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Escritório de advocacia vai receber R$ 30,7 milhões em ação ganha pela Prefeitura de Mossoró. Contratação é alvo do MP e vitória jurídica abafada pela gestão

O Escritório Macedo Dantas & Ramalho Advocacia está levando uma bolada de R$ 30.758.791,20 a título de honorários advocatícios pela vitória judicial obtida pela Prefeitura de Mossoró em ação movida contra a Agência Nacional de Petróleo (ANP).

A administração municipal venceu em junho deste ano uma ação no valor de R$ 153.793.955,39 dividida em 24 parcelas de R$ 5.126.465,18 sendo que 20% desse valor deve ser destinado a Macedo Dantas & Ramalho Advocacia a título de honorários advocatícios, totalizando R$ 1.281.616,30 mensais.

Ao fim do pagamento o escritório receberá R$ 30.758.791,20 pelo trabalho que poderia ser feito pela Procuradoria do Município que tem uma equipe competente de advogados.

Em setembro deste ano quando o Blog do Barreto questionou a contratação do escritório sem a necessidade de licitação e tendo um corpo de advogados a seu dispor, o procurador-geral do município Raul Santos alegou existir expertise do escritório para esse tipo de ação já que tinha ganho processos semelhantes para Tibau, Grossos e Macau.

A contratação do escritório, que segundo dados do Portal do Transparência, recebeu R$ 1.869.286,23 em 11 de setembro, se tornou alvo de um procedimento administrativo aberto pela 7ª Promotoria Pública de Mossoró no dia 5 de setembro.

A própria vitória jurídica tem sido abafada pela gestão municipal que tem evitado tratar do assunto, inclusive omitindo a forma como deve aplicar os recursos extra dando respostas vazias como usar o dinheiro conforme previsto na legislação e no orçamento.

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O estranho silêncio da gestão de Allyson a respeito da vitória judicial que garantiu mais de R$ 150 milhões para Mossoró

A Prefeitura de Mossoró ganhou uma bolada de R$ 153.793.955,39 de uma ação movida contra a Agência Nacional de Petróleo (ANP). Se a vereadora Marleide Cunha (PT) não traz o assunto ao plenário da Câmara Municipal ninguém estaria sabendo.

A histriônica gestão do prefeito Allyson Bezerra (União) que conta vantagem de tudo que faz e até do que não faz escolheu não fazer barulho. Não teve vídeos com pulinhos para comemorar.

Estranho demais. Não se sabe como nem com o que o dinheiro extra será aplicado.

É uma grana boa, recurso extra no orçamento de quem estava jurando em agosto que a folha de pagamento estava em risco por causa de uma oscilação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mesmo com os repasses ao longo do ano estando acima do acumulado do ano anterior.

Segundo Marleide disse ao Blog, já foram pagas quatro parcelas de R$ 5.126.465,18 sendo que 20% desse valor deve ser destinado a Macedo Dantas & Ramalho Advocacia a título de honorários advocatícios, totalizando R$ 1.281.616,30 mensais.

Em setembro deste ano, o Blog do Barreto noticiou que a Prefeitura de Mossoró tinha contratos milionários com este escritório para causas relacionadas a royalties do petróleo, inclusive parte deles já com pagamentos efetuados e que tinha chamado atenção do Ministério Público que chegou a abrir um procedimento administrativo (leia mais AQUI e AQUI).

O Blog do Barreto fez contato com a comunicação do município que deu uma resposta genérica: “todos os recursos de royalties terão a destinação prevista na legislação, conforme orçamento aprovado pela Câmara. Na LOA são previstas receitas e despesas”.

Entenda

A Prefeitura de Mossoró ganhou uma ação referente a 0,5% de royalties de petróleo de produção marítima de hidrocarbonetos não repassados nos últimos cinco anos. Apesar de não ter mar, a cidade tem instalações terrestres de embarque/desembarque e estações coletoras conforme o art. 27, §4°, da lei n° 2.004/1953 c/c art. 18, inciso II, do Decreto n° 01/1991.

