdão”, analisou.

Inelegibilidade

O advogado informou que não é uma certeza que o vereador Alex Moacir fique inelegível nas eleições de 2020 porque existem várias dúvidas a serem esclarecidas.

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Vereador e mais sete são condenados à prisão

Alex Moacir é condenado, mas segue no mandato

A terceira turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região condenou o vereador Alex Moacir (MDB) a 6 anos de reclusão mais 144 dias-multa. Além dele outras sete pessoas foram condenadas. O acórdão foi publicado no dia 2 de agosto.

Alex, cumprirá a pena em regime semiaberto podendo trabalhar durante o dia e dormir na prisão ou utilizar tornozeleira eletrônica. A sentença não aborda a necessidade de afastamento do mandato do parlamentar.

No entanto, ele agora está inelegível para as eleições de 2020.

Ele e os demais condenados são acusados de desviar R$ 880 mil em recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) enviados à Fundação Vingt Rosado para aquisição e distribuição de medicamentos. Os fatos ocorreram entre 1999 e 2003.

Somente dois condenados em primeira instância foram absolvidos após entrar com recurso: Maria Salete Silva e Maria Erotildes de Melo.

Ainda cabe embargos no próprio TRF5 que podem resultar em redução de penas para Valney Moreira Costa e Vânia Azevedo por causa da idade de ambos. A pena de Francisco Andrade Silva Filho ainda pode ser reduzida em dois anos porque o processo de formação de quadrilha pode prescrever.

Confira como ficaram as penas após as condenações:

Francisco de Andrade Silva Filho

10 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão + 180 dias-multa (1 salário)

Valney Moreira da Costa

7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão + 145 dias-multa (1/30 do salário)

Joacílio Ribeiro Marques

5 anos e 10 meses de reclusão + 140 dias-multa

Alex Moacir de Souza Pinheiro

6 anos de reclusão + 144 dias-multa

Gilmar Lopes Bezerra

6 anos de reclusão + 144 dias-multa

Vânia Maria de Azevedo

4 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão + 116 dias-multa

Vera Lúcia Nogueira Almeida

6 anos de reclusão + 144 dias-multa

Manuel Alves do Nascimento Filho

5 anos de reclusão + 120 dias-multa

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O que restou da Porcellanati será alvo de audiência na Câmara Municipal

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Alex Moacir é o autor da proposição

A Câmara Municipal de Mossoró realiza, nesta quinta-feira, 20 de abril, audiência pública para debater questões trabalhistas da empresa Porcellanati e a reversão do terreno ao município.

O autor da proposta para realização da audiência, vereador Alex Moacir (PMDB), ressalta a necessidade de expor e discutir os problemas ocasionados com a demissão em massa dos funcionários da empresa. “Foram mais de 250 trabalhadores demitidos com o fechamento da Porcellanati há mais de dois anos sem nenhuma garantia trabalhista, seja pelo não pagamento do FGTS ou mesmo da rescisão contratual. É um assunto de grande importância, que merece ser discutido nesta Casa Legislativa, principalmente porque afeta a vida de tantas famílias”, reforçou.

A audiência pública será realizada a partir das 9h, no plenário da Câmara Municipal, e foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.

Nota do Blog: a Porcellanati é uma das maiores falácias vendidas ao povo de Mossoró pela nossa “meritória” classe política.

Foto: Edilberto Barros

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Reforma administrativa da Prefeitura de Mossoró será por partes, revela líder governista

O líder da bancada governista Alex Moacir (PMDB) informou que a reforma administrativa que ainda não chegou a Câmara Municipal será aos poucos e dependendo da situação financeira do município. “O projeto de reforma está sendo concluído”, avisou.

Ele lembrou do anúncio da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) de enviar ao legislativo a criação da Secretaria Municipal de Cultura. “Nós precisamos de um órgão para captar recursos para os eventos da nossa cidade. Já temos o Mossoró Cidade Junina agora em junho e precisamos já ter essa estrutura organizacional”, explicou.

O líder governista esclareceu que tudo depende das dificuldades orçamentárias. “O governo pretende fazer as reformas, mas tem as dificuldades orçamentárias. Nem sempre o que você pensa pode executar por isso será enviada por etapas a reforma administrativa”, justificou.

Pelos lados da oposição, a líder da bancada Isolda Dantas (PT) criticou a postura da gestão. “Nós estamos vendo que esse governo está totalmente desnorteado e com vários problemas”, analisou. Para ela são muitas as irregularidades. “Não é só uma reforma que vai resolver os problemas. Há irregularidades com a legislação”, lembrou.

Ela defendeu que o Ministério Público tome providências. “Estamos ansiosos para que o Ministério Público tome as devidas providências. Porque o que estamos percebendo um conjunto de ações que burlam a lei”, acrescentou.

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Alex Moacir é escolhido líder da bancada governista

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Como o Blog do Barreto tinha antecipado (ver AQUI) o líder da bancada governista na Câmara Municipal será o vereador Alex Moacir (PMDB). Convite feito e aceito. O peemedebista terá a missão de defender os interesses da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) no plenário a partir de amanhã.

A oposição definiu o nome de Isolda Dantas (PT) como líder da bancada.

Nota do Blog: serão interessantes os debates envolvendo Alex e Isolda, dois dos quadros mais qualificados da Câmara.

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Líder governista deverá ser Alex Moacir

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O nome de Alex Moacir (PMDB) ganha força para assumir a liderança da bancada governista na Câmara Municipal. O convite já teria sido feito e aceito. Faltaria o anuncio oficial. Francisco Carlos (PP) não está descartado para a função.

Vereador mais votado da história de Mossoró (feito alcançado em 2012 com 4.701 votos), ele fez um mandato discreto e agora pode ocupar uma função de destaque no parlamento.

Nota do Blog: articulado e com perfil conciliador, Alex Moacir tem tudo para se sair bem na função.

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Alex Moacir reclama de tratamento desigual em coligação de Rosalba

Em áudio em tom de desabafo em um grupo de Whatsapp, o vereador Alex Moacir (PMDB) reclamou de um suposto tratamento desigual na coligação Força do Povo encabeçada pela ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP).

Na conversa que vazou e o Blog do Barreto reproduz, Alex Moacir reclama do fato da ex-deputada estadual Larissa Rosado (PSB) só pedir votos para a mãe, Sandra Rosado (PP), e o deputado federal Beto Rosado (PP) só pedir votos para o pai, Betinho Rosado (PP).

Ele cobra um posicionamento da ex-governadora e pede que ela assuma que existem candidatos preferenciais no agrupamento.

Nota do Blog: o mundo dá voltas. Nas eleições de 2012, Alex Moacir deitou e rolou como “candidato preferencial” se tornando o vereador mais votado da história de Mossoró com 4.701 votos. Agora vive dias de “segunda divisão”, como ele mesmo fala no desabafo.

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