Confira petição intercorrente Macedo Dantas & Ramalho Advocacia

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Repasses de Royalties do Petróleo aos municípios do RN despencam 39% em 2023, revela Femurn

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) divulgou nota em que afirma que os repasses dos Royalties do Petróleo no Rio Grande do Norte sofreram uma queda de 49% no mês de julho em comparação ao mesmo mês em 2022. No ano a queda acumulada é 39%.

Além disso, os repasses foram feitos com dez dias e atraso.

“Neste dia 01 de setembro, com 10 (dez) dias de atraso, foi paga a receita pela exploração econômica de Petróleo e Gás Natural devida aos Municípios, com queda de 49% (quarenta e nove por cento), segundo informam a assessoria jurídica dos diversos entes federados. No ano, a queda acumulada em relação ao mesmo período do ano passado em valores nominais ou não deflacionados é de surpreendentes 39% (trinta e nove por cento)”, diz a nota da entidade.

A nota omite o contexto, mas a mudança negativa é reflexo da venda dos ativos da Petrobras no Rio Grande do Norte para a iniciativa privada no governo de Jair Bolsonaro (PL). Ainda no ano passado, em 8 de fevereiro, a Agência Nacional de Petróleo (ANP), reduziu a alíquota dos royalties de 7,5% para 5% nos campos da 3R Petroleum e da Petroreconcavo, atingindo em cheio o Polo Macau.

Macau é justamente uma das cidades mais impactadas pela privatização dos ativos da Petrobras. Segundo os dados informados pela Femurn em julho do ano passado a cidade recebeu R$ 1.863.693,71 em royalties e este ano foram R$ 712.235,82, queda de 61%.

A chegada da 3R no Polo Potiguar já é sentida. “Comparando Julho de 2022 a Julho de 2023, Apodi perdeu 40% (quarenta por cento); Felipe Guerra, 54% (cinquenta e quatro por cento); Mossoró, 45% (quarenta e cinco por cento); Serra do Mel, 67% (sessenta e sete por cento); Upanema, 44% (quarenta e quatro por cento), entre outros”, diz a nota que omite a influência da privatização dos ativos da Petrobras embora a redução da alíquota esteja relacionada a queda dos repasses.

A Femurn, que durante todo o processo de venda dos ativos da Petrobras ficou em silêncio, agora fala em união da classe política. “O momento exige não só serenidade e união dos gestores públicos, mas sobretudo, firmeza dos municípios na luta pelo que lhe é de direito, sob pena de infligir as suas populações um pesado e negativo impacto”, afirmou o presidente da entidade Luciano Santos (MDB), prefeito de Lagoa Nova.

A venda dos ativos da Petrobras foi um péssimo negócio para as prefeituras do Rio Grande do Norte e não foi por falta de aviso. Já se sabia que isso implicaria em redução de repasses de royalties porque as os campos seriam concedidos a empresas de pequeno e médio porte e a Resolução 04/2020 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), regulamentada pela Resolução ANP nº 853 de 27 de setembro de 2021, diminuiu a alíquota de 7,5% para 5%.

O repasse dos royalties é formado pelo cruzamento da produção e o preço do barril do petróleo. Além da alíquota estar menor, o impacto está sendo mais sentido em 2023 porque o dólar está em queda desde o início do ano.

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Polo Potiguar, que inclui Refinaria Clara Camarão, foi vendido para 3R, que não tinha capacidade financeira para transação

Angelo Girotto

Agora RN

A 3R Petroleum, empresa que comprou o Polo Potiguar da Petrobras, entrou no negócio sem disponibilidade financeira e sem capacidade técnica.

Esta é a 3ª revelação de uma série de reportagens que o AGORA RN vem publicando desde segunda-feira sobre as irregularidades envolvendo o repasse da refinaria Clara Camarão e campos de exploração de petróleo no Rio Grande do Norte.

O jornal já mostrou que os ativos foram vendidos por menos da metade do preço que valiam e que a 3R Petroleum estava impedida por lei de participar da negociação, mas comprou o Polo Potiguar mesmo assim.

Mas não para por aí. A falta de capacidade financeira da 3R Petroleum ficou clara em 2 de agosto de 2022. Naquela data, a empresa divulgou fato relevante ao mercado comunicando sobre a contratação de um empréstimo de US$ 500 milhões para comprar o polo. Ou seja, o dinheiro foi captado após a compra.

O empréstimo, que foi realizado após o contrato ser assinado, sequer era contratado pela mesma empresa que comprou o polo – a 3R Petroleum -, mas por uma subsidiária criada posteriormente, a 3R Lux, com sede no Grão Ducado de Luxemburgo.

Quem liderou a contratação do empréstimo pela subsidiária da 3R, para pagar pelo Polo Potiguar, foi o Morgan Stanley Senior Funding Inc., do Grupo Morgan. O JP Morgan, banco pertencente ao mesmo grupo, foi quem fez a assessoria financeira para a Petrobras no processo de venda do Polo Potiguar. E uma das atribuições da assessoria financeira em um processo desse tipo é, justamente, avaliar a capacidade financeira das empresas concorrentes.

No caso específico, a qualificação da 3R Petroleum, para mais uma tentativa ousada de burlar os processos de venda do patrimônio da Petrobras passou também pelo crivo do Grupo Morgan. Como o AGORA RN já mostrou, a 3R não poderia estar habilitada ao processo porque, em compras anteriores, deu o lance, mas não concretizou a compra de ativos.

Dois meses depois, em 10 de outubro de 2022, a 3R anunciava a contratação de outros US$ 500 milhões para pagar pela compra do Polo Potiguar, através da emissão de debêntures.

Ou seja, meses após a assinatura do contrato é que a empresa criou os mecanismos de obtenção dos recursos necessários para se manter no negócio de 1,3 bilhão de dólares.

Nesse período, ela se capitalizou em grande parte pela assinatura do contrato de compra dos ativos pelos quais agora buscava ter como pagar.

Para isso, contou a ajuda e conivência de alguns atores, como Roberto Castello Branco.

CASTELLO BRANCO

Outro personagem central desta história se chama Roberto Castello Branco, que foi presidente da Petrobras entre janeiro de 2019 e março de 2021.

Em 24 de agosto de 2020, foi ele quem pôs à venda o Polo Potiguar. Em 3 de maio de 2022, ele assumiu a presidência do Conselho de Administração da 3R Petroleum. E permanece no cargo até hoje, o que faz com que ele tenha iniciado o processo de venda do polo como presidente da Petrobras, em 2020, e concluído o mesmo processo como comprador, tomando posse dos ativos em 7 de junho de 2023.

Castello Branco mudou de lado no balcão de negócios a tempo de poder, ele mesmo, comprar o patrimônio da estatal que anteriormente havia posto à venda.

Era Castello Branco o presidente da estatal quando a 3R foi desclassificada sem punições dos processos de Riacho da Forquilha e Urucu. Era ele o presidente quando a 3R venceu a concorrência pelo Polo Macau. Também quando a Petrobras contratou o Grupo Morgan para assessorar a Petrobras na venda do Polo Potiguar.

3R não tinha qualificação técnica para o negócio

Outra exigência da Petrobras, quanto às empresas que desejassem participar da concorrência, era de que elas possuíssem qualificação técnica correspondente às atividades a que se propunham assumir. No caso do Polo Potiguar da Petrobras, que envolve exploração de óleo em áreas marítimas, era exigida a qualificação como “operador A” junto à Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Alternativamente, a empresa poderia comprovar ter todas as condições para a obtenção da qualificação até a data da assinatura do contrato.

Pois bem, repetindo pela terceira vez, Petrobras e 3R Petroleum assinaram o contrato do Polo Potiguar em 31 de janeiro de 2022.

Em resposta a consulta realizada com base na Lei de Acesso à Informação, o Governo Federal afirmou que “No âmbito dos processos de cessão de direito, a empresa 3R Petroleum (e suas subsidiárias) foram habilitados conforme tabela anexa. Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão – SIC/ANP”. A tabela, que você pode conferir abaixo, diz que a 3R Potiguar – controladora do Polo Potiguar – foi qualificada apenas em 6 de junho de 2022.

Ao que tudo indica, a 3R, que deveria estar impedida de participar do processo devido às desistências de Riacho da Forquilha e Urucu, também assinou o contrato sem ainda ter a qualificação exigida tanto pela Petrobras quanto pela ANP.

Em outro caso envolvendo a venda de ativos da Petrobras no Rio Grande do Norte, a 3R não apenas assumiu o Polo Macau, em maio de 2020 (devendo estar também nesse caso impedida legalmente de participar do processo), como pôde operá-lo até dezembro de 2021 sem ter a qualificação exigida. É o que fica evidente a partir da leitura do anexo.

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Sindpetro afirma que RN retomou liderança na produção de petróleo terrestre com Petrobras: “a empresa ainda é responsável pela maior parte da produção do Estado”

O Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Norte (Sindpetro/RN) informou por meio de notícia publicada em seu site que a Petrobras ainda é responsável pela maior parte da produção de petróleo no Estado.

A entidade explica que não procede a informação de que o RN retomou a liderança na produção de petróleo terrestre “sem a Petrobras”.

Confira o texto:

“SINDIPETRO-RN afirma: PETROBRÁS continua garantindo a liderança

da produção terrestre, apesar dos desinvestimentos “

 

Como se pode falar em “maior produtor em terra, sem a Petrobrás no RN” se a empresa ainda é responsável pela maior parte da produção do Estado, mesmo após seis anos do início dos desinvestimentos capitaneados pelo governo federal, através das gestões da estatal após o governo Temer? Esse é o questionamento que o Sindicato dos Petroleiros e Petroleiras do RN traz ao debate, logo após uma matéria publicada no último domingo, no jornal de maior tradição da capital, afirmar a retomada do aumento de produção com a chegada de novas produtoras independentes na Bacia Potiguar (http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/sem-petrobras-o-rn-volta-a-ser-maior-produtor-em-terra/539056).

Segundo o secretário geral do SINDIPETRO-RN, Pedro Lúcio Góis, as empresas privadas, que inauguraram recentemente suas atividades no RN, estão apenas operando campos de petróleo da estatal. “Essas empresas não compraram novos blocos exploratórios e nenhum novo campo foi descoberto por elas, até o momento. Assim, a elevação da produção dessas empresas se dá mais pela transferência da produção que era da Petrobrás do que de novos ou vultosos investimentos, que ainda não chegaram”.

“Elas estão retomando a produção dos campos que nos últimos seis anos permaneceram sem as devidas manutenções em decorrência da decisão equivocada do Governo Federal de retirar a Petrobrás no RN. Assim, bastam pequenas intervenções nos poços para alavancar um pouco a produção, mas ainda estão muito distantes do padrão de investimentos da Petrobrás até 2015, antes de decidir vender os ativos, e mais distante ainda das promessas feitas pelos entusiastas da privatização”, complementou Pedro.

O certo é que entre 2016 e 2021 o RN deixou de produzir 8 milhões e 600 mil barris de óleo equivalente de produção por ano, transferiu 2200 empregos concursados na Petrobrás para outros estados e eliminou cerca de 10000 empregos terceirizados – já descontando os remanescentes de emprego nos atuais ‘produtores independentes’. Portanto, a aventura, até aqui, tem um saldo muito negativo”.

Luta em Defesa da Petrobrás

A Petrobrás ainda está no RN, ou melhor, ainda opera os campos e garante mais da metade da produção de Petróleo e LGN do nosso Estado. No ano de 2021, a Petrobrás foi responsável por aproximadamente 60% de toda a produção e petróleo em solo potiguar. Esses são os dados disponibilizados publicamente pela ANP.

Não foi quando descobrimos o pré-sal (2006) ou quando começamos a explorá-lo que a Petrobrás reduziu seus investimentos no RN, mas sim quando os governos federais pós-2016 definiram que a Petrobrás deveria sair da bacia Potiguar, e das demais bacias terrestres brasileiras, sendo que 75% delas estão localizadas no nordeste.

A partir de 2016 a estatal vem realizando esse plano, e a produção do nosso Estado passou a cair drasticamente desde então. Como mostra o gráfico abaixo, gerado a partir dos dados da produção entre 2011 e 2021, divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, que faz um comparativo entre os diversos estados produtores:

 

As mudanças na estratégia de negócio da Petrobrás, especialmente a partir de 2015, baseadas em lucro a curto prazo, à custa de venda de ativos, redução de investimentos e aumento no preço de combustíveis, mostram que o Governo Federal, com Temer e Bolsonaro, passou a transferir grande parte da produção da estatal para as mãos da iniciativa privada, o que vem permitindo aumentar fortemente a remuneração dos seus acionistas privados.

Na opinião do Coordenador Geral do SINDIPETRO-RN, Ivis Corsino, esses negócios vêm sendo feitos da pior forma. “Estão fazendo como na venda das refinarias. Primeiro sucateiam para dizer que os ativos não prestam, depois vendem barato e criam uma falsa demanda de importação de derivados pelo PPI – Preço de Paridade Internacional (baseado no valor do Dólar)”.

A partir de 2016, o governo federal criou arcabouços legais para forçar a estatal a direcionar o seu planejamento estratégico, reduzindo seus investimentos e vem desintegrando suas cadeias produtivas de energia. Desta forma, reduziu seu portifólio, passado a atuar quase que exclusivamente na exploração e produção de petróleo e gás em águas profundas e ultra profundas, com concentração nos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo e foco na exportação.

“Desde o início dos desinvestimentos, com agravamento após a pandemia, vários poços começaram a ser abandonados temporariamente (parados/fechados), e a produção caiu vertiginosamente. Depois, foram vendidas as instalações de produção a preço muito abaixo de mercado. Ou no mínimo discutíveis, sob o momento de venda (no meio de uma pandemia). Quem comprou já entrou ganhando muito dinheiro e só fez reabrir os poços. E tem gente que acredita que produção de petróleo, num piscar de olhos, aumentou 300%”, alertou Ivis Corsino.

Embasamento

O Diretor de Comunicação do SINDIPETRO-RN, Orildo Lima, complementa: “recentemente foi defendido na UFRN, o trabalho acadêmico do ex-diretor do Sindicato, Rodolpho Vasconcelos, intitulado  ‘Petrobras: reflexões sobre a mudança de estratégia de negócio a partir de 2015 e os impactos de sua saída do Rio Grande do Norte’ , que tem fortalecido o alicerce do SINDIPETRO-RN para discutir a atual situação da Petrobrás, aqui no Rio Grande do Norte”.

“Esse estudo teve como objetivo analisar as mudanças na estratégia de negócio da Petrobras, especialmente a partir de 2015, e discutir suas perspectivas futuras. Também analisamos a contribuição da Petrobras para a sociedade e economia do RN, e a decisão de sua saída do estado e consequências relacionadas”, afirma Rodolfo.

Segundo o trabalho, os impactos negativos na economia local, ao estado potiguar e aos municípios produtores, já são visíveis com a redução nas participações governamentais e sociais resultantes da atividade petrolífera e redução dos investimentos sociais, ambientais e no desenvolvimento científico-tecnológico nas universidades e institutos federais. Além desses pontos, a diminuição na oferta de empregos e no número de empresas prestadoras de serviços e fornecedores de bens à Petrobras, reflete a nova política de preço de paridade de importação imposta pelo Governo Federal à Petrobras, adotada à nível nacional, que vem resultando em aumentos sistemáticos nos preços dos combustíveis no país.

No território potiguar, os prejuízos gerados pelo processo de saída da estatal tornam-se explícitos pela redução da produção de petróleo, gás e derivados, e pela queda drástica de investimentos. Esse processo e as perdas consequentes serão ainda mais claramente nítidos, quando a venda da totalidade dos ativos no RN, for consolidada, pelo pagamento do bilhão de dólares que ainda não foi pago pelos “produtores independentes”, o qual está previsto para o primeiro trimestre de 2023.

Isso tudo mostra que as novas operadoras que vem adquirindo os ativos potiguares da estatal não conseguiram, até o momento, manter um padrão em seus investimentos privados anuais minimamente semelhantes àqueles implementados pela estatal nos últimos 20 anos. “Uma das formas de falsear tal realidade é plantar textos ufanistas na imprensa, construindo uma falsa realidade distante dos fatos e dos dados, como os aqui expostos, a partir das informações técnicas de produção publicadas mensalmente pela ANP”, afirma o diretor de Comunicação do SINDIPETRO-RN.

Essa estratégia de difundir informações sem fundamentação técnica, tem coerência com a retórica dos agentes políticos que atuam no governo federal, e que detém o poder diretivo na escolha dos gestores da Petrobras, que começam a apresentar como solução a pauta da privatização integral, e imoral, da companhia, colocando em xeque a relevância da maior empresa brasileira como sociedade de economia mista, cujo maior acionista é o Povo Brasileiro.

#DEFENDER A PETROBRÁS É DEFENDER O BRASIL

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ANP anuncia cessão do polo Riacho da Forquilha à empresa privada

Mossoró Oil&Gas foi aberto ontem (Foto: Jeane Meire)

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a cessão do polo Riacho da Forquilha, em Apodi e Mossoró, à empresa Potiguar E&P. O anúncio foi feito pelo chefe da Coordenadoria de Áreas Terrestres da ANP, José Fernando de Freitas, na abertura do Mossoró Oil&Gas Expo – IV Fórum Onshore Potiguar, nesta terça-feira (26), no Expocenter. O evento segue até quinta-feira (28).

O polo Riacho da Forquilha é um conjunto de 34 campos de petróleo e gás natural, na região de Mossoró, na Bacia Potiguar, e foi adquirido à Petrobras pela Potiguar E&P, subsidiária da PetroRecôncavo, por US$ 384 milhões, em abril deste ano. O negócio faz parte do plano de desinvestimento da Petrobras no Rio Grande do Norte, que resulta na venda de campos maduros em razão do foco da empresa na camada do Pré-sal.

Freitas informa que a aprovação é condicionada ao estabelecimento de garantias de abandono dos poços. “Ato contínuo, na mesma reunião da diretoria da ANP, foram apresentadas as garantias de abandono, que também foram aprovadas. Esses processos caminham paralelos, mas foram levados à diretoria simultaneamente. Então, do ponto de vista da ANP, o processo está absolutamente aprovado”, assegura.

Fase final

O que é necessário agora, segundo ele, é assinatura do aditivo. “Todos os contratos, antes no nome da Petrobras, vão ser aditivados, alterados, para o nome da nova operadora, a Potiguar E&P. Essa etapa depende da Petrobras e da Potiguar E&P juntarem a documentação para fazerem a assinatura. Estima-se que isso possa acontecer nas próximas três ou quatro semanas”, explica o chefe da Coordenadoria de Áreas Terrestres.

Ele, que participou como palestrante do Mossoró Oil&Gas Expo – IV Fórum Onshore Potiguar, diz que se trata de mera formalidade. “É um ato formal de assinatura, porque do ponto de vista da aprovação, todos os trâmites foram cumpridos. O processo foi concluído, a cessão está feita, falta é apenas a assinatura”, reforça Freitas, que diz desconhecer demanda judicial contra a cessão de Riacho da Forquilha à Potiguar E&P.

A aprovação pela ANP aumenta o otimismo de fornecedores de bens e serviços à cadeia de petróleo e gás no Rio Grande do Norte, congregados na Associação Redepetro RN. “Com a cessão aprovada, a expectativa é que a Potiguar E&P comece a operar em Riacho da Forquilha ainda em dezembro, o que proporcionará novos negócios e geração de empregos no segmento”, comemora o presidente da Redepetro, Gutemberg Dias.